Os próximos dias serão decisivos para a proposta sobre a terceirização aprovada pela Câmara, que prevê contratação irrestrita de terceiros. É que, no mesmo dia em que o presidente Michel Temer sinalizou que deve sancionar a proposta chancelada pelos deputados, o senador Armando Monteiro Neto disse que a matéria que trata, de forma mais branda, sobre o assunto pode entrar a qualquer momento na ordem do dia do Congresso.

A corrida contra o tempo se daria na tentativa de entregar ao presidente Temer os dois projetos, de modo que, ao sancionar o texto final, todos fossem contemplados. Para destravar a questão, presidentes da Câmara, Rodrigo Maia, do Senado, Eunício Oliveira, e lideranças partidárias se reúnem, nesta terça-feira (28), para buscar um consenso.

"É um projeto mais moderno e, portanto, tem uma preocupação maior de equilibrar um pouco a relação entre o contratado e quem contrata. Então, o projeto do Senado cria um fundo de 4% no valor do contrato e que, na hipótese de interrupção, funcionará como uma espécie de seguro. Além disso, dentre tantos pontos, o texto diz que a empresa, na origem, será obrigada a fiscalizar e acompanhar o contrato terceirizado. Em suma: há mecanismos que tornam a relação mais segura", defendeu Armando durante seminário promovido pelo Grupo de Líderes Empresarias de Pernambuco (LIDE-PE), frisando ser fundamental a discussão sobre o tema porque, ainda, não existe marco legal para a atividade.

Por outro lado, no que compete à Reforma Trabalhista - hoje na Comissão Especial da Câmara -, o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, defendeu a modernização da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) e endossou a oportunidade de geração de emprego por meio do processo de terceirização. "Esse é um dos pilares da nossa proposta, que contempla ainda a consolidação dos direitos e a segurança jurídica", destacou o ministro. Ele disse esperar a aprovação do projeto no Senado para que Temer considerar dispositivos dos dois projetos. Convidado pelo LIDE-PE, Nogueira integra o mesmo partido do senador Armando Monteiro Neto, o PTB.
Diretor da Assessoria e Consultoria de Recursos Humanos - Umana Brasil, Cristian Guriato disse ser necessário rediscutir a proposta antes da sanção presidencial.