Câmara conclui votação de MP da Liberdade Econômica

Publiciado em 15/08/2019 as 01:57

O plenário da Câmara dos Deputados concluiu nesta quarta-feira (14) a votação da MP da Liberdade Econômica (MP 881/19). O texto estabelece garantias para o livre mercado, prevê isenção de alvarás e licenças para startups e extingue o Fundo Soberano do Brasil. A matéria segue para o Senado e deve ser apreciada até o dia 27 para não perder a validade.

O texto aprovado estabelece ainda alterações na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e permitirá o trabalho aos domingos com folga a cada quatro semanas sem aval do sindicato por meio de acordo coletivo.

Entre as sugestões de alterações do texto, estava o destaque que pretendia assegurar a manutenção do descanso semanal aos domingos como regra. Em outra proposta, parlamentares também tentaram condicionar o trabalho aos domingos e feriados em convenção ou acordo coletivo.

Parlamentares tentaram ainda proibir a extensão dos efeitos da falência da empresa a seus sócios, condicionando a sua responsabilização aos casos de confusão patrimonial ou desvio de finalidade. Todas as propostas de mudanças no texto aprovado na noite de terça-feira (13) foram derrubadas pelos parlamentares.

Segundo o governo federal, a MP vai gerar 3,7 milhões de empregos em 10 anos. O secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Paulo Uebel, indicou que estudo da Secretaria de Política Econômica estima a geração de empregos e crescimento adicional de 7% do Produto Interno Bruto (PIB), soma de todos os bens e serviços produzidos no país, em 10 anos.

 

O texto-base da Medida Provisória da Liberdade Econômica foi aprovado por 345 votos a favor, 76 contras e uma abstenção. Veja como votaram os parlamentares de Sergipe:

Bosco Costa (PL) – Sim
Fábio Henrique (PDT) – Sim
Gustinho Ribeiro (SD) – Sim
Laércio Oliveira (PP) – Sim
Valdevan Noventa (PSC) – Sim
João Daniel (PT) – Não

Da Agência Brasil com informações da Câmara dos Deputados