Banese

sexta-feira, 22 de maio de 2015

Deputados aprovam a criação de banco de desenvolvimento do Brics

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (21) a criação de um banco de desenvolvimento com atuação internacional ligado ao Brics – bloco formado por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul.

O objetivo é financiar projetos de infraestrutura e de desenvolvimento sustentável (públicos e privados) dos próprios membros do bloco e de outras economias emergentes.

A nova instituição, que recebeu o nome de Novo Banco de Desenvolvimento (NBD), decorre de acordo assinado pelos integrantes do bloco no ano passado em Fortaleza. O texto aprovado é o do Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 63/15.

O NBD será uma instituição aberta a qualquer membro das Nações Unidas. Os sócios fundadores, no entanto, manterão um poder de voto conjunto de pelo menos 55%. Além disso, nenhum outro país individualmente terá o mesmo poder de voto de um membro dos Brics.

Fonte alternativa

O acordo aprovado integra a mensagem 444/14, do Executivo, que recebeu parecer favorável do relator, deputado Raul Jungmann (PPS-PE). O deputado ressaltou que a nova instituição vai representar uma “fonte alternativa de investimentos, aumentando a oferta de recursos para os entes públicos e privados no Brasil”. O Brics representa 42% da população mundial, 26% da superfície terrestre e 27% da economia mundial.

Capital

No total, o acordo autoriza o banco a operar com um capital de 100 bilhões de dólares. Esse valor pode ser alterado a cada cinco anos pelo Conselho de Governadores, órgão máximo da administração do NBD, formado por ministros dos países fundadores.

Com sede em Xangai (China) e escritórios nos demais países, o banco terá capital inicial subscrito de 50 bilhões de dólares. Este valor será dividido da seguinte forma: 10 bilhões de dólares em ações integralizadas (dinheiro que será efetivamente colocado pelos acionistas, ao longo de sete anos), e 40 bilhões de dólares em ações exigíveis (a incorporação no capital será condicionada à demanda do NBD por mais recursos para empréstimos).

O poder de voto de cada membro no banco deverá ser igual ao número de suas ações subscritas no capital social. O atraso no pagamento das parcelas referentes às ações integralizadas inabilitará o sócio pelo tempo que persistir a inadimplência. O país terá seu poder de voto reduzido na mesma proporção das parcelas em aberto.

Administração

O texto pactuado pelos Brics determina que o Conselho de Governadores elegerá um presidente, proveniente de um dos fundadores. O órgão vai se reunir uma vez por ano ou sempre que ele próprio decidir ou for convocado pelo Conselho de Diretores, instância imediatamente inferior e responsável pelo dia-a-dia da instituição.

Poderes

O banco dos Brics está autorizado a tomar empréstimos em países membros ou em outros locais, comprar ou vender ações (inclusive as de emissão própria), e subscrever valores mobiliários emitidos por qualquer entidade ou empreendimento, desde que compatíveis com o objetivo da instituição.

Além dos empréstimos, o NBD poderá fornecer assistência técnica para a preparação e implementação de projetos de infraestrutura e desenvolvimento sustentável aprovados pela instituição; criar fundos de investimento próprios; e cooperar com organizações internacionais e entidades nacionais, públicas ou privadas.

Pelo acordo, os bens do banco estarão isentos de todos os impostos nos países-membros. Nenhum imposto será cobrado também sobre os salários e emolumentos pagos aos diretores e empregados do NBD.

Da Agência Câmara

Projeto do Governo do Estado reduz subsídio de aspirantes da ACADEPOL

O Governo do Estado de Sergipe encaminhou para a Assembléia Legislativa de Sergipe o Projeto de Lei (PL) nº19/2015, que dispõe sobre a Organização e Normas Gerais de Funcionamento da Polícia Civil, bem como sobre as Carreiras Policiais Civis. Dentre as alterações propostas, o corte no subsídio para alunos da Academia de Polícia Civil de Sergipe (ACADEPOL), de três para um salário mínimo durante o exercício do curso de formação.

Foto: Divulgação
Segundo o documento, já apresentado e aprovado na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa, a proposta visa cortar gastos em função da crise financeira e das novas medidas adotadas na Administração Pública. A medida também reduz de seis para quatro meses o período de formação dos "Praças", ao mesmo tempo que o Governo do Estado alega que a decisão "não comprometerá a qualidade da instrução e preparação técnico-profissional".

O PL deve ser votado na Assembleia Legislativa nos próximos dias e, se aprovado, poderá alterar também o processo de formação dos 300 novos policiais militares convocados em abril, garantindo que sejam somados ao efetivo policial entre setembro e outubro deste ano.


Justiça suspende pagamento de IPTU

A juíza de direito da 18a. Vara civil, Fabiana de Oliveira Castro, determinou a suspensão do pagamento das taxas de IPTU de quatro imóveis pertencentes à empresa Concorde Veículos,  em decisão liminar no último dia 20 de maio.

Veja a íntegra da decisão:


Desemprego sobe para 6,4% em abril, o maior desde março de 2011

 Em abril, o mercado de trabalho brasileiro seguiu os mesmos passos do mês anterior. Mais uma vez, a taxa de desemprego subiu, chegando a 6,4%, e a renda média sofreu redução, conforme apontam os números divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) nesta quinta-feira (21).

O índice é o maior para meses de abril desde 2010, quando ficou em 7,3%. Em abril de 2011, o indicador também havia alcançado esse valor.

Em março deste ano, a desocupação havia atingido 6,2%.

De acordo com o IBGE, considerando todos os meses, o desemprego em abril também é o mais alto desde março de 2011, quando atingiu 6,5%.

“Significa uma taxa estável em relação a março. No entanto, 6,4%, estatisticamente, representa crescimento da taxa de desocupação em relação abril do ano passado, que foi 4,9%. (…) Nesse mês de abril, na comparação com 2014, o aumento veio do crescimento daqueles que procuram [por trabalho]”, explicou Adriana Araújo Beringuy, técnica de trabalho e rendimento do IBGE.

A pesquisa é feita nas regiões metropolitanas de Recife, Salvador, Belo Horizonte, Rio de Janeiro, São Paulo e Porto Alegre.

A população desocupada chegou a 1,6 milhão de pessoas em abril, praticamente o mesmo valor do mês anterior. Já na comparação com abril de 2014, esse número cresceu 32,7%. Segundo o IBGE, esse é o maior crescimento anual da população desocupada desde março de 2002.

