Governo de Sergipe

Prefeitura de Aracaju

Banese

domingo, 30 de agosto de 2015

Cassio Murilo toma posse nesta segunda na delegacia do Desenvolvimento Agrário

Nesta segunda-feira (31), acontece a posse do professor Cássio Murilo Costa dos Santos como delegado federal do Desenvolvimento Agrário em Sergipe. A solenidade ocorrerá no auditório do Incra, na capital, às 9h. É papel da Delegacia Federal do Desenvolvimento Agrário monitorar, supervisionar e gerenciar as atividades relacionadas ao trabalho do Ministério do Desenvolvimento Agrário no Estado. O Plano Safra é uma das principais ações do MDA. Cássio Murilo foi indicado pelo ex-deputado federal Márcio Macêdo (PT) para o cargo.

Homem que tem maior pênis do mundo diz que mulheres têm medo dele

Roberto Esquivel Cabrera está ficando famoso por causa de um atributo físico: segundo medição de exame de imagem em 3D, o pênis dele mede nada menos que 48,2 centímetros!

Mas, apesar do dote impressionante, Roberto, morador de Saltillo (México), reclama que as mulheres têm medo dele.

Não é para menos. Segundo sua conta no Facebook, a circurferência da glande chega a 25 centímetros!

O membro, diz Roberto, ultrapassa os seus joelhos. Agora, o homem de 52 anos e apelidado de Centauro luta pelo reconhecimento do Livro dos Recordes Guinness.

Médicos estão exameninando o mexicano para identificar a razão de o seu pênis crescer tanto.

De acordo com reportagem do "Mirror", Roberto espera, com o reconhecimento do Guinness, poder ganhar dinheiro com o órgão genital e melhorar de vida. Ele não descarta fazer filmes pornô. Roberto viveu como imigrante ilegal nos EUA, mas em 2011 acabou preso e deportado. Atualmente, ele vive de assistência social do governo e busca alimentos e objetos aproveitáveis em lixos.

O americano Jonah Falcon, de 42 anos, detém hoje o título de dono do maior pênis do mundo, com 34 centímetros de comprimento.


*O GLOBO 

Dilma desiste da ideia de lançar nova CPMF

A presidente Dilma Rousseff desistiu neste sábado (29) de propor a criação de um imposto sobre transações financeiras nos moldes da antiga CPMF, três dias depois de o governo apresentar a ideia como essencial para cobrir um rombo de R$ 80 bilhões no orçamento do próximo ano.

Assessores presidenciais disseram à Folha que a proposta era considerada boa, mas o governo não soube negociá-la com antecedência para garantir sua aprovação pelo Congresso ainda neste ano.

Foi determinante para o recuo da presidente a reunião que ela teve na noite de sexta-feira (28) com governadores do Nordeste. No encontro, ela sentiu que o clima era muito adverso para recriar o imposto do cheque e poderia agravar a atual crise política.

Antes disso, a proposta já havia sido criticada por empresários, que a consideraram inoportuna diante do aprofundamento da recessão econômica, pelos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado e até pelo vice-presidente Michel Temer (PMDB), que avisou à presidente que não iria trabalhar pela aprovação do imposto.

Lançada no meio da semana sem anúncio oficial e sem consenso no próprio governo, a proposta sai de cena também sem uma manifestação do Palácio do Planalto.

O governo estuda agora alternativas para fechar sua proposta de Orçamento para 2016, que precisa apresentar ao Congresso até esta segunda (31). Entre elas, buscar novos aumentos de receitas ou cortes de despesas, o que é considerado difícil na atual conjuntura, diante do recuo da arrecadação de impostos.

Outra ideia é reduzir a meta de superávit primário do próximo ano, fixada pelo governo em 0,7% do PIB (Produto Interno Bruto), ou até mesmo enviar ao Congresso uma proposta de orçamento com previsão de déficit primário.

Ou seja, o governo deixaria explícito que não teria como economizar o suficiente para pagar os juros da dívida pública e seria obrigado a se endividar ainda mais para bancar suas despesas em 2016.

A decisão final sobre a proposta orçamentária estava prevista para uma reunião no sábado à noite da presidente com os ministros Aloizio Mercadante (Casa Civil), Joaquim Levy (Fazenda) e Nelson Barbosa (Planejamento), no Palácio da Alvorada.

À tarde, Dilma esteve com Mercadante e Barbosa. Nesta reunião, a avaliação foi que a reação à nova CPMF foi muito forte e inviabilizou sua aprovação neste ano a tempo de ser usada para financiar o Orçamento da União de 2016.

Levy não teve condições de participar desta primeira reunião, porque na mesma hora estava num seminário em Campos dos Jordão (SP). A presidente preferiu então deixar a decisão para a noite, aguardando a chegada do ministro da Fazenda a Brasília.

Para assessores da Fazenda, a apresentação de uma proposta de orçamento com déficit primário pode aumentar desconfianças dos investidores e provocar turbulências na economia brasileira.

Outros assessores presidenciais, porém, dizem que esta talvez seja a melhor saída, deixando claro para todos que o governo enfrenta dificuldades e pretende assumi-las de forma transparente.

DESARTICULAÇÃO

Num reflexo da desarticulação do governo, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e até o ministro Joaquim Levy defenderam a recriação do imposto neste sábado, no momento em que o governo já discutia abandonar a ideia.

"A gente precisa chegar a um equilíbrio", disse Levy em Campos Jordão. "É uma escolha que precisamos fazer." Em São Bernardo do Campo, Lula afirmou que a CPMF, extinta durante seu governo, "não deveria ter sido tirada".

Oficialmente, o governo planeja dizer que não desistiu completamente da ideia, e que, numa discussão de médio e longo prazo, ela pode ser debatida como forma de financiar os gastos da saúde.


FOLHA: VALDO CRUZ
NATUZA NERY
DE BRASÍLIA

*Colaboraram DANIELA LIMA, de São Paulo, e DAVID FRIEDLANDER, enviado a Campos do Jordão (SP)

Seminário “Vida e Obra de Manoel Bomfim”

O evento, que acontece no próximo dia 10 de setembro, tem o intuito de divulgar as contribuições deixadas pelo intelectual sergipano para a educação e para a sociologia na América Latina

Sergipe terá a oportunidade de conhecer melhor um dos maiores intelectuais do nosso Estado: Manoel Bomfim. O mandato democrático e popular da deputada estadual Ana Lúcia promove, no próximo dia 10 de setembro, o Seminário “Vida e Obra de Manoel Bomfim”. O evento acontece às 14h30, no Plenário da Assembleia Legislativa.

Para debater o legado deixado por Manuel Bomfim, seja de teorias e experiências educacionais, seja de diversos outros campos do conhecimento, o seminário contará com a palestra da historiadora Terezinha Oliva. Na ocasião, será aberta uma exposição sobre a vida e a obra do intelectual.

Médico, sociólogo, professor, historiador e pesquisador da área da pedagogia, da psicologia, da biologia, da zoologia, o intelectual Manoel Bomfim contribuiu profundamente com as teorias educacionais e é considerado um dos maiores sociólogos da América Latina.

O educador sergipano leva o nome da Medalha Manoel Bomfim, concedida pela Assembleia Legislativa de Sergipe anualmente, no dia dos professores, 15 de outubro. A honraria tem o objetivo de homenagear professores sergipanos pelos relevantes serviços prestados ao nosso Estado. A iniciativa é da deputada estadual Ana Lúcia, por meio da Resolução 26/2010.

Manoel Bomfim

Manoel Bomfim nasceu em 08 de agosto de 1868, na cidade de Aracaju. Aos dezessete anos, mudou-se para a Bahia, onde iniciou o curso de medicina, e aos 20 foi viver no Rio de Janeiro, onde posteriormente ocupou o cargo de médico da Secretaria de Polícia da cidade.

Casado com Natividade Aurora de Oliveira, foi pai de dois filhos: Aníbal e Maria, sendo que esta veio a falecer com um ano e dez meses. A morte de Maria levou Manuel a desiludir-se com a medicina e deixar a função, passando a dedicar-se os estudos sociais e à educação. Neste sentido, o intelectual foi estudar na Universidade de Sorbonne, na França.

Principais obras

Uma das principais obras de Manoel Bomfim, publicada em 1905, é “América Latina: males de origem”, na qual o intelectual defendeu que, para superar a condição de subdesenvolvimento da América Latina, era preciso fazer uma profunda transformação educacional no país.

Autor de diversas obras, ele escreveu também O Brasil na América (1929), O Brasil na História (1930) e Cultura e educação do povo brasileiro (1931). Dedicou-se também aos estudos de psicologia e, devido a sua vasta experiência pedagógica, produziu diversos livros didáticos destinados ao curso primário e ao ensino médio.

Com Olavo Bilac escreveu três obras didáticas que tiveram forte influência da formação inicial de várias gerações de brasileiros: Livro de composição para o curso complementar das escolas primárias (1899); Livro de leitura para o curso complementar das escolas primárias (1901) e Através do Brasil: livro de leitura para o curso médio (1910).

sábado, 29 de agosto de 2015

O Globo destaca trabalho de Márcio Macêdo na Secretaria de Finanças do PT

O trabalho que o ex-deputado federal Márcio Macêdo vem desenvolvendo na Secretaria Nacional de Finanças e Planejamento do PT volta a ser destaque na imprensa brasileira. O jornal O Globo, em texto publicado nesta sexta-feira (28), afirma que as medidas adotadas por ele “geraram uma redução de gastos da legenda de 30%”.

A reportagem cita como exemplo da atuação de Márcio Macêdo a diminuição dos custos com a realização dos eventos do partido – como o seminário que ocorreu nesta semana em São Paulo e o congresso da sigla que aconteceu em Salvador em junho.

“A interlocutores, Macêdo afirmou que as finanças do PT saíram do “momento crítico”, mas tem pregado a continuidade das medidas de austeridade, que espera que sejam adotadas também pelos diretórios regionais. Ele já explicou, por exemplo, que o congresso do PT em Salvador custou um terço do orçamento previsto”, relata o jornal O Globo.

A matéria ainda destaca a campanha de arrecadação do partido, desenvolvida por Márcio Macêdo, para lidar com o momento de crise financeira e como alternativa à suspensão das doações empresariais. “No seminário interno, o secretário de Finanças petista defendeu que os dirigentes se envolvam na campanha de arrecadação do partido nas redes sociais. Na segunda-feira, os sites e páginas de internet ligados ao PT devem difundir a campanha, denominada “Seja companheiro, seja companheira”. A doação mínima é de R$ 25 e deve ser feita pela internet. Na reunião, ele anunciou que o diretório nacional vai ficar com 60% das doações, deixando 20% para o diretório do estado e 20% para o do município do doador”, detalha o jornal.

