O Pleno do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) negou o pedido da defesa do ex-deputado Paulo Hagenbeck Filho, o Paulinho da Varzinhas, nos embargos declaratórios no processo relativos ao caso das subvenções e manteve a condenação de 11 anos e oito meses.

O desembargador Roberto Porto, relator do processo, entendeu que o embargo julgado nesta quarta-feira (22), não tem vícios e que trata-se da mesma matéria do primeiro embargo interposto pela defesa e negado pela corte.

O relator votou pela extensão dos efeitos da liminar para o deputado Augusto Bezerra e os demais réus do caso.

Com o placar de oito a três, o TJ manteve a pena de 11 anos e oito meses pra os deputados.

Os ex-deputados Paulo Hagenbeck Filho e Augusto Bezerra foram condenados a mais de 12 anos de prisão em ação penal movida pelo Ministério Público Estadual (MPE) por crime de peculato em suposto desvio das verbas de subvenções destinadas pela Assembleia Legislativa a entidades do terceiro setor.

As subvenções eram recursos de cerca de um R$ 1,5 milhões, indicados pelos deputados para distribuição entre entidades e instituições filantrópicas. De acordo com o Ministério Público, esse recurso não era usado da forma correta, e levou a Procuradoria Regional Eleitoral em Sergipe a ajuizar ações contra os deputados que, segundo a denúncia, usaram o dinheiro para se beneficiar nas eleições.