“A gente percebe que, em relação ao ano passado, a gente está com movimento de crescimento e patamares mais altos. O que ocorre de diferente agora é que a gente vem observando desde janeiro para cá um aumento importante e seguido da desocupação, ou seja, aumento da pressão sobre o mercado de trabalho”, afirma a técnica do IBGE.

Na outra ponta, o IBGE estima que a população ocupada tenha somado 22,8 milhões – "refletindo estabilidade nas análises mensal e anual."

“O que está acontecendo simultaneamente a essa expansão [de pessoas procurando por trabalho] é uma tendência de redução da população ocupada. E além disso, um menor crescimento da chamada população não economicamente ativa", diz Adriana Beringuy.

O número de trabalhadores com carteira de trabalho assinada no setor privado bateu 11,5 milhões – valor 1,9% abaixo do resultado de abril do ano passado. Em relação ao mês anterior, não houve variação, de acordo com a pesquisa.

Homens e jovens
“Quem está pressionando [o mercado de trabalho] são pessoas mais jovens e do sexo masculino. Não que não esteja havendo pressão também das mulheres, mas o crescimento da taxa dos homens foi muito mais significativo na comparação anual. Sai de 5,3% [taxa de desocupação] para 5,7% enquanto das mulheres segue em 7,2%.”

O nível da ocupação (proporção de pessoas ocupadas em relação às pessoas em idade ativa) foi estimado em 52,2%, ficando 0,8 ponto percentual abaixo de abril de 2014.

Por região
Na análise regional, o desemprego não mostrou variação em relação a março, mas em relação ao mesmo mês de 2014, as taxas ficaram diferentes.

Em Salvador, o índice passou de 9,1% para 11,3%; em Belo Horizonte, de 3,6% para 5,5%; em Porto Alegre, de 3,2% para 5,0%; no Rio de Janeiro, de 3,5% para 5,2%; no Recife, de 6,3% para 7,8%, e em São Paulo, de 5,2% para 6,3%.

“Em Belo Horizonte, houve dispensa importante para os parâmetros da região na indústria. A indústria caiu 15,5%, o que significa menos 63 mil pessoas ocupadas nessa atividade.”
Rendimento médio do trabalhador caiu 2,9% em abril (Foto: G1)



Fonte: G1

Abuso sexual infanto-juvenil: Aracaju tem mais de 300 casos registrados



Metade dos telespectadores do A8 na TV confessaram que conhecem algum caso de abuso sexual de crianças e adolescentes. O quantitativo indica que o crime ainda é muito corriqueiro. E o número encontra respaldo nos dados do Disque Denúncia Nacional. Nele constam 360 queixas registradas, só na capital; a maioria destes (213) contra meninas. 

Todos os anos são realizadas campanhas, através Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e suas instâncias articuladas, para reafirmar com a sociedade o compromisso com enfretamento da violência sexual de menores e incentivar o cidadão a monitorar e denunciar.

De acordo com o Coordenador do Comitê do Enfrentamento à Violência Contra Crianças e Adolescentes (PNEVSCA), Jerônimo da Silva Sergio, o abuso sexual infanto-juvenil é um dos crimes mais hediondos da humanidade e o maior número de ocorrências (cerca de 85%) de abuso sexual infato-juvenil ainda é intrafamiliar, cometido por parentes e pessoas próximas da vítima, “Geralmente é um pai, padrasto, tio, avô, o próprio irmão. Isso é no mundo todo. Não só em Sergipe”, afirma o especialista.

Jerônimo Sérgio, que também é psicólogo e estudioso da área, diz que os pais precisam estar atentos para a situação de suas crianças, principalmente se elas costumam ficar muito tempo sozinhas ou sob vigilância de outro adulto. “Uma vez molestada a criança estará comprometida psicologicamente, sofre mudanças de comportamento; fica mal humorada, as vezes fica com o comportamento compulsivo de toda hora tomar banho, tem medo do escuro, de estranhos, seja crianças, adolescente e principalmente de adultos”, alerta.

Dia Nacional de Combate

Há 40 anos, uma menina de 8 anos, chamada Araceli Sanches, foi sequestrada, violentada e assassinada, no Espirito Santo, por jovens de uma família rica a influente na região. O caso permanece impune até hoje, mas em sua homenagem foi instituído o “Dia Nacional de Combate ao Abuso e a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes” e a Lei Federal nº. 9.970/2000. 

Embora estabelecida a campanha, outros casos parecidos com o de Araceli continuam surgindo. Em Aracaju, no início deste mês de maio, Dafne Bianca Ferreira Gome (6 anos) foi estuprada e morta pelo vizinho da família. 

As campanhas realizadas todos anos, serve justamente para lembrar que a sociedade precisa estar vigilante para evitar novos casos como estes. Zelar pelo bem estar da criança e do adolescente é dever do poder público, mas também de cada cidadão.

Disque 100

O serviço do Disque Denúncia Nacional de Abuso e Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes funciona por meio do número 100. Através do número o usuário pode denunciar violências contra crianças e adolescentes, colher informações acerca do paradeiro de crianças e adolescentes desaparecidos, tráfico de pessoas – independentemente da idade da vítima – e obter informações sobre os Conselhos Tutelares.

Governo de Sergipe reforma ponte na divisa entre Tobias Barreto e cidade baiana de Itapicuru

Acompanhado pelo Diretor-Presidente do DER Antonio Vasconcelos e do Engenheiro Civil Adaílton Martins, o Secretário de Estado da Infraestrutura e do Desenvolvimento Urbano, Valmor Barbosa, verificou no final da manhã da terça-feira, 05, o andamento das obras e comentou sobre a ação do Governo do Estado em relação à reforma. “Por estar situada na divisa entre os municípios, a responsabilidade pela intervenção compete aos dois estados. No entanto, após diversas tentativas infrutíferas de negociação com o governo vizinho para arcar com a metade das despesas, o governador Jackson Barreto chamou para Sergipe o compromisso em realizar os serviços que receberão investimentos na ordem de R$ 561.477,10”, explica.

Ele ressalta que os trabalhos que estão sendo executados garantirão uma estrutura mais durável. “As condições em que a ponte se encontra oferecem um risco muito grande aos veículos e transeuntes, uma vez que ela foi construída há mais de cinco décadas e nunca passou por reformas. Foi feito o escoramento completo com eucaliptos e madeira mista e em seguida será realizada a substituição de toda a laje, recuperação das transversais, dos vigamentos e guarda-corpo e ainda a retirada de duas árvores que ramificaram nas bases laterais”, detalha.

