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quarta-feira, 1 de julho de 2015

Com Nova Emenda Valadares Filho vota com a redução da maioridade penal.

O deputado Valadares Filho disse hoje estar muito tranquilo com o posicionamento que adotou na votação da emenda para redução da maioridade penal: "Amigos, publicamente sempre explanei que aceitaria a redução da idade penal apenas para crimes hediondos (homicídio, latrocínio, estupro, genocídio, extorsão seguida de morte).

Na tarde da última terça-feira, na reunião da bancada do PSB ficou estabelecido que o voto dos parlamentares seria questão fechada e contra a emenda, em virtude de uma redação que punia indiscriminadamente, sem especificar quais os crimes mais graves que redundassem em morte, e que mereçam uma pena justa e equilibrada. A emenda, que foi derrotada posteriormente, contemplava vários tipos de crimes, inclusive lesão corporal grave, que levaria a diversas interpretações. Votei contra também por convicção, por achar um verdadeiro absurdo o teor da emenda e sempre defendi a mudança apenas para crimes contra vida.

Nesta quarta-feira, 01, foi apresentada uma nova emenda, suprimindo pontos polêmicos da anterior e reduzindo a maioridade penal  apenas para crimes  hediondos.

Com esse novo texto voto favorável a redução da maioridade penal por se tratar apenas de crimes contra a Vida.

Entendo também que essa discussão não se encerra com a mudança. É preciso enfrentar as causas da violência. E esse enfrentamento passa por reformas no sistema educacional, de internação de jovens infratores e de um novo modelo de sistema prisional, hoje falido, que brutaliza ao invés de promover a ressocialização prevista na lei das execuções penais. As crianças precisam de escola em tempo integral, de inclusão social pelo esporte e mais cidadania.

E nossa luta continuará incessante para que as crianças e os jovens tenham oportunidades de inclusão de verdade em todo país."

Albergues podem ser incluídos em lista de serviços turísticos

A inclusão expressa dos albergues na lista dos prestadores de serviços turísticos previstos pela Lei Geral do Turismo (Lei 11.771/2008) é sugerida em projeto de lei (PLS 511/2011) aprovado nesta quarta-feira (1º) pela Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR).

O autor é o ex-senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), atual governador do Distrito Federal. Ao justificar a proposta, Rollemberg assinala que os albergues estão entre os meios de hospedagem mais utilizados por jovens viajantes ao redor do mundo e ressalta a proximidade dos eventos esportivos dos quais o Brasil será sede, o que evidencia a necessidade de proporcionar meios de hospedagem mais baratos.

O projeto define albergues como estabelecimentos destinados a prestar serviços de alojamento temporário, ofertados em unidades coletivas, podendo também contar com algumas unidades individuais.

O projeto recebeu parecer favorável na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), com emendas para aperfeiçoamento do texto. A relatora na CDR, senadora Lídice da Mata (PSB-BA), apoiou a iniciativa.

Lídice considera oportuno que a matéria tenha sua aprovação concluída pelo menos a tempo dos Jogos Olímpicos de 2016. Na avaliação dela, a ausência de regulamentação dos albergues é uma “falha grave”, cuja correção será um dos legados dos megaeventos esportivos para o turismo. "Já há muito tempo a legislação turística nacional deveria ter acolhido os albergues como relevante forma de alojamento", afirma a relatora.

Como possui caráter terminativo, o projeto segue para avaliação na Câmara dos Deputados sem passar pelo Plenário do Senado.

Da Agência Senado

A solução para violência é melhorar a educação e acesso à cultura, diz articuladora do MNDH

A câmera rejeitou a PEC que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos para os casos de crimes graves. Foram 303 votos a favor, 134 contrários e 3 abstenções. Mas o assunto ainda não foi encerrado. A Casa ainda precisará votar o texto que reduz a idade penal para 16 anos em qualquer crime. 

