Banese

terça-feira, 2 de setembro de 2014

Entrevista: “A elevação do Simples vai possibilitar maior crescimento das micro e pequenas empresas sergipanas”


Jeferson Passos: “O Estado está apostando na força e capacidade produtiva do empresariado local”

SERGIPE NOTÍCIAS: Na última semana, o Governo sancionou a elevação do subteto do Simples Nacional em Sergipe. De que maneira esta mudança vai beneficiar os empresários do nosso estado?

JEFERSON PASSOS: A elevação do Simples Nacional em Sergipe, saltando de R$ 1,8 milhão para R$ 3,6 milhões, vai permitir que as micro e pequenas empresas possam crescer, aumentar o seu faturamento, gerar mais emprego e renda, mantendo uma carga tributária mais justa, adequada ao seu perfil. Antes, quando o empresário ultrapassava o limite de R$ 1,8 milhão, ele passava para a tributação normal, de uma empresa grande. Nós percebemos que, ampliando esse limite, vamos oportunizar o crescimento dessas empresas e, no final, poderemos até aumentar a arrecadação.

SN: O Governo fez um estudo aprofundado para verificar os possíveis resultados a partir da elevação do Simples em Sergipe?

JP: Com certeza. Fizemos uma análise bem criteriosa, porque não poderíamos correr o risco de perder receita. O Estado, no momento, sofre reflexos por causa do desempenho da economia nacional. O que nós verificamos e as análises do perfil das empresas sergipanas mostraram é que temos uma concentração de empresas em faixas menores do Simples Nacional. O que ocorria era o seguinte: o empresário, quando chegava próximo ao limite de R$ 1,8 milhão, para não se sujeitar ao pagamento de uma carga tributária mais alta, acabava se reorganizando, constituindo nova empresa. Isso gerava uma diversidade maior de empresas pequenas e isso se tornava um fator impeditivo para que a empresa pioneira do empresário se transformasse num grande negócio. O objetivo do Simples Nacional é fazer com que as empresas pequenas tenham uma condição diferenciada de crescerem, se consolidarem e um dia se tornarem grandes. O Estado está apostando nisso, na força e capacidade produtiva do empresariado local.

SN: Qual análise podemos fazer hoje sobre o momento econômico em que vivemos? Quais as consequências da economia nacional em Sergipe?

JP: Efetivamente, Sergipe sofre com os reflexos do setor macroeconômico nacional. Nossa principal fonte de receita é o FPE (Fundo de Participação dos Estados), que tem tido um comportamento menor do que o estimado pelo Tesouro Nacional. Entendemos que o Governo Federal tem adotado algumas medidas. Uma delas foi a adoção de um Refis, feito no mês de agosto, que poderá ter reflexos de melhora para os meses de setembro e outubro, embora não compense, de forma alguma, as perdas que ocorreram ao longo do ano. No entanto, Sergipe tem um cenário mais alvissareiro do que a realidade nacional. Isso porque nosso estado conseguiu atrair um conjunto de investimentos, de empresas nos últimos anos, que mantêm a geração de emprego e renda maior que a média nacional. Nos últimos 10 anos, foram gerados 115 mil novos empregos em Sergipe, que possui a maior renda per capita do Nordeste. Mesmo com toda a crise que se vaticina, o que ocorre no nosso estado é que investimentos recentes estão em fase de maturação e novos investimentos estão chegando. É um ciclo que não é interrompido.

SN: Uma crítica recorrente feita por muitos políticos está relacionada aos empréstimos feitos pelo Governo do Estado. Nós temos condições de pagar esses empréstimos?

JP: A política de contrair esses empréstimos é justamente para viabilizar uma infraestrutura logística e social, a fim de que o estado cresça cada vez mais. Se nós não tivéssemos as estradas que nós temos, a infraestrutura que foi construída, as pontes, não teríamos o crescimento que Sergipe está tendo. A Lei de Responsabilidade Fiscal permite que o Estado contraia empréstimos até 200% do valor da nossa receita corrente líquida, mas o Governo do Estado, de forma responsável, estabeleceu o compromisso com o Governo Federal para não ultrapassar o percentual de 100% em empréstimos. Não há motivo para se preocupar em relação a isso.

População do Jardim Esperança terá nova praça

Foto: Ana Lícia Menezes
Daqui a pouco, às 18h30, o prefeito João Alves Filho (DEM) irá entregar à população do Jardim Esperança a praça Pedro Diniz totalmente revitalizada. O local vai proporcionar aos moradores um espaço de lazer e convivência social, com quadra poliesportiva, bancos e mesas de cimento, gangorras, e novos postes de iluminação.

*Fonte: PMA

“A população está com saudade da gestão anterior”, afirma Lucimara Passos

*Da Redação SN

Foto: Acrísio Cruz
Após esses primeiros anos do mandato do prefeito João Alves (DEM) à frente da Prefeitura de Aracaju (PMA), a vereadora Lucimara Passos (PCdoB) diz que está preocupada com a administração da capital. Segundo ela, Aracaju está passando por uma série de problemas. “A administração está muito ruim, a cada dia pior. A população está com saudade da gestão anterior, porque a situação está complicada”, afirma a vereadora. 

Destacando a Saúde do município, a vereadora disse que não entende o porquê da redução de repasses para o setor. “Não consigo conceber que a cada dia, a cada mês mande-se menos dinheiro para a Saúde, com os problemas se agravando do jeito que estão. A impressão que dá é que utilizam a estratégia do “quanto pior, melhor””, avalia. 

Para a vereadora, o discurso em torno da Saúde foi muito utilizado na última campanha para prefeito, em Aracaju, mas, segundo ela, hoje a situação da pasta está pior. “Os administradores anteriores foram acusados, pelo grupo que assumiu a PMA, de não resolver os problemas do setor por falta de vontade política. É um discurso fácil. Considero uma irresponsabilidade, por exemplo, o prefeito ir a público dizer, quando assumiu a Prefeitura, que no mês de junho os aracajuanos teriam a Saúde dos sonhos. Isso aconteceu no primeiro mês de mandato dele”, ressalta. 

