Com a justificativa da diminuição do repasse do Fundo de Participação dos Estados (FPE), o Governo do Estado notificou, por meio do Ofício Circular nº 1.826/2016, assinado pelo Procurador-Geral de Justiça, José Rony Silva Almeida, os Poderes de que o repasse constitucional do duodécimo referente a este mês, recurso que deve ser pago ao Judiciário e Legislativo, deverá ser pago apenas no dia 29 de julho.

De acordo com o ofício, o atraso no repasse se dá pela diminuição dos recursos do FPE, cuja queda chegou a R$ 30 milhões. De acordo com a Constituição Estadual, em seu artigo 37, parágrafo único, o pagamento do duodécimo já estava atrasado, pois deveria ser efetuado até o dia 10 do corrente mês.

Com a decisão, servidores dos Poderes, incluindo Tribunal de Justiça, Ministério Público Estadual e Assembleia Legislativa de Sergipe poderão ter o pagamento dos seus salários atrasados ou parcelados, como já aconteceu este ano com servidores do Tribunal de Justiça de Sergipe.

Ofício Circular nº 1.826/2016 – GPGJOfício Circular nº 1.826/2016 – GPGJ

Aracaju, 18 de julho de 2016.

Assunto: Repasse do duodécimo do mês de julho.

Ilustríssima Senhora Servidora,Ilustríssimo Senhor Servidor,

Cumprimentando-o(a) cordialmente, valemo-nos do presente para informar a Vossa Senhoria que, em reunião realizada na manhã de hoje com o Governador do Estado em exercício, Doutor Belivaldo Chagas Silva; o Secretário de Estado da Fazenda, Doutor Jeferson Passos; o Presidente do Tribunal de Justiça, Doutor Luiz Antônio Araújo Mendonça; o Presidente do Tribunal de Contas, Doutor Clóvis Barbosa de Melo; o Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe, Doutor Luiz Garibalde Rabelo de Mendonça e o Defensor Público-Geral, Doutor Jesus Jairo Almeida de Lacerda, recebemos a informação de que, em virtude da queda da arrecadação estadual, em grande parte causada pela redução dos valores repassados pela União ao Estado de Sergipe, a título de FPE, no importe aproximado de R$ 30.000.000,00 (Trinta milhões de reais), o crédito do duodécimo constitucional, referente ao Ministério Público do Estado de Sergipe e aos demais Órgãos e Poderes, será realizado no dia 29 do corrente mês de julho, quando será efetivado o pagamento dos salários e subsídios.Reiterando votos de elevada estima e distinta consideração, subscrevemo-nos.

Atenciosamente,

José Rony Silva Almeida

Procurador-Geral de Justiça