 Os brasileiros que não concordam com a redução da maioridade ainda estão em alerta e permanecem em campanha pelo arquivamento do caso. Para estes, a preocupação dos parlamentares deveria ser o reforço a melhor distribuição do orçamento nas áreas de educação, cultura e lazer. "São várias as crianças que não conhecem o cinema, a arte e, infelizmente, acabam sendo atraídas pelo tráfico", relata a articuladora do Movimento Nacional de Direitos Humanos, Lídia Anjos

Para Lídia, devem ser pensadas alterna45rtivas para a violência no Brasil, mas estas não podem ser respostas irracionais. Buscar a solução das causas do problema. O que, para ela, se traduz no reforço de políticas de inclusão dos jovens de baixa renda. "A gente entende que reduzir a maioridade penal não é o que vai solucionar, por isso a gente se posicionou contra", afirma.

De acordo com a articuladora do MNDH, além de não solucionar o problema, a aprovação da PEC não iria punir igualmente a todos os jovens, pois a lei não se aplica de maneira semelhante para pobres e ricos. Os jovens de baixa renda, negros, moradores de periferias acabariam sendo mais atingidos que os demais. "Numa entidade como, por exemplo, no Cenam - Centro de Atendimento ao Menos - a gente não vê jovens de classe alta. A jovem Araceli foi assassinada por filhos de pessoas da classe alta e até hoje não teve resposta", pontua Lídia.

ICMS 2016: "Será impossível cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal", afirma Heleno Silva

No último dia 25, o Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) definiu os índices percentuais provisórios de ICMS para aos municípios sergipanos no ano de 2016. Com o anúncio, o prefeito de Canindé de São Francisco, Heleno Silva (PRB), que já demonstrava preocupação com a situação financeira do município, destaca a cidade perderá, no próximo ano, cerca de 2 milhões por mês.

"Canindé que em 2013/2014 tinha 13% da cota-parte do ICMS, em 2014/2015 viu esse número cair para 9% e no próximo ano verá esse valor cair novamente, chegando a 4%. Este ano, com a diminuição do repasse de ICMS, estamos perdendo 1,5 milhão por mês, já em 2016 perderemos cerca de 2 milhões. É um corte grande e afeta todo o processo de administração do município. Da folha de pagamento aos programas sociais", afirma.

De acordo com o prefeito, a equipe do TCE convocou uma reunião para explicar que o índice atribuído a Canindé está diretamente ligado a drástica redução do valor adicionado à compensação financeira pela utilização de recursos hídricos e os royalties de energia. A redução foi feita pela Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf) em março de 2014.

"Por conta da Lei 12.783/13, originada da Medida Provisória 579, o preço da energia elétrica para os consumidores foi reduzido, mas trouxe como impacto a redução das receitas oriundas do ICMS, que é a principal fonte de renda dos municípios sede de usinas hidrelétricas. Só de janeiro a março, Canindé deixou de recebeu R$ 4,961 milhões", ressaltou Heleno Silva.

Segundo o gestor, manter a cidade funcionando e dentro da lei. " Hoje, somente a folha de efetivos já está em R$ 4 milhões. E ainda estamos precisando contratar professores. Dessa forma, a partir de janeiro de 2016, será impossível cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal", adverte.

Sema leva para o TCE ações sobre a licitação da coleta seletiva de Aracaju

Desde seu ano de criação, 2013, a Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Sema) se une com parceiros que se preocupam com a destinação dos resíduos sólidos da capital. O desafio principal é ampliar a coleta seletiva no Município de Aracaju. Com isso, foi feita uma comissão, pela portaria 012/2015, que procede a reestruturação da coleta seletiva na capital.

Visando humanizar e ampliar a coleta seletiva com qualidade, a referida comissão irá elaborar um projeto para que o município possa contratar Cooperativas de Catadores para a execução dos serviços de coleta, transporte e triagem dos resíduos recicláveis.

No dia de ontem, 30, a Sema esteve no Tribunal de Contas do Estado (TCE) apresentando o sistema de reestruturação da gestão de resíduos sólidos na capital. Na oportunidade, estavam presentes o secretário do Meio Ambiente de Aracaju, Eduardo Matos, o conselheiro-presidente do TCE, Carlos Pinna e a conselheira Angélica Guimarães. 

“O TCE é um órgão que sempre se preocupa com a administração pública. É de suma importância apresentar todo o processo de reestruturação da coleta seletiva da capital. Nosso objetivo é agir com transparência e mais eficiência no serviço público de limpeza urbana”, esclarece o secretário Eduardo Matos.

