Prefeitura de Aracaju

Banese

Governo de Sergipe

sexta-feira, 28 de agosto de 2015

Empresas americanas de TI disputam investimentos em Sergipe

A Agência dos Estados Unidos para o Comércio e Desenvolvimento (USTDA) anunciou, no último dia 18, a abertura de concorrência para que empresas americanas apresentem suas propostas com foco no desenvolvimento de projetos de Tecnologia da Informação (TI) em Sergipe. Um investimento de US$ 600 mil (mais de R$ 2,1 milhões) que beneficiará, principalmente, os setores da educação, saúde e segurança pública do estado. O montante é fruto de uma parceria entre a Empresa Sergipana de Tecnologia de Informação (Emgetis) e a USTDA, realizada em maio deste ano, sem custos para o Estado, que dará início ao Plano de Modernização e Expansão da TI em Sergipe.

Responsável pela prestação e manutenção de serviços em TI do Governo estadual, a Emgetis indicou três projetos que possibilitarão a assistência técnica da USTDA na cobertura de internet banda larga para atender a todo o Estado em áreas governamentais como, por exemplo, a internet nas escolas públicas, delegacias integradas, telemedicina e etc; a projeção de um ambiente que abrigará sistemas de armazenamento de dados da Rede Governo (Data Center); e a segurança dessa Rede, preparando-a para imprevistos ou eventos que possam causar-lhe danos, preservando os serviços essenciais oferecidos pelo Estado, via internet.

“É importante ressaltar que a escolha da empresa vencedora ficará a cargo da Emgetis, com base em critérios previamente definidos”, esclareceu o diretor-presidente da Emgetis, Ezio Faro. Os projetos devem apresentar recomendações e definir normas necessárias para garantir todos os futuros sistemas de TI adotadas pela Emgetis e órgãos estatais; desenvolver uma estratégia de computação em nuvem; e ajudar a preparar os documentos de licitação para a execução. Empresas norte-americanas interessadas devem apresentar a suas propostas em inglês e português até o dia 05 de outubro de 2015.

Valorização

O diretor-presidente da Emgetis frisou ainda que além de beneficiar as mais variadas áreas de atuação do Governo de Sergipe, o Plano de Modernização e Expansão da TI em Sergipe permitirá a ampliação da experiência de técnicos da empresa. “Nosso foco principal é proporcionar benefícios para a sociedade sergipana e ao mesmo tempo demonstrar a importância da Emgetis para o Estado, na mesma proporção que a TI, atualmente, é indispensável para o mundo inteiro”, destacou Ezio.

Da ASN

João Daniel propõe ao ministro da Integração construção de um projeto de irrigação para NE

O deputado federal João Daniel (PT/SE) esteve reunido com o ministro da Integração Nacional, Gilberto Occhi, para discutir vários projetos de interesse do Estado de Sergipe e da Região Nordeste, especialmente relacionados aos recursos hídricos. Entre uma das questões tratadas, o acompanhamento das obras em andamento e a parceria entre o governo do Estado e o governo federal, através desse Ministério. Nessas obras estão as adutoras do Alto Sertão e a da região dos municípios de Itabaianinha e Tomar do Geru. Na pauta também foi discutido o convênio da Secretaria de Estado da Infraestrutura e a Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco (Codevasf) nos perímetros irrigados, como o Betume, além de outros projetos para Sergipe.

Um dos pontos principais da audiência foi a proposta feita pelo deputado João Daniel ao ministro Gilberto Occhi no sentido de construir uma reunião ampla envolvendo os Ministérios da Integração, do Desenvolvimento Agrário e Meio Ambiente, juntamente com suas autarquias (Incra, Agência Nacional de Águas (ANA), Codevasf e DNOCS). Segundo o parlamentar, o objetivo é que nessa reunião com todos esses entes seja debatida a questão dos recursos hídricos e um grande projeto de irrigação para a região Nordeste, de interesse social, que atenda a todas as comunidades e assentamentos.

“Essa foi uma questão que ficou amarrada. O ministro Gilberto Occhi assumiu o compromisso de realizar essa reunião que estamos construindo”, afirmou. João Daniel já conversou sobre o assunto com a presidenta nacional do Incra, Lúcia Falcón, e com o presidente da Codevasf, Felipe Mendes de Oliveira, que apoiaram a iniciativa do parlamentar. Na próxima semana, o deputado estará visitando a direção da Agência Nacional de Águas para apresentar a proposta.

Durante a audiência com o ministro Gilberto Occhi, o deputado João Daniel também tratou sobre o programa Água para Todos e a liberação dos recursos para os municípios de Simão Dias, Carira e Monte Alegre. Outro ponto discutido foi sobre a destinação de perfuratrizes para viabilizar poços artesianos nas comunidades rurais do Estado.

Governo mantém proposta de reajuste de 21,3% para servidores do Executivo

O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão manteve a proposta de reajuste de 21,3% em quatro anos para servidores do Poder Executivo. Reuniões durante o dia de hoje (27) no Planejamento e no ministério da Educação (MEC), essa última com a Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnico-Administrativos em Instituições de Ensino Superior Públicas do Brasil (Fasubra), não mudaram o cenário das negociações.

“O secretário de Relações de Trabalho do Ministério do Planejamento, Sérgio Mendonça, recebeu na manhã de hoje os dirigentes sindicais do Fórum Nacional das Entidades do Serviço Público e reafirmou a proposta de reajuste que havia sido apresentada em junho, de 21,3% em quatro anos, entre 2016 e 2019”, disse o ministério do Planejamento, em nota divulgada hoje.

A nota diz ainda que “de acordo com Mendonça, este é o reajuste possível num momento em que o país atravessa conjuntura de restrição fiscal e o governo está revisando seus gastos para equilibrar o orçamento”. Segundo o Planejamento, o impacto nos cofres públicos seria de R$ 32 bilhões até 2019.

A oferta do governo é de 21,3%, divididos em parcelas de 5,5% em 2016, 5% em 2017, 4,75% em 2018 e 4,5% em 2019. Para os servidores, a proposta está aquém do ajuste pedido, linear de 27,3%. No caso dos benefícios, o auxílio-alimentação passaria de R$ 373 para R$ 458.

“O governo reafirma a proposta anterior. É um elemento que limita o avanço das negociações. A reunião de hoje no MEC avançou muito pouco, para não dizer que não avançou nada”, disse o coordenador-geral da Fasubra, Gibran Jordão.

Ele disse ainda que o governo prometeu analisar as propostas especificas da entidade, como redução da jornada para 30 horas semanais e aprimoramento do plano de carreira da categoria. Ele estima receber uma resposta na próxima semana. Jordão acrescentou que o governo, durante as reuniões de hoje, definiu o dia 11 de setembro como prazo máximo para assinatura do acordo de reajuste. “Estão dando o limite para dia 11. Hoje o governo reafirmou esse prazo para assinar ou não o acordo”.

Da EBC

quinta-feira, 27 de agosto de 2015

Governo começa a pagar aos servidores nesta sexta e encerra dia 11 de setembro

O Governo do Estado inicia o pagamento do funcionalismo público nesta sexta-feira, 28, quando paga integralmente todos os funcionários da Secretaria de Estado de Educação, inativos e pensionistas.

Os vencimentos dos aposentados e pensionistas serão pagos antecipadamente em virtude do acesso aos recursos previstos na Lei Complementar de número 264, que autoriza o uso de depósitos judiciários.

Na segunda-feira, 31, serão pagos integralmente os servidores lotados na Secretaria de Estado da Saúde (FES e FES-SAMU), Detran, Jucese, Adema, Segrase, Ipesaúde, Sergiprevidência, Fundações de Saúde (FHS, FSPN, Funesa) e pensões alimentícias.

Já os servidores lotados nas demais secretarias, além de Emdagro, Cehop, Codise, Cohidro, Emgetis, Emsetur, Pronese, demais autarquias (DER, ITPS, Fapitec, Renascer e Fundap) e pensionistas especiais recebem até o limite de R$ 2 mil na segunda-feira, dia 31.

Os valores que ultrapassam esse limite serão pagos até o dia 11 de setembro.

Cresce o número de famílias que acha que não pagarão dívidas

Pressionada pelo aumento da inflação, queda real na renda e avanço do desemprego, a inadimplência das famílias brasileiras aumentou em agosto e a perspectiva é que continue subindo nos próximos meses. 

Pesquisa da Confederação Nacional do Comércio (CNC) mostra que neste mês 8,4% do total das famílias acreditam que não vão conseguir pagar suas dívidas nos próximos meses. É o maior resultado da enquete para esse quesito desde junho de 2011, quando o porcentual também foi de 8,4%. O recorde de famílias que não conseguiram quitar as dívidas foi atingido em janeiro de 2010, quando 10,2% delas se declararam nessa condição.

"A inadimplência das famílias deve aumentar nos próximos meses por incapacidade de renegociar dívidas antigas", afirma a economista da CNC Marianne Hanson. Entre as dívidas não pagas estão cheque pré-datado, faturas de cartão de crédito, carnê de loja, empréstimo pessoal, prestação de carro e de seguro. A economista explica que a fatia de famílias endividadas hoje, de 62,7%, é um porcentual menor comparado a agosto de 2014, quando 63,3% acumulavam dívidas.

Neste mês, 22,4% das famílias informaram que estavam inadimplentes, o maior resultado desde julho de 2013. O porcentual de famílias inadimplentes cresceu em agosto pelo 6º mês consecutivo.

