Expressão Sergipana

A Direção do SINTESE convoca os Professores e as Professoras da Rede Estadual de Ensino de Sergipe para participarem de  uma vígilia na segunda-feira, 27 de junho, a partir das 14h, nas galerias da Assembléia Legislativa. 

O objetivo da vigília é acompanhar a discussão e votação da LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias. Atendendo as reivindicações do SINTESE o Governo Estadual enviou o projeto de lei da LDO, para ser votado na ALESE, prevendo a repartição proporcional entre todos poderes do aporte financeiro para cobrir as despesas com o déficit do Sergipe Previdência.

A pressão dos outros poderes e de setores governamentais contrários que cada poder se responsabilize, mensalmente, pelo aporte de recursos financeiros para cobrir o déficit do Sergipe Previdência fez o Governador recuar. Alguns deputados estaduais estão se posicionando abertamente contra a proposta de que cada poder assuma o aporte que lhe compete no que diz respeito ao volumoso déficit do Sergipe Previdência, tendo até parlamentares que passaram a atacar duramente o SINTESE e a deputada professora Ana Lúcia. 

Na medida que as despesas com o aporte financeiro para cobrir o déficit da previdência social são assumidas exclusivamente pelo poder executivo e computadas como despesas de pessoal eleva o índice da LRF e intensifica o discurso do governo da ausência de recursos para garantir o reajuste dos servidores. O Magistério Sergipano tem sofrido ao longo dos anos a destruição da sua carreira uma vez que não tem sido garantido o reajuste do Piso estendido na carreira como determina a lei Federal. Os servidores aposentados vem pagando a conta pelo déficit da previdência mês a mês na medida que tem seus proventos pagos com atrasos.

A repartição das despesas do aporte financeiro com o Sergipe Previdência, entre todos os poderes, vai beneficiar automaticamente todos os servidores públicos estaduais, em atividades e aposentados, pelas seguintes razões: em primeiro lugar porque a consequência imediata será baixar o percentual das despesas com pessoal; em segundo lugar porque o Governo Estadual não terá mais o álibi que não reajusta os salários porque as despesas com pessoal estão acima do limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal; e em terceiro lugar é o restabelecimento das condições objetivas para que o pagamento das aposentadorias volte a ser feito no último dia útil de cada mês.

A luta faz a lei. É fundamental a participação em massa dos professores e professoras, em atividade e aposentados na Assembleia Legislativa. Por isso é estratégica a nossa luta para que cada poder assuma proporcionalmente as despesas com os seus aposentados.

Participe, lute em legítima defesa dos seus interesses e direitos. 

Diretoria Executiva do SINTESE