No dia 06 de julho, a Sema irá novamente ao TCE apresentar aos integrantes da Corte de Contas e do Ministério Público de Contas, o relatório sobre a licitação da limpeza pública na cidade de Aracaju.

Da Ascom/PMA

Programas de mestrado e doutorado crescem 283% em Sergipe

Na tarde da terça-feira, 30, o Conselho de Administração (Consad) da Fundação de Apoio à Pesquisa e à Inovação Tecnológica do Estado de Sergipe (Fapitec/SE) se reuniu para discutir novas estratégias na área de Ciência, Tecnologia e Inovação. Durante reunião, o secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico e da Ciência e Tecnologia de Sergipe (Sedetec), Francisco Dantas, empossou os novos conselheiros. Também foi discutido durante reunião, o crescimento dos programas de mestrado e doutorado nos últimos anos.

O presidente da Fapitec, José Ricardo de Santana, fez uma breve apresentação das ações desenvolvidas pela Fapitec/SE ao longo de 2014. No período de 2007 a 2014, houve uma expansão de 283% dos programas de mestrado e doutorado. Só em 2014, foram ofertadas 200 bolsas de Iniciação Científica Júnior.

“A Fapitec lançou entre 2007 a 2014, um total de 109 editais que somam um investimento de R$ 87,3 milhões, disponibilizando a oferta de 1.850 bolsas ao longo desses sete anos. Houve um grande crescimento ao longo desses anos e nesse momento o Governo de Sergipe reafirma o compromisso com ciência e tecnologia, através da continuidade das ações, consolidadas com o lançamento dos editais anuais”, destacou o presidente da Fapitec/SE.

O chefe-geral da Embrapa Tabuleiros Costeiros, Manoel Moacir Costa Macêdo, um dos novos conselheiros afirma que as ações da Fapitec/SE têm sido importantes no desenvolvimento da ciência em Sergipe. “Estamos aqui em nome da Embrapa e sempre acho que é um papel importante. Eu me sinto muito honrado de fazer parte do conselho e me coloco à disposição. Toda a estrutura faz parte do nosso DNA e diretamente somos acolhidos com bolsistas e projetos financiados pela Fapitec/SE”.

O professor da Universidade Federal de Sergipe (UFS), Marcus Eugênio, também empossado conselheiro, lembrou dos cortes sofridos pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), mas, por outro lado, destacou a importância dos editais que estão sendo lançados pela FapitecSE. “Nós ansiamos muito por essa pauta do Consad, pois tem uma série de editais estratégicos desenvolvendo o Estado que foram lançados no primeiro semestre”, disse Marcus.

O presidente do Instituto de Tecnologia e Pesquisa, Leonardo Maestri, outro conselheiro empossado, destacou a importância da continuidade dos lançamentos dos editais para as instituições. “Uma pauta extensa, mas que eu vi com muita felicidade. São editais de continuação das ações do estado. A perenidade das ações é que garante o sucesso estratégico das ações. Essas atividades de continuidade que são macro editais da Fapitec/SE são essenciais para a pesquisa no estado”.

Da ASN

Alese conclui a tramitação de apenas 40% dos projetos de lei protocolados no primeiro semestre

No início da semana, o presidente da Assembléia Legislativa, o deputado estadual Luciano Bispo (PMDB) realizou um balanço dos trabalhos da Casa no primeiro semestre desta Legislatura, iniciada em 01 de fevereiro de 2015. Segundo o peemedebista, foram aprovados 17 Projetos de Lei, durante as 66  reuniões ordinárias e 37 reuniões extraordinárias, e mais sete projetos encerraram o semestre ainda em tramitação.

O que Luciano Bispo não relevou durante a prestação de contas é que número de projetos chega a, apenas, 40% dos Projetos de Lei que deram entrada no primeiro semestre deste ano, quando chegaram à Alese e foram lidos 41 Projetos de Lei e Projetos de Lei Complementar. Também passaram pela Assembleia Legislativa este ano 11 moções, 11 projetos de resolução e dois decretos legislativos.

Projetos não lidos em plenário não são contabilizados, mas o engavetamento de proposituras já foram criticados por deputados estaduais, inclusive em plenário. Dentre os projetos estão a PEC da Ficha Limpa, do deputado estadual Georgeo Passos (PTC), protocolado em maio, e o Projeto de Lei que reformula o modelo das Subvenções, de autoria do deputado estadual Luciano Pimentel (PSB), protocolado ainda em fevereiro deste ano. Ambos os projetos não possuem perspectiva de tramitação.