Sobre a administração, a vereadora afirmou que, a cada dia, a imagem de João Alves “se consolida como a do prefeito que não valoriza o servidor. “Foram muitos pacotes de maldade com os servidores efetivos e foram muitos os pacotes de bondade com os comissionados. Os valores dos cargos em comissão foram para a estratosfera. Hoje, cargo em comissão da Prefeitura ganha muito melhor que comissionado no Estado”, garante a vereadora. 

Afastamento 

Em relação ao decreto de afastamento do prefeito João Alves, a vereadora afirma que o período era mesmo de 45 dias e lamenta “as desculpas” dadas pelo prefeito. “Como ele assina documento sem ler? Isso é muito grave. Toda uma equipe aprovou e defendeu. É complicado e isso nos leva a uma reflexão: onde vamos parar?”, questiona a parlamentar.

Justiça condena Município de Aracaju a promover a construção de Centro de Tratamento para viciados em drogas

O Juiz de Direito Dr. Marcos de Oliveira Pinto condenou o Município de Aracaju a promover as medidas necessárias para implementar e manter a construção de um Centro de Tratamento para acompanhamento e recuperação de viciados em droga, álcool e substâncias análogas. A Prefeitura deverá suprir o Centro com profissionais das áreas médica, psicológica, nutricional e de segurança, para assistência de pacientes e funcionários.

Para isso, o Município deverá realizar um estudo aprofundado, e averiguar o número aproximado de dependentes químicos existentes na Capital Sergipana, bem como qual seria a estrutura suficiente de profissionais para compor a equipe multidisciplinar capaz de atender a demanda. A sentença atende aos pedidos pleiteados na Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público de Sergipe, por intermédio dos Promotores de Justiça titulares da 2ª, 3ª e 4ª Promotorias da Curadoria da Fazenda Pública, Dr. Marcílio de Siqueira Pinto, Dra. Maria Eugênia Deda e Dra. Maura Silva de Aquino, respectivamente.

Foram acostados aos autos da ACP diversos exemplos de Processos que envolvem dependentes químicos, inclusive crianças e adolescentes. São viciados em cocaína, crack e outras drogas, que agridem suas mães, avós, destroem suas casas e furtam objetos da família com o intuito de vendê-los e comprar drogas.

Vale destacar, que os únicos centros de recuperação para viciados e dependentes existentes no Município são particulares e insuficientes para acolher a demanda. Além disso, de acordo com os autos da ACP, ficou comprovada a falta de estrutura e segurança nos hospitais de Aracaju, a ponto dos jovens internados conseguirem se drogar dentro das próprias unidades de saúde. Ademais, a inserção dos viciados em hospitais “comuns” acaba colocando em risco a segurança dos demais pacientes e dos funcionários que trabalham no local.

“É do Poder Público, e não de particulares, a obrigação de realizar políticas públicas com o objetivo de garantir o direito fundamental à saúde e ao bem estar do indivíduo. Não há como negar que o município de Aracaju possui obrigação de construir um Centro de Recuperação para viciados, no sentido de garantir a observância desses direitos”, pontuou o Juiz na decisão.

*Fonte: Ascom/MP

“Não há estresse”, afirma Valadares sobre relação do PSB com Marina Silva

Senador garante que partido tem confiança e boa relação com a candidata
Foto: José Cruz

*Da Redação SN

O senador Antônio Carlos Valadares (PSB) participou, na última sexta-feira (29), em São Paulo, do lançamento do programa de governo da candidata à Presidência da República Marina Silva (PSB), cuja campanha, em Sergipe, é coordenada pelo senador. De acordo com Valadares, o evento foi muito concorrido e contou com a participação de diversos políticos e aliados. “Este programa ainda não é o efetivo, porque até as eleições Marina estará aberta a novas alterações e ideias que possam ser inseridas nesse plano de trabalho”, revelou.

Questionado sobre a confiança do PSB na candidata Marina Silva, o senador Valadares afirma que não há receio por parte do partido. “Eu conheço Marina há muitos anos. Nós sempre tivemos uma boa relação política. O PSB tem uma boa relação com ela e, neste momento, devemos dar apoio integral à candidatura de Marina. Não há estresse”, garantiu o senador.

Sobre a pesquisa divulgada pelo Datafolha, que indica o empate entre a candidata Dilma Rousseff (PT) e Marina Silva, onde ambas aparecem com 34%, Valadares ressalta que, além desse percentual, outro número que deve ser analisado é o número de rejeição. “Quem apresenta menos índice de rejeição, tem mais chance de crescer”, disse o senador, ao destacar o percentual de rejeição da candidata Marina nesta pesquisa (15%), bem abaixo do número apresentado por Dilma (rejeição de 35%).

Apesar de ter feito parte da base do Governo da presidente Dilma Rousseff, Valadares diz que se sente tranquilo em relação à posição que tomou, acompanhando o posicionamento do partido, que lançou candidatura própria à Presidência. “Não me sinto constrangido. Tenho uma boa relação com a presidente Dilma”, ressaltou.

Em relação às críticas sobre os cargos no Governo do Estado, o senador afirma que são críticas injustas. “É preciso respeitar os partidos políticos. O senador Valadares não é o PSB. As secretarias que tínhamos no Governo de Sergipe, que são a de Turismo e Esporte, são pequeníssimas e eu só fiz a designação dos secretários. O resto, foi com os gestores da pasta, porque se tem uma coisa que eu respeito é a autonomia política dos secretários. Lidar com o senador Valadares e com o PSB é muito bom. Déda [ex-governador Marcelo Déda; in memoriam] gostava disso, porque nós não fazíamos nenhuma pressão nesse sentido. E com o governador Jackson Barreto (PSDB) foi a mesma coisa”, explicou Valadares, destacando o respeito que tem pelos seus companheiros e lideranças.

“Não sou coronel. Não sou dono de nada. Só sou senador três vezes porque sempre agi assim: respeitando os companheiros, o partido e as lideranças maiores. Jamais interferi na administração do governador Marcelo Déda ou Jackson Barreto. Na última eleição, em meio às dificuldades de concorrer com candidatos fortes, consegui me eleger. Isso se chama credibilidade”, frisou.

