Banese

quarta-feira, 27 de maio de 2015

 Governo de Sergipe

Piso do Magistério continua sem ser cumprido


A Câmara aprovou o ajuste salarial para os professores do município. No entanto, o pagamento corrigido será feito somente a partir do mês de maio, contrariando a Lei que determina que o pagamento deve ser retroativo a janeiro. 

Nos anos anteriores, o prefeito já encaminhava o projeto sancionando o pagamento com o valor das condições de parcelamento do retroativo incluso. Esse ano o projeto chegou sem essa revisão.

A maioria dos vereadores concordaram com a situação, mas outros ficaram alarmados.

 Iran Barbosa foi um destes. Ele apresentou emenda tentando resgatar a clareza do conteúdo do projeto, quanto ao pagamento do retroativo, mas sua pauta foi derrotada e o projeto aprovado, sem aquela essa garantia.

De acordo com o vereador a situação representa um retrocesso no que diz respeito ao cumprimento das leis que garantem as condições de trabalho merecidas pelos professores. "Precisamos avançar para resolver esta pendência”, diz o parlamentar.

Rede Estadual

Na rede estadual as discussões ainda estão engessadas. Os professores não aceitaram o argumento do Governador de que o reajuste só sairia por um milagre, " como aqueles que Jesus fazia quando andava na terra". Eles mantiveram a greve e, de modo ainda mais rijo, ocuparam o Palácio dos Despachos de Aracaju, com correntes e algemas. 

A luta dos magistrados é para obter resposta positiva do Governo sobre o reajuste de 13%, direito reconhecido pelo Superior Tribunal Federal - STF para a categoria, mas até o momento a expectativa permanece frustrada.

A ausência de aula nas escolas persiste e a população, incomodada, tem se posicionado contra a causa dos professores. 

Como educador, Iran Barbosa também se sensibiliza com o caso dos colegas. "Eu vejo essa situação com muita preocupação. “Queremos pedir socorro para a população para que ela entenda que as escolas não podem continuar como estão. Não é adequado. Nós não vamos conseguir responder aos resultados do Enem, que esperam de nós, desta forma", apela Iran.

O vereador lembra que as escolas sergipanas não avançaram como deveria para adequar-se à realidade atual devido às condições em que estão submetidas, sem investimentos. Para eles poucas instituições funcionam a contento. "Lamentavelmente eu estou chegando ao final da minha carreira e faço uma constatação: as escolas têm a mesma fisionomia do tempo que eu estudei, mas os meninos hoje são totalmente diferentes do menino que eu fui", comenta.

Preocupação

Iran também se mostrou apreensivo com o nível das discussões na Câmera dos Vereadores de Aracaju. De acordo com ele falta civilidade por parte dos políticos envolvidos nessas brigas exacerbadas. "Houve um rebaixamento lamentável no nível das disputas política por lá e no nível dos embates que são naturais nos parlamentos."

Para o vereador tem faltado, também, administração da mesa diretora para fazer valer o regimento e a legislação, "A pessoa não pode se resguardar atrás do mandato de vereador para usar expressões que agridem a representatividade Acho que o povo de Aracaju merece representações mais condizentes com seu nível.

 Veja a entrevista completa aqui

Líder do PT diz que não fechará mais acordos sobre a reforma política

O líder do PT, deputado Sibá Machado (AC), disse há pouco que o partido não fechará mais acordos para a votação da reforma política. O motivo é a decisão anunciada pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha, de retomar o tema do financiamento empresarial a campanhas eleitorais.

Sibá Machado não esclareceu, no entanto, se o PT passará a obstruir os trabalhos. "Vamos mediar com os partidos um a um sobre os temas. Discordamos de qualquer forma de devolver o que já foi votado", disse.

O líder do PT lembrou que o financiamento empresarial já foi rejeitado ontem, quando o Plenário não aprovou a emenda que incluía na Constituição as doações de empresas a candidatos. "Entendemos que houve manifestação da Casa de que o financiamento por empresas foi rejeitado. Qualquer outro tema que traga isso de volta é matéria vencida", disse.

