Rogério Carvalho recorrerá da decisão em primeira instância
Uma prorrogação de contrato com maternidade Santa Izabel foi considerada irregular, em decisão de Primeira Instância, da 12ª Vara Cível de Aracaju, que condenou o senador Rogério Carvalho (PT) à perda dos seus direitos políticos por cinco anos e ao ressarcimento do prejuízo causado ao erário de R$ 589.991,74. Em nota, o Senador já informou que irá recorrer da decisão e, mesmo respeitando a decisão judicial, discorda com veemência dos argumentos usados.
Segundo o atual senador, o contrato, à época, foi feito em comum acordo com os Ministérios Públicos Estadual, Federal e do Trabalho, em audiência pública que definiu um plano para ser colocado em pratica pelo então secretário de estado da Saúde com o objetivo de substituir empresas contratadas ainda no governo de João Alves Filho (DEM), que terceirizaram a gestão dos hospitais públicos em Sergipe. A decisão de rescindir os contratos, segundo o senador, foi tomada em comum acordo.
O objetivo da manutenção da Associação Aracajuana de Beneficencia Hospital Santa Izabel, segundo a nota, era atender o momento que o Estado viveu, ao implementar a reforma sanitária com a construção de diversos hospitais e a ampliação do número de leitos públicos de Sergipe, devido à necessidade de fortalecer a gestão hospitalar estadual e essa Associação Beneficente, com mais de 200 anos de atuação, se mostrou a solução mais viável para superar a decisão tomada em conjunto com os Ministérios Públicos.
Ainda de acordo com a nota do Senador, a decisão contida na sentença considera ilegal a prorrogação do contrato com a Beneficência, ainda que, não houvesse, à época, outra maternidade para suprir a demanda materno-infantil no Estado.
Também foi prejudicada pela decisão do juiz a Associação Aracajuana de Beneficência Hospital Santa Izabel, que ficará proibida de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais pelo período de três anos.
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Votação aconteceu na manhã desta terça-feira,26.