A campanha de arrecadação foi lançada por Márcio Macêdo no dia 12 de junho ao lado do ex-presidente Lula, no congresso do PT, em Salvador. “O Brasil precisa do PT. E o PT precisa de você. Faça sua doação”, diz o material de divulgação.

Dez USFs e shoppings ofertam vacinas contra a Pólio neste sábado

A campanha da vacinação contra a Poliomielite deste ano termina na próxima segunda-feira, 31, mas muitos pais ainda não levaram suas crianças para receberem a vacina que previne a paralisia infantil. E com o objetivo de intensificar a campanha de vacinação, a Prefeitura de Aracaju, através da Secretaria Municipal da Saúde (SMS), disponibiliza neste sábado, 29, vacinas para as crianças de seis meses a menores de cinco anos nas dez Unidades de Saúde da Família (USFs) que funcionam em horário estendido e estarão abertas das 8h às 17h. Além disso, foram montados estandes da vacinação nos dois shoppings (Riomar e Jardins) da capital, das 10h às 18h.

USFs abertas neste sábado:

USF José Augusto Barreto (Av. Euclides Figueiredo S/N - bairro Japãozinho).

USF José Machado de Souza (R. Major Aureliano, 100 - bairro Santos Dummont).

USF Hugo Gurgel (R. Renato Fonseca Oliveira S/N - bairro Coroa do Meio).

USF Onésimo Pinto (Av. Rad. José Silva Lima S/N - bairro Jardim Centenário).

USF Celso Daniel (Trav. 5 S/N. conjunto Padre Pedro - bairro Santa Maria).

USF Augusto Franco (R. H 5 S/N - conjunto Augusto Franco).

USF Joaldo Barbosa (Rua Guanabara - bairro América).

USF Carlos Fernandes de Melo (Av. Lamarão - bairro Lamarão).

USF Dona Sinhazinha (Av. Hermes Fontes - Grageru).

USF Dona Jovem (Rua Altamira - Bairro Industrial).

 Matéria completa: http://www.aracaju.se.gov.br/index.php?act=leitura&codigo=66197

Novo combustível para o Turismo (Coluna Bastidores / Correio de Sergipe )

NOVO COMBUSTÍVEL PARA O TURISMO

O turismo sergipano recebeu mais um incentivo com a redução da alíquota sobre combustível de aviação. O decreto regulamentando o imposto foi publicado, ontem, no Diário Oficial. A taxa atual é de 17% e pode baixar para 14,5% ou 12% conforme o número de escalas e destino do voo. Com a medida, a gestão estadual pretende incentivar as companhias aéreas a aumentarem o número de voos para Sergipe, diversificando a malha viária.

A medida beneficia não só as empresas aéreas que usam o aeroporto Santa Maria para abastecimento e reabastecimento de suas aeronaves, como também o turismo sergipano, pois abre possibilidades para uma redução dos valores dos bilhetes aéreos de embarque e desembarque em Aracaju.

Para reduzir a alíquota de 17% para 14,5%, a companhia aérea deve aumentar um voo que faça pelo menos cinco escalas em Sergipe. Para reduzir a taxa para 12%, a companhia precisa aumentar um voo que tenha como origem ou destino Aracaju.

Para o secretário de Estado do Turismo e do Esporte, Adilson Júnior, “o turismo em Sergipe tem se firmado como uma mola propulsora da nossa economia, tem sido gerador de emprego e renda. E recuperar voos, aumentar a oferta e diminuir o valor médio dos tíquetes são ações necessárias e imediatas para Sergipe. Essa medida está em análise há meses e já começará a produzir resultado, com o interesse real das companhias aéreas em participar e contribuir efetivamente para o processo de adequação da malha aérea em Sergipe”.

Na avaliação do gestor, os investimentos na ampliação do aeroporto somados à medida de redução de impostos ajudarão na formatação de pacotes turísticos atrativos. “Para enfrentar essa situação, negociamos com todas as companhias aéreas, que operam no aeroporto de Aracaju, condições especiais para o aumento do número de voos”.

O aeroporto Santa Maria está em processo de ampliação e reforma. Orçada em quase R$ 400 milhões, a obra inclui serviços de ampliação da pista de pouso e decolagem e construção de novo terminal de passageiros, que serão executados pela Infraero num investimento de R$ R$ 374.414.229,00.

A obra abrange ainda o sistema viário do entorno do aeroporto, já concluído, e que interliga diversos núcleos urbanos existentes em seu traçado, criando melhores condições de mobilidade à população, facilitando, assim, a logística de transporte em direção à zona de Expansão de Aracaju e ao litoral sul do estado.

*da assessoria

BELIVALDO NA TV

O governador em exercício Belivaldo Chagas concedeu entrevista especial ao programa A8 na TV Atalaia, ontem, e prestou esclarecimentos sobre a situação econômica do Estado, sobre a utilização das verbas dos depósitos judiciais para pagamento dos pensionistas e aposentados e fez questão de escancarar os números. Ele garantiu que o Governo está tocando as ações com muita dificuldade e fazendo manobras para a redução de gastos."Nós estamos praticando, hoje, o custeio da máquina equivalente ao que se gastava em 2010. Nós não somos um estado perdulário. Não se gasta aleatoriamente", assegurou. De acordo com o governador em exercício o estopim para a crise em Sergipe é o déficit da Previdência. A folha de pagamento de aposentados e pensionistas retira do Tesouro um valor mensal de aproximadamente R$ 75 milhões, que são destinados ao equivalente a 1,28% da população. O Governo estima que, ao final do ano, o déficit previdenciário se aproxime dos R$ 950 milhões, mesmo Orçamento a ser aplicado na área da Segurança Pública.

BELIVALDO NA TV 2

O empréstimo dos R$ 460 milhões dos depósitos judiciais irá apenas aliviar o Caixa nos próximos seis meses, pois o empréstimo não é suficiente para resolver o rombo da Previdência. O governador nos afirmou que o Governo não irá tocar nos recursos referentes aos municípios e garantiu que o dinheiro será devolvido a quem de direito. "Não há dificuldade para pagar o empréstimo, até porque vai ficar como garantia para fazer o pagamento dos precatórios mais de R$ 200 milhões. Historicamente, não se utiliza mais do que R$ 20 milhões mensais para fazer isso", explicou.

SOLTANDO O VERBO

“O aeroporto de Aracaju já tem hoje uma das melhores pistas de pouso e decolagem em operação no país. Com essa redução da alíquota, poderemos ter, a partir de agora, um novo momento para o turismo sergipano”.

Sec. do Turismo, Adilson Júnior, sobre a redução do ICMS do querosene de aviação.

REFLEXÃO

“As coisas boas vêm quando menos se esperam”

Clarice Lispector

Pagamento dos Servidores de Aracaju

A Prefeitura de Aracaju através da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão e da Secretaria Municipal da Fazenda, informa que os servidores estatutários da Prefeitura de Aracaju, inativos, pensionistas geral, os servidores ativos da Secretaria da Saúde e da Secretaria de Educação receberão os salários no dia 31 de Agosto.

Já a partir do dia primeiro de setembro, à medida que o fluxo de recursos for aumentando serão creditados os salários dos Cargos Comissionados, da Administração Indireta e Aposentados do Magistério.

Dilma reúne governadores do Nordeste para discutir melhorias para a saúde

O governador em exercício Belivaldo Chagas participou na noite desta sexta-feira, 28, de um jantar com os demais governadores do Nordeste e a presidente Dilma Rousseff no Palácio da Abolição em Fortaleza (CE).
No cardápio do jantar que ocorreu a portas fechadas, a crise que atinge as unidades federativas e as possibilidades de se angariar novos recursos para a área da saúde.
A presidente Dilma Rousseff iniciou sua fala fazendo uma análise da conjuntura econômica e das dificuldades que o país vem passando devido a desaceleração das atividades produtivas que tem gerado forte impacto nas finanças das empresas, da União, dos estados e municípios.
Ela explanou sobre a necessidade que os estados e municípios tem cobrado da União em relação a novos recursos para a saúde e colocou a sua equipe técnica e econômica para que realize estudos sobre qual seria uma fórmula mais adequada de levantar esses recursos.
O governador em exercício Belivaldo Chagas questionou sobre a possibilidade destes novos recursos também poderem ser aplicados em áreas como segurança, habitação e previdência.
A presidente Dilma Rousseff disse que o foco neste momento é a saúde e que caso essa nova fonte de recursos seja criada ela deve ser exclusiva para a saúde.
Belivaldo disse que “Não houve definições, apenas um diálogo franco sobre as dificuldades da União e também dos estados e municípios e a análise de algumas possibilidades para se criar uma nova fonte de financiamento para a saúde pública. Esse é um tema que ainda vai ser debatido com mais profundidade para que mais na frente se decida o que pode e o que deve ser feito”.
Questionado se a presidente Dilma Rousseff acenou com alguma proposta para melhorar as finanças dos estados, o governador em exercício disse que não houve nenhuma sinalização neste sentido.
“O assunto foi novos recursos para a saúde. De que forma isso vai levar melhorias para os estados e municípios ainda será alvo de muita conversa. Vamos levar essas questões de volta para Sergipe, apresentar ao governador Jackson Barreto o que foi discutido e mais na frente levar as contribuições de Sergipe para este debate”, finalizou Belivaldo.

sexta-feira, 28 de agosto de 2015

Greve dos servidores do INSS completa 51 dias e ainda poderá se estender

O Comando Nacional de Greve da CNTSS/CUT — Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social encaminhou nesta quinta-feira, 27/08, orientação aos comandos estaduais para que realizem na segunda-feira, 31/08, assembleias para avaliação dos possíveis desdobramentos e passos do movimento grevista.

A Nota enviada aos Estados reitera que a proposta enviada pelo governo federal não dialoga com a pauta apresentada pelas entidades sindicais. O Comando Nacional informa que permanecerá em Brasília buscando contatos com parlamentares e autoridades do utivo Federal para tentar melhorar as propostas do governo federal.

O texto também chama a atenção para a unidade do movimento. Desta forma, a CNTSS/CUT continua trilhando o caminho da construção do diálogo com a Fenasps - Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social.