Valmor Barbosa acrescenta que durante o processo de reforma, os transtornos para os moradores serão mínimos. “O DER já construiu uma passarela ao lado da ponte que já serve de passagem para os pedestres, um desvio nas proximidades destinado ao tráfego de bicicletas, motocicletas e veículos de pequeno porte e está finalizando um outro desvio para a passagem de caminhões, ônibus e outros veículos pesados”, frisa.

Fonte: Seinfra

Policiais acusados da morte de jovem negro em Baltimore serão julgados em julho

A Procuradoria-Geral de Baltimore, nos Estados Unidos, anunciou hoje (21) que a maior parte das acusações contra os seis policiais envolvidos na morte do jovem negro Freddie Gray, no último mês de abril, foram acatadas. De acordo com a procuradora-geral, Marilyn Mosby, o julgamento será iniciado no próximo dia 2 de julho.

A opinião pública norte-americana, especialmente o movimento negro, pressiona o governo e Justiça para que o caso não termine impune, como ocorreu em dois casos anteriores em Ferguson e em Nova York. Freddie Gray, um jovem afro-americano de 25 anos, morreu no dia 19 de abril em decorrência de lesões sofridas na coluna vertebral. Ele estava sob custódia policial e os policiais são acusados de homicídio. Baltimore viveu duas semanas de intensas manifestações, saques e depredações. O governo do estado de Maryland chegou a decretar Estado de Emergência e a prefeitura da cidade, toque de recolher.

No ano passado, o jovem Michael Brown, de Ferguson, estado de Missouri, estava desarmado e levou um tiro por um policial branco, que não foi levado à julgamento sob alegação de falta de provas.
Em julho do ano passado, Eric Garner, 43 anos foi morto após ter sido asfixiado ao ser imobilizado por um policial branco em Nova York. Garner era negro e vendia cigarros contrabandeados. O júri popular decidiu não condenar o policial acusado alegando que não havia “provas para condenação”.

Da Agência Brasil

Governo promete “enfrentamento duro” à entrada ilegal de haitianos

O governo federal pretende combater com mais rigor a entrada ilegal de haitianos no Brasil. Além de tomar medidas internas no que diz respeito à segurança e à fronteira, o intuito é negociar com países vizinhos para que haja um enfrentamento mais drástico às organizações criminosas que atuam no transporte dos haitianos para o Brasil.

Nos próximos dias, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, vai visitar o Peru, Equador e a Bolívia com o objetivo de construir soluções conjuntas para evitar que a migração ocorra de forma ilegal. Segundo ele, os chamados “coiotes” - pessoas que prestam serviço de atravessar fronteiras ilegalmente – “colocam os haitianos no Brasil de forma ilegal, trazendo sofrimentos e riscos” a eles.

Depois de se reunir com o ministro da Casa Civil, Aloizio Mercadante, e com o governador do Acre, Tião Viana, no Palácio do Planalto, Cardozo falou em um “enfrentamento duro” aos criminosos, após conclusão que o governo não tem ainda “a medida certa para enfrentar” o problema. Além disso, segundo ele, há uma necessidade de melhorar a coordenação para que os demais estados, além do Acre, passem a acolher os haitianos de “forma harmoniosa”.

De acordo com Tião Viana, a imigração ilegal já gerou um R$ 25 milhões, soma dos últimos quatro anos, dos quais R$ 11 milhões foram gastos pelo governo do Acre e R$ 10 milhões pelo governo federal. Para Cardozo, os haitianos são as vítimas e não os vilões desse processo, que envolve inclusive a cobrança de altos custos para a travessia.

“Eles poderiam pagar passagem aérea com o que pagam com os coiotes”, disse o ministro. O governador do Acre concorda que a “grande solução está no Haiti”, com campanhas que estimulem a migração legal dos haitianos para o Brasil.

Fonte: Agência Brasil

Estudo sobre uso de castanha na prevenção do Alzheimer vence prêmio Jovem Cientista

Uma castanha-do-brasil por dia pode manter idosos longe do mal de Alzheimer. O maior consumo de selênio – presente em altas concentrações na oleaginosa e deficitário na maioria dos participantes da pesquisa – foi capaz de melhorar o desempenho dos idosos em testes cognitivos. 

A descoberta da pesquisadora Bárbara Cardoso, da Universidade de São Paulo (USP), lhe rendeu o 1º lugar na categoria mestre e doutor na 18º Prêmio Jovem Cientista, cujo tema do ano foi segurança alimentar e nutricional. Os vencedores da premiação foram divulgados na manhã desta quinta-feira (21) na sede do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), em Brasília. O prêmio também reconhece pesquisadores de ensino superior e médio.

Com a vitória, Bárbara ganha R$ 35 mil. A doutora em nutrição experimental participou da cerimônia via internet. No momento, ela está na Austrália para continuar seus estudos no Centro de Pesquisa Neurológica da Universidade de Melbourne. “O prêmio é de grande valia e vai me dar mais força para continuar na pesquisa. Com o estudo, descobrimos que a recuperação da deficiência desse mineral é capaz de produzir melhoras importantes em testes cognitivos entre idosos que não tinham mal de Alzheimer. Acredito que encontrar um benefício como esse pelo simples consumo de um alimento aproxima a população da ciência”, disse. Além de prêmios em dinheiro, os vencedores recebem bolsas de estudo do CNPq, e os primeiros colocados de cada categoria participarão da reunião anual da Sociedade Brasileira para o progresso da Ciência (SBPC), que será realizada em julho na Universidade Federal de São Carlos (UFSCar), em São Paulo.

Segunda colocada na categoria mestre e doutor, Camila Carvalho desenvolveu um sistema de avaliação do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) para municípios do estado do Rio de Janeiro. Ela é mestre em alimentação, nutrição e saúde pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj). “A ferramenta inclui um total de 88 indicadores. Acredito que ela poderá ser discutida e aplicada em outros contextos com o objetivo de avaliar e aumentar a qualidade da merenda escolar”, afirmou. Na 3ª colocação da mesma categoria está Fernanda dos Santos, cuja pesquisa tratou do uso de recursos dietéticos na prevenção e tratamento de doenças. O estudo da jovem desenvolvou pães para pessoas com doença celíaca que tinham mais fibras e proteínas do que os produtos disponíveis no mercado. Ela acaba de concluir mestrado na Universidade Federal de São Paulo (Unifesp). Elas receberão R$ 25 mil e R$ 18 mil pelas pesquisas, respectivamente.