Marianne observa que o critério usado para medir a inadimplência neste caso não é o mesmo do Banco Central (BC). A autoridade monetária considera inadimplente os atrasos superiores a 30 dias. Já pelo critério adotado pela CNC é considerada atrasada a conta que não foi paga a partir de um dia após a data estipulada.

Fonte: Veja

Petrobras dispara na Bolsa com alta do petróleo

O Ibovespa dispara nesta quinta-feira (27) puxado por ações de empresas ligadas a commodities como Petrobras, Vale e siderúrgicas. O índice que começou a sessão seguindo o alívio das bolsas mundiais depois dos dias de pânico desta semana motivados pelas desconfianças com a economia da China.

Por aqui, o mercado aguarda pelo resultado primário do Governo Central e reflete as falas do ministro da Fazenda, Joaquim Levy, em entrevista à GloboNews, de que é importante "a ficha cair" para todo mundo que está envolvido na transformação da economia em relação a "revisitar os gastos". Ganham força as notícias de volta da CPMF, ideia bem recebida pela presidente Dilma Rousseff (PT) para o ajuste fiscal.

Às 12h05 (horário de Brasília), o benchmark da Bolsa brasileira subia 3,23%, a 47.527 pontos. Já o dólar comercial tem baixa de 1,36% a R$ 3,5525. Ao mesmo tempo, os índices norteamericanos Dow Jones e S&P 500 sobem 1,77% a 16.573 pontos e 1,88% a 1.978 pontos respectivamente antes da divulgação do PIB (Produto Interno Bruto) dos Estados Unidos.

Foi divulgado pela manhã o PIB (Produto Interno Bruto) dos Estados Unidos, que subiu 3,7%, contra estimativas de 3,2% pela pesquisa Bloomberg. Os EUA também são agitados pelo Simpósio Anual de Jackson Hole, no estado de Wyoming, principal evento de política econômica do país cujo tema é a inflação. O evento conta com a presença do presidente do Banco Central brasileiro, Alexandre Tombini.

Na China ficam no ar rumores de que o Governo planja estabilizar o mercado de ações até quinta da próxima semana. O que o mercado esta comentando é que o Governo Chinês esta reduzindo sua posição em títulos do Governo Americano para financiar os programas de intervenção tanto na moeda quanto na Bolsa.

Fonte: Brasil 247
          InfoMoney

Festival do Caranguejo começa nesta quinta-feira

O 1º Festival do Caranguejo começa nesta quinta-feira, 27, na Passarela do Caranguejo,  situada na Orla de Atalaia. 36 restaurantes estarão oferecendo pratos diferentes cujo ingrediente principal é o crustáceo. O evento se estenderá até o dia 07 de setembro.

Serão doze dias de vento que além de comida terá também com atrações culturais, distribuição de brindes, livretes de bolso com informações sobre o caranguejo. No sábado, 29, dentro da programação do Festival, será realizado um passeio ciclístico.

De acordo com o consultor da Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo (Semict), Fábio Andrade, a população terá acesso a pratos de qualidade por um preço justo e descontos.

Além de uma atração para os turistas e famílias sergipanas, Fábio Andrade lembra ainda que o festival gastronômico é um importante recurso para o fortalecimento da cultura sergipana, pois tem a cara do povo de Aracaju. 



Janot solicita a Eduardo Amorim que encaminhe Projeto de Lei que autoriza uso dos depósitos judiciais

O senador Eduardo Amorim (PSC-SE), membro titular da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) integrou a sabatina que reconduziu na última quarta-feira, 26, Rodrigo Janot à procuradoria-geral da República. O senador pediu sugestões a Janot sobre o combate à corrupção e perguntou sua opinião sobre o uso dos depósitos judiciais pelos estados.

Rodrigo Janot respondeu que, quanto às medidas legislativas para aprimorar o combate à corrupção, existem dez propostas pelo Ministério Público Federal. Segundo o procurador, elas são utópicas por assunto, que na verdade se desdobram em 23 Projetos de Leis; já quanto os depósitos judiciais, ele disse que “já acionei ação direta de inconstitucionalidade para os Estados do Rio de Janeiro, Paraná, Paraíba e Minas Gerais. Todos com pedido de cautelar”.

Sobre Sergipe, Janot solicitou ao senador Eduardo que encaminhe a Lei Complementar 264, de 2015, do Estado, que autoriza o Governo a utilizar os recursos dos depósitos judiciais e extrajudiciais, independentemente de que o Estado seja parte, fato que vislumbra inconstitucionalidade. “O senador pode me encaminhar a Lei, que ajuízo como fiz com outros Estados”, explicou Janot.

Na manhã desta quinta-feira, 27, o gabinete do senador providenciou a confecção de ofício e já encaminhou a Procuradoria Geral da República o Projeto de Lei. “Essa medida do Governo de Sergipe vem gerando insatisfação de vários segmentos da sociedade sergipana, entre as quais a Ordem dos Advogados de Sergipe e a Associação dos Magistrados do Estado”, disse Eduardo.

“Com certeza, o Judiciário e o Legislativo não permitirão, se unirão e defenderão os interesses legítimos da nossa gente”, disse Eduardo ao completar que “se essa moda pegar, se ela se espalhar, isso não é preocupante?”, indagou Eduardo a Janot

Fonte: Assessoria de Comunicação

Domésticos agora têm direito ao Seguro-Desemprego

Foto: Divulgação
O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) aprovou a resolução que regulamenta procedimentos para habilitação e concessão de Seguro-Desemprego para empregados domésticos dispensados sem justa causa. O texto deve ser publicado até sexta-feira (28) no Diário Oficial da União.

O objetivo é prover assistência financeira temporária, além de auxiliar o trabalhador dispensado na busca ou preservação do emprego com ações integradas de orientação, recolocação e qualificação profissional.

O Seguro-Desemprego do empregado doméstico corresponderá a 1 (um) salário mínimo e será concedido por um período máximo de 3 (três) meses, de forma contínua ou alternada, a cada período aquisitivo de 16 (dezesseis) meses, contados da data da dispensa que originou a habilitação anterior.

Para usufruir do benefício, o doméstico deve ter trabalhado por pelo menos 15 (quinze) meses nos últimos 24 (vinte e quatro) meses que antecedem à data da dispensa que deu origem ao requerimento do Seguro-Desemprego; não estar em gozo de qualquer benefício previdenciário de prestação continuada da previdência social, exceto auxílio-acidente e pensão por morte; e não possuir renda própria de qualquer natureza, suficiente à sua manutenção e de sua família.

Tais requisitos serão verificados a partir de informações registradas no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) ou por meio das anotações na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), contracheques ou documento que contenha decisão judicial que detalhe a data de admissão, demissão, remuneração, empregador e função exercida pelo empregado.

Fonte: Portal Brasil e Ministério do Trabalho e Emprego.

Termo de Cooperação Técnica facilitará fiscalização de instituições que abrigam idosos

O Ministério Público de Sergipe celebrou Termo de Cooperação Técnica com o Conselho Estadual dos Direitos e Proteção do Idoso (CEDIPI), o Corpo de Bombeiros e a Coordenação de Vigilância Sanitária de Sergipe. O objetivo é a realização de visitas técnicas anuais às chamadas Instituições de Longa Permanência para Idosos – as ILPIs.

De acordo com o que foi pactuado, os órgãos formarão um Grupo de Trabalho permanente, que promoverá ações fiscalizatórias periódicas in loco, verificando as condições de funcionamento das ILPIs. Todos os envolvidos, inclusive a Divisão de Serviço Social do MP, produzirão relatórios criteriosos, contendo os eventuais problemas constatados e as recomendações, conforme a área de atuação de cada um. Após análise pela Coordenadoria Geral do MP e pelo Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos, as irregularidades serão encaminhadas às Promotorias de Justiça competentes, para a adoção das medidas cabíveis. Será estabelecido ainda um cronograma de reuniões semestrais para a confecção do calendário de fiscalização anual.

A iniciativa está em plena sintonia com o Estatuto do Idoso, que, entre outras coisas, impõe à família, à comunidade, à sociedade e ao Poder Público “assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária”.

Fonte: MP/SE

CPI da Petrobras aprova convocação de Dirceu, Marcelo Odebrecht e Zelad

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras aprovou hoje (27) a convocação do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, acusado pelo empresário Milton Pascowitch de receber propina das empresas Hope e Apolo contratadas pela Petrobras. O colegiado ainda decidiu convocar o presidente da construtora Odebrecht, Marcelo Odebrecht; e o ex-diretor da área Internacional da Petrobras, Jorge Zelada, para explicarem irregularidades na estatal. As convocações aprovadas hoje são necessárias para que os deputados possam ouvir, na próxima semana, os depoimentos de 16 presos pela Operação Lava Jato na capital paranaense.

Zelada, que sucedeu Nestor Cerveró, no cargo entre 2008 e 2012, foi citado como um dos beneficiários do esquema de corrupção pelo ex-diretor de Abastecimento da Petrobras, Paulo Roberto Costa, em depoimento à Justiça Federal em Curitiba. A construtora Odebrecht é investigada por participar do esquema de pagamento de propina a diretores da Petrobras.

A comissão está reunida nesta quinta-feira para ouvir quatro executivos de empresas prestadoras de serviço à Petrobras. Presos pela Polícia Federal na 9ª fase da Operação Lava Jato, acusados de pagar propina a funcionários da BR Distribuidora em troca de informações privilegiadas, os executivos da Arxo Industrial - João Gualberto Pereira, Gilson Pereira e Sérgio Maçaneiro – usaram o direito de ficarem calados garantido por habeas corpus concedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF).  Eles se recusaram a responder perguntas.