Fonte: Sindiprev/SE

Tarifa da bandeira vermelha na conta de luz cai 18%

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou hoje (28) a redução de 18% no valor da tarifa da bandeira vermelha, o indicador que engloba os usuários que pagam o custo mais alto de energia. Com a decisão, o valor adicional para cada 100 kWh consumidos cai de R$ 5,50 para R$ 4,50. Para os consumidores, o novo valor corresponderá a uma redução de dois pontos percentuais no custo da conta de luz. A mudança entra em vigor em 1º de setembro e vai até 31 de dezembro.

A decisão foi adotada em razão da redução no custo de produção de energia decorrente do desligamento de 21 termelétricas, com custo variável unitário maior que R$ 600 MWh, aprovada no início deste mês.

Apesar do pedido das distribuidoras para que o valor seja mantido, devido ao aumento dos custos de geração, a diretoria da Aneel entendeu que o uso das bandeiras deve refletir o cenário de disponibilidade da geração e não os problemas de caixa das distribuidoras.

“Não podemos confundir o conceito do fundamento das bandeiras com o alívio de caixa. O valor arrecadado com as bandeiras deve cobrir o valor da geração termelétrica. Para outras razões de [alta de] custo existem outros mecanismos de compensação”, disse o diretor da Aneel Reive Barros dos Santos, relator do caso.

Para o diretor Tiago Correia, os consumidores responderam ao instrumento das bandeiras, reduzindo o consumo e fazendo investimentos, como a substituição de lâmpadas incandescentes pelas de led, o que justifica a redução do valor da bandeira.

O diretor-geral da Aneel, Romeu Rufino, ressaltou que a redução não representa melhora no quadro de geração de energia do país.

Fonte: Agência Brasil

Depósitos judiciais aliviam a dificuldade financeira do Governo, diz Belivaldo

O governador em exercício Belivaldo Chagas concedeu entrevista especial ao apresentador do programa A8 na TV, André Barros, nesta sexta-feira, 28. Belivaldo prestou esclarecimentos sobre a situação econômica do Estado, utilização das verbas dos depósitos judiciais e escancarou os números. 

Belivaldo diz que o Governo está tocando suas ações com muita dificuldade fazendo manobras para a redução de gastos." Nós estamos praticando, hoje, o custeio da máquina o equivalente ao que se gastava em 2010. Nós não somos um estado perdulário. Não se gasta aleatoriamente", diz ele. 

De acordo com o governador em exercício o estopim para a crise em Sergipe é o déficit da  previdência. A folha de pagamento de aposentados e pensionistas retira do Tesouro do estado um valor de aproximadamente R$ 75 milhões por mês que são destinados a 1,28% da população.  

O Governo estima que, ao final do ano, o déficit previdenciário se aproxime da ordem de R$ 950 milhões. Um gasto aproximado ao valor total investido em educação e segurança pública. A sangria resulta na dificuldade do Poder Público em assistir aos demais sergipanos, que são a maioria.  "Se não tivesse a necessidade de o Governo colocar esse dinheiro todos os meses para a previdência poder pagar pensionistas e aposentados nós não estaríamos passando por este momento de forma alguma", afirma Belivaldo.

Não bastasse tomar conta de 11% do orçamento geral do Estado, a previdência absorve agora as verbas dos depósitos do judiciário. O volume do empréstimo é de R$ 460 milhões. Recurso que só poderá ser aplicado no pagamento da previdência. 

 O empréstimo aliviou o Estado no fechamento das despesas dos próximos meses. Segundo Belivaldo somente através dele é possível projetar o fim do parcelamento dos salários dos servidores nos próximos meses. 

Apesar de empréstimo não ser o suficiente para resolver o rombo da previdência, Belivaldo garantiu que o Governo não tocará nas partes referentes aos município e que o dinheiro será devolvido. "Não há dificuldade para pagar o empréstimo, até porque vai ficar como garantia para fazer o pagamento dos precatórios mais de R$ 200 milhões e historicamente não se utiliza mais do que R$ 20 milhões para fazer isso", diz o governador em exercício. 

Mas o alívio pode estar com dias contados, segmentos da sociedade sergipana insatisfeitos com o projeto estão mobilizando ações para contestar a constitucionalidade da Lei.  

Governo ameaça ressuscitar a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira

|Foto: Divulgação
Com novo nome, mas a velha alíquota de 0,38% sobre qualquer operação bancária, o governo ameaça ressuscitar a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), admitiu ontem à noite o ministro da Saúde, Arthur Chioro. Ele assegurou que não se trata de uma proposta pessoal, mas algo discutido com a presidente Dilma Rousseff — no primeiro semestre, ela o desautorizou a falar sobre o tema.

Na tentativa de tornar palatável a proposta altamente impopular — ainda mais com o país mergulhado em recessão —, a ideia é dividir a receita com estados e municípios, que seriam obrigados, como o governo federal, a direcionar os recursos exclusivamente para a área. Daí o novo nome: Contribuição Interfederativa da Saúde (CIS). Só que o tributo deve financiar programas de assistência média que já existem, portanto sobrarão recursos de outras fontes para cobrir o crescente rombo nas contas públicas.

A confirmação da medida pelo ministro da Saúde funcionou como contraponto a declarações de outros integrantes da Esplanada e de líderes da base aliada, que negaram, ao longo do dia, a intenção da volta no próximo ano do imposto do cheque, como era conhecida a CPMF.

Segundo Chioro, há um entendimento avançado entre os governos federal, estaduais e municipais em adotar o que ele chamou de Contribuição Interfederativa da Saúde (CIS). A alíquota de 0,38% é uma referência para o debate e é o mesmo percentual da última cobrança da CPMF, antes de ser extinta pelo Congresso há oito anos. “Os repasses serão feitos diretamente para estados e municípios, ficando uma terceira parte para o governo federal”, disse Chioro.

A proposta pode chegar ao Congresso na próxima segunda-feira, a depender dos avanços das negociações com os parlamentares. O ministro afirmou que ainda não está definido se o texto será em forma de Proposta de Emenda Constitucional (PEC), que prevê quórum qualificado e dois turnos de votação nas duas Casas, ou um projeto mais simples, de lei complementar.

Fonte: Correio Braziliense

CPI do Futebol: Nike, Adidas e empresas de comunicação usam futebol para práticas ilegais, acusa jornalista

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Futebol esteve em reunião com os jornalistas Luiz Carlos Azenha, Amaury Ribeiro Jr. e Leandro Cipoloni. Eles são os autores do livro O lado sujo do futebol, lançado no ano passado e que teve o prefácio assinado pelo presidente da CPI, senador Romário (PSB-RJ), quando ainda era deputado federal.

Amaury Ribeiro Jr. prometeu entregar à CPI documentos sobre o que denomina "Conexão México". Eles mostram, segundo o jornalista, que empresas como a Nike e a Adidas teriam esquemas internalizados de lavagem de dinheiro no Brasil. O repórter investigativo acusa essas e outras companhias de se valerem de instrumentos legais como a Lei Geral da Copa como fachada para a prática de ilegalidades, contando com a conivência de autoridades do Banco Central.

Ele acrescenta que a Lei Geral da Copa também foi utilizada por empresas da área de comunicação para sonegar impostos. O jornalista garantiu que repassará essa documentação à CPI em outra audiência, por não dispor dos papeis comprobatórios no momento.

Azenha sugeriu à comissão que a investigação tenha entre outros alvos os intermediários dos contratos da CBF. O profissional, que trabalha para a TV Record, lembra que grandes ligas como a NBA (do basquete norte-americano) e outras jamais utilizam intermediários. Para ele, o ex-presidente da CBF Ricardo Teixeira era o sócio oculto de empresas como a Traffic, de outras ligadas a Sandro Rosell (ex-dirigente da Nike e do Barcelona) e à ISL, todas intermediárias de contratos milionários.

- Esses intermediários servem apenas para a distribuição de propinas - disse.

Para Cipoloni, o fato de Teixeira nunca ter sido condenado em muitas das investigações as quais foi submetido só pode ser explicado pela "leniência das autoridades".

Fonte: Agência Senado

PIB do Brasil cai 1,9% no 2º trimestre, economia entra em recessão técnica

O PIB do Brasil caiu 1,9% no 2º trimestre deste ano em relação ao 1º trimestre, divulgou nesta manhã o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).
Economistas esperavam uma queda entre 1,4% e 1,9%. Na média de 18 instituições ouvidas pelo Valor Data, a expectativa era de queda de 1,7% no trimestre e 2% no ano a ano.
Em relação ao mesmo período do ano passado, a queda foi de 2,6%. Nos 4 últimos trimestres em relação aos 4 imediatamente anteriores, foi de 1,2%
Fonte: Exame

MP ajuíza Ação Civil Pública contra estabelecimentos comerciais que funcionam sem licença ambiental

O Ministério Público do Estado de Sergipe, através da 5ª Promotoria do Cidadão, especializada na defesa do Meio Ambiente, Urbanismo, Patrimônio Histórico e Cultural de Aracaju, ajuizou Ação Civil Pública contra “Al Bar Restaurante Eireli Epp”, do “Che Music Bar Pub Petiscaria Tabacaria e Sinucaria”, do “Esquina Grill Bar e Lanchonete LTDA-ME”, “Show Bar Empreendimentos LTDA ME/Villa Hit´S Music Bar” e do “Seo Inácio Alimentos LTDA – ME”, conhecido pelo nome fantasia “Seo Inácio Bistrô”. 

De acordo com a Promotoria, estes estabelecimentos estavam funcionando sem licença ambiental, o que é proibido pelo art. 10, da Lei da Política Nacional do Meio Ambiente (Lei nº 6.938/81), que trata da obrigatoriedade de tal licença para localização, construção, instalação, ampliação, modificação e operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras.

Nas Ações, o Ministério Público pediu que o Poder Judiciário determine que os referidos estabelecimentos encerrem suas atividades, tomando por base também o art. 2º, da Resolução nº 237/97, do Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA, que diz que “os empreendimentos capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental, dependerão de prévio licenciamento do órgão ambiental competente, sem prejuízo de outras licenças legalmente exigíveis”.

Segundo o Ministério Público, as exigências legais fazem parte do sistema de controle de empreendimentos causadores de degradação do meio ambiente e que a licença ambiental reveste-se de instrumento garantidor de que a atividade passou pela aprovação do órgão de proteção ambiental, e, por conseguinte, sendo objeto de estudo de impacto e de adaptação as exigências legais.