Síria: Al Qaeda e rebeldes tomam hospital usado como abrigo por 150 soldados

A Al Qaeda na Síria e rebeldes aliados tomaram hoje (21) um hospital em Jisr Al Chughur (Noroeste), onde estão cercados há cerca de um mês 150 soldados e famílias, informou o Observatório Sírio dos Direitos Humanos (OSDH).

"A Frente Al Nosra e rebeldes islâmicos controlam totalmente o hospital de Jisr Al Chughur. Dezenas de soldados fugiram e outros foram mortos no local e no exterior do estabelecimento ou foram capturados", disse Rami Abdel Rahman, diretor da OSDH.

O presidente sírio Bashar Al Assad já tinha prometido retomar o hospital e salvar os soldados sob cerco. Jisr Al Chughur foi conquistada em 25 de abril pela Al Nosra, braço sírio da Al Qaeda, e aliados rebeldes, à exceção do hospital, localizado no sul da cidade. Desde então soldados, as suas famílias e funcionários do regime vivem sob cerco no local.

A província de Idleb, onde fica Jisr Al Chughur é maioritariamente dominada pelos rebeldes sírios. A Al Qaeda e grupos de rebeldes conquistaram na terça-feira a maior e última base do exército sírio nesta província do Noroeste, situada na fronteira com a Turquia.

Da Agência Brasil

Prefeitura de Aracaju anuncia programação oficial do Forró Caju 2015, confira!

A Prefeitura Municipal de Aracaju anunciou, na manhã desta sexta-feira, 22, a programação oficial do Forró Caju 2015. A programação conta com mais de 50 atrações, incluindo Wesley Safadão, Danielzinho e Forrozão Quarto de Milha, Cavaleiros do Forró e Elba Ramalho. Dentre as atrações locais, Naurêa, Alma Gêmea e Calcinha Preta.

Confira aqui a programação completa:


TCE julga irregulares as contas de duas câmaras municipais

 O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE), Clóvis Barbosa votou pela irregularidade, com multa de R$ 3 mil, das Contas Anuais da Câmara de Amparo de São Francisco, referentes ao exercício 2010, de interesse de Wilson Cézar Cardoso Vieira; e o conselheiro Carlos Alberto, votou pela irregularidade, com multa de R$ 2 mil, das Contas Anuais da Câmara de Capela, referentes ao exercício 2010, de interesse de Rosimeire Santos; e pela irregularidade, com multa de R$ 1 mil, das Contas Anuais do Fundo Municipal de Saúde de Porto da Folha, referentes ao exercício 2011, de interesse de Elielson de Souza Santos. As três decisões foram tomadas durante a sessão do Pleno desta quinta-feira (22).

A sessão, presidida pelo conselheiro Carlos Pinna de Assis, contou com o julgamento de 16 processos e nove protocolos. Participaram da sessão ainda os conselheiros Angélica Guimarães, Carlos Alberto Sobral, Clóvis Barbosa e Ulices Andrade, os conselheiros substitutos Rafael Fonsêca e Francisco Evanildo de Carvalho, além do procurador geral José Sérgio Monte Alegre.

A conselheira Angélica Guimarães decidiu pela emissão de parecer prévio pela rejeição das Contas Anuais da Prefeitura de Santa Luzia do Itanhy, referentes ao exercício 2006, de interesse de Adauto Dantas do Amor Cardoso.

E Ulices Andrade votou pela autuação de documentos da Prefeitura de Barra dos Coqueiros, da Assembleia Legislativa de Sergipe, da Prefeitura de Amparo do São Francisco, da Secretaria de Estado da Educação, bem como pelo arquivamento de documentos da Câmara de São Francisco, de interesse de Márcio José Vieira Araújo, e da Secretaria de Estado da Segurança Pública.

Outros processos

 Carlos Alberto votou pela regularidade, com ressalvas, das Contas Anuais do Fundo Municipal de Saúde de Nossa Senhora do Socorro, referentes ao exercício 2007, de interesse de Jorge Henrique Felipe de Almeida; pela aprovação, com ressalvas, das Contas Anuais da Prefeitura de Capela, referentes ao exercício 2010, de interesse de Manoel Messias Sukita Santos; pela aprovação com ressalvas das Contas Anuais da Prefeitura de Graccho Cardoso, referentes ao exercício 2011, de interesse de Maria Crizabete dos Santos, e pela aprovação, com ressalvas, das Contas Anuais da Prefeitura de Moita Bonita, referentes ao exercício 2007, de interesse de Glória Grazielle da Costa.

O conselheiro decidiu também pela emissão de parecer prévio pela aprovação, com ressalvas, das Contas Anuais da Prefeitura de Nossa Senhora Aparecida, referentes ao exercício 2007, de interesse de Verônica Santos Sousa da Silva; pela emissão de parecer prévio pela aprovação das Contas Anuais da Prefeitura de São Miguel do Aleixo, referentes ao exercício 2011, de interesse de Maria Oliveira Lima da Cruz; pela regularidade, com ressalvas e multa de R$ 2 mil, das Contas Anuais da câmara de Gararu, e pelo provimento parcial do Recurso de Reconsideração da câmara de Tomar do Geru, de interesse de Edvaldo Cardozo Soares.

Clóvis Barbosa negou provimento ao Recurso de Reconsideração interposto por Alysson Júnior Santos Muniz, ex-secretário municipal de saúde de Nossa Senhora Aparecida; pelo provimento total do Recurso de Reconsideração interposto por Márcio Costa Macêdo, ex-secretário de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos, e pela autuação como Representação de documento da Companhia Estadual de Habitação e Obras Públicas.

Angélica Guimarães decidiu pelo provimento parcial do Recurso de Reexame interposto por Antônio da Fonseca Dórea, da prefeitura de Poço Verde, e pelo improvimento do Recurso de Reexame da prefeitura de São Francisco interposto por Altamiro Nascimento, ex-prefeito de São Francisco.

Todos os votos foram aprovados por unanimidade pelo colegiado e, em alguns casos, ainda cabe recurso junto ao TCE.