Neste momento, a CPI ouve a presidenta da SAP Brasil, Cristina Palmaka, convocada para explicar negócios fechados com a estatal brasileira, entre 2006 e 2010, para a venda de softwares, serviços e produtos de informática para a petrolífera.

Fonte: Agência Brasil

Monitoramento dos cursos de Medicina está mais rigoroso, diz MEC

O ministro da Educação, Renato Janine Ribeiro, anunciou mudanças na avaliação dos cursos e de estudantes de Medicina. A partir de março de 2016, todos os cursos da área serão avaliados in loco e os estudantes desses cursos serão avaliados nos segundo, quarto e sexto anos da graduação, para garantir a qualidade da formação médica.

A secretária de Regulação e Supervisão da Educação Superior do Ministério da Educação (MEC), Marta Abramo, explicou que mesmo os cursos que tenham histórico de boas notas não serão dispensados da avaliação. As visitas in loco, que serão feitas por técnicos do MEC, serão necessárias para permitir a renovação do credenciamento do curso.

De acordo com o ministro, além dos alunos, os cursos também serão alvo de uma avaliação mais rigorosa. A partir de março de 2016, todos passarão a receber visitas in loco de técnicos do MEC, para a renovação do credenciamento do curso.

A nova diretriz é uma decisão do Ministério da Educação para se certificar da qualidade dos cursos, a adequação às novas diretrizes curriculares nacionais do curso de graduação em Medicina e avaliar o cenário de prática na rede de saúde. "É decisão estratégica não dispensar nenhum curso de vista. Não dá para deixar uma brecha. Se deixar uma brecha, o curso pode ficar muito ruim", afirmou Janine.

O ministro destacou que, entre os critérios para a aprovação de criação de um curso de Medicina, a instituição mantenedora deve garantir que, para cada uma vaga na graduação, o curso deve ter duas de residência. “Se temos uma faculdade com 50 vagas, e a residência é de dois anos, precisaremos ter, na verdade, 100 vagas de residência – metade para o primeiro ano e metade para o segundo ano”, disse o ministro. Segundo o ministro, os projetos para abertura dos cursos são observados sobre o critério de sustentabilidade financeira, experiência da instituição e projeto pedagógico.

Fontes:  Portal Brasil

Câmara aprova anistia para multas ambientais de municípios

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (26) o Projeto de Lei 8170/14, do deputado Jovair Arantes (PTB-GO), que concede anistia de multas aplicadas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) a municípios em fiscalizações ambientais. A matéria será enviada ao Senado.

De acordo com o projeto, serão anistiadas as multas aplicadas antes de 8 de dezembro de 2011, data da vigência da Lei Complementar 140/11, que disciplinou a competência concorrente dos órgãos ambientais dos municípios, dos estados e da União.

Entretanto, nem todas as multas serão anistiadas, apenas aquelas que o município interessado comprovar estarem relacionadas a empreendimento ou atividade que já estava em processo de licenciamento ou de autorização ambiental perante órgão estadual ou municipal.

O município terá 90 dias, a contar da publicação do regulamento, para entrar com a documentação comprobatória.

Da Agência Câmara

João Daniel apela ao governo federal retomada das obras do campus do IFS em Poço Redondo

O deputado federal João Daniel (PT/SE) apelou ao governo federal, através do Ministério da Educação e a área econômica, que possibilite a retomada das obras do campus do Instituto Federal de Sergipe (IFS) no município de Poço Redondo, localizado no Alto Sertão sergipano. Em discurso na Câmara dos Deputados, ele lembrou que os governos Lula e Dilma Rousseff foram os que mais investiram, na história do Brasil, nos Institutos Federais e Universidades no país.

“Temos essa obra que é fundamental e nós apelamos para que o ministro da Educação, Renato Janine, e a área econômica do governo possam retornar os recursos para o IFS em Poço Redondo”, apelou. João Daniel lembrou que foram feitas duas licitações para a contratação da empresa responsável pela obra, sempre com desistência. A primeira, cujo contrato foi celebrado com a empresa Critério Engenharia Ltda., e, uma segunda, que não chegou a ser celebrado, com a empresa Link Engenharia Ltda., este último com o valor total de R$ 5.290.08,60.

Os poucos serviços executados na primeira licitação correspondem, aproximadamente, a 0,05% com total faturado de 50.000,00. Para o cálculo estimativo do valor necessário para a retomada da obra, considerou-se o valor remanescente do contrato atual, acrescido de correções no projeto existente e alterações de orçamento necessárias, além do índice de 8% (INCC – Índice Nacional da Construção Civil) assim, o valor estimado para tal é algo em torno de R$ 6.200.000,00.

O deputado ressaltou que a construção de um campus do Instituto Federal na região é uma reivindicação histórica da juventude do Alto Sertão. “Conto com a sensibilidade da presidenta Dilma de retornar esses recursos para que o nosso reitor Ailton Ribeiro conclua essa obra e os jovens do sertão possam estudar nesse importante Instituto”, completou, ao fazer o apelo também em nome do prefeito de Poço Redondo, Roberto Araújo.

Governo e prefeitura de Estância inauguram a Casa Acolhedora Zilda Arns

O Governo de Sergipe, através da Secretaria de Estado da Mulher, Inclusão, Assistência Social, do Trabalho e Direitos Humanos (Seidh), e a prefeitura de Estância inauguraram a reforma da Casa Acolhedora ‘Zilda Arns’, que vai atender crianças e adolescentes em situação de risco ou vulnerabilidade. A superintendente executiva da Seidh, Adriana Leite, representou a secretária Marta Leão no ato, que contou com a participação do prefeito Carlos Magno e de outras autoridades municipais.

A Casa Acolhedora Zilda Arns passou por uma ampla reforma nos últimos meses, visando à sua adequação às necessidades sociais. Ganhando melhor aspecto, a Casa passou pela implantação de banheiros para deficientes; recebeu melhorias na cozinha; a criação de refeitório e área de serviço; a separação de quartos para internos do sexo feminino e masculino, com banheiros; a instalação de brinquedoteca e berçário com banheiro; bem como a mudança do piso e do telhado. Além da área administrativa e de um playground, o prédio recebeu, também, novo mobiliário.

O espaço tem papel fundamental para a sociedade estanciana, por acolher provisoriamente crianças e adolescentes em situação de risco ou vulnerabilidade, que são encaminhadas pela justiça. A equipe da Zilda Arns cuida e protege esses jovens, até que o seu destino seja judicialmente resolvido.

De acordo com a superintendente executiva da Seidh, Adriana Leite, a casa acolhedora é um importante equipamento de proteção para a criança e o adolescente de Estância, que têm seus direitos violados através de abandono, violência sexual ou negligência familiar. “Esperamos que, nesse ambiente, as crianças e adolescentes sintam-se fortalecidas e amparadas. Que, com a somação de esforços de todos envolvidos, elas possam ter um futuro digno, feliz, transformando assim a triste realidade presente”, ressaltou.

O prefeito Carlos Magno lembrou que a inauguração da reforma é um momento ímpar e representativo da vitória daquelas crianças. “O importante é que a gente dirija as nossas ações a elas”, finalizou.

Da ASN

Gerente diz que Petrobras vai anunciar regras de transparência para contratos

O gerente-geral de Assuntos Técnicos da Petrobras, Paulo Cavalcanti, disse nesta quarta-feira (26) na Câmara dos Deputados, que a estatal definiu novas regras de governança para retomar contratos com as 32 empresas arroladas no processo investigativo.

Durante reunião do Fórum Permanente de Debates sobre alternativas aos impactos negativos da Operação Lava Jato, que reúne trabalhadores, empresários, governo e parlamentares, o gerente anunciou que as novas regras, que devem ser adotadas em dez dias, estabelecem medidas a serem adotadas para evitar casos de corrupção.

Entre as medidas, segundo o gerente, estão auditorias internas e externas. “O momento é difícil, mas queremos ter a segurança de poder voltar a caminhar sempre e com transparência”, disse Cavalcanti.

Da Agência Câmara 

MPF/SE processa o prefeito de Telha por improbidade administrativa

Foto: Divulgação
O Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE) ajuizou ação de improbidade administrativa contra o prefeito do município de Telha (SE), Domingos dos Santos Neto. Ele é acusado de beneficiar pessoas próximas no Programa Minha Casa, Minha Vida, em detrimento das que já estavam previamente cadastradas e aprovadas. A ação foi protocolada no final de julho de 2015.


Se condenado, o prefeito pode perder a função pública, ter os direitos políticos suspensos, ser obrigado a pagamento de multa e a ressarcir integralmente o dano ao erário. O processo tramita na 9ª Vara Federal de Propriá/SE.

Entenda o caso
 Em 2014, o MPF instaurou inquérito para apurar denúncias recebidas por moradores de Telha. Eles relataram que em 2012 tiveram os cadastros aprovados no Programa Minha Casa, Minha Vida e aguardavam o recebimento das casas que estavam em construção. No entanto, em 2013, o atual prefeito da cidade entregou as unidades habitacionais a outras pessoas não cadastradas no Programa, por ele indicadas.

Inquirido pelo MPF, o prefeito respondeu que, ao assumir o cargo, não sabia quem seriam os beneficiários das casas. Disse também que solicitou à área social da prefeitura a elaboração de cadastro único, com a relação de pessoas que atendessem aos critérios do Programa Minha Casa, Minha Vida. No entanto, até o julho deste ano, o gestor não apresentou o estudo ao MPF.

Por outro lado, as pessoas prejudicadas conseguiram comprovar, por meio de documentos, que o prefeito tinha ciência de quem deveria ser beneficiado no Programa. Dessa forma, o MPF tentou resolver a questão diversas vezes, de forma extrajudicial. O prefeito teve várias oportunidades de apresentar defesa, mas não o fez satisfatoriamente.