Fonte: MP/SE

No Nordeste, 53% dos partos cesáreos são marcados com antecedência, no pré-natal

Mais da metade dos partos cesáreos realizados nos país são agendados enquanto a grávida ainda está na fase do pré-natal. No Nordeste, foram 53,1%. Pesquisa do Ministério da Saúde, realizada em parceria com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostra também que no Brasil 55,3% foram cirurgias cesarianas e no Nordeste, 45%.

No Brasil todo, 35,79% do parto cesáreos foram marcados com antecedência no Sistema Único de Saúde (SUS), e no sistema privado, 74,16%. Mais da metade dessas mulheres (56,1%) têm ensino fundamental completo, e 38,3% sem instrução e fundamental incompleto. Para quem fez o parto vaginal, 65,3% não tinham instrução e ou nível fundamental incompleto e 39,3%, tinham nível escolar fundamental completo.

O ministro da Saúde, Arthur Chioro, ressaltar que “as cirurgias cesarianas agendadas, feitas sem a indicação técnica adequada, sem que a mulher sequer entre em trabalho de parto, aumentam a probabilidade de surgimento de problemas respiratórios para o recém-nascido, em 25% os óbitos infantis neonatais e triplicam o risco de morte materna”.  De acordo com o ministro, o Ministério da Saúde recomenda que a forma de nascimento seja decidida, de forma conjunta, entre a mulher e o profissional de saúde (médico, enfermeira obstetra, obstetriz).

Por meio da estratégia Rede Cegonha, lançada em 2011, o governo federal tem incentivado o parto normal humanizado e intensificado a assistência integral à saúde de mulheres e crianças, desde o planejamento reprodutivo, passando pela confirmação da gravidez, pré-natal, parto, pós-parto, até o segundo ano de vida do filho. Atualmente integra a estratégia 5.488 municípios aderidos das 27 Unidades Federativas. Dos 2.905.789 partos no Brasil em 2012, 55,6% foram por cesarianas. Já dos 1.877.505 partos no SUS, 40% foram por cesarianas. Dos 502.812 partos realizados na saúde suplementar, 84,6% foram por cesarianas. O Ministério da Saúde já destinou R$ 3,1 bilhõespara o desenvolvimento de ações do Rede Cegonha (do total de R$ 9,4 bilhões).

A Pesquisa estimou em 13 anos a idade média da primeira menstruação, sem distinção entre as Grandes Regiões do País. Contatou-se que do total de mulheres de 18 a 49 anos, sexualmente ativas nos últimos 12 meses, 61,1% fez uso de métodos anticoncepcionais, 69,2% ficaram grávidas alguma vez na vida e a idade média da primeira gravidez foi de 21 anos. O SUS garante o acesso a vasectomias e a laqueaduras, além da compra e distribuição gratuita de diversos métodos contraceptivos. De 2011 a 2015, foram distribuídos 2,4 bilhões de preservativos masculinos, 77,6 milhões de cartelas de pílulas combinadas, 1,4 milhão de unidades de DIU, entre outros métodos.

Da Ascom/Ministério da Saúde

Senado reunirá estados e bancos para acertar liberação de depósitos judiciais

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), marcou para a próxima terça-feira (1º) uma reunião entre senadores, secretários de Fazenda de alguns estados e as direções do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal. O tema do encontro será a liberação de depósitos judiciais para os cofres estaduais, que foi autorizada por lei aprovada no Senado em abril.

A Lei Complementar 151 trata do novo indexador para as dívidas de estados e municípios. Ela contém um dispositivo que libera o uso de 70% dos depósitos judiciais pelos estados como receita, devido a dificuldades de caixa dos entes da federação. No entanto, a presidente Dilma Rousseff vetou o prazo que a lei dava para que os bancos liberem esse dinheiro. Na prática, os estados ainda não têm acesso a ele.

Autor do dispositivo dos depósitos judiciais, o senador José Serra (PSDB-SP) disse que estará na reunião e chamou atenção para a situação delicada das finanças estaduais.

— Os estados estão numa situação muito difícil. A receita real de todos eles caiu 5% no primeiro semestre deste ano, comparativamente ao ano anterior. É evidente que precisam de mais recursos e os depósitos judiciais são exemplo de algo que não afeta o déficit público. Creio que o governo federal deve prestar mais atenção — disse o senador .

De acordo com Serra, o objetivo final é elaborar um projeto de lei, ou mesmo uma medida provisória caso o governo concorde, reestabelecendo os prazos e definindo em que medida os Tribunais de Justiça podem interferir e barrar as liberações.

Da Agência Senado

Escolas já podem escolher livros didáticos para 2016

Começa hoje (28) o prazo para a escolha dos livros didáticos que serão utilizados pelos alunos do 1º ao 5º ano do ensino fundamental a partir do ano que vem. Professores, diretores e coordenadores educacionais das redes públicas de ensino têm até o dia 8 de setembro para indicar as obras mais adequadas ao projeto pedagógico de cada escola no sistema eletrônico do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

Para auxiliar na escolha, o FNDE disponibilizou o Guia de Livros Didáticos 2016, com resenhas e informações de cada uma das obras aprovadas para o Programa Nacional do Livro Didático (PNLD).

De acordo com o FNDE, o PNLD 2016 apresenta duas novidades em relação a edições anteriores. Esta será a primeira vez que estudantes dos anos iniciais do ensino fundamental receberão livros de arte – no PNLD 2015, alunos do ensino médio já foram contemplados. Além disso, os professores terão duas opções em relação aos componentes de ciências, história e geografia. Podem optar por obras específicas de cada uma dessas disciplinas ou escolher a coleção integrada de ciências humanas e da natureza.

Como regra básica, devem ser selecionadas duas opções de cada disciplina, de editoras diferentes. Caso não seja possível a aquisição dos livros da editora da primeira opção, o FNDE negociará as obras da segunda. Caso o colégio não acesse o sistema ou não registre opção em nenhum momento, será encaminhado, compulsoriamente, um dos títulos aprovados para o PNLD 2016 de cada componente curricular.

O PNBL tem por objetivo prover as escolas públicas de ensino fundamental e médio de livros didáticos e acervos de obras literárias, obras complementares e dicionários. A cada ano, o FNDE adquire e distribui livros para todos os alunos de determinada etapa de ensino, repõe e complementa os livros reutilizáveis para outras etapas. Um mesmo período recebe todos os livros novos a cada três anos.

Nesta edição do PNLD, serão selecionadas obras didáticas de todos os componentes curriculares do 1º ao 5º ano do ensino fundamental. o FNDE negocia a aquisição das obras com as editoras e, em função da escala da compra, consegue preços bem abaixo dos praticados no mercado. A previsão é de comprar cerca de 50 milhões de exemplares, em benefício de 10,4 milhões de alunos dos anos iniciais do ensino fundamental.

Da Agência Brasil

Estudantes de medicina serão avaliados a cada dois anos

“Quando se faz uma mudança significativa é preciso fazer com qualidade”, disse o ministro da Educação, Renato Janine Ribeiro, ao anunciar que, a partir de 2016, estudantes de graduação em medicina serão avaliados nos segundo, quarto e sexto anos de curso, para garantir a qualidade da formação médica. A medida foi anunciada durante entrevista coletiva nesta quarta-feira, 26, em Brasília.

Para Janine, com avaliações mais frequentes possíveis falhas prejudiciais à formação dos alunos poderão ser detectadas com maior facilidade. Atualmente, os cursos de medicina são avaliados a cada três anos. “Se estiver havendo algum problema na formação do aluno, a faculdade será alertada já no período de formação”, disse.

De acordo com o ministro, além dos alunos os cursos também serão alvo de uma avaliação mais rigorosa. A partir de março de 2016, todos passarão a receber visitas in loco de técnicos do MEC, para a renovação do credenciamento do curso.

A nova diretriz é uma decisão do Ministério da Educação para se certificar da qualidade dos cursos, a adequação às novas diretrizes curriculares nacionais do curso de graduação em medicina e avaliar o cenário de prática na rede de saúde. "É decisão estratégica não dispensar nenhum curso de vista. Não dá para deixar uma brecha. Se deixar uma brecha, o curso pode ficar muito ruim", afirmou Janine.

Desde a criação do Mais Médicos, foram criados 50 novos cursos de medicina em 45 municípios, resultando em 5,3 mil novas vagas. Além disso, também foram criadas 4,7 mil vagas de residência médica. A meta é que, até 2017, sejam criadas 11,5 mil novas vagas de graduação em medicina e 12,4 mil vagas de residência médica para formação de especialistas com foco em áreas prioritárias para o SUS.

Ascom/MEC

Votação da PEC do Pacto Federativo é adiada para terça-feira

O plenário da Câmara dos Deputados adiou para terça-feira (1º) a decisão sobre a proposta de emenda à Constituição (PEC) 172/12, que impede a criação de encargos para estados e municípios sem o repasse da respectiva receita pela União. O texto foi incluído na pauta após acordo na comissão especial, onde oposição e governo criaram uma salvaguarda, por meio da qual a União só será obrigada a repassar recursos para cobrir novos gastos se a despesa adicional estiver prevista no Orçamento.

A base governista queria evitar a criação de novas despesas, com a previsão de compensações financeiras sempre que estados e municípios assumirem novos encargos, como o aumento de pisos salariais de professores e profissionais de saúde.

Como foi aprovada, a PEC limita os poderes a aprovar esses aumentos sem previsão na peça orçamentária anual, impedindo a aprovação, em segundo turno, da PEC 443/09. A matéria vincula os salários de advogados públicos e delegados de polícia à remuneração dos ministros do Supremo Tribunal Federal, criando gastos para estados e municípios no pagamento de procuradores estaduais e municipais. A proposta foi aprovada, em primeiro turno, no último dia 6.

No fim da manhã, os deputados aprovaram o Projeto de Lei (PL) 10/2015, batizado de VGBL-Saúde. A proposta cria benefícios que incidem sobre planos de previdência complementar, de modo a incentivar empresários a custear planos de seguros com cobertura de sobrevivência (VGBLs) para os empregados.

O projeto, que seguirá para análise do Senado, funciona como complemento do valor da aposentadoria dos segurados, a fim de contribuir com custos de planos de saúde quando desligados do plano empresarial por demissão ou aposentadoria. Uma emenda aprovada estabeleceu que, se aprovada pelos senadores, a regra passará a valer 180 dias após ser publicada. 