Entre as propostas aprovadas estão o aumento dos salários de membros do Tribunal de Contas; a doação de um terreno para o Grupo de Apoio à Criança com Cancêr (GAAC) e o aumento das tarifas de Emolumentos em aproximadamente 50%, em sua grande maioria, de autoria de órgãos da administração pública.

Estão em tramitação propostas como o aumento do ICMS para bebida (PL nº23/2015) e o aumento do ICMS para indústrias, produtores rurais e empresas de comunicação (PL nº30/2015).

Importância do pai na criação dos filhos é destacada em seminário na Câmara

A maior participação do pai na criação e no cuidado com os filhos tem influência tanto na vida da criança quanto na da mulher e do próprio homem. É o que mostra o relatório Situação da Paternidade no Mundo, feito pelo Instituto Promundo. O doumento reúne vários dados globais sobre o tema da participação masculina. Lançado este mês na sede da Organização das Nações Unidas (ONU), em Nova York, o estudo foi apresentado nessa terça-feira (30) no Brasil durante o 3º Seminário Internacional Marco Legal da Primeira Infância, na Câmara dos Deputados.

Segundo o relatório, 80% dos homens no mundo serão pais biológicos e praticamente, em algum momento da vida, terão alguma conexão com uma criança. O diretor executivo internacional da organização não governamental (ONG), Gary Barker, ressaltou que a participação masculina resulta em maior equidade de gênero e na possibilidade de as mulheres participarem mais do mercado de trabalho.

O estudo mostra ainda que a presença do pai durante a gravidez e após o nascimento do filho incentiva as mulheres a buscarem os serviços de saúde materna e neonatal. Com relação às crianças, a ONG diz que os reflexos vêm no desenvolvimento. “Todos os indicadores que a gente olha em termos de desenvolvimento infantil melhoram quando tem um segundo cuidador além da mãe”, acrescenta Barker.

Com relação à legislação brasileira, o estudo revela que entre os obstáculos para um maior envolvimento estão questões jurídicas e legais. Uma delas é a licença-paternidade que, para os homens, atualmente, é cinco dias.  Segundo a pesquisa, das 27 unidades da Federação, 13 já ampliaram a licença. Em São Paulo é garantido um mês para os funcionários públicos. Em outros sete estados, a licença é 15 dias. Há ainda localidades que permitem o afastamento por oito ou sete dias. 

“Os cinco dias de licença-paternidade comparados com os quatro meses de licença-maternidade não refletem o desejo de uma igualdade plena entre pais e mães. O ideal seria aumentar a licença-paternidade e igualar para quatro meses”, diz o relatório.

O diretor da ONG defende que é preciso avançar, principalmente dentro do sistema educacional, da primeira infância, quebrando essas normas de quem cuida. “Precisamos também de políticas dentro do sistema de saúde. Eu diria já existir uma luz interessante no Brasil, o Programa Saúde do Homem, do Ministério da Saúde”.

O documento traz também recomendações para o país. Entre elas, por exemplo, a criação de um grupo de trabalho no Congresso Nacional para tratar da regulamentação e ampliação da licença-paternidade. Outro ponto levantado pelo estudo trata do desrespeito à Lei do Acompanhante. Ela estabelece um acompanhante para a mulher durante todo o período de trabalho de parto, parto e pós-parto imediato. O relatório sugere que sejam feitas campanhas para conscientizar profissionais da saúde e também a população sobre a legislação.

Da EBC

Expert diz que o Brasil ainda é visto, internacionalmente, como país de boas oportunidades


Cresce o número de indícios que apontam para os problemas na gestão política e econômica do Brasil. A preocupação de muitas empresas é a imagem que está se sendo formada do país para os investidores estrangeiros, pois isso pode prejudicar os negócios.

Mas, em passagem pelo Brasil, o professor ganhador do prêmio em melhor livro de negócios, expert internacional em management, Omar Aktouf, fala sobre a situação do país, no mercado internacional.