Fonte: MPF/SE

Dilma diz que 2016 ainda será de dificuldades

A presidenta Dilma Rousseff disse nesta terça-feira 25 que o Brasil atravessa uma situação econômica que “requer cuidados” e reconheceu que, apesar das ações do governo, a crise não será resolvida no curto prazo. Segundo Dilma, 2016 ainda será um ano de dificuldades.

“Eu espero uma situação melhor. Mas não tenho como garantir que a situação em 2016 vai ser maravilhosa, não vai ser, muito provavelmente não será. Agora também não será a dificuldade imensa que muitos pintam", disse. "Vamos continuar tendo dificuldades, até porque não sabemos a repercussão de tudo o que está acontecendo na economia internacional”, afirmou ela em entrevista a rádios do interior de São Paulo, antes de embarcar para Catanduva, onde entrega unidades habitacionais do Minha Casa, Minha Vida.

Dilma citou a queda generalizada registrada na segunda-feira 24 nas bolsas de valores do mundo inteiro, mas disse que a economia brasileira está se protegendo com medidas como o pacote de exportações e o programa de atração de investimentos em logística.

“As nossas medidas já começaram [a ser implementadas], não tem como estarmos pior no futuro, porque tomamos um conjunto de medidas”, avaliou. A presidenta voltou a criticar o que chamou de pessimismo em relação ao futuro da economia brasileira e disse que a insatisfação com o governo é “compreensível”, mas que a situação não pode ser resolvida imediatamente.

“As pessoas querem que as coisas sejam imediatamente resolvidas. É compreensível, mas nem sempre [é assim] – e isso não ocorre também na vida da gente: você tem uma dificuldade, tem que enfrentar e só o tempo te ajuda a fazer passar", disse Dilma.

Desemprego

A situação difícil da qual fala Dilma foi expressa na nova rodada de informações do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) a respeito do desemprego. No segundo trimestre de 2015, a taxa de desemprego foi de 8,3%, a maior da série histórica segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio Trimestral (Pnad Contínua Trimestral), iniciada em 2012.

Segundo o IBGE, a população desocupada, equivalente a 8,4 milhões de pessoas, subiu 5,3% em comparação ao trimestre imediatamente anterior. Na comparação com o segundo trimestre de 2014, subiu 23,5%.

A taxa cresceu tanto na comparação com o primeiro trimestre de 2015 (7,9%), quanto com o segundo trimestre de 2014 (6,8%).

No segundo trimestre de 2015 em relação ao mesmo período de 2014, a taxa de desocupação cresceu em todas as regiões: Norte (de 7,2% para 8,5%), Nordeste (de 8,8% para 10,3%), Sudeste (de 6,9% para 8,3%), Sul (de 4,1% para 5,5%) e Centro-Oeste (de 5,6% para 7,4%). Entre as unidades da federação, Bahia teve a maior taxa (12,7%) e Santa Catarina, a menor (3,9%).

*Jose Antonio/Carta Capital com informações da Agência Brasil

Aribé cobra da administração municipal pagamento em dia dos professores aposentados

“Os salários dos secretários e do prefeito não atrasam. E por que atrasar os salários dos funcionários públicos e aposentados do município de Aracaju?”.

Foi assim que o vereador Lucas Aribé (PSB) cobrou da atual administração municipal o pagamento em dia dos professores aposentados que visitaram a Câmara Municipal de Aracaju (CMA) na manhã desta quarta (26). “Eu me somo aos professores e a todos aqueles que tiveram seus salários atrasados pela Prefeitura Municipal de Aracaju. Espero que isso não volte a acontecer e que a PMA se organize para manter um calendário de pagamento nos limites da lei”, reclamou o líder da bancada do PSB na Casa.

Para Lucas Aribé, o salário do servidor é prioridade de qualquer administrador honrado. “O Sindipema procurou esta Casa do Povo para trazer uma indignação justa. A gestão municipal precisa melhor se organizar quanto à conduta financeira do município. Espero que o novo secretário, que é uma pessoa competente e experiente, corrija o que vem acontecendo nos últimos meses aqui em Aracaju. É algo elementar, basta pensar: quando contratamos uma empregada doméstica, a gente paga como uma das prioridades. O mesmo deve acontecer com o servidor, que é quem mantem a máquina pública em funcionamento”, pontuou Aribé.

O vereador argumentou ainda que a Prefeitura deve procurar caminhos para resolver esta situação, pois é fundamental que se mantenha a correta distribuição dos recursos municipais, da quantidade de cargos comissionados e de gratificações. “Nesta gestão houve um crescimento estrondoso de cargos comissionados. Isso representa recursos que poderiam estar sendo garantidos para o servidor, inclusive aos aposentados. Que discriminação é essa com os aposentados? São pessoas que dedicaram sua vida à sala de aula, muitas vezes sem condições dignas de trabalho. Os aposentados merecem respeito”, clamou o parlamentar.

Aribé se somou à luta e destacou a importância do professor na construção social. “É uma das funções mais bonitas e importantes. O educador é quem ensina, prepara crianças e jovens para o futuro. É um profissional que dedica sua alma, todos os esforços e seu serviço para contribuir com esta cidade”, defendeu o líder do PSB na Câmara Municipal de Aracaju.

Da Ascom

Dieese aponta vantagens do Programa de Proteção ao Emprego

O economista Clovis Scherer, do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), apontou vantagens para os trabalhadores, empregadores e governo com o Programa de Proteção ao Emprego (PPE), que pretende evitar a demissão em empresas que estão passando por dificuldades financeiras temporárias. Juntamente com representantes de centrais sindicais, o economista foi ouvido nesta quarta-feira (26) pela comissão mista que analisa a medida provisória (MP 680/2015) referente ao programa.

"Para o trabalhador, a renda não diminui tanto como nos casos de suspensão temporária do contrato de trabalho e seguro-desemprego. Para o governo, a vantagem é que evita saques do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e mantém as contribuições do INSS [Instituto Nacional do Seguro Social], o que compensa os gastos com o FAT [Fundo de Amparo ao Trabalhador]. E as empresas que aderirem terão o custo com os trabalhadores diminuído", ressaltou. Scherer admitiu, no entanto, que, embora seja importante para preservar o emprego, o programa não promove o crescimento econômico.

Representantes das centrais sindicais reunidos para conhecer a análise do Dieese disseram apoiar a proposta, mas cobraram medidas complementares. Pascoal Carneiro, da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), disse que é preciso estimular o consumo para a economia voltar a crescer. "O trabalhador garante o emprego pelo período do acordo, mas tem uma redução de salário. Quando você reduz salário, você retira dinheiro da economia, do consumo interno. É preciso que o governo pense numa política de juros menor", defendeu Carneiro.

O representante da Central Única dos Trabalhadores (CUT) comemorou a medida. Rafael Marques, presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, onde empresas têm anunciado demissões por conta da crise econômica, defendeu o Programa de Proteção ao Emprego. "Essa proposta caiu como uma luva para as montadoras de veículos, e muitas delas já estão aderindo", disse o sindicalista.

Da Agência Câmara

Procurador-geral defende delações e nega seletividade da Lava-Jato

Após sabatina de mais de dez horas, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (26) a recondução do procurador-geral da República, Rodrigo Janot,  a um segundo mandato de dois anos. Ele recebeu 26 votos favoráveis e apenas 1 contrário, em votação secreta.
Respondendo a questionamentos, Janot defendeu a condução da Operação Lava-Jato, inclusive o sistema de delações premiadas, e negou que haja seletividade do Ministério Público nas investigações. "O Ministério Público não cria nomes de pessoas e fatos. Nós recebemos isso dos colaboradores da Justiça. A colaboração é espontânea. É o material que nos chega às mãos para o trabalho investigativo. Todos falavam da “lista do Janot”. O Janot não fez lista nenhuma", afirmou.

Em relação às delações premiadas, O procurador-geral disse acreditar que elas são uma ferramenta eficiente para “encurtar o caminho” das investigações. "Toda investigação é tentativa e erro. Temos conhecimento de um fato e vamos intuir um caminho a seguir para a sua apuração. A colaboração permite, com menor custo e menor tempo, um maior grau de sucesso da investigação".

Seletividade

Os senadores Fátima Bezerra (PT-RN) e Jorge Viana (PT-AC) disseram enxergar uma diferença de tratamento na Lava-Jato entre seu partido e o PSDB, que também teve nomes citados pelos delatores. Fátima questionou sobre o andamento das investigações sobre o ex-senador Sérgio Guerra (PSDB-PE) e Viana reclamou da demora no julgamento do mensalão tucano, de 1998. "Às vezes a fala de um delator vale para um partido e não vale para o outro. É um movimento parcial. Tentam tipificar o PT como organização criminosa. Qual é a diferença do financiamento do PT para o do PSDB?", indagou Jorge Viana.

Janot explicou que qualquer ação penal contra Sérgio Guerra (que teria recebido propina para interferir em uma CPI sobre a Petrobras em 2009) foi extinta com a sua morte, em 2014, mas que o processo pode ser reaberto caso surjam novos indícios. Sobre o mensalão do PSDB, o procurador-geral explicou que os parlamentares envolvidos renunciaram, o que levou o caso para a primeira instância e retardou sua conclusão.