Da Agência Brasil

Empresas americanas de TI disputam investimentos em Sergipe

A Agência dos Estados Unidos para o Comércio e Desenvolvimento (USTDA) anunciou, no último dia 18, a abertura de concorrência para que empresas americanas apresentem suas propostas com foco no desenvolvimento de projetos de Tecnologia da Informação (TI) em Sergipe. Um investimento de US$ 600 mil (mais de R$ 2,1 milhões) que beneficiará, principalmente, os setores da educação, saúde e segurança pública do estado. O montante é fruto de uma parceria entre a Empresa Sergipana de Tecnologia de Informação (Emgetis) e a USTDA, realizada em maio deste ano, sem custos para o Estado, que dará início ao Plano de Modernização e Expansão da TI em Sergipe.

Responsável pela prestação e manutenção de serviços em TI do Governo estadual, a Emgetis indicou três projetos que possibilitarão a assistência técnica da USTDA na cobertura de internet banda larga para atender a todo o Estado em áreas governamentais como, por exemplo, a internet nas escolas públicas, delegacias integradas, telemedicina e etc; a projeção de um ambiente que abrigará sistemas de armazenamento de dados da Rede Governo (Data Center); e a segurança dessa Rede, preparando-a para imprevistos ou eventos que possam causar-lhe danos, preservando os serviços essenciais oferecidos pelo Estado, via internet.

“É importante ressaltar que a escolha da empresa vencedora ficará a cargo da Emgetis, com base em critérios previamente definidos”, esclareceu o diretor-presidente da Emgetis, Ezio Faro. Os projetos devem apresentar recomendações e definir normas necessárias para garantir todos os futuros sistemas de TI adotadas pela Emgetis e órgãos estatais; desenvolver uma estratégia de computação em nuvem; e ajudar a preparar os documentos de licitação para a execução. Empresas norte-americanas interessadas devem apresentar a suas propostas em inglês e português até o dia 05 de outubro de 2015.

Valorização

O diretor-presidente da Emgetis frisou ainda que além de beneficiar as mais variadas áreas de atuação do Governo de Sergipe, o Plano de Modernização e Expansão da TI em Sergipe permitirá a ampliação da experiência de técnicos da empresa. “Nosso foco principal é proporcionar benefícios para a sociedade sergipana e ao mesmo tempo demonstrar a importância da Emgetis para o Estado, na mesma proporção que a TI, atualmente, é indispensável para o mundo inteiro”, destacou Ezio.

Da ASN

João Daniel propõe ao ministro da Integração construção de um projeto de irrigação para NE

O deputado federal João Daniel (PT/SE) esteve reunido com o ministro da Integração Nacional, Gilberto Occhi, para discutir vários projetos de interesse do Estado de Sergipe e da Região Nordeste, especialmente relacionados aos recursos hídricos. Entre uma das questões tratadas, o acompanhamento das obras em andamento e a parceria entre o governo do Estado e o governo federal, através desse Ministério. Nessas obras estão as adutoras do Alto Sertão e a da região dos municípios de Itabaianinha e Tomar do Geru. Na pauta também foi discutido o convênio da Secretaria de Estado da Infraestrutura e a Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco (Codevasf) nos perímetros irrigados, como o Betume, além de outros projetos para Sergipe.

Um dos pontos principais da audiência foi a proposta feita pelo deputado João Daniel ao ministro Gilberto Occhi no sentido de construir uma reunião ampla envolvendo os Ministérios da Integração, do Desenvolvimento Agrário e Meio Ambiente, juntamente com suas autarquias (Incra, Agência Nacional de Águas (ANA), Codevasf e DNOCS). Segundo o parlamentar, o objetivo é que nessa reunião com todos esses entes seja debatida a questão dos recursos hídricos e um grande projeto de irrigação para a região Nordeste, de interesse social, que atenda a todas as comunidades e assentamentos.

“Essa foi uma questão que ficou amarrada. O ministro Gilberto Occhi assumiu o compromisso de realizar essa reunião que estamos construindo”, afirmou. João Daniel já conversou sobre o assunto com a presidenta nacional do Incra, Lúcia Falcón, e com o presidente da Codevasf, Felipe Mendes de Oliveira, que apoiaram a iniciativa do parlamentar. Na próxima semana, o deputado estará visitando a direção da Agência Nacional de Águas para apresentar a proposta.

Durante a audiência com o ministro Gilberto Occhi, o deputado João Daniel também tratou sobre o programa Água para Todos e a liberação dos recursos para os municípios de Simão Dias, Carira e Monte Alegre. Outro ponto discutido foi sobre a destinação de perfuratrizes para viabilizar poços artesianos nas comunidades rurais do Estado.

Governo mantém proposta de reajuste de 21,3% para servidores do Executivo

O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão manteve a proposta de reajuste de 21,3% em quatro anos para servidores do Poder Executivo. Reuniões durante o dia de hoje (27) no Planejamento e no ministério da Educação (MEC), essa última com a Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnico-Administrativos em Instituições de Ensino Superior Públicas do Brasil (Fasubra), não mudaram o cenário das negociações.

“O secretário de Relações de Trabalho do Ministério do Planejamento, Sérgio Mendonça, recebeu na manhã de hoje os dirigentes sindicais do Fórum Nacional das Entidades do Serviço Público e reafirmou a proposta de reajuste que havia sido apresentada em junho, de 21,3% em quatro anos, entre 2016 e 2019”, disse o ministério do Planejamento, em nota divulgada hoje.

A nota diz ainda que “de acordo com Mendonça, este é o reajuste possível num momento em que o país atravessa conjuntura de restrição fiscal e o governo está revisando seus gastos para equilibrar o orçamento”. Segundo o Planejamento, o impacto nos cofres públicos seria de R$ 32 bilhões até 2019.

A oferta do governo é de 21,3%, divididos em parcelas de 5,5% em 2016, 5% em 2017, 4,75% em 2018 e 4,5% em 2019. Para os servidores, a proposta está aquém do ajuste pedido, linear de 27,3%. No caso dos benefícios, o auxílio-alimentação passaria de R$ 373 para R$ 458.

“O governo reafirma a proposta anterior. É um elemento que limita o avanço das negociações. A reunião de hoje no MEC avançou muito pouco, para não dizer que não avançou nada”, disse o coordenador-geral da Fasubra, Gibran Jordão.

Ele disse ainda que o governo prometeu analisar as propostas especificas da entidade, como redução da jornada para 30 horas semanais e aprimoramento do plano de carreira da categoria. Ele estima receber uma resposta na próxima semana. Jordão acrescentou que o governo, durante as reuniões de hoje, definiu o dia 11 de setembro como prazo máximo para assinatura do acordo de reajuste. “Estão dando o limite para dia 11. Hoje o governo reafirmou esse prazo para assinar ou não o acordo”.

Da EBC

quinta-feira, 27 de agosto de 2015

Governo começa a pagar aos servidores nesta sexta e encerra dia 11 de setembro

O Governo do Estado inicia o pagamento do funcionalismo público nesta sexta-feira, 28, quando paga integralmente todos os funcionários da Secretaria de Estado de Educação, inativos e pensionistas.

Os vencimentos dos aposentados e pensionistas serão pagos antecipadamente em virtude do acesso aos recursos previstos na Lei Complementar de número 264, que autoriza o uso de depósitos judiciários.

Na segunda-feira, 31, serão pagos integralmente os servidores lotados na Secretaria de Estado da Saúde (FES e FES-SAMU), Detran, Jucese, Adema, Segrase, Ipesaúde, Sergiprevidência, Fundações de Saúde (FHS, FSPN, Funesa) e pensões alimentícias.

Já os servidores lotados nas demais secretarias, além de Emdagro, Cehop, Codise, Cohidro, Emgetis, Emsetur, Pronese, demais autarquias (DER, ITPS, Fapitec, Renascer e Fundap) e pensionistas especiais recebem até o limite de R$ 2 mil na segunda-feira, dia 31.

Os valores que ultrapassam esse limite serão pagos até o dia 11 de setembro.

Cresce o número de famílias que acha que não pagarão dívidas

Pressionada pelo aumento da inflação, queda real na renda e avanço do desemprego, a inadimplência das famílias brasileiras aumentou em agosto e a perspectiva é que continue subindo nos próximos meses. 

Pesquisa da Confederação Nacional do Comércio (CNC) mostra que neste mês 8,4% do total das famílias acreditam que não vão conseguir pagar suas dívidas nos próximos meses. É o maior resultado da enquete para esse quesito desde junho de 2011, quando o porcentual também foi de 8,4%. O recorde de famílias que não conseguiram quitar as dívidas foi atingido em janeiro de 2010, quando 10,2% delas se declararam nessa condição.

"A inadimplência das famílias deve aumentar nos próximos meses por incapacidade de renegociar dívidas antigas", afirma a economista da CNC Marianne Hanson. Entre as dívidas não pagas estão cheque pré-datado, faturas de cartão de crédito, carnê de loja, empréstimo pessoal, prestação de carro e de seguro. A economista explica que a fatia de famílias endividadas hoje, de 62,7%, é um porcentual menor comparado a agosto de 2014, quando 63,3% acumulavam dívidas.

Neste mês, 22,4% das famílias informaram que estavam inadimplentes, o maior resultado desde julho de 2013. O porcentual de famílias inadimplentes cresceu em agosto pelo 6º mês consecutivo.

Marianne observa que o critério usado para medir a inadimplência neste caso não é o mesmo do Banco Central (BC). A autoridade monetária considera inadimplente os atrasos superiores a 30 dias. Já pelo critério adotado pela CNC é considerada atrasada a conta que não foi paga a partir de um dia após a data estipulada.

Fonte: Veja

Petrobras dispara na Bolsa com alta do petróleo

O Ibovespa dispara nesta quinta-feira (27) puxado por ações de empresas ligadas a commodities como Petrobras, Vale e siderúrgicas. O índice que começou a sessão seguindo o alívio das bolsas mundiais depois dos dias de pânico desta semana motivados pelas desconfianças com a economia da China.

Por aqui, o mercado aguarda pelo resultado primário do Governo Central e reflete as falas do ministro da Fazenda, Joaquim Levy, em entrevista à GloboNews, de que é importante "a ficha cair" para todo mundo que está envolvido na transformação da economia em relação a "revisitar os gastos". Ganham força as notícias de volta da CPMF, ideia bem recebida pela presidente Dilma Rousseff (PT) para o ajuste fiscal.

