Rogério Carvalho recorrerá da decisão em primeira instância

Publiciado em 21/09/2019 as 14:34

Uma prorrogação de contrato com maternidade Santa Izabel foi considerada irregular, em decisão de Primeira Instância, da 12ª Vara Cível de Aracaju, que condenou o senador Rogério Carvalho (PT) à perda dos seus direitos políticos por cinco anos e ao ressarcimento do prejuízo causado ao erário de R$ 589.991,74. Em nota, o Senador já informou que irá recorrer da decisão e, mesmo respeitando a decisão judicial, discorda com veemência dos argumentos usados.

Segundo o atual senador, o contrato, à época, foi feito em comum acordo com os Ministérios Públicos Estadual, Federal e do Trabalho, em audiência pública que definiu um plano para ser colocado em pratica pelo então secretário de estado da Saúde com o objetivo de substituir empresas contratadas ainda no governo de João Alves Filho (DEM), que terceirizaram a gestão dos hospitais públicos em Sergipe. A decisão de rescindir os contratos, segundo o senador, foi tomada em comum acordo.

O objetivo da manutenção da Associação Aracajuana de Beneficencia Hospital Santa Izabel, segundo a nota, era atender o momento que o Estado viveu, ao implementar a reforma sanitária com a construção de diversos hospitais e a ampliação do número de leitos públicos de Sergipe, devido à necessidade de fortalecer a gestão hospitalar estadual e essa Associação Beneficente, com mais de 200 anos de atuação, se mostrou a solução mais viável para superar a decisão tomada em conjunto com os Ministérios Públicos.

Ainda de acordo com a nota do Senador, a decisão contida na sentença considera ilegal a prorrogação do contrato com a Beneficência, ainda que, não houvesse, à época, outra maternidade para suprir a demanda materno-infantil no Estado.

Também foi prejudicada pela decisão do juiz a Associação Aracajuana de Beneficência Hospital Santa Izabel, que ficará proibida de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais pelo período de três anos.