Governo de Sergipe promove alinhamento de ações para melhorar a educação no sistema prisional

Publiciado em 08/08/2019 as 18:21

A Secretaria de Estado da Educação, do Esporte e da Cultura (Seduc), em parceria com a Secretaria de Estado da Justiça e Defesa do Consumidor (Sejuc), realizou, na manhã desta quinta-feira (08), a segunda reunião para apresentação da minuta do Plano Estadual de Educação nas Prisões (PEEP/SE) 2019-2022, elaborado pelo Departamento de Educação (DED/Seduc), por intermédio do Serviço de Educação de Jovens e Adultos (Seja).

A proposta visa garantir a alfabetização, elevação da escolaridade e qualificação profissional para a população jovem e adulta privada de liberdade. A solenidade aconteceu no Auditório Professora Maria Hermínia Caldas e contou com a presença de diretores e coordenadores pedagógicos das Diretorias Regionais de Educação e professores das escolas da rede estadual vinculadas aos estabelecimentos prisionais.

O evento foi aberto pelo superintendente executivo da Seduc, professor José Ricardo de Santana, que destacou o papel da educação na ressocialização das pessoas privadas de liberdade. “A ideia do plano é deixar a educação no sistema prisional mais estruturada e com atividades complementares que deem um pouco mais de capacitação com alguma interface profissional, e também atividades como a intensificação de leitura. É uma abordagem para que se tenha, de fato, uma ressocialização e uma capacitação dos nossos alunos que estão privados de liberdade. Com isso a gente espera que a educação contribua para aquilo a que se propõe, ou seja, apoiar a ressocialização e a capacitação das pessoas para que sigam novos caminhos e aproveitem outras oportunidades”, disse.

O coordenador educacional do Sistema Prisional da Sejuc, Genaldo Freitas Lima, avalia que esse é um momento importante para alinhamento das ações e metas. “Com o Plano Estadual, estamos tentando alinhar o procedimento que seja correto e que traga benefícios para o sistema prisional. Com isso estamos tentando humanizar mais o sistema, e temos tido resultados maravilhosos com a implantação do supletivo itinerante, com o aumento das turmas do ensino fundamental menor, já na perspectiva de aumentar as turmas também do ensino fundamental maior e ensino médio. A gente quer atingir anualmente, no mínimo, 40% dos internos com os programas da Seduc”, afirmou.

Ressocialização

A possibilidade de promover a ressocialização das pessoas privadas de liberdade é um dos pontos mais frisados pelos participantes da reunião. Segundo a diretora do DED, Ana Lúcia Lima Muricy, os diretores de Regionais, coordenadores pedagógicos e professores terão, dentro de um cronograma específico, a oportunidade de encaminhar contribuições e formar grupos de estudos para fortalecer o ensino nas unidades prisionais.

“Através dessa minuta temos a possibilidade de atualização, de mudança de concepções, para que realmente a oferta da educação possibilite a ressocialização desses detentos. Já tivemos um primeiro momento de apresentação do plano para instituições externas.  Hoje faremos um trabalho mais minucioso, apresentando o plano e dando aos participantes a oportunidade de darem as suas contribuições a esse plano, para que tenha a identidade de cada unidade prisional”, disse.

A diretora da DRE 9, Meire Ferreira da Silva, também destacou a importância da ressocialização. “Estamos conversando sobre o quão é importante, humana e educacionalmente falando, o direito de quem está recluso. Não adianta excluir, colocar nas grades e não dar condições de reinserir essas pessoas na sociedade. Pensar um Plano de Educação para quem está no sistema prisional é fundamental. Acredito que nós, enquanto gestores e educadores, precisamos abraçar essa ideia e realizá-la na prática”, declarou

Para o coordenador do Serviço de Educação de Jovens e Adultos (Seja), professor Vlademir Silva dos Santos, “essa reunião tem como intenção pensarmos a respeito das práticas e metodologias pedagógicas aplicadas no ambiente prisional. A importância é validar o que for pensado como meta e estratégia para o Plano Estadual da Educação Prisional e também reforçar a construção coletiva de todos os entes que integram os sistemas educacional e prisional”.

O coordenador pedagógico da DRE 8, Adson de Lima Silva, falou sobre a importância de a Seduc contemplar também as pessoas com privação de liberdade. “A Secretaria tem a preocupação de que a sociedade tenha um olhar diferenciado para quem está recluso. Essas pessoas às vezes têm um talento que precisa ser lapidado, e a Educação é a ferramenta ideal para que se possa mostrar à sociedade que essas pessoas precisam de uma chance. Esse plano vem possibilitar o acesso desses indivíduos à educação, como uma reconstrução da sua atuação enquanto sujeito na sociedade”, afirmou.

Plano de metas e ações

Durante a reunião foram apresentadas propostas contidas no PEEP, ações de ressocialização de internos que serão retomadas com a aprovação do documento, como os projetos Educação nas Prisões: desenvolvimento de competências para o exercício da liberdade e Educação em Valores Humanos: construindo uma educação integral nos sistemas socioeducativo e prisional, inciativas executadas pelo Serviço de Educação de Jovens e Adultos (Seja).

Nesse sentido, também será colocado em prática o Projeto de Remissão da Pena Pela Leitura, constante da Lei Estadual nº 8.420/2018, cuja aplicação está prevista para o segundo semestre de 2019 nas unidades prisionais que recebem o serviço de educação para Jovens e Adultos. A cada obra lida, no prazo de 30 dias, reduzem-se quatro dias de pena.

Da ASN