Fonte: TCE/SE

SEED esclarece divergências de relatórios contábeis

Diante da situação acima relatada, ao fazer referência dos relatórios do Tribunal de Contas do Estado e da Secretaria do Tesouro Nacional, nota-se claramente que o Sindicato não levou em conta as Deduções Consideradas para Fins de Limite de Aplicação Mínima da MDE, correspondente ao valor de R$ 100.105.136,34; valor este repassado aos municípios sergipanos. 

Na verdade, a diferença apontada no valor de R$ 9.503.707,13 é decorrente do modelo de apuração distinto utilizado pelo Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE), relativo à despesa paga, e o considerado pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), relativo à despesa líquida.

Desta forma, o Sindicato desconsiderou as duas fórmulas de cálculos realizadas pelo TCE e STN, chegando a diferença de R$ 85 milhões, apontada pelo SINTESE.

Diante dos fatos expostos, o Governo do Estado, por meio das Secretarias de Estado da Educação e Fazenda, vêm a público assegurar que não existe nenhuma irregularidade, tal qual teria sido apontada pelo Sindicato dos Professores Estaduais, esperando o retorno dos profissionais da educação às salas de aula.

Vinícius Porto defende construção de mais uma maternidade pública em Aracaju

Corredores lotados, falta de leitos e longas horas de espera por atendimento.  Esta é a situação das maternidades públicas de Aracaju que voltam a enfrentar um antigo problema: a superlotação.  O drama vivido por gestantes que dependem de assistência gratuita preocupa e causa indignação ao vereador Vinícius Porto (DEM) que defende a construção de mais uma maternidade pública na capital para suprir a demanda existente.

“É preciso tomar providências, pois essa situação não pode persistir. É um desrespeito esse descaso com o atendimento as mulheres grávidas”, afirma o parlamentar ao lamentar a deficiências da maternidade Nossa Senhora de Lourdes, única especializada em partos de alto risco de Sergipe.

A superlotação nessa unidade é um problema antigo. A maternidade tem 69 leitos obstétricos e está superlotada e trabalhando com 20% acima da capacidade”, enfatiza Vinícius.

A unidade tem capacidade para atender 26 gestantes a cada plantão de 12 horas. Só na última quarta (20), em um desses plantões havia 41 gestantes.  Faltam vagas no centro cirúrgico e nas enfermarias. A maternidade Santa Izabel também enfrenta o mesmo problema de superlotação.

“É uma situação vexatória e de alto risco para as gestantes que diante dos caos instalado acaba sem acesso a atendimento digno e adequado num momento em que mais precisam de amparo”, disse Vinícius.

Diante do cenário, o parlamentar não tem dúvidas da necessidade de mais uma maternidade na capital. “Se há superlotação nas maternidades é porque existe demanda e falta de leitos para atender a todos. A construção de uma nova unidade deve ser priorizada. É uma questão social”, afirma o parlamentar.

Governo aciona Justiça contra professores em greve

O Governo do Estado entrou com ação no Tribunal de Justiça de Sergipe solicitando a garantia dos direitos dos 170 mil estudantes da rede estadual, que estão sem aula desde segunda-feira, dia 18. O Governo requer ilegalidade da greve dos professores da rede estadual após vários apelos para que a categoria voltasse às salas de aula. Além do prejuízo irreparável ao ano letivo, a preocupação imediata do Governo é com 8 mil estudantes que irão prestar o Exame Nacional de Ensino Médio e já iniciarão as inscrições a partir da próxima segunda-feira, 25.

Em audiência na última terça-feira, 19, no Palácio de Despachos, o vice-governador Belivaldo Chagas, juntamente com os secretários de Estado da Educação e da Fazenda receberam os dirigentes do Sindicato dos Trabalhadores da Educação do Estado de Sergipe (Sintese). Na ocasião, Belivaldo fez um apelo aos professores para que suspendessem a greve e voltassem às salas de aula.

Mesmo com o apelo e com a garantia do governo que as negociações continuariam, o Sintese decidiu pela manutenção da greve em assembleia realizada na quarta-feira, 20.

A principal reivindicação do Sindicato é o pagamento de 13,5% de reajuste para todos os professores. O Governo do Estado já reajustou o salário daqueles professores que tinham como vencimento básico o piso salarial do magistério, que é de R$ 1.917, 18. Atualmente, 70% da categoria já recebem remuneração entre R$ 3 e R$ 6 mil.

Conforme lei Complementar número 250, de julho de 2014, que dispõe da política de valorização da Carreira do Magistério Público do Estado de Sergipe, o reajuste do piso salarial para todos (ativos e inativos) está vinculado à Lei de Responsabilidade Fiscal, ou seja, os reajustes podem ser concedidos assim que as finanças estaduais saírem do limite prudencial estabelecidos pela LRF.

De acordo com o artigo 6° da Norma, “a Lei Complementar entra em vigor a partir de 1° de janeiro de 2015, produzindo os seus efeitos para início da aquisição de direitos e pagamento de vantagem nela previstos, a partir do primeiro dia do quadrimestre seguinte àquele em que despesa  de pessoal do Poder Executivo Estadual, apurada na forma do artigo 18 e seguintes da lei Complementar Federal n°101, de 04 de maio de 2000, retornar a patamar inferior a 46,55% da Receita Corrente Líquida do Estado de Sergipe”.

Com base na Lei, a principal reivindicação do Sintese não tem amparo legal, haja vista que o reajuste salarial está garantido e vinculado à Lei de Responsabilidade Fiscal. O  índice atual está 48%.

O Governo do Estado está fazendo todos os esforços para modernizar a máquina administrativa, diminuir despesas e aumentar a arrecadação para que o patamar estabelecido pela LRF seja alcançado.

Além das condições impostas pela Lei Complementar 250, o Estado enfrenta dificuldades financeiras e um aumento crescente no déficit da previdência. Diante da situação, o Governo do Estado busca restabelecer a continuidade do ano letivo, garantindo o direito constitucional de acesso à Educação, e permanece aberto ao diálogo e a continuidade das negociações com a categoria.

Fonte: Secom

Apesar da greve, escolas da rede estarão abertas para alunos fazerem inscrição do ENEM

A partir da próxima segunda-feira até o dia 05 de junho, terão início as inscrições para o Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM). Todavia, diante da paralisação dos professores, a Secretaria de Estado da Educação (Seed) está mobilizando todos os estudantes dos 3º anos das escolas que trabalham com o ensino médio a comparecerem às suas respectivas unidades escolares.

Nos locais, conforme a Seed, eles encontrarão a equipe diretiva disponível para auxiliá-los a efetivar a inscrição dos estudantes no ENEM (Exame Nacional do Ensino Médio), além de coordenadores e servidores administrativos para o atendimento nas unidades de ensino.