Por outro lado, senadores do PSDB quiseram saber de Janot sobre o porquê de autoridades do Executivo, como a presidente Dilma Rousseff e o ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva, não constarem das investigações. Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) observou que a Lava-Jato já responsabilizou empresários e dirigentes da Petrobras, mas "quem empoderou essa gente passa ileso". Alvaro Dias (PSDB-PR) denunciou um suposto acordo entre Janot e aliados do governo para poupar lideranças políticas.

Após afirmar que o caso de corrupção na Petrobras é o maior que ele já viu em 31 anos de atuação no Ministério Público, o procurador-geral respondeu que todas as denúncias estão sendo investigadas em busca de quem comandou o esquema criminoso. Janot também rechaçou veementemente o alegado “acordão”.  "É uma ilação impossível. Todo o material colhido nas investigações é aberto a qualquer cidadão e pode ser escrutinado pela sociedade. Ainda que eu quisesse, tenho 20 colegas que trabalham nessa questão e um grupo de delegados muito preparados. Eu teria que “combinar com os russos”".

Delações

O senador Jader Barbalho (PMDB-PA) disse achar estranho que presos da Lava-Jato que contribuem para as investigações com depoimentos ganhem liberdade condicional, enquanto aqueles que não fazem as delações permaneçam presos. Para ele, isso é uma forma de interferir na espontaneidade da colaboração. Janot negou a relação entre os fatos. "Não há indução do Ministério Público. O réu e seu advogado é que devem demonstrar interesse. O regime de cumprimento de pena depende da composição que é feita com o colaborador", explicou.

Ele também mencionou que 79% das delações prestadas foram acertadas com réus em liberdade, e que o primeiro delator da operação, o doleiro Alberto Youssef, encontra-se preso até hoje.

O senador Humberto Costa (PT-PE) também questionou aspectos das delações. Para ele, “carregadores de mala” do esquema podem acabar cumprindo penas maiores do que “chefões do crime” por terem menos conhecimento dos malfeitos e menos personagens a entregar. Humberto também indagou se é correto um mesmo advogado negociar as delações de vários investigados, uma vez que ele poderia combinar versões e depoimentos com os clientes.

Janot respondeu que a negociação das delações na Lava-Jato leva em conta a responsabilização dos envolvidos, que é proporcional à participação de cada um no esquema. Quanto aos advogados, o limite da atuação é, segundo Janot, a conduta profissional de cada um. O procurador-geral ressaltou que os advogados podem ser acusados de coparticipação no crime caso orientem ou conduzam o conteúdo das delações de seus clientes.

Outros temas

Janot também respondeu a questionamentos sobre temas como as chamadas pedaladas fiscais do governo federal, o caso Swissleaks e a descriminalização do porte mínimo de drogas. Os senadores também aproveitaram para fazer apelos ao procurador-geral.

O senador Roberto Requião (PMDB-PR), por exemplo, cobrou que o Ministério Público fiscalizasse o comportamento de promotores e juízes que atuam como “paladinos da justiça”. Segundo ele, alguns integrantes dessas categorias agem com “atropelos às regras e garantias do Direito” no ímpeto de punir delitos menores e vulgarizam práticas como a prisão preventiva.

O senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), por sua vez, sugeriu que o órgão desse mais atenção à gestão do sistema penitenciário e fosse mais atuante contra os crimes ambientais e o desmatamento.

Além disso, três senadores pediram a Janot que analisasse de forma mais próxima a criminalidade que afronta os direitos humanos. Lindbergh Farias (PT-RJ) trouxe o trabalho da CPI do Assassinato de Jovens, da qual é relator, Marcelo Crivella (PRB-RJ) falou das milícias e Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) citou os grupos de extermínio formados por policiais.

Da Agência Senado

PEC que proíbe União de criar despesas para estados e municípios é aprovada

O plenário do Senado aprovou hoje (26) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 84, que proíbe a União de criar despesas para os estados e municípios sem apontar uma fonte de receitas ou a transferência de verbas. Assim, sempre que aprovadas leis que possam impactar nas contas dos entes federados, ou que o governo criar programas que tenham esse tipo de impacto, ele deverá apontar uma fonte de recursos que possa suprir as perdas.

A PEC faz parte da lista de projetos sugerida pela Comissão Especial do Pacto Federativo, que tem o objetivo de apontar proposições legislativas que possam contribuir para melhorar a situação financeira dos entes federados e ajudar a remover gargalos que impedem o crescimento.

Uma das reclamações frequentes dos estados e municípios é com relação à criação de pisos salariais nacionais, como já existe para os professores e é pleiteado por policiais e bombeiros. Assim, essas legislações são aprovadas impactando nas contas de custeio dos entes federados. Prefeitos e governadores alegam que isso geralmente não é levado em conta nas decisões federais.

“Nos dois encontros que tivemos, em maio e junho deste ano, governadores e prefeitos pediram ao Legislativo uma repactuação das obrigações orçamentárias. Uma das principais demandas era essa: impedir a União de criar despesas aos estados e municípios sem previsão de recursos. O que for apontado deve ter a respectiva receita. Isso é sinal de ter responsabilidade”, disse o senador Walter Pinheiro (PT-BA), presidente da Comissão do Pacto Federativo, durante a votação do projeto.

A matéria estava na pauta do Senado em regime de urgência e foi aprovada em dois turnos por causa de um calendário especial previamente acordado. Agora o texto segue para a Câmara dos Deputados, onde também precisa ser aprovada em dois turnos.

Da Agência Brasil

Desemprego pode ser revertido no segundo semestre, diz Manoel Dias

O ministro do Trabalho, Manoel Dias, disse hoje (26), em evento no Rio de Janeiro, que dois setores devem reverter o crescimento da taxa de desemprego nos próximos meses, o automobilístico e o da construção civil.

Dias esteve na Fundação Getulio Vargas (FGV) para assinar um convênio que tem o objetivo de  estudar as políticas de imigração no Brasil e avaliar as políticas públicas existentes na área. Ele relatou que andou conversando com grandes empresas do varejo e do setor automobilístico, que, segundo ele, veem o momento atual como um “hiato pequeno” na economia.

Segundo o ministro, a previsão da Associação Nacional de Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea) é retomar a capacidade produtiva em seis meses. “O Brasil bateu recorde de produção automobilística no ano passado. Tivemos uma dificuldade e diminuição na exportação”, disse. Para Dias, esse cenário pode ser revertido com a assinatura de acordo para exportação de veículos para o México e demais países da América Latina.

Sobre o setor automobilístico, Manoel Dias disse que o aumento do desemprego no primeiro semestre é normal. “É um período em que as pessoas vão [primeiro] comprar o imóvel, preparar um projeto, o parque de construção, ou seja, historicamente, é a partir de junho e julho que se dão as contratações”.

Já com relação à construção civil, Dias lembrou que somente o investimento do governo previsto para a construção de unidades habitacionais populares será de R$ 84 bilhões, sendo que 90 mil casas estão contratadas. “Isso deve gerar mais de R$ 1 milhão de empregos”, estimou ele para o segundo semestre.

Dias informou que o fórum nacional criado pela presidenta Dilma Rousseff para discutir políticas públicas para conter o desemprego no país terá sua primeira reunião no próximo dia 2 de setembro. O fórum será composto por quatro ministérios, centrais sindicais e representante dos aposentados. Segundo o ministro, essa é uma das medidas do governo para ampliar o diálogo com a sociedade e encontrar soluções para a alta do desemprego.

Crise mundial

O ministro do Trabalho reconheceu impactos da crise econômica mundial, que culminou com a queda da bolsa de valores na China, no início da semana, sobre o emprego no Brasil. Porém, ponderou que o emprego atingiu os patamares mais altos da história nos últimos anos. Segundo ele, há um pessimismo na economia brasileira, que inibe o consumo, motor da economia. Ele, no entanto, relativizou as estatísticas. “Esses números impressionantes de desemprego, que lamentamos, é hoje sobre [uma base] de 50 milhões de trabalhadores e não mais sobre 20 milhões de trabalhadores”, disse.

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostrou ontem (25) que o desemprego no país cresceu 8,3% no segundo trimestre de 2015 e é o maior índice desde o início da série histórica da pesquisa, iniciada em 2012.

Da EBC

quarta-feira, 26 de agosto de 2015

Gustinho defende que regularização das “cinquentinhas” seja gratuita

O deputado Gustinho Ribeiro (PSD) defenderá junto ao Governo do Estado que a regularização das motos de 50 cilindradas seja gratuita. A exigência do emplacamento das famosas “cinquentinhas” está prevista na Lei Federal nº 13.154/2015. A proposta tem como objetivo não cobrar pela regularização dos ciclomotores de 50 cilindradas que já estão em circulação.

Para Gustinho a ideia atende ao apelo do cidadão sergipano que foi pego de surpresa com a obrigatoriedade de regularização. “Cerca de 50 mil sergipanos utilizam a cinquentinha como meio de transporte. Nossa intenção é beneficiar essas pessoas que foram pegas de surpresa com essa necessidade de regularização”, afirmou o deputado.

Gustinho falou sobre a proposta hoje, quando a Assembleia Legislativa de Sergipe realizou uma sessão itinerante, no município de Itabaiana. “A cidade de Itabaiana possui um grande número de motocicletas e o tema é importante para estas e outras cidades”, falou.

O deputado destacou que a ideia de só cobrar a regularização das novas motocicletas já é uma realidade no estado de Alagoas, e avisou que iria se reunir com o governador em Exercício, Belivaldo Chagas (PSB), para discutir a ideia. Ele também pediu o apoio de todos os deputados.

“A ideia é que possamos isentar da taxa de regularização as motocicletas que já estão circulando. Ao apresentar essa indicação tenho certeza que estamos prestando um grande serviço à sociedade, garantindo o transporte de muitos trabalhadores”, concluiu.