A nova votação também foi criticada pela deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ). "O PCdoB não concorda em reabrir o debate sobre financiamento empresarial", disse

Novas emendas

As declarações dos líderes do PT e do PCdoB foram uma reação à decisão do presidente da Câmara de colocar em votação novas emendas aglutinativas ou o texto do relator sobre o financiamento, com a autorização para doação de empresas a partidos.

A decisão causou polêmica porque, ontem, antes da derrota da emenda sobre financiamento empresarial de partidos e candidatos, o presidente disse que o texto-base do relator não iria a voto.

Cunha disse que ontem fez um "comentário talvez equivocado" e que o regimento obriga a votação do texto-base se nenhuma emenda for aprovada antes ou de outras emendas aglutinativas apresentadas. "A Presidência não está descumprindo acordo feito com os líderes. Na medida em que nenhuma emenda for aprovada, não restará outra alternativa que submeter a voto o texto do relatório", disse.

Da Agência Câmara

Setor de Serviços é o que mais cresce em geração de emprego em Sergipe em abril

A situação de aumento nos níveis de desemprego, que no Brasil chega ao volume de 6.4% em todas as categorias abrangentes do mercado nacional, não se reflete em Sergipe. Pelo menos nas áreas setoriais de Comércio e Serviços. No estado, o volume de emprego apresentado nos dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED), analisado pela assessoria econômica da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de Sergipe (Fecomércio-SE), mostra um leve crescimento nos dois setores.

Com o saldo positivo de 212 vagas, o setor de Comércio começou a se recuperar das quedas recentes no número de postos de trabalho. Entretanto, o saldo positivo de abril ainda não foi suficiente para equilibrar o mercado de trabalho do setor, que mantém um resultado negativo de -367 profissionais no setor de vendas do varejo e atacado. 

No acumulado deste ano, o setor de Comércio contratou 7.663 trabalhadores, todavia, demitiu 8.030 pessoas. O comércio varejista acumulou em 2015, 479 demissões, mas o atacadista contribuiu positivamente para a geração de empregos no estado, com o total de 112 admissões durante os quatro primeiros meses do ano. Em abril, o comércio varejista contratou 160 novos trabalhadores e o atacadista gerou 52 novos empregos.

Despontando como o setor que mais tem gerado empregos em Sergipe, o ramo de Serviços fechou o mês de abril com 284 novos postos de trabalho. Do total, 129 foram geradas por empresas que trabalham com serviços terceirizáveis especializados. De janeiro a abril de 2015, foram contratados mais 756 trabalhadores, sendo 148 novos trabalhadores na área de terceirização. Já o ramo de Ensino mostrou também um grande fôlego, com contratação de 85 trabalhadores em abril, dando um saldo positivo de 778 trabalhadores contratados neste ano. 

O presidente da Fecomércio-SE, Laércio Oliveira, lembra que há retração de vendas, mas que o cenário está ficando equilibrado. “Em Sergipe o setor do comércio varejista tem apresentado redução significativa no fechamento de postos de trabalho. O volume de vendas do comércio, até então, tem apresentado equilíbrio, mas alguns segmentos, porém, com retração de vendas. Estamos atentos e acompanhando o setor”, comentou.

A trajetória do setor de Serviços em Sergipe mantém-se equilibrada, mesmo com a queda de vagas em março, que registrou -88 trabalhadores no segmento. Considerando o volume acumulado no ano, março foi um mês atípico, sendo recuperado rapidamente em abril, com as novas 284 vagas ocupadas por trabalhadores nas empresas que compõem o setor. 

Mesmo com a retomada do crescimento do volume de emprego no setor de Comércio e Serviços, os números do mercado de trabalho em Sergipe não são animadores. No primeiro quadrimestre deste ano, temos uma situação preocupante para o Estado, em especial com relação à Indústria de Transformação, que está passando por dificuldades, como em todo Brasil, refletindo na demissão de trabalhadores.