Às 12h05 (horário de Brasília), o benchmark da Bolsa brasileira subia 3,23%, a 47.527 pontos. Já o dólar comercial tem baixa de 1,36% a R$ 3,5525. Ao mesmo tempo, os índices norteamericanos Dow Jones e S&P 500 sobem 1,77% a 16.573 pontos e 1,88% a 1.978 pontos respectivamente antes da divulgação do PIB (Produto Interno Bruto) dos Estados Unidos.

Foi divulgado pela manhã o PIB (Produto Interno Bruto) dos Estados Unidos, que subiu 3,7%, contra estimativas de 3,2% pela pesquisa Bloomberg. Os EUA também são agitados pelo Simpósio Anual de Jackson Hole, no estado de Wyoming, principal evento de política econômica do país cujo tema é a inflação. O evento conta com a presença do presidente do Banco Central brasileiro, Alexandre Tombini.

Na China ficam no ar rumores de que o Governo planja estabilizar o mercado de ações até quinta da próxima semana. O que o mercado esta comentando é que o Governo Chinês esta reduzindo sua posição em títulos do Governo Americano para financiar os programas de intervenção tanto na moeda quanto na Bolsa.

Fonte: Brasil 247
          InfoMoney

Festival do Caranguejo começa nesta quinta-feira

O 1º Festival do Caranguejo começa nesta quinta-feira, 27, na Passarela do Caranguejo,  situada na Orla de Atalaia. 36 restaurantes estarão oferecendo pratos diferentes cujo ingrediente principal é o crustáceo. O evento se estenderá até o dia 07 de setembro.

Serão doze dias de vento que além de comida terá também com atrações culturais, distribuição de brindes, livretes de bolso com informações sobre o caranguejo. No sábado, 29, dentro da programação do Festival, será realizado um passeio ciclístico.

De acordo com o consultor da Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo (Semict), Fábio Andrade, a população terá acesso a pratos de qualidade por um preço justo e descontos.

Além de uma atração para os turistas e famílias sergipanas, Fábio Andrade lembra ainda que o festival gastronômico é um importante recurso para o fortalecimento da cultura sergipana, pois tem a cara do povo de Aracaju. 



Janot solicita a Eduardo Amorim que encaminhe Projeto de Lei que autoriza uso dos depósitos judiciais

O senador Eduardo Amorim (PSC-SE), membro titular da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) integrou a sabatina que reconduziu na última quarta-feira, 26, Rodrigo Janot à procuradoria-geral da República. O senador pediu sugestões a Janot sobre o combate à corrupção e perguntou sua opinião sobre o uso dos depósitos judiciais pelos estados.

Rodrigo Janot respondeu que, quanto às medidas legislativas para aprimorar o combate à corrupção, existem dez propostas pelo Ministério Público Federal. Segundo o procurador, elas são utópicas por assunto, que na verdade se desdobram em 23 Projetos de Leis; já quanto os depósitos judiciais, ele disse que “já acionei ação direta de inconstitucionalidade para os Estados do Rio de Janeiro, Paraná, Paraíba e Minas Gerais. Todos com pedido de cautelar”.

Sobre Sergipe, Janot solicitou ao senador Eduardo que encaminhe a Lei Complementar 264, de 2015, do Estado, que autoriza o Governo a utilizar os recursos dos depósitos judiciais e extrajudiciais, independentemente de que o Estado seja parte, fato que vislumbra inconstitucionalidade. “O senador pode me encaminhar a Lei, que ajuízo como fiz com outros Estados”, explicou Janot.

Na manhã desta quinta-feira, 27, o gabinete do senador providenciou a confecção de ofício e já encaminhou a Procuradoria Geral da República o Projeto de Lei. “Essa medida do Governo de Sergipe vem gerando insatisfação de vários segmentos da sociedade sergipana, entre as quais a Ordem dos Advogados de Sergipe e a Associação dos Magistrados do Estado”, disse Eduardo.

“Com certeza, o Judiciário e o Legislativo não permitirão, se unirão e defenderão os interesses legítimos da nossa gente”, disse Eduardo ao completar que “se essa moda pegar, se ela se espalhar, isso não é preocupante?”, indagou Eduardo a Janot

Fonte: Assessoria de Comunicação

Domésticos agora têm direito ao Seguro-Desemprego

Foto: Divulgação
O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) aprovou a resolução que regulamenta procedimentos para habilitação e concessão de Seguro-Desemprego para empregados domésticos dispensados sem justa causa. O texto deve ser publicado até sexta-feira (28) no Diário Oficial da União.

O objetivo é prover assistência financeira temporária, além de auxiliar o trabalhador dispensado na busca ou preservação do emprego com ações integradas de orientação, recolocação e qualificação profissional.

O Seguro-Desemprego do empregado doméstico corresponderá a 1 (um) salário mínimo e será concedido por um período máximo de 3 (três) meses, de forma contínua ou alternada, a cada período aquisitivo de 16 (dezesseis) meses, contados da data da dispensa que originou a habilitação anterior.

Para usufruir do benefício, o doméstico deve ter trabalhado por pelo menos 15 (quinze) meses nos últimos 24 (vinte e quatro) meses que antecedem à data da dispensa que deu origem ao requerimento do Seguro-Desemprego; não estar em gozo de qualquer benefício previdenciário de prestação continuada da previdência social, exceto auxílio-acidente e pensão por morte; e não possuir renda própria de qualquer natureza, suficiente à sua manutenção e de sua família.

Tais requisitos serão verificados a partir de informações registradas no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) ou por meio das anotações na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), contracheques ou documento que contenha decisão judicial que detalhe a data de admissão, demissão, remuneração, empregador e função exercida pelo empregado.

Fonte: Portal Brasil e Ministério do Trabalho e Emprego.

Termo de Cooperação Técnica facilitará fiscalização de instituições que abrigam idosos

O Ministério Público de Sergipe celebrou Termo de Cooperação Técnica com o Conselho Estadual dos Direitos e Proteção do Idoso (CEDIPI), o Corpo de Bombeiros e a Coordenação de Vigilância Sanitária de Sergipe. O objetivo é a realização de visitas técnicas anuais às chamadas Instituições de Longa Permanência para Idosos – as ILPIs.

De acordo com o que foi pactuado, os órgãos formarão um Grupo de Trabalho permanente, que promoverá ações fiscalizatórias periódicas in loco, verificando as condições de funcionamento das ILPIs. Todos os envolvidos, inclusive a Divisão de Serviço Social do MP, produzirão relatórios criteriosos, contendo os eventuais problemas constatados e as recomendações, conforme a área de atuação de cada um. Após análise pela Coordenadoria Geral do MP e pelo Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos, as irregularidades serão encaminhadas às Promotorias de Justiça competentes, para a adoção das medidas cabíveis. Será estabelecido ainda um cronograma de reuniões semestrais para a confecção do calendário de fiscalização anual.

A iniciativa está em plena sintonia com o Estatuto do Idoso, que, entre outras coisas, impõe à família, à comunidade, à sociedade e ao Poder Público “assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária”.

Fonte: MP/SE

CPI da Petrobras aprova convocação de Dirceu, Marcelo Odebrecht e Zelad

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras aprovou hoje (27) a convocação do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, acusado pelo empresário Milton Pascowitch de receber propina das empresas Hope e Apolo contratadas pela Petrobras. O colegiado ainda decidiu convocar o presidente da construtora Odebrecht, Marcelo Odebrecht; e o ex-diretor da área Internacional da Petrobras, Jorge Zelada, para explicarem irregularidades na estatal. As convocações aprovadas hoje são necessárias para que os deputados possam ouvir, na próxima semana, os depoimentos de 16 presos pela Operação Lava Jato na capital paranaense.

Zelada, que sucedeu Nestor Cerveró, no cargo entre 2008 e 2012, foi citado como um dos beneficiários do esquema de corrupção pelo ex-diretor de Abastecimento da Petrobras, Paulo Roberto Costa, em depoimento à Justiça Federal em Curitiba. A construtora Odebrecht é investigada por participar do esquema de pagamento de propina a diretores da Petrobras.

A comissão está reunida nesta quinta-feira para ouvir quatro executivos de empresas prestadoras de serviço à Petrobras. Presos pela Polícia Federal na 9ª fase da Operação Lava Jato, acusados de pagar propina a funcionários da BR Distribuidora em troca de informações privilegiadas, os executivos da Arxo Industrial - João Gualberto Pereira, Gilson Pereira e Sérgio Maçaneiro – usaram o direito de ficarem calados garantido por habeas corpus concedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF).  Eles se recusaram a responder perguntas.

Neste momento, a CPI ouve a presidenta da SAP Brasil, Cristina Palmaka, convocada para explicar negócios fechados com a estatal brasileira, entre 2006 e 2010, para a venda de softwares, serviços e produtos de informática para a petrolífera.

Fonte: Agência Brasil

Monitoramento dos cursos de Medicina está mais rigoroso, diz MEC

O ministro da Educação, Renato Janine Ribeiro, anunciou mudanças na avaliação dos cursos e de estudantes de Medicina. A partir de março de 2016, todos os cursos da área serão avaliados in loco e os estudantes desses cursos serão avaliados nos segundo, quarto e sexto anos da graduação, para garantir a qualidade da formação médica.

A secretária de Regulação e Supervisão da Educação Superior do Ministério da Educação (MEC), Marta Abramo, explicou que mesmo os cursos que tenham histórico de boas notas não serão dispensados da avaliação. As visitas in loco, que serão feitas por técnicos do MEC, serão necessárias para permitir a renovação do credenciamento do curso.

De acordo com o ministro, além dos alunos, os cursos também serão alvo de uma avaliação mais rigorosa. A partir de março de 2016, todos passarão a receber visitas in loco de técnicos do MEC, para a renovação do credenciamento do curso.

A nova diretriz é uma decisão do Ministério da Educação para se certificar da qualidade dos cursos, a adequação às novas diretrizes curriculares nacionais do curso de graduação em Medicina e avaliar o cenário de prática na rede de saúde. "É decisão estratégica não dispensar nenhum curso de vista. Não dá para deixar uma brecha. Se deixar uma brecha, o curso pode ficar muito ruim", afirmou Janine.