Leilão de energia solar: empreendimentos poderão gerar volume de energia comparável a grandes projetos hidrelétricos

Brasil avança na construção de uma matriz energética cada vez mais limpa. A Empresa de Pesquisa Energética (EPE) anunciou ter habilitado 341 projetos de energia solar para o 1º Leilão de Energia de Reserva (LER) 2015. O certame está programado para a próxima sexta-feira (28). Os empreendimentos poderão gerar 11.261 megawatts (MW), volume de energia comparável a grandes projetos hidrelétricos, como a Usina de Belo Monte (PA).

A Bahia tem o maior número de empreendimentos habilitados, 125 ao todo, somando 3.998 MW de potência. Em segundo lugar vem o Piauí, com 61 projetos, que poderão adicionar 2 mil MW ao Sistema Interligado Nacional (SIN).

O Rio Grande do Norte vai concorrer com 37 projetos (1.293 MW); Pernambuco com 31 empreendimentos (1.064 MW); São Paulo com 30 (1.109 MW) e Minas Gerais com 22 projetos (767 MW).

Na avaliação do presidente da EPE, o elevado número de empresas inscritas será bom para a competitividade do leilão. “O grande número de projetos habilitados permite prever uma forte competição no leilão, que vai beneficiar o consumidor”, avaliou o presidente da EPE, Mauricio Tolmasquim.

Fonte: Ministério de Minas e Energia

Pronatec Campo oferece 15,9 mil vagas em cursos de educação profissional

Resultado da parceria entre os Ministérios da Educação e do Desenvolvimento Agrário, o Pronatec Campo continua a estimular o ensino profissionalizante e a fortalecer as capacidades produtivas e gerenciais no meio rural. Para o segundo semestre de 2015, o programa oferecerá 15.930 vagas para 695 cursos de educação profissional e tecnológica. Desse total, 12.635 vagas são destinadas a 545 cursos do eixo Recursos Naturais, como agricultura orgânica e de base agroecológica. Outras 1.180 vagas são voltadas ao desenvolvimento cooperativista, planejamento, promoção e controle de produção. No eixo Produção Alimentícia, o programa oferece mais 1.580 vagas em 77 cursos.

Oferecidos em todo o País pelos Institutos Federais, escolas vinculadas às universidades federais, redes estaduais e Centros Federais de Educação, o programa é aberto a qualquer pessoa e os interessados devem procurar as delegacias do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) para se informar sobre os cursos disponíveis no seu estado e verificar a possibilidade de vaga para o semestre. As delegacias fazem a pré-matrícula e os alunos terão até sete dias para ir à instituição de ensino e confirmá-la.

Fonte: Ministério do Desenvolvimento Agrário e Ministério da Educação.

Projeto do Banese prevê economia de R$ 4,8 milhões para o banco

Um projeto de sucesso da Área de Tecnologia da Informação (TI) do Banese deverá proporcionar ao banco uma redução de gastos de mais de R$ 4,8 milhões com a compra de equipamentos de TI, energia e mão-de-obra técnica nos próximos três anos. O projeto foi apresentado esta semana, pelo gerente da Área de Infraestrutura do banco, Rafael Nunes Tavares, como um dos casos de sucesso debatidos durante o IT Business Cases 2015, em São Paulo, um dos maiores eventos de TI realizados no Brasil, que conta com a participação de grandes empresas nacionais.

De acordo com o diretor do Banese Renato Augusto Cruz Dantas, graças a esse projeto do banco, denominado de “Gerenciamento de Servidores Virtualizados”, estão previstos diversos benefícios técnicos e financeiros para a instituição, entre os quais a implementação de um dos pilares para que a Tecnologia possa entregar novos produtos com maior agilidade, maior disponibilidade dos serviços de negócio da empresa e adequação do ambiente à Política de Gestão de Continuidade de Negócios, além da redução de gastos de mais de R$ 4,8 milhões nos próximos anos.

O coordenador do projeto foi Anderson Argolo, da Área de Governança de TI do Banese, e a área gestora e responsável pelo suporte da solução é a Área de Infraestrutura de TI, ambas vinculadas à Superintendência de Tecnologia da instituição. Além de Rafael Tavares e Anderson Argolo, também participou do IT Business Cases 2015, pelo Banese, o gerente da Área de Governança de TI, Nilton Moreira dos Santos.

Fonte: Assessoria de imprensa/ Banese

Governo pode forçar venda de ativos de empreiteiras

Para resgatar empreiteiras investigadas na Lava Jato, responsáveis pelas principais obras de infraestrutura do Brasil, a presidente Dilma Rousseff pode determinar, por meio de decreto, que elas vendam parte de seus ativos.

Os recursos seriam usados para ressarcir a Petrobras e o Tesouro Nacional e, assim, acredita o governo, as empresas poderiam voltar a participar de leilões de concessões.

A área técnica acredita que essa possa ser uma saída jurídica para salvar as construtoras, que ficaram impedidas de receber crédito oficial e participar de obras públicas.

A iniciativa, que abre a possibilidade de entrada de empresas estrangeiras no mercado com a compra dos ativos, foi elaborada por especialistas da USP e apresentada ao ministro da Fazenda, Joaquim Levy.

Com base nos dados da LCA, Tendências Consultorias Integradas, Fundação Getúlio Vargas e HSBC, o governo acredita que a Lava Jato pode tirar até 2,5 pontos percentuais do PIB no país nos próximos 12 meses. Para Dyogo Oliveira, secretário-executivo do Ministério do Planejamento, a operação é um dos vários choques para a economia por causa da redução de investimentos em setores importantes. 

Fonte: Brasil 247

Denatran: em breve Brasil vai fazer testes de uso de drogas em fiscalizações de trânsito

Em menos de um ano, o Brasil deve passar a fazer testes de uso de drogas em fiscalizações de trânsito, a exemplo do que ocorre com o bafômetro para o consumo de álcool. A afirmação foi dada pelo assessor do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), Daniel Cândido, em audiência pública nesta terça-feira (25) na Comissão de Viação e Transportes.

A falta dos kits para detecção de uso de drogas faz com que a Polícia Rodoviária Federal use a intuição, como explica o chefe da divisão de Planejamento Operacional do órgão, Edson Nunes de Souza. "Se ele apresenta algum comportamento que dá indícios de ter consumido algum tipo de substância e deu negativo no teste de etilômetro, a gente acredita que ele pode estar sob uso de alguma substância ativa. A gente pode encaminhá-lo à polícia judiciária para que esta faça os procedimentos e testes para analisar se realmente ele está sob efeito de alguma droga."

O presidente da Associação Brasileira de Criminalística, Bruno Telles, afirmou que, em 2013, a incidência de drogas ilícitas em acidentes aumentou um ponto percentual e chegou a 13%.

Bruno Telles ressaltou que cada morte em rodovia chega a custar ao Estado R$ 200 mil só em atendimento à vítima. “Isso sem contar os danos pra vítima, o quanto aquela pessoa que morreu no local deixa de produzir, tanto para si e seus familiares, e de pagar em imposto ao estado. São R$ 200 mil só em atendimento médico, hospitalar, emergência. Isso é muito pequeno. Isso pode financiar milhares de kits hoje para conduzir uma fiscalização mais adequada."

O dirigente citou pesquisa que mostra que dos 121 atropelamentos registrados no Distrito Federal em 2012, 57% das vitimas fizeram uso do álcool.

Da Agência Câmara

Governo assina Projeto de Lei que viabiliza transporte público intermunicipal

O governador em exercício, Belivaldo Chagas, assinou  o Projeto de Lei que disciplina a formação de consórcio intermunicipal de transporte entre os municípios de Aracaju, Nossa Senhora do Socorro, São Cristóvão e Barra dos Coqueiros. O documento será encaminhado para apreciação da Assembleia Legislativa, na quinta-feira, 27. 

O Projeto de Lei autoriza a criação do Consórcio de Transporte Público Coletivo Intermunicipal de Caráter Urbano da Região Metropolitana de Aracaju, sob a forma de Autarquia Pública Interfederativa. A administração do consórcio ficará a cargo do município de Aracaju. O Consórcio será o gestor da Política Estadual de Mobilidade Urbana da Região Metropolitana, que tem por objetivo contribuir para o acesso universal à cidade e ao fomento do desenvolvimento urbano. As prefeituras envolvidas também vão encaminhar projetos de lei semelhantes às respectivas Câmaras Municipais.

Com sua criação, o consórcio vai permitir a realização da licitação do transporte intermunicipal de Aracaju com a tarifa unificada, repercutindo na melhoria da mobilidade urbana da região metropolitana da capital.

A assinatura do Projeto de Lei ocorreu no Palácio de Despachos, com a participação dos prefeitos de Aracaju, João Alves Filho e de São Cristóvão, Jorge Eduardo Santos. Os prefeitos da Barra dos Coqueiros, Aírton Martins, e de Nossa Senhora do Socorro, Fábio Henrique, enviaram representantes.

Fonte: ASN

Brasil não está preparado para combate ao câncer, dizem especialistas

Uma em cada três pessoas deverá desenvolver câncer. A afirmação é do diretor do Instituto Nacional do Câncer (Inca), Paulo Eduardo de Mendonça, em audiência realizada nesta terça-feira (25) pela Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados. Os participantes do debate mostraram um cenário de insuficiência de recursos para lidar com a doença e constataram a necessidade de políticas públicas de prevenção e de diagnóstico.

Mendonça ressaltou que o câncer tem uma série de causas, entre elas o aumento do tempo de vida da população e até a obesidade, mas apontou outras dimensões do problema.