Questão familiar

Quando questionado sobre as declarações feitas por Toinho Valadares, irmão do ex-deputado federal Pedrinho Valadares, que morreu no mesmo acidente que vitimou o presidenciável

Eduardo Campos e mais seis pessoas no mês passado, o senador não quis se alongar sobre o assunto. Toinho Valadares utilizou sua conta na rede social Facebook para criticar a postura do senador em relação à morte de Pedrinho. Segundo Toinho, “ao longo dos últimos 12 anos”, o senador Valadares tentou retirar seu irmão, Pedrinho, “do cenário político de Sergipe e do Brasil”.

O senador limitou-se a dizer que apenas lamentou a morte do sobrinho. “Morre um sobrinho, em um acidente violento daquele, e eu tenho que ficar calado e não dizer que lamentei? Foi o que eu fiz. Lamentei a morte dele como qualquer sergipano. Ele foi vítima do destino, morreu daquela forma e o tio não pode nem lamentar? Isso não existe”, afirmou o senador.

Sukita

Sobre a candidatura do ex-prefeito Capela, Manoel Messias Sukita, e a intervenção do PSB, Valadares afirma que, se dependesse apenas dele, desde o princípio Sukita não seria candidato. E em relação às possíveis ameaças do ex-prefeito Sukita, onde este teria dito que “poderia abrir a boca” sobre o senador e o partido, Valadares nega que tenha recebido ameaças. “Até hoje não existiu e não existirá homem nenhum que ameace o senador Antônio Carlos Valadares. Eu e o PSB jamais recebemos qualquer ameaça. Se tivéssemos recebido, acho que o PSB teria reagido. E no meu caso, ele não teria essa coragem”, finalizou.

Bevilaqua Distribuidora é referência no mercado

A tecnologia TOTVS ajudou empresa a alcançar as metas e mensurá-las visando o crescimento
A Bevilaqua Distribuidora de Alimentos, fundada há 20 anos pelo empresário Guilherme Bevilaqua, chegou a Sergipe sucedendo a unidade filial da M. Dias Branco S/A Comércio e Indústria e passou a distribuir toda a linha de produtos da M. Dias Branco. Com o tempo foi crescendo e atendendo a outras indústrias. É uma empresa que investiu bastante na sua gestão para chegar aonde chegou.

Atuando com frota própria e hoje capaz de atingir os 75 municípios do Estado de Sergipe. “Há mais de 15 anos usávamos um sistema cuja base ainda era em DOS, para a época não muito superada, mas sentíamos que precisávamos de uma solução mais moderna para avançar. Foi quando implantamos o sistema TOTVS na nossa empresa. Atualmente usamos o PROTHEUS e todos os módulos foram adquiridos”, comentou o empresário. Os benefícios não demoraram a aparecer. “Nossa gestão se tornou mais profissionalizada já que passamos a ter maior controle da nossa parte organizacional, comercial e de gestão”, revela Guilherme.

A empresa cresceu com os anos e hoje possui 74 funcionários. É uma empresa toda treinada e capacitada para prestar um serviço de excelente qualidade, tendo se destacado em todos os setores, inclusive recebendo prêmios e estando entre um dos maiores contribuintes de ICMS do estado de Sergipe. “Os investimentos que fazemos em tecnologia contribuem diretamente para que possamos oferecer serviços com excelência. Colocar os produtos, cada vez mais, próximo do consumidor atingindo do maior ao menor e o mais distante ponto de vendas, atendendo as necessidades do mercado e das indústrias. A tecnologia nos ajuda a alcançar as metas, mensura-las visando o crescimento, com compromisso com a qualidade e com a satisfação total do cliente interno e externo. Nada disso seria possível sem uma ferramenta precisa que nos desse as informações que precisávamos para tomada de decisões”, disse Bevilaqua.

Tecnologia

Em Sergipe, várias empresas já decidiram apostar na tecnologia para tornar seus negócios cada vez mais competitivos e inovadores. Um exemplo prático de uma empresa que atua em parceria com a Bevilaqua distribuidora e que também opera com sistema TOTVS é a empresa de laticínios Sabe Alimentos, em atividade no estado há cerca de três anos. Desde o início, a indústria optou pela modernização dos serviços e já nasceu totalmente informatizada desde a coleta do leite no campo até a entrega ao distribuidor.

Município de Aracaju e Hospital Cirurgia regularizam serviços em prol da população

“Acabou o impasse e o Hospital Cirurgia e Município de Aracaju regularizaram as situações pendentes”. A informação é dos Promotores de Justiça da Saúde, Dr. Fábio Viegas e Dr. Alex Maia. Os débitos existentes, data exata para os repasses, pagamentos atrasados e calendário de pagamento, foram pactuados no termo de Ajustamento de Conduta celebrado no último dia 29, no Ministério Público de Sergipe, e já estão sendo cumpridos.

De acordo com os Promotores, cerca de 10 reuniões foram realizadas para que se chegasse a um consenso. “Somos a favor do diálogo. Através das conversas, todos conhecem a verdadeira realidade de cada um, suas necessidades, e fica mais fácil chegar a um resultado efetivo”, comentaram os Membros Ministeriais.

Os Promotores ressaltaram, ainda, que todas as reuniões contaram com a presença de vários representantes do Município, do Hospital Cirurgia, bem como de médicos de várias especialidades. Eles atentaram para o esforço empreendido pelos Secretário Municipal de Saúde, Dr. Luciano Paz Xavier, e pelo Diretor Administrativo-Financeiro da Secretaria Municipal de Saúde, Dr. Antônio José Saraiva de Almeida, além do Diretor do Cirurgia, Dr. Wagner José Andrade Santos.

Com relação ao débito total referente ao presente exercício financeiro e aos anos anteriores, o Município parcelou em 03 (três) vezes a quantia devida ao referido Hospital. A primeira parcela já foi paga em julho, a segunda em agosto e a terceira será quitada agora em setembro. Tal medida garantiu a manutenção dos serviços no Hospital Cirurgia.