"Os nossos laboratórios de informática estarão disponíveis para que os alunos possam fazer a inscrição no ENEM, bem como esclarecer possíveis dúvidas. Vale ressaltar que a inscrição é gratuita para os alunos da rede pública. A única exigência é que eles possuam CPF próprio", orienta Gabriela Zelice, diretora do Departamento de Educação (DED). Ao todo, 157 escolas da rede vão fazer esta ação, e cerca de 8 mil alunos estão matriculados no 3º ano e aptos a se inscreverem no ENEM.

"A Seed, preocupada com a paralisação dos professores, faz esta ação para que os alunos não se sintam desestimulados e possam continuar confiantes com relação à participação no ENEM", declarou. Os alunos também têm a opção de fazer inscrição, via internet, sem estar necessariamente presentes em suas unidades de ensino.

Ela lembrou que o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP) não enviará aos candidatos o cartão de inscrição, mas que no período determinado, as escolas da rede estadual de ensino de Sergipe farão uma ação para também imprimir os cartões para os alunos.

Segundo o secretário da Educação, Jorge Carvalho, o Governo Jackson Barreto, por meio da Seed, fará "um chamamento público a todos os pais e alunos da rede estadual de ensino, mobilizando ações na área da comunicação para que o comparecimento e as inscrições se efetivem massiçamente".

ENEM

As provas do Enem 2015 serão aplicadas nos dias 24 e 25 de outubro. No primeiro dia de provas, os candidatos responderão a questões sobre Ciências Humanas e suas tecnologias e Ciências da Natureza e suas tecnologias. A duração das provas será de 4 horas e 30 minutos.

Já no segundo dia, os alunos responderão mais 90 questões, sendo 45 sobre Linguagens Códigos e suas tecnologias e 45 sobre Matemática e suas tecnologias. Os candidatos deverão respondê-las em até 5 horas e 30 minutos. Ainda neste segundo dia será aplicada a prova de redação.

Da Ascom/SEED

Secretaria de Estado da Saúde prepara ações para o Dia Mundial da Luta Contra o Tabaco

As atividades preparatórias para o Dia Mundial de Luta Contra o Tabaco tiveram início na manhã da quinta-feira, 21 de maio, no auditório da Funesa e contou com a participação da referência técnica da área de Atenção Oncológica e de Controle de Tabagismo da Secretaria de Estado da Saúde, Lívia Angélica da Silva, do diretor da Vigilância Sanitária, Antônio Pereira de Pádua Pombo e de representantes da Vigilância Sanitária, do Controle de Tabagismo e Atenção Básica dos 75 municípios sergipanos.

A reunião teve como objetivo esclarecer para as equipes de saúde dos municípios sobre a regulação da Lei Antifumo (Lei nº 12.546/ 11 e do decreto nº 8.262/ maio de 2014) e fazer a distribuição do material elucidativo da campanha para todo o Estado.

A referência técnica da área de Atenção Oncológica e de Controle de Tabagismo da SES, Lívia Angélica, está satisfeita com a queda no índice de fumantes em Sergipe. O número de dependentes de tabaco na capital sergipana é de 7,1% da população e aponta como uma das capitais com o menor número de fumantes do país. 

“O número de fumantes na capital vem caindo acima da média nacional. As pessoas estão tomando consciência da importância de parar de fumar para melhorar sua qualidade de vida e o trabalho que desenvolvemos tem valor motivacional para essas pessoas”, disse Lívia Angélica.

Para o diretor da Vigilância Sanitária ações como essas precisam ser estimuladas e servir de exemplo.

“Tenho certeza que os municípios que estiveram aqui irão reproduzir as informações sobre os malefícios trazidos com o consumo do tabaco, e dessa forma promover e proteger a saúde da população”, afirmou Antônio Pereira de Pádua Pombo.

No dia 30 de maio, sábado, haverá uma mobilização simbólica em alusão ao Dia Mundial de Luta Contra o Tabaco, comemorado no dia 31/05. A concentração será nos Arcos da Orla de Atalaia, às 11h, de onde o grupo seguirá em caminhada pela Passarela do Caranguejo realizando a distribuição de material educativo nos bares da Passarela.

Da Ascom/SES

Controle das fronteiras contra tráfico é prioridade da Defesa, diz Jaques Wagner

O controle das fronteiras para minimizar o tráfico de armas e drogas em território brasileiro foi a principal questão levantada em audiência pública com o ministro da Defesa, Jaques Wagner, nesta quinta-feira (21), na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE).

"Apesar de não haver ameaça de nossos vizinhos, temos 17 mil quilômetros de fronteira terrestre e mais 8,5 mil quilômetros de marítima. Já temos 25 postos especiais de fronteira, mas são insuficientes", lamentou Jaques Wagner, admitindo a possibilidade de cortes no orçamento da pasta em 2015.

De acordo com o ministro, o Sistema de Monitoramento de Fronteiras (Sisfron) já contou com o empenho de R$ 719 milhões para sua manutenção. Para este ano, a previsão orçamentária de aplicação chega a R$ 256 milhões. "Considero este programa estratégico. Depois que a droga entra pela fronteira, vira formigueiro", comparou.

PIB

Ao falar em recursos, o ministro adiantou que o orçamento “cheio” da Defesa para este ano chega a R$ 78 bilhões. Do total, R$ 56 bilhões deverão ser consumidos com o pagamento de pessoal ativo, inativo e militares anistiados. O restante vai para custeio e investimento, conforme acrescentou.

Em meio ao aperto orçamentário, Jaques Wagner reconheceu a necessidade de expandir a participação da Defesa no produto interno bruto (PIB) brasileiro. Hoje, o orçamento da pasta equivale a 1,5% do PIB, enquanto a média, na América do Sul, gira em torno de 2,3%. Informou ainda que a indústria da defesa movimenta no mundo, atualmente, cerca de US$ 1,5 trilhão ao ano. "Dos Brics [Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul], somos o país que investe menos em defesa", adiantou o ministro.

Terrorismo

Embora o Brasil seja um “país de paz”, Jaques Wagner considera importante que os vizinhos saibam que a defesa não está desguarnecida. Daí valorizar a expansão dos investimentos em controle das fronteiras e na inteligência e tecnologia militares.