"A matriz industrial e a concentração industrial no Brasil têm a ver com o câncer. As grandes metrópoles com 6 milhões, 20 milhões de habitantes; e a estrutura de transporte que nós possuímos, público, de baixa intensidade e densidade, muito uso de automóveis particulares, tem a ver com o câncer", afirmou.

O diretor do Inca previu que o câncer será a principal causa de morte no Brasil em 2020. Um dos problemas mais graves hoje, segundo ele, é que 60% das pessoas são diagnosticadas em estágio avançado. Ele citou que 21% das mulheres de 25 a 64 anos no Brasil não fizeram exames preventivos de mama ou colo do útero nos últimos três anos.

Distribuição de recursos

Já o diretor do Hospital do Câncer de Barretos (SP), Henrique Prata, disse que o governo precisa rever a lei que concedeu benefícios fiscais para os chamados "hospitais de excelência", que hoje contemplam cinco unidades de São Paulo e uma do Rio Grande do Sul. Segundo ele, esses hospitais privados têm benefícios de R$ 1 bilhão por ano, enquanto o seu hospital recebe menos da metade dos recursos necessários, atendendo apenas o Sistema Único de Saúde (SUS).

O deputado Antônio Jácome (PMN-RN) disse que a comissão vai realizar nova audiência para discutir o assunto. "Nós não podemos deixar que essa denúncia caia no esquecimento porque a seriedade dela pode estar custando a vida de milhares de brasileiros, que precisam da boa utilização dos recursos públicos para o tratamento do câncer", declarou.

A representante do Ministério da Saúde, Heide Gauche, afirmou que o programa relativo aos hospitais de excelência já está sendo revisto em relação aos critérios de participação. Ela reconheceu, porém, que outra fonte importante de recursos, o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica, teve um corte orçamentário grande neste ano. Ela pediu apoio dos deputados com as emendas parlamentares impositivas ao orçamento da União.

Heide disse ainda que está sendo feito um recadastramento dos 283 hospitais habilitados na área de oncologia. A ideia é reduzir a fragmentação do atendimento e focar no diagnóstico. Segundo ela, serão comprados 80 novos equipamentos de radioterapia até o final do ano.

Da Agencia Câmara

Aécio recebeu dinheiro de corrupção de Furnas, diz Youssef

Foto: Divulgação
O doleiro Alberto Youssef afirmou nesta terça-feira durante depoimento à CPI da Petrobras que o senador Aécio Neves (PSDB-MG) recebeu dinheiro de corrupção envolvendo Furnas, subsidiária da Eletrobras.

"Eu confirmo (que Aécio recebeu dinheiro de corrupção) por conta do que eu escutava do deputado José Janene, que era meu compadre e eu era operador dele", disse o doleiro.

A assessoria de imprensa de Aécio afirmou que Youssef apenas disse que ouviu dizer que o senador recebeu propina, não que ele recebeu dinheiro de corrupção.

Lembrou ainda que a Procuradoria-Geral da República considerou que não havia indícios suficientes contra o tucano e por isso não pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a abertura de investigação contra ele.

Em nota, o PSDB disse que as declarações dadas por Youssef à CPI não são "informações prestadas, mas sim de ilações inverídicas feitas por terceiros já falecidos, a respeito do então líder do PSDB na Câmara dos Deputados, podendo, inclusive, estar atendendo a algum tipo de interesse político de quem o fez à época".

Fonte: Exame 

Maternidade resolve 80% das demandas no serviço de ouvidoria

A ouvidoria da Maternidade Nossa Senhora de Lourdes desempenha a tarefa de ouvir, orientar, encaminhar as queixas, sugestões e elogios recebidos pelos usuários e servidores da unidade para os respectivos setores. Instalada no hall de entrada da MNSL, que é gerenciada pela Fundação Hospitalar de Saúde (FHS), a ouvidoria é um canal de comunicação que atende o público e a todos os servidores da maternidade pessoalmente ou por telefone, detectando pontos fortes a serem mantidos e falhas a serem corrigidas.

A cada mês são atendidas centenas de pessoas. Algumas buscam informações sobre partos, alta hospitalar, conduta médica, entre outros serviços. Todos têm acesso direto ao setor que funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, ou através do telefone (79) 3225 8601.

De acordo com estatísticas de janeiro a julho de 2015, a ouvidoria da MNSL registrou recebimento de informações, entre elas quatro denúncias, 41 reclamações e três elogios, totalizando 52 demandas, sendo que 42 dessas foram resolvidas no mesmo período.

A ouvidora da MNSL, Olívia Lessa, faz visitas diárias em todas as áreas da maternidade, a fim de diagnosticar necessidades dos pacientes, acompanhantes e servidores, para fins de suprimento. Segundo ela, muitos casos são solucionados no primeiro momento junto aos gestores responsáveis e os demais são encaminhados à superintendência da maternidade para a tomada de providências e, posteriormente, resposta ao cidadão atendido.

“Contabilizamos, atualmente, muitos registros de elogios na ouvidoria. As reclamações e informações do cotidiano são comumente enviadas e se enquadram às complexidades de uma unidade de alto risco. Como forma de renovar conhecimentos sobre o serviço, participei de uma capacitação sobre o sistema informatizado ouvidor SUS e estou muito satisfeita com as informações que adquiri. Com certeza colocarei em prática para manter contínuo o aperfeiçoamento dos serviços prestados aqui na MNSL”, explicou a ouvidora.

Além de reclamações e questionamentos também são emitidas sugestões na ouvidoria da MNSL. “A ouvidoria dá segurança às equipes gestoras e as estimula a melhorar o atendimento, trabalhando de forma cada vez mais humanizada”, completou o superintendente da MNSL, Luis Eduardo Prado.

Uma das beneficiadas pelo trabalho da Ouvidoria na MNSL foi a estudante Jéssica Oliveira, 18 anos, moradora do município de Propriá, que acompanha o filho desde fevereiro. “Estou aqui na MNSL desde que Pedro Artur nasceu. Nesse período fiz uma reclamação após ameaça feita por outra acompanhante. Alguns funcionários da MNSL conversaram com ambas partes e, graças a Deus, tudo ficou resolvido.  O serviço de ouvidoria está de parabéns. A ouvidora me recebeu muito bem e diante de qualquer problema que venha surgir, já sei a quem procurar”, relatou a estudante.

Lourivânia Prado, que gerencia o serviço de urgência obstétrica da MNSL, considera a importância da assistência oferecida diariamente aos usuários do SUS, através de cuidados humanizados e específicos para gestantes em situação de risco. “Adoro o que faço, pois diariamente assisto a comunidade usuária do SUS, oferecendo um cuidado humanizado e diferenciado que todas as mulheres têm direito”, concluiu a gerente.

Na maternidade, estão disponíveis 43 leitos obstétricos clínicos e 26 cirúrgicos, além de uma equipe multidisciplinar composta por médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem, entre outros profissionais. O centro obstétrico da MNSL é responsável pelo atendimento à população, tanto de Sergipe quanto de estados circunvizinhos.

Da ASN

Fundat inicia pré-matrícula para cursos do Pronatec nesta quarta, 26

Nesta quarta-feira, 26, a partir das 13h, a Fundação Municipal de Formação para o Trabalho (Fundat) inicia o período de pré-matrícula para os cursos do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). Inicialmente, as 193 vagas pactuadas, via Ministério do Turismo (MTur), estão distribuídas para as turmas de Organizador de Eventos, Recepcionista de Eventos, Agente de Informações Turísticas e Mensageiro em Meios de Hospedagem. As aulas serão ministradas pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac).

A pré-matrícula deverá ser realizada somente na sede da Fundat, localizada na Rua Pacatuba, n° 104, Centro. Os cidadãos interessados e que sejam maiores de 18 anos precisarão estar munidos de RG e CPF; Número de Identificação Social (NIS); comprovante de residência com CEP de Aracaju; número de conta na Caixa Econômica Federal (conta fácil ou conta poupança); e o comprovante de escolaridade (ou histórico escolar). Vale lembrar que a vaga no curso ainda dependerá da confirmação da matrícula, feita diretamente na unidade ofertante.

Os cursos de Formação Inicial e Continuada (FIC) disponibilizados através do Pronatec possuem carga horária mínima de 160h. Durante a capacitação, os alunos terão direito a auxílio transporte e alimentação, materiais didáticos e uniformes (quando adotados pela instituição ofertante). Ao longo do semestre, à medida que novos cursos forem liberados, a Fundat informará à população as datas de pré-matrícula. 


Fonte: Secom

FNDE eleva para 8,5% limite de reajustes nas mensalidades do Fies

O Fundo Nacional para o Desenvolvimento da Educação (FNDE) elevou para 8,5% o limite do reajuste da mensalidade dos cursos em instituições privadas para renovar os contratos com o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

A variação serve para contratos pendentes no primeiro semestre deste ano. "Isso resolve grande quantidade [dos contratos pendentes] e muitos que estavam em um patamar superior aceitam este valor", diz o presidente do FNDE, Idilvan Alencar. Segundo Alencar, são 300 mil os contratos pendentes e ele espera resolver as pendências ainda nesta semana.

No semestre passado, o Ministério da Educação (MEC) fixou um teto de 6,4% de reajuste das mensalidades para que os contratos do Fies fossem renovados. Posteriormente, passou a aceitar todas as renovações, mas os estudantes de cursos com ajustes superiores recebiam um aviso de que a instituição ainda teria que explicar o reajuste ao FNDE.