De acordo com ele, embora com todos os problemas que surgiram, com mensalão, envolvimento da Petrobras nas negociações ilícitas, a crise financeira, o Brasil ainda é visto como pais emergente, com boa oportunidade de investimento e desenvolvimento. “Ele é a 5ª ou 6ª potência mundial, economicamente. Então, lá fora, não se fala tanto dos problemas interiores do Brasil.”, diz o estudioso.

Para Aktouf, o que o Brasil precisa fazer para elevar mais suas expectativas de crescimento é investir em educação e qualificação da mão de obra. Alemanha, Japão, Malásia, países com grande atratividade de investimento, têm como maior diferencial a educação. Eles qualificam seus profissionais, em média, sete ou oito vezes mais que as outras nações do mundo.  

 O Brasil ainda tem muito o que caminhar neste sentido, as informações correntes nos últimos dias, mostram que o setor de Educação no país está em um quadro cada vez mais complicado.

Sobre a crise econômica pela qual o país está passando, Aktouf reflete ser uma realidade presente em todo o mundo. “O mundo inteiro tem problema de gestão. A crise mundial é uma crise de economia e gestão”, afirma.


Crédito para safra 2015/2016 começa a ser liberado hoje

Produtores rurais de todo o país poderão contratar, a partir de hoje (1º), os empréstimos do Plano Safra 2015/2016. Ao todo, o governo oferecerá R$ 187,7 bilhões em crédito para operações de custeio, de investimento e de comercialização da produção. Os financiamentos podem ser contratados nos bancos que operam crédito rural.

Segundo o Ministério da Agricultura, a maior parte do crédito, R$ 147,5 bilhões, destina-se ao custeio das lavouras e à comercialização da produção. Desse total, R$ 94,5 bilhões terão juros subsidiados – 7,75% ao ano para o médio produtor rural e 8,75% ao ano para os grandes agricultores – e R$ 53 bilhões terão juros de mercado.

Para as operações de investimento, como compra de máquinas e modernização de instalações, o Plano Safra oferece R$ 38,2 bilhões em crédito. Estão disponíveis ainda R$ 2 bilhões para a estocagem de álcool.

Da Agência Brasil

Sergipe receberá R$ 3,25 milhões para ações de abastecimento de água

 Sergipe receberá R$ 3,25 milhões para a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) executar ações de abastecimento de água . O ministro da Integração Nacional, Gilberto Occhi, anunciou o repasse de R$ 38,3 milhões para obter 12 perímetros irrigados de quatro estados do Nordeste.

Serão beneficiados os perímetros de Senador Nilo Coelho, Brígida, Fulgêncio, Manga de Baixo e Icó Mandantes, em Pernambuco (R$ 28,75 milhões); Curaça, Manciçoba e Pedra Branca, na Bahia (R$ 4,74 milhões); Betume, Cotinguiba-Pindoba e Propriá, em Sergipe (R$ 3,25 milhões); e Itiúba, em Alagoas (R$ 1,7 milhão).

 Para o perímetro de Betume, foram reservados R$ 1,8 milhão para instalação de moto-bombas em estruturas flutuantes que irão auxiliar as estações de bombeamento 03, 05, 07 e 09. A previsão de conclusão é de 90 dias. No local, há 1.512 hectares de área cultivada. Ao todo, 10.295 empregos são mantidos e há 753 irrigantes. 

Para o Cotinguiba-Pindoba estão previstos R$ 879,4 mil para instalação de moto-bombas em estruturas flutuantes, com previsão de conclusão em 90 dias. A área cultivada é de 1.272 hectares. No local há 475 irrigantes e existem 3.181 postos de trabalho.

Também serão instaladas moto-bombas em estruturas flutuantes que irão auxiliar as estações de bombeamento do perímetro de Propriá com recursos de R$ 553,7 mil. A previsão de conclusão é de 90 dias. Ao todo, há 311 irrigantes, são cultivados 401 hectares e mantidos 1.001 empregos.

Fonte: Ministério da Integração

MNSL realizou 463 atendimentos entre os festejos juninos

A Maternidade Nossa Senhora de Lourdes (MNSL) assegurou atendimento a 463 usuárias do Sistema Único de Saúde (SUS) durante os festejos juninos. No período de 19 a 29 de junho de 2015, os plantões procederam com tranquilidade. É o que aponta a estatística do balanço nos festejos juninos da unidade, divulgada nesta terça-feira ,30, com base em relatórios de produção na admissão. Foram admitidas 242 pacientes, sendo que no próprio sistema de admissão as gestantes são avaliadas, transferidas ou liberadas para o pré-natal.

