Nesta quinta-feira, 22, o governador do Estado, Jackson Barreto, dá prosseguimento às ações de combate aos efeitos da seca e de fomento à agricultura familiar com a assinatura de adesão ao Fundo Garantia Safra, entrega de títulos de regularização fundiária, distribuição de sementes e entrega de moto do Programa de Desenvolvimento dos Territórios Rurais, no município de Campo do Brito. A solenidade ocorrera a partir das 09h30, na praça Nossa Senhora da Boa Hora.
Os produtores familiares de Campo do Brito passarão a ser contemplados pelo Fundo Garantia-Safra, com a assinatura do Termo de Adesão Estadual ao Programa Garantia-Safra, assegurando assim, contrapartida do aporte financeiro para a safra 2017/2018, que inicia em 01 de julho de 2017 e se encerra em 30 de junho de 2018. O aporte estadual corresponde a 12% do Fundo Garantia Safra, o aporte municipal é de 6%, o agricultor participa com 2%. Oitenta por cento correspondem ao aporte do Governo Federal.
O Fundo Garantia-Safra é destinado aos agricultores que sofram com perda de pelo menos 50% do conjunto da produção de feijão, milho, arroz, mandioca, algodão ou de outras culturas.
Sergipe participa do Garantia-Safra desde a safra 2002/2003. Ao longo de 15 safras, o Estado aportou R$ 12.956.333,80; os municípios sergipanos aportaram R$ 5.595.826,19 e os agricultores familiares aportaram R$ 1.865.717,75. Já a União aportou R$ 91.904.122,26, com isso o Programa já pagou R$ 112.322.000,00 aos agricultores que tiveram perda comprovada de produção.
Entrega de Títulos de Regularização Fundiária
Em Campo do Brito, o Governo do Estado entrega 218 títulos de propriedade e regularização fundiária, beneficiando a 218 famílias de produtores da agricultura familiar. O Estado já realizou no município, anteriormente, a entrega de 812 títulos de regularização fundiária. Hoje o número alcança 1.030 títulos. O valor investido para viabilizar a regularização é de R$ 400.000,00.
Nos últimos dias o Governo do Estado realizou a entrega de 60 títulos em Aquidabã e de 80 em Simão Dias.
Ao todo no Estado, 67.774 imóveis rurais foram demarcados pela Emdagro em 31 municípios sergipanos, 18.001 títulos de propriedade foram entregues a agricultores familiares de 18 municípios nos últimos anos.
Distribuição de Sementes
Serão distribuídos 2.500 quilos de sementes de milho e 500 quilos de semente de feijão, beneficiando 150 famílias de Campo do Brito.
Nas horas de trator, o investimento é de R$ 1.600.000,00, para beneficiar 7.272 agricultores. Os recursos totalizam R$ 3.890.000,00. O programa é executado pela SEAGRI, por meio da EMDAGRO, com recursos do Fundo de Erradicação e Combate à Pobreza, gerido pela SEIDH.
Para 2017, o Governo do Estado prevê a distribuição de 730 toneladas de sementes (300 de milho, 100 de feijão e 330 de arroz) e serão contratadas 14.545 horas de trator, que vão atender agricultores no preparo 7.272 hectares, em 25 municípios do semiárido – os produtores estão inseridos no Fundo Garantia de Safra.
A entrega de sementes beneficiará 20.000 agricultores em todo o estado. O investimento na compra de sementes é de R$ 2.290.000,00. São sementes certificadas com ótima qualidade e produtividade, alto índice de pureza e geminação.
Entrega de Moto do Programa de Desenvolvimento de Territórios Rurais
O município de Campo do Brito também receberá uma motocicleta XTZ 150 Crosser. A aquisição dos veículos faz parte do Programa de Desenvolvimento de Territórios Rurais realizado numa parceria entre o Governo do Estado de Sergipe, por meio da SEAGRI e o Governo Federal por meio da Secretaria Especial da Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário/Casa Civil Federal.
Além das motos, foram distribuídos no Programa de Desenvolvimento de Territórios Rurais aos municípios do território do Sertão Ocidental os seguintes equipamentos: 25 freezers horizontais com capacidade para até 550 litros; 53 multiprocessadores industriais de alimentos; 53 liquidificadores industriais de alta rotação e um caminhão com baú refrigerado e capacidade de carga de até 2.000 kg. O caminhão está sob responsabilidade do município de Moita Bonita.
O investimento total é de R$ 577.129,00.