Mesmo com o novo patamar, para instituições privadas a questão ainda precisa ser melhor esclarecida. "Pode acontecer, em uma mesma instituição, ter mensalidades diferentes para alunos iguais. Ainda fica pendente regulamentar essa situação. Precisamos acertar isso para que nenhum aluno fique prejudicado", diz o diretor executivo da Associação Brasileira de Mantenedoras do Ensino Superior (ABMES), Sólon Caldas

O Fies financia cursos superiores em instituições privadas de ensino superior a juros em condições mais favoráveis que as do mercado. Após uma série de mudanças feitas desde o início do ano, o governo reformulou o financiamento, reajustando os juros e os prazos e resolvendo, para os próximos contratos, a questão do reajuste das mensalidades.

Estão em curso as renovações do Fies para o segundo semestre e o prazo vai até o dia 31 de outubro. Para que os contratos sejam aditados, é preciso que a renovação do período anterior esteja regularizada.

Em todo o País, 2,1 milhões de estudantes têm os estudos financiados pelo programa. Segundo Alencar, 500 mil contratos já foram aditados e o FNDE vai assegurar todas as renovações.

O presidente do FNDE participou hoje (25) de audiência pública na Câmara dos Deputados para discutir o Projeto de Lei nº 1.427/15, que estabelece que as modificações do Fies devem ser estabelecidas por lei.

Questionado sobre as restrições à oferta do financiamento feita este ano, Alencar disse que a situação é desconfortável e que o governo gostaria de oferecer mais vagas, mas o contexto econômico impossibilita que isso seja feito.

O secretário de Educação Superior do Ministério da Educação (MEC), Jesualdo Farias, também presente, disse que a expectativa é que o orçamento da educação de 2016 seja maior do que o executado em 2015: "O ministro está lutando para isso". Ele ressaltou que, atualmente, 53% das matrículas das instituições privadas são beneficiadas ou pelo Fies ou pelo Programa Universidade para Todos (Prouni), programas do governo federal.

Da EBC

Governo pretende eliminar casos de hanseníase no Brasil este ano, diz ministro

O governo pretende eliminar este ano os casos de hanseníase no Brasil, para atingir a meta de menos de um caso para cada 10 mil habitantes. A informação foi dada há pouco pelo ministro da Saúde, Arthur Chioro, que participa neste momento de audiência pública na Comissão Mista de Orçamento (CMO).

"Estamos aqui assumindo esse compromisso", disse Chioro. A incidência da doença no país, atualmente, é de 1,27 casos para cada 10 mil habitantes. Maranhão, Pará e Mato Grosso são os estados com maior número de pessoas com a doença. Segundo Chioro, o Ministério da Saúde está fazendo um trabalho com os governos desses estados para reduzir o número de doentes. Segundo ele, o trabalho envolve 2,2 mil municípios.

A audiência pública com o ministro prossegue no plenário 2 da Câmara dos Deputados.

Da Agência Câmara

Sessão Itinerante leva deputados estaduais a Itabaiana nesta quarta-feira

A Assembleia Legislativa de Sergipe, de acordo com Resolução N° 27/2009, que dispõe sobre a realização de Sessões Plenárias Itinerantes em Municípios do interior do Estado, com o objetivo de promover debates acerca de tramitação de proposições, a fim de tornar público à comunidade local em geral, todas as ações da Alese.

Assim sendo, na manhã desta quarta-feira 26, a Sessão Plenária Itinerante, será realizada no município de Itabaiana, distante da capital 45 km, a partir das 09h - Horário regimental.

A sessão será realizada na Câmara de Vereadores, localizada na Rua Sebastião Oliveira, nº 4, Bairro Marianga, Itabaiana/SE.

Da Agencia Alese

TSE adia decisão sobre continuidade de ação eleitoral contra Dilma e Temer

A maioria dos ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) votou hoje (25) pela continuidade da ação de investigação eleitoral em que o PSDB pleiteia a cassação os mandatos da presidenta Dilma Rousseff e do vice, Michel Temer. Apesar da maioria formada, um pedido de vista da ministra Luciana Lossio interrompeu o julgamento.

Em fevereiro, a ministra Maria Thereza de Assis Moura arquivou o processo, por entender que não há provas suficientes para o prosseguimento da ação. No entanto, o TSE voltou a julgar o caso devido a um recurso protocolado pela Coligação Muda Brasil, do candidato derrotado à Presidência Aécio Neves (PSDB).

O julgamento do recurso foi interrompido no dia 13 deste mês por um pedido de vista do ministro Luiz Fux. Na sessão de hoje, além de Fux, o ministro Henrique Neves também acompanhou a manifestação proferida por Gilmar Mendes e João Otávio de Noronha, que já haviam aceitado o recurso para determinar o prosseguimento da ação.

Os ministros não entraram no mérito da questão para analisar se houve ou não irregularidades na campanha. A corte analisou apenas o prosseguimento da ação. Caso o processo seja aberto pelo tribunal, a Justiça Eleitoral procederá à investigação das questões levantadas pelo partido e, após a análise das alegações da acusação e da defesa, o caso será julgado no mérito pelo plenário da corte.

No processo, o PT sustenta que todas as doações que o partido recebeu foram realizadas estritamente dentro dos parâmetros legais e posteriormente declaradas à Justiça Eleitoral. As contas eleitorais da presidenta foram aprovadas pelo plenário do TSE em dezembro do ano passado, por unanimidade.

Da Agência Brasil

Comissão do Senado aprova projeto sobre financiamento de campanhas

A Comissão Especial da Reforma Política no Senado aprovou nessa terça-feira um projeto de lei para regulamentar o financiamento privado de campanha. A proposta prevê um limite de doação por empresa de R$ 10 milhões, sendo que cada partido pode receber, no máximo, 25% da doação total da companhia. Assim, a doação máxima que um partido poderá receber de uma pessoa jurídica será de R$ 2,5 milhões.

A proposta foi motivo de polêmica na comissão, que tem vários parlamentares que defendem o financiamento público exclusivo de campanha ou o financiamento privado limitado às pessoas físicas. “Esse modelo de financiamento existente nas campanhas político-eleitoral. Todos nós sabemos que é ele que leva a influência do poder econômico para dentro do processo eleitoral. De um lado, causa a assimetria que torna essa disputa político-eleitoral cada vez mais desigual. E por outro lado, é fomentador dos grandes escândalos de corrupção eleitoral”, disse a senadora Fátima Bezerra (PT-RN).

Para o relator da comissão, senador Romero Jucá (PMDB-RR),  o projeto, no entanto, tem o mérito de reduzir o impacto das doações das empresas sobre o curso das eleições. “Criou-se uma limitação muito grande para diminuir a influência [das empresas] nas campanhas eleitorais. É um instrumento importante porque vai democratizar a campanha”, afirmou o senador.

Ao fim dos debates, o projeto foi aprovado na comissão especial pela maioria dos senadores e segue agora para o plenário do Senado.

Da EBC

terça-feira, 25 de agosto de 2015

Collor faz manobra para participar de sabatina de Janot

O senador Fernando Collor (PTB-AL) fez uma manobra para conseguir participar do processo de recondução do procurador-geral da República Rodrigo Janot ao cargo.

Na semana passada, Collor passou a integrar a comissão de Constituição e Justiça do Senado, responsável pela sabatina à qual Janot será submetido antes de ter seu nome votado pelos parlamentares.

Collor ocupou uma vaga de suplência na comissão após destituir o senador Douglas Cintra (PTB-PE) e se indicar para ocupar a vaga. Como suplente, Collor pode participar das discussões, mas só terá direito ao voto se algum senador de seu bloco faltar. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.

Atritos

Na última semana, o senador e ex-presidente foi denunciado por Janot por suspeito envolvimento no esquema de corrupção na Petrobras. O processo está sob sigilo. 

Fonte: Exame

Plano Estadual de Educação está em tramitação na Assembleia Legislativa

Está em tramitação, na Assembleia Legislativa de Sergipe, o Plano Estadual de Educação (PEE) que deverá estabelecer as ações e metas do estado, relativas à educação, a serem cumpridas nos próximos dez anos, para se se adequar às metas do Plano Nacional de Educação (PNE). 

As primeiras discussões trataram do primeiro ano de implementação do plano em Sergipe, da necessidade da criação dos comitês de planejamento estaduais e do regime de colaboração entre os entes federativos. 

Os deputados sergipanos tiveram uma palestra da secretária Nacional do Setorial de Educação do PT e membro da Escola Nacional de Formação do Partido dos Trabalhadores, a professora Selma Moraes Rocha. 

O desafio inicial do PEE, de acordo com a presidente da Comissão de Educação, Cultura e Desporto da Assembleia Legislativa de Sergipe, deputada estadual Ana Lúcia, é apontar caminhos para melhorar o processo de aprendizagem. "O processo de aprendizagem é o grande desafio das escolas públicas. Nós precisamos entender como se dá o processo de aprendizagem para que o Poder Público facilite com instrumentos pedagógicos e material didático", diz a deputada.

Estratégias

De acordo com Documento Base do PEE, elaborado pelo Fórum Estadual de Educação de Sergipe (FEE-SE), para a implementação do PEE será necessário ampliar os investimentos na educação estadual em, no mínimo, 28% até 2018 e chegar ao mínimo de 30%, no final da vigência  do PEE. No entanto, no próprio documento está salientado que o aumento do percentual para a educação poderá pesar em outras áreas como a saúde e segurança pública.

Também faz parte da estratégia, prevista no Documento Base, para encontrar fontes de financiamentos para a educação, a destinação de 100% das receitas estaduais referentes às subvenções para o financiamento o setor.