STF derruba decisão que suspendia prisão de ex-deputado

Publiciado em 14/06/2019 as 10:55

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) revogou, no último dia 11 de junho, a decisão deferida pelo ministro Marco Aurélio Mello que suspendia temporariamente o cumprimento da pena sobre a condenação no julgamento realizado no TJ/SE contra o ex-deputado estadual Paulo Hagenbeck Filho, conhecido como Paulinho da Varzinhas Filho.

Com a decisão, o Tribunal de Justiça deve administrar o cumprimento da pena decidida no julgamento. 

Paulinho das Varzinhas Filho foi condenado, em abril do ano passado, a mais de 12 anos de prisão em regime fechado. Ele foi acusado pelo suposto desvio de recursos públicos, conhecidos como verbas de subvenções, destinados pela Assembleia Legislativa de Sergipe a entidades do terceiro setor por indicação dos parlamentares. Na época, também foi condenado o ex-deputado estadual Augusto Bezerra, que não é parte nesta ação do STF.

Confira aqui a decisão