Foram contabilizados 44 atendimentos às vítimas de violência sexual na MNSL, sendo que 36 delas realizaram consulta de retorno e oito atendimentos foram realizados pela primeira vez. No período dos festejos juninos também foram realizados 199 atendimentos, 185 partos, divididos entre 95 normais, 90 cesarianos e 14 curetagens. A unidade, que é gerenciada pela Fundação Hospitalar de Saúde (FHS), atende a gestantes de alto risco portadoras de patologias diversas, como hipertensão, diabetes, cardiopatia e trabalho com parto prematuro e de alta complexidade.

Segundo o superintendente da MNSL, Luis Eduardo Prado, os atendimentos ocorreram dentro da normalidade. “Nos esforçamos para prestar o mais eficiente atendimento durante os festejos juninos. O empenho dos servidores foi primordial para assegurar assistência a todas as pessoas que procuraram a MNSL”, destacou.

Na Nossa Senhora de Lourdes, estão disponíveis 43 leitos obstétricos clínicos e 26 cirúrgicos, além de uma equipe multidisciplinar composta por médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem, entre outros profissionais. O centro obstétrico é responsável pelos atendimentos à população, tanto de Sergipe quanto de estados circunvizinhos. A MNSL também se destaca no atendimento às pessoas em situação de violência sexual, oferecendo acompanhamento individualizado e acolhimento feito por uma equipe multidisciplinar.

Fonte: Secom

Fraudes na Casa da Moeda resultam em operação em três Estados


Por meio de nota emitida há pouco, o Ministério da Fazenda informou há pouco que a Polícia Federal cumpre hoje, 01, com o apoio da Corregedoria-Geral do Ministério da Fazenda, 23 mandados de busca e apreensão nas cidades do Rio de Janeiro, São Paulo e Brasília, em dependências da Receita Federal e da Casa da Moeda, na sede da empresa Sicpa Brasil Indústria de Tintas e Sistemas Ltda e em residências e escritórios de investigados.

Segundo a nota, "as diligências ocorrem no bojo da Operação Vícios, da Delegacia de Repressão a Crimes Financeiros e Desvio de Recursos Públicos do Rio de Janeiro, que há quase dois anos vem investigando fraudes em um contrato de prestação de serviços cujo faturamento nos últimos seis anos ultrapassou a cifra de R$ 6 bilhões". A investigação teve origem após denúncia da presidência da Casa da Moeda sobre a suspeita de que empregados da entidade tentaram manipular o processo licitatório para a recontratação da empresa Sicpa. 

Ainda de acordo com a nota, o contrato investigado envolve também o Sistema de Controle da Produção de Bebidas (Sicobe), sobre o qual há evidências de fraudes no processo licitatório entre 2014 e 2015. O Sicobe prevê a instalação de equipamentos contadores de produção nas linhas de produção de bebidas frias, como cervejas, refrigerantes, sucos, águas minerais e outras, bem como de sistema para o controle, registro, gravação e transmissão dos quantitativos medidos à Receita Federal, para fins de tributação. Além dele, o processo de contratação do sistema de controle da produção de cigarros, anterior ao Sicobe, também será investigada para averiguar se houve fraude semelhante.

Segundo o Ministério da Fazenda existem indícios de que cerca de R$ 100 milhões tenham sido pagos em propina para servidores da Receita Federal e empregados da Casa da Moeda, razão pela qual já foram instauradas sindicâncias patrimoniais, no âmbito da Corregedoria-Geral do Ministério da Fazenda, para avaliar seu possível enriquecimento ilícito.

Além dos mandados de busca e apreensão, a Justiça Federal decretou também o sequestro de bens dos principais envolvidos na investigação, além de quebras de sigilos fiscais e bancários. Cerca de 70 policiais Federais e 12 servidores da Corregedoria Geral do Ministério da Fazenda (Coger/MF) participam da investigação, que conta também com o apoio da Auditoria Interna da Casa da Moeda e do Ministério.

Com informações do Ministério da Fazenda