Reunião na Fames aborda preparativos para implementação da SPE nas prefeituras

Publiciado em 22/06/2017 as 16:53

Prefeitos conveniados ao Consórcio Intermunicipal do Vale dos São Francisco (CONIVALES) e assessores estiveram na tarde dessa quarta-feira (21) no auditório da Federação dos Municípios do Estado de Sergipe (FAMES) para participar de uma reunião sobre orientações sobre a Sociedade de Propósito Específico (SPE). A ação conta com a parceria do Sebrae e tem como um dos objetivos possibilitar a contratação de profissionais para gestões municipais sem que seja ultrapassado o limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Entre os presentes, estiveram o presidente da FAMES , Marcos José Barreto, o representante do Conivales e prefeito de Amparo do São Francisco, Franklin Freire, e o consultor do Sebrae Sergipe, Erick Dias, que explicou para os presentes parte do processo que é necessário para a implementação do sistema nos municípios participantes. “Com o serviço novas empresas surgirão e atenderão as necessidades das Prefeituras, empregando pessoas do município participante, gerando renda e tendo uma série de benefícios tributários que estimularão a continuidade do negócio”, destacou.
O presidente da FAMES, Marcos José Barreto, adiantou que já esteve no Tribunal de Contas do Estado (TCE) para viabilizar reuniões com os conselheiros respectivos de cada município, assim facilitando o processo que é necessário para a implementação do serviço. “Também teremos o acompanhamento do TCE, por isso procurei estreitar o caminhos dos gestores municipais juntos aos seus respectivos conselheiros para que o serviço seja realmente efetuado”, afirmou.
A SPE tem sua base legal na Lei Geral do Micro Empreendedor e se torna mais econômico do que a terceirização. Para Franklin Freire é a alternativa existente para enfrentar um grande problema enfrentado pelas prefeituras: a contratação de pessoal. “Sem dúvida é uma saída nessa solução, onde serão viabilizados serviços nos quais nossos municípios necessitam sem colocar em risco a gestão municipal à frente da LRF”, avalia.