Uma eventual ameaça terrorista também foi objeto de comentários do chefe da Defesa. "Ninguém hoje está fora desse risco. Estamos chegando a um nível de explicitação da violência inimaginável. Eu morro de medo da intolerância, porque ela é a antessala da guerra e do terrorismo", comentou Jaques Wagner.

Autor de projeto de lei (PLS 762/2011) que define crimes de terrorismo, o senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP),  presidente da CRE, concordou que o terrorismo também é um grande risco que se abate sobre o Brasil. E lamentou não haver ainda uma definição em legislação infraconstitucional sobre esta prática.

Da Agência Senado

quinta-feira, 21 de maio de 2015

STF concede liminar relativa à Lei da Bengala

Na sessão desta quinta-feira (21), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5316, proposta por três associações de magistrados envolvendo a Emenda Constitucional 88/2015, que aumentou de 70 para 75 anos a idade para aposentadoria compulsória dos servidores públicos, com aplicação imediata para ministros do STF, dos tribunais superiores e do Tribunal de Contas da União (TCU).

O entendimento do Supremo é o de que a exigência de nova sabatina para permanência de ministros no cargo viola o princípio da separação dos Poderes, cláusula pétrea da Constituição Federal, e compromete a independência e a liberdade dos magistrados, que não podem ter sua atuação avaliada por outro Poder, depois de anos de investidura no cargo.

Por maioria, o STF seguiu o voto do relator, ministro Luiz Fux, no sentido de suspender os efeitos de expressão “nas condições do artigo 52 da Constituição Federal”, constante da emenda, que condicionava a permanência dos ministros a uma nova sabatina no Senado Federal.

O Supremo também fixou entendimento de que o aumento da idade não se estende, por enquanto, aos demais servidores públicos, incluindo magistrados. É preciso que uma lei complementar discipline o direito. No caso dos juízes, os ministros esclareceram que esta lei complementar será de iniciativa do STF. Os ministros também suspenderam a tramitação de todos os processos em que magistrados requerem a permanência nos cargos após os 70 anos e declararam sem efeito todos os pronunciamentos judiciais ou administrativos que tenham assegurado a qualquer outro agente público o exercício das funções relativas a cargo efetivo após ter completado 70 anos.

BNDES garante liberação de R$ 37 milhões para Sergipe

A liberação de recursos para obras do Sergipe Cidades foi tema de audiência entre o presidente do Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES), Eduardo Coutinho e o governador do Estado, Jackson Barreto na tarde desta quinta-feira, 21. O chefe do Executivo tratou também de novos investimentos para Sergipe.

“Foi uma conversa que trouxe luzes para o desenvolvimento de Sergipe. Estive com Coutinho, juntamente  com minha equipe de gestores e a equipe do banco, para tratar da liberação de recursos para obras em andamento do projeto Sergipe Cidades. Também falamos de novos investimentos para o desenvolvimento  nosso estado”, disse Jackson.

O governador falou sobre a importância do Sergipe Cidades para o estado. As obras desenvolvidas pelo Programa fomentam o desenvolvimento econômico e social com investimentos em creches, escolas profissionalizantes, mercados, praças, delegacias, quadras de esportes, centros comunitários, pavimentação e urbanização de ruas e avenidas, implantação de terminais rodoviários entre outras.

“Este é um projeto de R$ 250 milhões. Já foram executados R$ 181 milhões em obras. Ainda há um saldo de R$ 69 milhões e temos uma solicitação de liberação de R$ 37 milhões para dar continuidade aos pagamentos de obras que estão em curso em nosso estado”, informou Jackson.

Luciano Coutinho garantiu a liberação dos R$ 37 milhões relativos ao Sergipe Cidades para junho. “Estamos em um momento restritivo, todos sabem, mas o governo está ansioso para virar essa página, e anunciar uma nova agenda positiva. O país não pode ficar parado” disse Coutinho.

Novos investimentos

Jackson Barreto discutiu ainda os novos investimentos do BNDES para Sergipe nos próximos anos. O chefe do Executivo pontuou o crescimento econômico do estado, que mantém índices crescentes de geração de emprego e tem o maior PIB do Nordeste.

“Temos saldo positivo na geração de empregos, estamos atraindo empresas e investimentos importantes. É preciso que o banco esteja sintonizado ao nosso plano de desenvolvimento pelo potencial que tem para alavancar o setor produtivo. Queremos contar com esse apoio”, declarou.

O presidente Luciano Coutinho afirmou que em relação a uma nova carteira de investimentos nos estados é preciso aguardar a reforma fiscal promovida pelo governo federal.  “Quanto mais essas medidas forem mitigadas, haverá mais apertos. Mas de alguma forma vai ser necessário reabrir margens para investimentos nos estados, mesmo que com alguma parcimônia”, avaliou.

Coutinho revelou que há total interesse do BNDES em apoiar incentivos a novos empreendimentos e fazer parcerias prioritariamente nas áreas de saneamento, energia e mobilidade urbana. “Não esqueçam do BNDES quando estiverem negociando incentivos para a instalação de novas empresas em Sergipe. Queremos ser parceiros. Temos metas para bater neste sentido e havendo um planejamento consistente, faremos questão de participar” afirmou.

Luciano Paz é o mais novo cidadão aracajuano

A Câmara Municipal de Aracaju concedeu no início da noite desta quinta-feira (21), o título de cidadania aracajuana ao secretário municipal da Fazenda e Saúde de Aracaju, Luciano Paz Xavier. Em concorrida solenidade, presidida pelo vereador Vinicius Porto (DEM), Paz, que é natural de Goiânia, foi agraciado com a honraria por sugestão do então vereador e atual deputado estadual Robson Viana (PMDB).

“Agora minha certidão de nascimento está completa. Apesar de não ter nascido em Aracaju, assim me sinto: um aracajuano nato”, afirmou o homenageado, para um plenário lotado por familiares, parentes, amigos e muitas autoridades, entre as quais, o vice-prefeito de Aracaju, José Carlos Machado (PSDB), ressaltando a sua gratidão aos aracajuanos por tudo o que tem lhe proporcionado ao longo dos anos.

O presidente da Câmara, Vinicius Porto destacou a sua satisfação em comandar a sessão solene que concedeu a Luciano Paz tal honraria. “O título é concedido para aqueles que, sem visar lucros e interesses, contribuem com serviços em defesa do povo do município ao qual lhe concede a cidadania”, disse Vinícius, observando o importante trabalho realizado pelo secretário nesses vários anos que mora e desempenha suas atividades em Sergipe.