No tocante ao ajuste no calendário de pagamento condizente com a realidade dos que trabalham naquele Hospital, o Termo de Ajustamento de Conduta pactuou medidas que também condizem com a realidade tanto do Município de Aracaju, quanto do Hospital Cirurgia, e para minimizar o prejuízo suportado pela população aracajuana.

Nos moldes da nova normatização do Ministério da Saúde, os prestadores estariam condicionados ao atendimento de metas que envolvem parâmetros como qualidade e produtividade. Ocorre que, a análise do cumprimento dessas obrigações, segundo a SMS, exigiria um período de 70 dias para que o prestador fosse plenamente remunerado, considerando os trâmites burocráticos.

A fim de manter a continuidade do serviço, o MP propôs a adoção do modelo de “orçamentação parcial”, também previsto na Portaria nº 3410/2013 do MS. Ou seja, será paga uma parcela pré-fixada (no importe de 70% do valor apresentado no faturamento), garantindo ao prestador conhecimento antecipado de parte do valor previsto para desembolso no período contratado; e outra parcela pós-fixada (complementando os 30%), logo após a verificação do cumprimento da meta. Desta forma, assegura-se a viabilidade econômica da prestação do serviço, o cumprimento da Legislação e evita-se a desassistência à sociedade.

*Fonte: Ascom/MPE

Aracaju sediará 13º Congresso Nacional de Direito

Eduardo Macedo: “Conadi é um dos maiores 
eventos de Direito do Estado” 
FOTO: Marcelo Freitas
Discutir as possibilidades de atuação do profissional de Direito no âmbito jurídico é a proposta da décima terceira edição do Congresso Nacional de Direito – Conadi –, realizado entre os dias 17 e 19 de setembro em Aracaju, Sergipe. Este ano, o evento traz como tema central ‘Direito e Desenvolvimento: o papel das carreiras jurídicas’, com destaque para participação de juristas, pesquisadores e profissionais renomados do País.

A abertura do Conadi será realizada no dia 17 de setembro, no Teatro Tobias Barreto, a partir das 14h, e contará com participação do coral do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe – TCE –; palestras ministradas pelo professor da Universidade Federal da Bahia – UFBA – Dr. Riccardo Cappi; do advogado, consultor jurídico e membro do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM – Clever Jatobá; e da professora da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC/SP – e pesquisadora, Leslie Shérida Ferraz. A conferência também contará com lançamento de livro de autoria do Conselheiro Estadual da Ordem dos Advogados de Sergipe – OAB/SE, professor Diogo de Calasans Melo Andrade.

“É um evento representativo porque é um momento de culminância da comunidade acadêmica com a sociedade de um modo geral”, destaca o coordenador do curso de Direito do Campus Aracaju Farolândia da Unit e um dos responsáveis pela realização do evento, professor Eduardo Macedo.

Segundo o coordenador, o evento se consagra como um dos maiores da área realizados em Sergipe pela Universidade Tiradentes, contribuindo na atualização do conhecimento e para nortear estudantes do curso de Direito sobre as possibilidades de atuação jurídicas. “É um momento em que nossos professores afinam o conhecimento e faz um congraçamento com palestrantes externos para focar em um retorno de aprendizado e para os estudantes que, desde o primeiro período, vivenciam as expectativas da profissão”, ressalta.

Já nos dias 18 e 19 de setembro, o evento reunirá no campus Farolândia da Unit uma série de palestras e discussões através de grupos de trabalho com foco na advocacia trabalhista, gestão pública, direito administrativo, entre outros. As inscrições já estão abertas e podem ser feitas através do portal www.unit.br/conadi. Para mais informações ligue 0800 7292100.

*Fonte: Ascom/Unit

Setembro inicia com PMA trabalhando em vários bairros

Foto: Pedro Leite
Em apenas um dia, aproximadamente 20 bairros atendidos e mais de 40 ruas beneficiadas com recuperação da malha viária, manutenção da rede de drenagem, terraplenagem, confecção de calçadas, pintura e limpeza de espaços públicos. É com este ritmo de trabalho que a Prefeitura de Aracaju, por meio da Empresa Municipal de Obras e Urbanização (Emurb), leva diversas ações aos quatro cantos da capital neste inicio de setembro.

Ontem (1º), as equipes responsáveis pela recuperação asfáltica atuaram no Bairro América, Coqueiral, Farolândia, Jabutiana, Lamarão, Olaria, Santos Dumont. Durante todo o dia, profissionais da empresa municipal se mobilizaram e intensificaram a operação tapa-buraco em diversas vias públicas, melhorando a fluidez no trânsito proporcionando mais segurança a motoristas, pedestres, ciclistas e motociclistas.

Ainda neste primeiro dia do mês de setembro, a rede de drenagem da capital recebeu novas intervenções para aumentar a vazão e evitar pontos de alagamentos em períodos chuvosos. São ações preventivas que mobilizam mais de 15 equipes que desobstruem as galerias pluviais de toda a capital. Além disso, outras ações são disponibilizadas pela administração municipal. São 10 caçambas, três retroescavadeira, dois patrol e outros equipamentos indispensáveis para a terraplenagem e patrolamento. As comunidades atendidas na manhã desta segunda foram o povoado Areia Branca, na Zona de Expansão, o bairro Farolândia, na Zona Sul, Lamarão e Soledade, na Zona Norte.

Solicitação

A Emurb possui canais de comunicação para que a população possa solicitar serviços. Para registrar a solicitação, basta entrar em contato com a Assessoria de Comunicação da empresa, por meio do telefone (79) 3179-1619, pelo endereço eletrônicocomunica.emurb@aracaju.se.gov.br, e pelos perfis da Emurb no Twitter (@emurb) e no Facebook (www.facebook.com/Emurb).

*Fonte: PMA

Hoje é dia do Caderno Sergipe Notícias!

Já está nas bancas e com todos os assinantes do Correio de Sergipe mais uma edição do caderno Sergipe Notícias, assinado pelo jornalista André Barros!

Esta semana, o suplemento traz uma entrevista especial com o secretário de Estado da Fazenda, Jeferson Passos, que fala sobre a medida adotada pelo Governo em aumentar o subteto do Supersimples em Sergipe, saltando de R$ 1,8 milhão para R$ 3,6 milhões.