O ministro destacou que, entre os critérios para a aprovação de criação de um curso de Medicina, a instituição mantenedora deve garantir que, para cada uma vaga na graduação, o curso deve ter duas de residência. “Se temos uma faculdade com 50 vagas, e a residência é de dois anos, precisaremos ter, na verdade, 100 vagas de residência – metade para o primeiro ano e metade para o segundo ano”, disse o ministro. Segundo o ministro, os projetos para abertura dos cursos são observados sobre o critério de sustentabilidade financeira, experiência da instituição e projeto pedagógico.

Fontes:  Portal Brasil

Câmara aprova anistia para multas ambientais de municípios

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (26) o Projeto de Lei 8170/14, do deputado Jovair Arantes (PTB-GO), que concede anistia de multas aplicadas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) a municípios em fiscalizações ambientais. A matéria será enviada ao Senado.

De acordo com o projeto, serão anistiadas as multas aplicadas antes de 8 de dezembro de 2011, data da vigência da Lei Complementar 140/11, que disciplinou a competência concorrente dos órgãos ambientais dos municípios, dos estados e da União.

Entretanto, nem todas as multas serão anistiadas, apenas aquelas que o município interessado comprovar estarem relacionadas a empreendimento ou atividade que já estava em processo de licenciamento ou de autorização ambiental perante órgão estadual ou municipal.

O município terá 90 dias, a contar da publicação do regulamento, para entrar com a documentação comprobatória.

Da Agência Câmara

João Daniel apela ao governo federal retomada das obras do campus do IFS em Poço Redondo

O deputado federal João Daniel (PT/SE) apelou ao governo federal, através do Ministério da Educação e a área econômica, que possibilite a retomada das obras do campus do Instituto Federal de Sergipe (IFS) no município de Poço Redondo, localizado no Alto Sertão sergipano. Em discurso na Câmara dos Deputados, ele lembrou que os governos Lula e Dilma Rousseff foram os que mais investiram, na história do Brasil, nos Institutos Federais e Universidades no país.

“Temos essa obra que é fundamental e nós apelamos para que o ministro da Educação, Renato Janine, e a área econômica do governo possam retornar os recursos para o IFS em Poço Redondo”, apelou. João Daniel lembrou que foram feitas duas licitações para a contratação da empresa responsável pela obra, sempre com desistência. A primeira, cujo contrato foi celebrado com a empresa Critério Engenharia Ltda., e, uma segunda, que não chegou a ser celebrado, com a empresa Link Engenharia Ltda., este último com o valor total de R$ 5.290.08,60.

Os poucos serviços executados na primeira licitação correspondem, aproximadamente, a 0,05% com total faturado de 50.000,00. Para o cálculo estimativo do valor necessário para a retomada da obra, considerou-se o valor remanescente do contrato atual, acrescido de correções no projeto existente e alterações de orçamento necessárias, além do índice de 8% (INCC – Índice Nacional da Construção Civil) assim, o valor estimado para tal é algo em torno de R$ 6.200.000,00.

O deputado ressaltou que a construção de um campus do Instituto Federal na região é uma reivindicação histórica da juventude do Alto Sertão. “Conto com a sensibilidade da presidenta Dilma de retornar esses recursos para que o nosso reitor Ailton Ribeiro conclua essa obra e os jovens do sertão possam estudar nesse importante Instituto”, completou, ao fazer o apelo também em nome do prefeito de Poço Redondo, Roberto Araújo.

Governo e prefeitura de Estância inauguram a Casa Acolhedora Zilda Arns

O Governo de Sergipe, através da Secretaria de Estado da Mulher, Inclusão, Assistência Social, do Trabalho e Direitos Humanos (Seidh), e a prefeitura de Estância inauguraram a reforma da Casa Acolhedora ‘Zilda Arns’, que vai atender crianças e adolescentes em situação de risco ou vulnerabilidade. A superintendente executiva da Seidh, Adriana Leite, representou a secretária Marta Leão no ato, que contou com a participação do prefeito Carlos Magno e de outras autoridades municipais.

A Casa Acolhedora Zilda Arns passou por uma ampla reforma nos últimos meses, visando à sua adequação às necessidades sociais. Ganhando melhor aspecto, a Casa passou pela implantação de banheiros para deficientes; recebeu melhorias na cozinha; a criação de refeitório e área de serviço; a separação de quartos para internos do sexo feminino e masculino, com banheiros; a instalação de brinquedoteca e berçário com banheiro; bem como a mudança do piso e do telhado. Além da área administrativa e de um playground, o prédio recebeu, também, novo mobiliário.

O espaço tem papel fundamental para a sociedade estanciana, por acolher provisoriamente crianças e adolescentes em situação de risco ou vulnerabilidade, que são encaminhadas pela justiça. A equipe da Zilda Arns cuida e protege esses jovens, até que o seu destino seja judicialmente resolvido.

De acordo com a superintendente executiva da Seidh, Adriana Leite, a casa acolhedora é um importante equipamento de proteção para a criança e o adolescente de Estância, que têm seus direitos violados através de abandono, violência sexual ou negligência familiar. “Esperamos que, nesse ambiente, as crianças e adolescentes sintam-se fortalecidas e amparadas. Que, com a somação de esforços de todos envolvidos, elas possam ter um futuro digno, feliz, transformando assim a triste realidade presente”, ressaltou.

O prefeito Carlos Magno lembrou que a inauguração da reforma é um momento ímpar e representativo da vitória daquelas crianças. “O importante é que a gente dirija as nossas ações a elas”, finalizou.

Da ASN

Gerente diz que Petrobras vai anunciar regras de transparência para contratos

O gerente-geral de Assuntos Técnicos da Petrobras, Paulo Cavalcanti, disse nesta quarta-feira (26) na Câmara dos Deputados, que a estatal definiu novas regras de governança para retomar contratos com as 32 empresas arroladas no processo investigativo.

Durante reunião do Fórum Permanente de Debates sobre alternativas aos impactos negativos da Operação Lava Jato, que reúne trabalhadores, empresários, governo e parlamentares, o gerente anunciou que as novas regras, que devem ser adotadas em dez dias, estabelecem medidas a serem adotadas para evitar casos de corrupção.

Entre as medidas, segundo o gerente, estão auditorias internas e externas. “O momento é difícil, mas queremos ter a segurança de poder voltar a caminhar sempre e com transparência”, disse Cavalcanti.

Da Agência Câmara 

MPF/SE processa o prefeito de Telha por improbidade administrativa

Foto: Divulgação
O Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE) ajuizou ação de improbidade administrativa contra o prefeito do município de Telha (SE), Domingos dos Santos Neto. Ele é acusado de beneficiar pessoas próximas no Programa Minha Casa, Minha Vida, em detrimento das que já estavam previamente cadastradas e aprovadas. A ação foi protocolada no final de julho de 2015.


Se condenado, o prefeito pode perder a função pública, ter os direitos políticos suspensos, ser obrigado a pagamento de multa e a ressarcir integralmente o dano ao erário. O processo tramita na 9ª Vara Federal de Propriá/SE.

Entenda o caso
 Em 2014, o MPF instaurou inquérito para apurar denúncias recebidas por moradores de Telha. Eles relataram que em 2012 tiveram os cadastros aprovados no Programa Minha Casa, Minha Vida e aguardavam o recebimento das casas que estavam em construção. No entanto, em 2013, o atual prefeito da cidade entregou as unidades habitacionais a outras pessoas não cadastradas no Programa, por ele indicadas.

Inquirido pelo MPF, o prefeito respondeu que, ao assumir o cargo, não sabia quem seriam os beneficiários das casas. Disse também que solicitou à área social da prefeitura a elaboração de cadastro único, com a relação de pessoas que atendessem aos critérios do Programa Minha Casa, Minha Vida. No entanto, até o julho deste ano, o gestor não apresentou o estudo ao MPF.

Por outro lado, as pessoas prejudicadas conseguiram comprovar, por meio de documentos, que o prefeito tinha ciência de quem deveria ser beneficiado no Programa. Dessa forma, o MPF tentou resolver a questão diversas vezes, de forma extrajudicial. O prefeito teve várias oportunidades de apresentar defesa, mas não o fez satisfatoriamente.

Fonte: MPF/SE

Dilma diz que 2016 ainda será de dificuldades

A presidenta Dilma Rousseff disse nesta terça-feira 25 que o Brasil atravessa uma situação econômica que “requer cuidados” e reconheceu que, apesar das ações do governo, a crise não será resolvida no curto prazo. Segundo Dilma, 2016 ainda será um ano de dificuldades.

“Eu espero uma situação melhor. Mas não tenho como garantir que a situação em 2016 vai ser maravilhosa, não vai ser, muito provavelmente não será. Agora também não será a dificuldade imensa que muitos pintam", disse. "Vamos continuar tendo dificuldades, até porque não sabemos a repercussão de tudo o que está acontecendo na economia internacional”, afirmou ela em entrevista a rádios do interior de São Paulo, antes de embarcar para Catanduva, onde entrega unidades habitacionais do Minha Casa, Minha Vida.

Dilma citou a queda generalizada registrada na segunda-feira 24 nas bolsas de valores do mundo inteiro, mas disse que a economia brasileira está se protegendo com medidas como o pacote de exportações e o programa de atração de investimentos em logística.

“As nossas medidas já começaram [a ser implementadas], não tem como estarmos pior no futuro, porque tomamos um conjunto de medidas”, avaliou. A presidenta voltou a criticar o que chamou de pessimismo em relação ao futuro da economia brasileira e disse que a insatisfação com o governo é “compreensível”, mas que a situação não pode ser resolvida imediatamente.

“As pessoas querem que as coisas sejam imediatamente resolvidas. É compreensível, mas nem sempre [é assim] – e isso não ocorre também na vida da gente: você tem uma dificuldade, tem que enfrentar e só o tempo te ajuda a fazer passar", disse Dilma.

Desemprego

A situação difícil da qual fala Dilma foi expressa na nova rodada de informações do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) a respeito do desemprego. No segundo trimestre de 2015, a taxa de desemprego foi de 8,3%, a maior da série histórica segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio Trimestral (Pnad Contínua Trimestral), iniciada em 2012.

Segundo o IBGE, a população desocupada, equivalente a 8,4 milhões de pessoas, subiu 5,3% em comparação ao trimestre imediatamente anterior. Na comparação com o segundo trimestre de 2014, subiu 23,5%.

A taxa cresceu tanto na comparação com o primeiro trimestre de 2015 (7,9%), quanto com o segundo trimestre de 2014 (6,8%).