“Quero revelar minha imensa satisfação em poder homenagear esse talentoso amigo. Aracaju lhe agradece e reconhece no dia de hoje toda a sua contribuição e serviços prestados para nossa gente,” registrou. Vinicius Porto.

Zezinho critica a cobrança do IPTU da capital


O deputado estadual Zezinho Guimarães (PMDB) apelou à sensibilidade do prefeito de Aracaju, João Alves Filho (DEM) para que reavalie a política de cobrança das taxas do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) atrasado da Prefeitura de Aracaju. Segundo ele, a forma como se faz essa cobrança hoje é algo insuportável. “É, na verdade, uma extorsão contra os donos dos imóveis que estão em débito”, afirmou o parlamentar, ao falar sobre o assunto, em pronunciamento na tribuna da Assembleia Legislativa.

Para Zezinho, a política adotada pela Prefeitura de Aracaju é pior que a dos bancos. “Uma dívida que em 2010 era de pouco mais de R$ 780,00, transformou-se em mais de R$ 2 mil”, exemplificou o peemedebista, ressaltando que “isso é mais que uma extorsão. É pior que cobrança de cheque especial em banco”. Ele ressaltou que, sequer, há possibilidade de negociação. “Se o contribuinte quiser pagar à vista, por exemplo, não tem desconto. Cobra-se juros altíssimos, multas, honorários advocatícios e uma série de outras taxas. Ou seja, quem tiver impostos atrasados de 2009, 2010, 2011, simplesmente não consegue pagar, porque se pratica uma verdadeira extorsão. É impagável”, frisou.

Ele disse, ainda, que as pessoas estão sendo surpreendidas com a visita de oficiais de Justiça. “Ontem, por exemplo, houve a penhora de oito casas residenciais, no Porto Dantas, por conta de débitos com o IPTU. E as pessoas não são avisadas previamente para se defenderem”, afirmou Zezinho, acrescentando que o prefeito João Alves deve olhar com carinho e tentar resolver essa situação.

Outro problema apontado pelo deputado diz respeito à falta de comprovante de quitação do IPTU, por parte da Prefeitura, o que acaba gerando sérios transtornos. “Se a pessoa esquece de pagar ou perde o comprovante de pagamento e a Prefeitura, por algum motivo, não acusar o recebimento daquele débito, é um problema sério”, disse, ao propor que o município, a exemplo do que faz as empresas concessionárias de serviço público, como a Deso e Energisa, dê uma quitação do ano já pago para evitar transtornos.

Zezinho lembrou que em Sergipe existe uma lei em vigor, de autoria do deputado Garibalde Mendonça (PMDB), o município de Aracaju não obedece a lei de colocar a quitação no IPTU do ano seguinte. “Você, às vezes, nem sabe se eles receberam o pagamento e só vem saber quando chegam à sua porta. E o outro absurdo é que avançam na conta do cidadão sem complacência. Tomam o dinheiro e bloqueiam”, afirmou o deputado.

Para ele, todo o país passa por uma séria crise e o IPTU tornou-se um imposto extremamente caro. “É chegada a hora do prefeito, sentar com a sua equipe e pensar num programa que facilite a vida do contribuinte, já que o IPTU de 2015 está aí todo mundo reclamando”.

Governo pede ilegalidade da greve

O Governo do Estado entrou com ação no Tribunal de Justiça de Sergipe solicitando a garantia dos direitos dos 170 mil estudantes da rede estadual, que estão sem aula desde segunda-feira, dia 18. O Governo requer ilegalidade da greve dos professores da rede estadual após vários apelos para que a categoria voltasse às salas de aula. Além do prejuízo irreparável ao ano letivo, a preocupação imediata do Governo é com 8 mil estudantes que irão prestar o Exame Nacional de Ensino Médio e já iniciarão as inscrições a partir da próxima segunda-feira, 25.

Em audiência na última terça-feira, 19, no Palácio de Despachos, o vice-governador Belivaldo Chagas, juntamente com os secretários de Estado da Educação e da Fazenda receberam os dirigentes do Sindicato dos Trabalhadores da Educação do Estado de Sergipe (Sintese). Na ocasião, Belivaldo fez um apelo aos professores para que suspendessem a greve e voltassem às salas de aula.

Mesmo com o apelo e com a garantia do governo que as negociações continuariam, o Sintese decidiu pela manutenção da greve em assembleia realizada na quarta-feira, 20.

A principal reivindicação do Sindicato é o pagamento de 13,5% de reajuste para todos os professores. O Governo do Estado já reajustou o salário daqueles professores que tinham como vencimento básico o piso salarial do magistério, que é de R$ 1.917, 18. Atualmente, 70% da categoria já recebem remuneração entre R$ 3 e R$ 6 mil.

Conforme lei Complementar número 250, de julho de 2014, que dispõe da política de valorização da Carreira do Magistério Público do Estado de Sergipe, o reajuste do piso salarial para todos (ativos e inativos) está vinculado à Lei de Responsabilidade Fiscal, ou seja, os reajustes podem ser concedidos assim que as finanças estaduais saírem do limite prudencial estabelecidos pela LRF.

De acordo com o artigo 6° da Norma, “a Lei Complementar entra em vigor a partir de 1° de janeiro de 2015, produzindo os seus efeitos para início da aquisição de direitos e pagamento de vantagem nela previstos, a partir do primeiro dia do quadrimestre seguinte àquele em que despesa  de pessoal do Poder Executivo Estadual, apurada na forma do artigo 18 e seguintes da lei Complementar Federal n°101, de 04 de maio de 2000, retornar a patamar inferior a 46,55% da Receita Corrente Líquida do Estado de Sergipe”.

Com base na Lei, a principal reivindicação do Sintese não tem amparo legal, haja vista que o reajuste salarial está garantido e vinculado à Lei de Responsabilidade Fiscal. O  índice atual está 48%.

O Governo do Estado está fazendo todos os esforços para modernizar a máquina administrativa, diminuir despesas e aumentar a arrecadação para que o patamar estabelecido pela LRF seja alcançado.

Além das condições impostas pela Lei Complementar 250, o Estado enfrenta dificuldades financeiras e um aumento crescente no déficit da previdência. Diante da situação, o Governo do Estado busca restabelecer a continuidade do ano letivo, garantindo o direito constitucional de acesso à Educação, e permanece aberto ao diálogo e a continuidade das negociações com a categoria.