Ainda nesta edição:

*Coluna By André Barros, com os bastidores da política sergipana

*Senador Valadares fala sobre diversos assuntos, confira na página 3

*Visão Empresarial

*Coluna 360 graus, com o jornalista Marcio Rocha

Alimentos sobem e provocam avanço da inflação

O Índice de Preços ao Consumidor Semanal (IPC-S) encerrou agosto em alta de 0,12%. A taxa é o dobro da apurada na última prévia (0,06%), mas está abaixo da registrada no começo do mês (0,16%). A pesquisa, feita pelo Instituto Brasileiro de Economia (Ibre) da Fundação Getulio Vargas (FGV), mostra que seis dos oito grupos pesquisados apresentaram acréscimos.

O grupo alimentação foi o que influenciou a média inflacionária ao reverter a queda média de 0,01% para alta de 0,13%. Entre os itens que ficaram mais caros está a carne bovina (de -0,54% para 0,34%). No grupo habitação, o índice subiu de 0,27% para 0,34%, puxado, principalmente, pelo condomínio residencial (de -0,28% para 0,05%). Em saúde e cuidados pessoais, o aumento foi 0,35% ante 0,27%. Entre as despesas em alta no grupo estão os serviços de salão de beleza, que passaram de 0,30% para 0,71%.

No grupo despesas diversas, a taxa passou de 0,14% para 0,19% com influência vinda das clínicas veterinárias que reajustaram seus preços em 1,81% ante 1,15%. Em transportes, diminuiu a intensidade de queda (de -0,06% para -0,02%), reflexo da venda de gasolina a preços variando -0,40% ante -0,55%. E, em vestuário, houve movimento semelhante (de-0,70% para -0,50%).

Em educação, leitura e recreação, caiu o ritmo de alta com variação de 0,12% ante 0,28%, resultado da queda no valor dos ingressos para shows musicais (de 5,29% para -0,26%). No grupo comunicação, o índice caiu mais passando de -0,34% para -0,53%, efeito de uma queda mais expressiva na tarifa de telefone residencial (de -1,11% para -1,93%).

As cinco maiores influências de alta vieram dos grupos: refeições em bares e restaurantes (0,43%), aluguel residencial (0,65%), plano e seguro saúde (0,73%), leite tipo longa vida (3%) e tangerina (26,72%). Por outro lado, os grupos que mais contribuíram para queda foram: batata-inglesa (-21,47%), tarifa de telefone residencial (-1,93%), hotel (-3,63%), tomate (-5,88%) e massas preparadas e congeladas (-3,78%).

*Fonte:Agência Brasil

segunda-feira, 1 de setembro de 2014

Tempo de prisão dos internos provisórios será revisado

Ação será realizada pelos Defensores Públicos do Estado, em parceria com a SEJUC

Foto: Ascom/SEJUC
Nesta segunda-feira, dia 1º, foi assinada a Portaria Conjunta entre SEJUC (Secretaria de Justiça do Estado de Sergipe) e a DPE (Defensoria Pública do Estado de Sergipe), com o objetivo de avaliar o tempo de prisão dos internos não sentenciados definitivamente do sistema prisional. A ação será realizada pela Defensoria Pública do Estado, a fim de verificar a razoabilidade do período de segregação provisória de acordo com o trâmite processual dos presos que não possuem condições financeiras de contratar advogados particulares.

A Portaria beneficiará, inicialmente, os presos provisórios do COPEMCAN (Complexo Penitenciário Manoel Carvalho Neto), pelo fato de a unidade abrigar cerca de 50% da população carcerária do Estado. Depois, o benefício se estenderá às outras Unidades Prisionais, que também alojam presos provisórios, são elas: Cadeia Pública Territorial de Nossa Senhora do Socorro, Complexo Penitenciário Advogado Dr. Jacintho Filho (COMPAJAF) e também o Presídio Feminino.

De acordo com a assessoria da SEJUC, a secretaria adotou este público alvo porque "o maior gargalo do sistema prisional sergipano se encontra no percentual expressivo de presos provisórios, sendo aproximadamente 71%". No entanto, de acordo com a SEJUC, a ação também se expandirá às Unidades Prisionais que alojam presos condenados.

*Fonte: Assessoria de Comunicação

Prefeito João Alves anuncia melhorias na Saúde

Foto: Sérgio Silva
O prefeito João Alves Filho (DEM) anunciou na manhã desta segunda-feira (1), juntamente com o secretário da Saúde, Luciano Paz, um conjunto de ações que beneficiarão os aracajuanos, principalmente os que são usuários dos Postos de Saúde e das Unidades de Pronto Atendimento. As medidas transformarão a qualidade e agilidade no atendimento ao cidadão em relação à marcação de enxames e consultas, além da aquisição de veículos e equipamentos que possibilitarão maior controle dos servidores da saúde e de medicamentos.

A área da Saúde Municipal requer maior cuidado e dedicação, devido ao caos público que atualmente se encontra a pasta no Brasil. Por causa disso, o prefeito João Alves fala enfaticamente que, caso não consiga melhorar a saúde do aracajuano, não terá realizado um governo completo. Mas a defasagem na tabela SUS nos últimos 12 anos tem deixado muitas Prefeituras desestruturadas financeiramente.

"Aracaju é responsável pelo atendimento médico de alta e média complexidade. Ou seja, fui eleito por 600 mil aracajuanos, mas tenho que cuidar da saúde de mais de dois milhões de pessoas. O SUS, quando foi criado, era modelo para muitos países, mas agora não há reajustes na tabela há mais de 10 anos. Por causa disso, a Saúde Pública está inviabilizando a Prefeitura", revelou o prefeito.

João Alves ainda manifestou a vontade de anunciar mais avanços na Saúde de Aracaju, porém a falta do repasse do SUS e Samu, feitas pelo Governo do Estado, e o dinheiro que a Caixa Econômica Federal pagaria pela folha de pagamentos da Prefeitura fez com houvesse a contenção de algumas medidas. "Espero, com essas melhorias, que o atendimento ao meu povo aracajuano melhore. Gostaríamos de anunciar ainda mais ações hoje, mas tenho certeza que não demorará a divulgarmos mais melhorias".

