O presidente em exercício do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Bruno Dantas, entregou hoje (10) ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Edson Fachin, a relação com os nomes de todos os gestores de recursos públicos que, nos últimos oito anos, tiveram as contas julgadas irregulares em definitivo pelo TCU.

Ao todo, 6791 nomes de todo o país foram listados no documento que pode ser acessado de maneira virtual. Destes, 180 citados são de Sergipe. A lista inclui reprovação de contas enquanto prefeitos, membros de comissão permanente de licitações, presidentes de conselhos e entidades.

Destes, apenas um nome almeja disputar as eleições deste ano em Sergipe: trata-se do ex-prefeito de Nossa Senhora do Socorro, Fábio Henrique (União Brasil).

Na lista, aparecem também uma série de ex-prefeitos, a exemplo dos ex-prefeitos Antônio da Fonseca Dórea (Tonho de Dorinha) Armando Batalha, Enoque Salvador de Melo, Ivan Leite, Jerônimo Reis, Manoel Messias Sukita, Marcos José Barreto (Marcos da Acauã), Paulo Hagenbeck (Paulão das Varzinhas) e Rivanda Farias de Oliveira.

A visita para a entrega da lista do TCU ao TSE costuma acontecer a cada eleição. A relação facilita o trabalho da Justiça Eleitoral, a quem cabe verificar se um candidato está ou não apto a concorrer nas eleições, conforme todos os critérios legais de elegibilidade.

No caso de contas públicas, a Lei da Ficha Limpa prevê a inelegibilidade de todo gestor público que tiver suas prestações de contas rejeitadas “por irregularidade insanável ou que configure ato doloso de improbidade administrativa, e por decisão irrecorrível do órgão competente, salvo se esta houver sido suspensa ou anulada pelo Poder Judiciário”.

Ao receber a lista do TCU, Fachin afirmou que a divulgação dos nomes e o compromisso do TCU com a transparência “são fatos que robustecem o nosso processo de registro de candidaturas, a fiscalização das inelegibilidades e a importância do agir ético por parte daqueles que almejam governar”.

Dantas aproveitou a ocasião para destacar os três relatórios de auditoria produzidos pelo TCU que atestaram a confiabilidade, a segurança e a auditabilidade da urna eletrônica e todo o sistema eletrônico de votação.

Com informações do TCU e da Agência Brasil