Inep impõe sigilo a processo que trata de entrada de PF em sala segura do Enem

Publiciado em 18/11/2021 as 20:49

A presidência do Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais) tornou secreto o processo interno sobre o documento no qual há a permissão para a entrada de um policial federal na sala segura do órgão, onde exames como o Enem são elaborados. Servidores ainda denunciam que um documento teria sido apagado.

A entrada do policial no local, cujo acesso é bastante restrito, causou estranheza e preocupação nos funcionários técnicos do instituto. Tanto servidores como ex-dirigentes dizem que o episódio teria sido inédito.

Em resposta a um pedido de informação, a Polícia Federal afirmou à Folha que ao menos desde 2017 recebe solicitações do Inep para a realização de vistorias na gráfica responsável pela impressão das provas, mas não fez menção à sala segura em relação a anos anteriores.

A corporação disse que a inspeção realizada no espaço reservado na atual edição do Enem se referiu à "segurança do ambiente, dos equipamentos, do controle de acesso, dos níveis de segurança de acesso", entre outros aspectos.

O caso veio à tona em meio à crise na qual vive o órgão ligado ao MEC (Ministério da Educação), com denúncias de pressão para interferir no conteúdo da prova e assédio moral sobre os trabalhadores.

Às vésperas do Enem, 37 servidores pediram exoneração de cargos de chefia em protesto contra o presidente do instituto, Danilo Dupas Ribeiro.

O agente da PF, segundo informou a corporação, teve acesso ao local no dia 2 de setembro. Dupas Ribeiro assinou um ofício em 20 de agosto em que prevê a avaliação do ambiente seguro do Inep e a emissão de um relatório com recomendações —a partir desse documento é que se autorizou, em outro ofício, o policial entrar na sala protegida.

O ofício está dentro de um processo, de número 23036.005279/2021-49.

Este processo, por sua vez, está com acesso restrito no sistema eletrônico de informações do governo. O ordenamento prevê que o gestor justifique o motivo da restrição a processos públicos, o que não teria ocorrido.