Após tomar posse, o secretário da Saúde, Luciano Paz, iniciou visitas a Postos de Saúde com o vice-prefeito José Carlos Machado. Dessas visitas surgiu um relatório apontando as reais necessidades da comunidade, que foram priorizadas nos avanços anunciados. De acordo com o secretário, as novas medidas estão em funcionamento a partir de hoje.

Mutirão de Consultas e Exames

A maior queixa da população, percebida durante as visitas, foi a demora entre a marcação e a realização do exame ou consulta. Por causa disso, haverá um grande mutirão para que a demanda seja regularizada.

Ampliação no horário de atendimento

Seis Postos de saúde terão seus horários ampliados até às 20h. Todo o serviço de exames, consultas e marcação dos mesmos, também serão realizados nesses períodos nas Unidades:
José Augusto Barreto- Bairro Japãozinho;
Onézimo Pinto- Bairro Bugio;
Celso Daniel- Bairro Santa Maria;
José Machado de Souza- Bairro Santos Dumont;
Hugo Gurgel- Bairro Coroa do Meio;
Augusto Franco- Conjunto Augusto Franco.

Construção de novas USF

Cinco novas unidades de Saúde da Família serão construídas nos bairros Ponto Novo, Suíça, Bugio e Santa Maria, que já está em construção. A escolha dos bairros foi de acordo com os locais com maior demanda.

Implantação de Pontos Eletrônicos nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs)

Inicialmente, as UPAs Nestor Piva ( Zona Norte) e Fernando Franco (na Zona Sul) receberão aparelhos de ponto eletrônico para que os servidores possam registrar sua entrada e saída. Futuramente todas as Unidades terão também o ponto eletrônico para maior controle da jornada de trabalho dos funcionários.

Licitação

Está em processo de licitação a aquisição de 28 novos veículos para atendimento domiciliar. Muitos cidadãos necessitam desse atendimento especial pela impossibilidade de se deslocar ao Posto de Saúde e realizar alguns procedimentos como a troca de curativos e atendimento domiciliar. Outros benefícios também já foram autorizados como a compra de equipamentos de informática para as Unidades, mobiliário e equipamentos médicos.

Controle de estoque

Será implantando também um novo sistema para maior controle do estoque de medicamentos e de materiais hospitalares.

*Fonte: PMA

Brasil não está em crise, afirma ministro do Desenvolvimento

O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Mdic), Mauro Borges, disse hoje que o Brasil não está em crise e que o governo havia planejado a “desaceleração” da economia. “O Brasil não está em crise. Pelo contrário: a partir da crise econômica de 2008, o país organizou um processo de desaceleração planejada, para enfrentar a turbulência dos novos tempos, que demandava um movimento organizado para evitar a entrada em recessão e a desaceleração produtiva”, disse.

Para Borges, o aumento da taxa de juros promovida pelo Banco Central (BC) afetou o crescimento do país, mas isso não acarretou impactos sociais como o desemprego. “O Banco Central brasileiro tem um política de controle inflacio nário e a consequência é um menor crescimento. O que a gente conseguiu é fazer uma desaceleração sem desemprego. A taxa de emprego no Brasil permaneceu extremamente alta neste período, o que vai proporcionar um novo ciclo de expansão. O tecido social não foi atingido”, disse.

“Os números não indicam qualquer incapacidade do Brasil de recolocar a economia em uma nova rota de crescimento. temos todas as condições para a retomada, uma vez que emprego e renda foram mantidos”, disse. Borges fez os comentários durante o Encontro Econômico Brasil-Alemanha, que neste ano ocorre na cidade de Hamburgo e que tem discussões com ênfase em infraestrutura e logística. 

*Fonte: Valor Econômico

Solicitação de isenção em seleção para cursos integrados do IFS pode ser feita até o dia 5

Resultado será divulgado dia 19

O Instituto Federal de Sergipe (IFS) recebe, até esta sexta-feira, dia 5 de setembro, as solicitações de isenção da taxa de inscrição para o processo seletivo para cursos técnicos de nível médio integrados ao Ensino Médio, que serão ofertados nos campi Aracaju, São Cristóvão, Lagarto, Estância, Glória e Itabaiana, com ingresso em 2015.1. A solicitação pode ser feita das 8h às 11h e das 14h às 17h, no campus em que o candidato irá pleitear uma vaga. O resultado da solicitação de isenção será divulgado no dia 19 de setembro. O período de inscrições no processo seletivo de 1º de setembro a 3 de outubro, através da internet. A taxa de inscrição é de R$ 20 e será paga por meio da Guia de Recolhimento da União (GRU), em qualquer agência do Banco do Brasil.

Estão disponíveis 685 vagas, distribuídas entre os cursos de Alimentos, Edificações, Eletrotécnica, Eletrônica, Informática e Química, no Campus Aracaju; Agronegócio e Manutenção e Suporte em Informática, no Campus Itabaiana; Edificações, Eletromecânica e Rede de Computadores, no Campus Lagarto; Agropecuária, Agroindústria e Manutenção e Suporte em Informática, no Campus São Cristóvão; Edificações e Eletrotécnica, no Campus Estância; e Agropecuária, no Campus Glória.

Cronograma

A prova do processo seletivo será realizada no dia 2 de novembro, às 9h, com duração de quatro horas. É importante ressaltar que o candidato deverá chegar ao local de prova com 1 hora de antecedência do seu início. O resultado final do processo deve ser divulgado no dia 28 de novembro. A matrícula dos candidatos convocados na primeira chamada será realizada de 12 a 16 de janeiro de 2015.

Para mais informações, confira edital completo no site www.ifs.edu.br.

*Fonte: Assessoria de Comunicação

Brasil conta com 202,7 milhões de habitantes, estima IBGE

O Brasil possui 202.768.562 habitantes, conforme estimativa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgada por meio de resolução no “Diário Oficial da União” e que usa a data de referência de 1º de julho deste ano. Na resolução anterior, com data de referência de 1º julho de 2013, o IBGE calculava que a população brasileira somava 201.032.714. Em um ano, o crescimento foi de 0,86%, portanto.