No segundo trimestre de 2015 em relação ao mesmo período de 2014, a taxa de desocupação cresceu em todas as regiões: Norte (de 7,2% para 8,5%), Nordeste (de 8,8% para 10,3%), Sudeste (de 6,9% para 8,3%), Sul (de 4,1% para 5,5%) e Centro-Oeste (de 5,6% para 7,4%). Entre as unidades da federação, Bahia teve a maior taxa (12,7%) e Santa Catarina, a menor (3,9%).

*Jose Antonio/Carta Capital com informações da Agência Brasil

Aribé cobra da administração municipal pagamento em dia dos professores aposentados

“Os salários dos secretários e do prefeito não atrasam. E por que atrasar os salários dos funcionários públicos e aposentados do município de Aracaju?”.

Foi assim que o vereador Lucas Aribé (PSB) cobrou da atual administração municipal o pagamento em dia dos professores aposentados que visitaram a Câmara Municipal de Aracaju (CMA) na manhã desta quarta (26). “Eu me somo aos professores e a todos aqueles que tiveram seus salários atrasados pela Prefeitura Municipal de Aracaju. Espero que isso não volte a acontecer e que a PMA se organize para manter um calendário de pagamento nos limites da lei”, reclamou o líder da bancada do PSB na Casa.

Para Lucas Aribé, o salário do servidor é prioridade de qualquer administrador honrado. “O Sindipema procurou esta Casa do Povo para trazer uma indignação justa. A gestão municipal precisa melhor se organizar quanto à conduta financeira do município. Espero que o novo secretário, que é uma pessoa competente e experiente, corrija o que vem acontecendo nos últimos meses aqui em Aracaju. É algo elementar, basta pensar: quando contratamos uma empregada doméstica, a gente paga como uma das prioridades. O mesmo deve acontecer com o servidor, que é quem mantem a máquina pública em funcionamento”, pontuou Aribé.

O vereador argumentou ainda que a Prefeitura deve procurar caminhos para resolver esta situação, pois é fundamental que se mantenha a correta distribuição dos recursos municipais, da quantidade de cargos comissionados e de gratificações. “Nesta gestão houve um crescimento estrondoso de cargos comissionados. Isso representa recursos que poderiam estar sendo garantidos para o servidor, inclusive aos aposentados. Que discriminação é essa com os aposentados? São pessoas que dedicaram sua vida à sala de aula, muitas vezes sem condições dignas de trabalho. Os aposentados merecem respeito”, clamou o parlamentar.

Aribé se somou à luta e destacou a importância do professor na construção social. “É uma das funções mais bonitas e importantes. O educador é quem ensina, prepara crianças e jovens para o futuro. É um profissional que dedica sua alma, todos os esforços e seu serviço para contribuir com esta cidade”, defendeu o líder do PSB na Câmara Municipal de Aracaju.

Da Ascom

Dieese aponta vantagens do Programa de Proteção ao Emprego

O economista Clovis Scherer, do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), apontou vantagens para os trabalhadores, empregadores e governo com o Programa de Proteção ao Emprego (PPE), que pretende evitar a demissão em empresas que estão passando por dificuldades financeiras temporárias. Juntamente com representantes de centrais sindicais, o economista foi ouvido nesta quarta-feira (26) pela comissão mista que analisa a medida provisória (MP 680/2015) referente ao programa.

"Para o trabalhador, a renda não diminui tanto como nos casos de suspensão temporária do contrato de trabalho e seguro-desemprego. Para o governo, a vantagem é que evita saques do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e mantém as contribuições do INSS [Instituto Nacional do Seguro Social], o que compensa os gastos com o FAT [Fundo de Amparo ao Trabalhador]. E as empresas que aderirem terão o custo com os trabalhadores diminuído", ressaltou. Scherer admitiu, no entanto, que, embora seja importante para preservar o emprego, o programa não promove o crescimento econômico.

Representantes das centrais sindicais reunidos para conhecer a análise do Dieese disseram apoiar a proposta, mas cobraram medidas complementares. Pascoal Carneiro, da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), disse que é preciso estimular o consumo para a economia voltar a crescer. "O trabalhador garante o emprego pelo período do acordo, mas tem uma redução de salário. Quando você reduz salário, você retira dinheiro da economia, do consumo interno. É preciso que o governo pense numa política de juros menor", defendeu Carneiro.

O representante da Central Única dos Trabalhadores (CUT) comemorou a medida. Rafael Marques, presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, onde empresas têm anunciado demissões por conta da crise econômica, defendeu o Programa de Proteção ao Emprego. "Essa proposta caiu como uma luva para as montadoras de veículos, e muitas delas já estão aderindo", disse o sindicalista.

Da Agência Câmara

Procurador-geral defende delações e nega seletividade da Lava-Jato

Após sabatina de mais de dez horas, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (26) a recondução do procurador-geral da República, Rodrigo Janot,  a um segundo mandato de dois anos. Ele recebeu 26 votos favoráveis e apenas 1 contrário, em votação secreta.
Respondendo a questionamentos, Janot defendeu a condução da Operação Lava-Jato, inclusive o sistema de delações premiadas, e negou que haja seletividade do Ministério Público nas investigações. "O Ministério Público não cria nomes de pessoas e fatos. Nós recebemos isso dos colaboradores da Justiça. A colaboração é espontânea. É o material que nos chega às mãos para o trabalho investigativo. Todos falavam da “lista do Janot”. O Janot não fez lista nenhuma", afirmou.

Em relação às delações premiadas, O procurador-geral disse acreditar que elas são uma ferramenta eficiente para “encurtar o caminho” das investigações. "Toda investigação é tentativa e erro. Temos conhecimento de um fato e vamos intuir um caminho a seguir para a sua apuração. A colaboração permite, com menor custo e menor tempo, um maior grau de sucesso da investigação".

Seletividade

Os senadores Fátima Bezerra (PT-RN) e Jorge Viana (PT-AC) disseram enxergar uma diferença de tratamento na Lava-Jato entre seu partido e o PSDB, que também teve nomes citados pelos delatores. Fátima questionou sobre o andamento das investigações sobre o ex-senador Sérgio Guerra (PSDB-PE) e Viana reclamou da demora no julgamento do mensalão tucano, de 1998. "Às vezes a fala de um delator vale para um partido e não vale para o outro. É um movimento parcial. Tentam tipificar o PT como organização criminosa. Qual é a diferença do financiamento do PT para o do PSDB?", indagou Jorge Viana.

Janot explicou que qualquer ação penal contra Sérgio Guerra (que teria recebido propina para interferir em uma CPI sobre a Petrobras em 2009) foi extinta com a sua morte, em 2014, mas que o processo pode ser reaberto caso surjam novos indícios. Sobre o mensalão do PSDB, o procurador-geral explicou que os parlamentares envolvidos renunciaram, o que levou o caso para a primeira instância e retardou sua conclusão.

Por outro lado, senadores do PSDB quiseram saber de Janot sobre o porquê de autoridades do Executivo, como a presidente Dilma Rousseff e o ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva, não constarem das investigações. Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) observou que a Lava-Jato já responsabilizou empresários e dirigentes da Petrobras, mas "quem empoderou essa gente passa ileso". Alvaro Dias (PSDB-PR) denunciou um suposto acordo entre Janot e aliados do governo para poupar lideranças políticas.

Após afirmar que o caso de corrupção na Petrobras é o maior que ele já viu em 31 anos de atuação no Ministério Público, o procurador-geral respondeu que todas as denúncias estão sendo investigadas em busca de quem comandou o esquema criminoso. Janot também rechaçou veementemente o alegado “acordão”.  "É uma ilação impossível. Todo o material colhido nas investigações é aberto a qualquer cidadão e pode ser escrutinado pela sociedade. Ainda que eu quisesse, tenho 20 colegas que trabalham nessa questão e um grupo de delegados muito preparados. Eu teria que “combinar com os russos”".

Delações

O senador Jader Barbalho (PMDB-PA) disse achar estranho que presos da Lava-Jato que contribuem para as investigações com depoimentos ganhem liberdade condicional, enquanto aqueles que não fazem as delações permaneçam presos. Para ele, isso é uma forma de interferir na espontaneidade da colaboração. Janot negou a relação entre os fatos. "Não há indução do Ministério Público. O réu e seu advogado é que devem demonstrar interesse. O regime de cumprimento de pena depende da composição que é feita com o colaborador", explicou.

Ele também mencionou que 79% das delações prestadas foram acertadas com réus em liberdade, e que o primeiro delator da operação, o doleiro Alberto Youssef, encontra-se preso até hoje.

O senador Humberto Costa (PT-PE) também questionou aspectos das delações. Para ele, “carregadores de mala” do esquema podem acabar cumprindo penas maiores do que “chefões do crime” por terem menos conhecimento dos malfeitos e menos personagens a entregar. Humberto também indagou se é correto um mesmo advogado negociar as delações de vários investigados, uma vez que ele poderia combinar versões e depoimentos com os clientes.

Janot respondeu que a negociação das delações na Lava-Jato leva em conta a responsabilização dos envolvidos, que é proporcional à participação de cada um no esquema. Quanto aos advogados, o limite da atuação é, segundo Janot, a conduta profissional de cada um. O procurador-geral ressaltou que os advogados podem ser acusados de coparticipação no crime caso orientem ou conduzam o conteúdo das delações de seus clientes.

Outros temas

Janot também respondeu a questionamentos sobre temas como as chamadas pedaladas fiscais do governo federal, o caso Swissleaks e a descriminalização do porte mínimo de drogas. Os senadores também aproveitaram para fazer apelos ao procurador-geral.

O senador Roberto Requião (PMDB-PR), por exemplo, cobrou que o Ministério Público fiscalizasse o comportamento de promotores e juízes que atuam como “paladinos da justiça”. Segundo ele, alguns integrantes dessas categorias agem com “atropelos às regras e garantias do Direito” no ímpeto de punir delitos menores e vulgarizam práticas como a prisão preventiva.

O senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), por sua vez, sugeriu que o órgão desse mais atenção à gestão do sistema penitenciário e fosse mais atuante contra os crimes ambientais e o desmatamento.

Além disso, três senadores pediram a Janot que analisasse de forma mais próxima a criminalidade que afronta os direitos humanos. Lindbergh Farias (PT-RJ) trouxe o trabalho da CPI do Assassinato de Jovens, da qual é relator, Marcelo Crivella (PRB-RJ) falou das milícias e Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) citou os grupos de extermínio formados por policiais.

Da Agência Senado