A resolução divulgada hoje mostra que só São Paulo, o Estado mais populoso do país, tinha 44.035.304 habitantes. Entre os cinco maiores pelo critério demográfico, após São Paulo, aparecem Minas Gerais (20.734.097), Rio de Janeiro (16.461.173), Bahia (15.126.371) e Rio Grande do Sul (11.207.274). No mesmo dia da publicação, o IBGE confirmou os dados, chamando atenção para o fato de que os 25 municípios mais populosos somam 51 milhões de habitantes, o equivalente a 25,2% da população total brasileira. 

Entre as regiões metropolitanas, a de São Paulo continua sendo a maior, com 20,9 milhões de habitantes, representando 10,3% da população brasileira. A região metropolitana do Rio de Janeiro ficou como a segunda mais populosa , com 11,9 milhões de pessoas, 5,9% de participação na população do país. Em terceiro, ficou a região metropolitana mineira com 5,7 milhões de habitantes, o equivalente a 2,8% dos brasileiros. 

*Fonte: Valor Econômico

STF decide questões trabalhistas apresentadas em 1.672 processos

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu 1.672 processos no julgamento de três recursos extraordinários. Os processos diziam respeito a contratações pela administração pública sem concurso, aumento de vencimentos de servidores e à paridade de remuneração entre servidores ativos e inativos.

Em um dos recursos, julgado na última semana, a Corte reformou decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. O tribunal havia reconhecido o direito de um servidor de receber gratificação prevista em lei municipal, pelo princípio da isonomia, mesmo sem preencher os requisitos legais. Outros 1.142 processos em julgamento em vários tribunais tinham o mesmo tema.

Em outro recurso julgado pelo STF, prevaleceu o entendimento de que contratações pela administração pública sem concurso não geram outros efeitos além do direito aos salários do período trabalhado e ao levantamento dos depósitos feitos no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. Essa decisão criou jurisprudência para 432 processos semelhantes.

No terceiro recurso julgado, os servidores aposentados do extinto Departamento Nacional de Estradas de Rodagem (DNER) tiveram reconhecido o direito de equiparação de vencimentos com os servidores do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte, criado com a extinção do DNER. Existiam 98 processos com a mesma matéria nos tribunais.

*Fonte: Agência Brasil

Dilma rebate política industrial proposta por Marina

A presidente Dilma Rousseff criticou, na noite deste domingo, o programa para desenvolver a indústria e gerar empregos da candidata do PSB à Presidência, Marina Silva. “Li o programa da candidata e vi propostas que me deram preocupação no que se refere à criação de empregos e à indústria nacional”, afirmou Dilma. “Fico preocupada, porque não fui eleita para desempregar ou para reduzir a importância da indústria”, enfatizou. “Não serei eleita para isso”, continuou Dilma. “A minha proposta será criar empregos e assegurá-los tanto na indústria automobilística quanto na indústria naval.”

Em seguida, a presidente falou brevemente sobre esses dois setores. “Nós criamos empregos de qualidade com salários de qualidade e passamos de uma situação de 2,5 mil empregos, em 2000, para uma situação, em julho, de 81 mil empregos. No ano que vem, teremos 100 mil empregos”, disse Dilma, referindo-se à indústria naval. “Agora, estamos entre a quarta e a quinta indústria naval do mundo”, completou.

“Na indústria automobilística, nós aplicamos uma política importante”, afirmou Dilma. “Nós não queremos que os carros sejam só montados no Brasil, mas produzidos.” A presidente disse que o seu governo atraiu 12 novas indústrias automobilísticas para o Brasil. “Isso significou novos investimentos”, ressaltou.

Dilma fez um breve pronunciamento no Palácio do Alvorada no qual não se submeteu a perguntas dos jornalistas. A presidente falou por poucos minutos e disse que teria que se retirar para cuidar do neto, que apareceu logo após o pronunciamento. Em seu programa, a candidata Marina Silva reclamou da política industrial do governo atual. “Ela [política industrial] tem pontos positivos, porém localizados e parciais”, diz o documento de Marina.

“Na atualidade, a orientação excessivamente defensiva e protecionista é o que mais a caracteriza”, continua o texto. “A crise industrial brasileira se instalou em 2011, depois que a economia se recuperou do abalo de 2008, e prolonga-se até o presente

*Fonte: Valor Econômico

Professores da Unit participam do Intercom 2014

Até o dia 5 de setembro, a cidade paranaense de Foz do Iguaçu sedia o Vigésimo Sétimo Congresso Brasileiro de Ciências da Comunicação. Participam do Intercom, evento considerado como o mais importante da categoria, profissionais e estudantes de todos os Estados brasileiros. A Universidade Tiradentes se faz presente com participação efetiva de professores, entre eles a coordenadora dos cursos de Comunicação, Valéria Bonini e cerca de dez alunos, dois dos quais apresentam trabalhos científicos durante a programação.

Ainda durante a realização do Congresso, a professora Valéria Bonini apresenta artigo no grupo de pesquisa Comunicação e Educação; coordena a mesa temática Intercom Júnior, DT4 – Cinema e Audiovisual; e participa do júri presencial da Expocom 2014 nas categorias: Rádio, TV e Internet com foco em Blog; e Publicidade e Propaganda com destaque na publicidade e em outros meios e Agência Jr. De Publicidade e Propaganda.

A professora Valéria lembra que os professores farão apresentações de trabalhos nas mais diferentes áreas constantes da programação do congresso e que o convite para sua participação efetiva no Intercom se dá em razão do trabalho realizado pela Unit e através dos cursos de Jornalismo e Publicidade e Propaganda.

“Os três melhores trabalhos apresentados no Intercom regional são selecionados para o Intercom nacional e como participante da banca do júri, farei a seleção dos melhores trabalhos”, lembra a professora Valéria, satisfeita com os resultados do Encontro Nacional de Comunicação promovido por sua coordenação há poucos dias. Segundo a docente, o reconhecimento pelo trabalho realizado de forma contínua vem através de convites como esse formulado pela comissão organizadora do Congresso Brasileiro para sua participação.

Outra garantia de que as ações acadêmicas da Unit vêm ultrapassando fronteiras se dá através da apresentação que a aluna do curso de Jornalismo faz durante o evento do seu trabalho intitulado “Nascidos em Bordéis: os caminhos da fotografia, a semiologia das cores e a percepção visual entre a arte e o documental”. Membro do grupo Fotografia/Cinema Emilly teve a professora Valéria como orientadora da sua pesquisa, resultante de uma atividade desenvolvida na disciplina Fotografia.

Acompanhe aqui a programação.

*Fonte: Ascom/Unit

Obra na Aruana segue bastante adiantada

Foto: Ascom/Emurb
Com investimentos que somam aproximadamente 14 R$ milhões aplicados em melhorias de uma grande uma área que abrange aproximadamente 30 ruas, a Prefeitura Municipal de Aracaju (PMA) leva aos moradores do loteamento Aruana um conjunto de obras estruturantes que trarão mais saneamento, urbanização e mobilidade. Com a implantação da rede de drenagem e pavimentação asfáltica em mais de 10 quilômetros de ruas e avenidas de todo o complexo residencial, a atual gestão trabalha para proporcionar infraestrutura da região que mais cresceu na última década. 

Iniciadas em 2013, as obras estão seguindo o cronograma inicial, e, mesmo em períodos chuvosos em que o ritmo diminui, em breve os moradores da Aruana serão beneficiados com a conclusão total. O montante investido no local significa mais um compromisso cumprido pela administração municipal que busca modernizar a infraestrutura da capital e prepará-la para o futuro. "Nos últimos dez anos, Aracaju tem vivenciado um aumento na construção de residências que começam no loteamento Aruana e segue por toda a Zona de Expansão. Isso requer que o poder público amplie as ações estruturantes e torne a área mais agradável para morar", explica o secretário municipal de Infraestrutura Luiz Durval Tavares.

Granças à parceria da PMA com o Governo Federal, e o esforço da atual gestão em consolidar a infraestrutura da capital e garantir melhores índices de desenvolvimento humano para a população. Durante as últimas semanas, os profissionais da empresa contratada para executar a obra trabalham para finalizar a implantação da rede de drenagem, para em seguida, viabilizar o pavimento.

Ainda segundo Luiz Durval, um fiscal da Emurb acompanha o ritmo da obra e observa todos os tramites burocráticos para agilizar sua conclusão. "Temos tido muita responsabilidade na condução desta obra. Sabemos que, pela sua grandiosidade, pode trazer transtornos momentâneos, mas os benefícios ficarão marcados e serão duradouros. Outro ponto que devemos ressaltar é que, em paralelo, a Companhia de Saneamento de Sergipe (Deso) implanta o esgotamento sanitário do local, o que aumenta o fluxo de maquinário pesado na região, mas que temos buscado dialogar com aquele ente público para buscar as melhores saídas na finalização deste investimentos", conclui Luiz Durval.

*Fonte: PMA

Setor de energia eólica vai investir R$ 15 bilhões em 2014

O setor de energia eólica vai investir neste ano cerca de R$ 15 bilhões e a perspectiva é manter este patamar de investimentos nos próximos anos, incluindo a participação nos leilões de energia promovidos pelo governo, de acordo com a presidenta da Associação Brasileira de Energia Eólica (Abeeolica), Elbia Melo. Em dez anos, a energia eólica deve corresponder a 11% da matriz energética brasileira, segundo o presidente da Empresa de Pesquisa Energética (EPE).

Para Elbia, um dos maiores desafios do setor no Brasil é o desenvolvimento da cadeia produtiva para garantir o andamento dos projetos e manter o índice de nacionalização, critérios básicos para conseguir financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Ela concorda com a exigência, mas lembrou que a cadeia produtiva tem que evoluir rapidamente para que os projetos possam entregar a energia contratada nos leilões.

"É um desafio que chamamos de emergencial. Temos que vencer rapidamente. Ano passado nós vendemos 4,7 gigawatts (GW). Isso significa que temos que fabricar equipamentos. O adensamento da cadeia produtiva talvez hoje seja o ponto de maior atenção. Não entendemos como um ponto intransponível, mas como uma questão que temos que vencer, que discutir e trazer soluções de curto prazo para seguir na trajetória de consolidação que a indústria está indo de sustentabilidade de longo prazo ", disse.

O chefe do departamento da área de operações industriais do BNDES, Guilherme Tavares Gandra, explicou que o critério foi adotado em 2012 dentro da modelagem dos financiamentos para incentivar o desenvolvimento da cadeia produtiva nacional. "Desde o início da metodologia temos cerca de 22 novas unidades industriais e 15 expansões. Estamos falando aqui de 37 projetos de investimentos", disse, destacando que os projetos não se concentram em apenas um tipo de segmento."Tem investimento em fornecedores de pás, de torres. Houve uma abrangência em grupos de componentes que é muito interessante". 

Na avaliação de Elbia Melo, com a diversificação da matriz energética brasileira que já está acontecendo, no futuro, a tendência é a redução da participação das hidrelétricas e de aumento das fontes renováveis. "Nesse processo a energia eólica é a atriz principal. Ela vai ser rapidamente a segunda fonte a participar da matriz. Do ponto de vista da oferta, nós não temos problema em termos de potencial. É essa a posição que o setor eólico está buscando garantir e nós temos todas as condições de fazer isso. O setor eólico está em um momento virtuoso e vai continuar nesta trajetória tendo em vista a base que a indústria construiu no Brasil", explicou.

Segundo a presidenta, um fator importante que será trabalhado neste momento é encaminhar ao governo o pedido de escalonar as entregas de energia do que foi vendido nos leilões. "Essa é uma demanda importante que a indústria vai levar para o governo. Não fica em um período único e as fábricas têm tempo de programar a sua produção", esclareceu. O escalonamento, de acordo com ela, poderia favorecer também a solução de um outro gargalo do setor, que é a logística do transporte de equipamentos. A característica dos produtos é a grande dimensão e o peso, como as torres das turbinas de geração da energia eólica e rotores, entre outras peças.

*Fonte: Agência Brasil