A Indústria registrou uma queda drástica de 391 postos de trabalho em abril. O número chama atenção, pois havia registrado crescimento no início do ano. Ainda há o resultado positivo de 229 novos trabalhadores, mas a queda de abril já é o reflexo dos problemas decorrentes da crise econômica. Os Serviços de Utilidade Pública mantêm um saldo positivo de 199 trabalhadores até no ano. A Construção Civil mantém a queda dos primeiros meses do ano, com o total de 295 postos a menos no mercado. Na Administração Pública, o acumulado do ano é de 88 postos desocupados e o setor de Agropecuária marca alarmantes -2.552 demissões. O período de entressafra de algumas culturas influencia diretamente no volume de demissões neste ano.

O estado de Sergipe apresenta um quadro preocupante em relação à geração de empregos neste primeiro quadrimestre de 2015. Considerando o comportamento da geração de empregos em todas as atividades produtivas, somente no mês de março/2015 o Estado apresentou saldo positivo (249), porém, no ano foram demitidos 2.139 trabalhadores.

Merece atenção o comportamento do emprego em alguns segmentos de atividade econômica importantes que estão apresentando trajetórias declinante na geração de empregos: segmentos da indústria (indústria de produtos alimentícios, a indústria têxtil do vestuário e artefatos de tecidos, a indústria química, a título de exemplos) e o comércio (varejista).

O nível de desemprego na indústria brasileira vem apresentando quedas significativas há alguns meses. Em Sergipe essa tendência tem se apresentado de forma real há meses, com menos intensidade, mas com desemprego significativo em alguns segmentos mencionados acima. 

Para o presidente da Fecomércio, Laércio Oliveira, as medidas protetivas para garantia dos empregos dos trabalhadores têm que ser tomadas e não vê ações objetivas do Governo Federal para estancar o sangramento no ciclo de geração de trabalho para população.

“A conjuntura atual merece atenção redobrada. No médio prazo, as condições da economia podem apresentar melhoria, em especial se o ajuste fiscal do governo federal for aprovado e suas ações serem efetivamente realizadas, refletindo em uma acomodação do mercado. Isso, porém, não é tudo. O governo federal precisa apontar um projeto de desenvolvimento para o país, o ajuste fiscal em si não garante a retomada do crescimento da economia se não vier acompanhado de medidas que estimulem o setor privado a continuar investindo”, lamentou o presidente.

João Alves vai pagar o piso sem os retroativos

Respeitando a Lei Nacional, que concede um reajuste salarial de 13,01% aos professores, os vereadores da capital sergipana aprovaram na manhã desta quarta-feira, 27, o Projeto de Lei nº 67/2015 enviado pelo Poder Executivo.

Com a aprovação, realizada por unanimidade, os salários da categoria já começarão a ser pagos com os valores atualizados a partir do mês vigente.

O Sintese, no entanto, vai cobrar agora os valores retroativos que ficaram de fora do Projeto do Executivo.

Aparecida Gama é a nova Procuradora-geral

A desembargadora Aparecida Gama foi empossada hoje por Jackson Barreto no cargo de procuradora-geral do Estado de Sergipe. Ela substituiu o procurador Arthur Cezar de Azevedo Borba, que exercia interinamente o cargo, e volta a ser subprocurador.

A solenidade, ocorrida no auditório da sede da Procuradoria Geral do Estado (PGE/SE), na Praça Olímpio Campos, no Centro de Aracaju, contou com a presença de autoridades dos poderes Executivo, Judiciário e Legislativo do Estado.

Jackson Barreto destacou a importância da experiência e competência da desembargadora para atuar no novo cargo. “Eu tenho muita alegria de estar aqui, na Procuradoria Geral do Estado, para a posse de Aparecida Gama. A sua experiência como juíza de Direito, juíza Eleitoral, como presidente do Tribunal Regional Eleitoral, como desembargadora, vem dar uma grande contribuição aqui na Procuradoria Geral, dar sua contribuição ao Estado. Aparecida é uma pessoa altamente capacitada, qualificada e respeitada pelo seu saber Jurídico. Queremos aproveitar a oportunidade para dizer que todos nós sabemos da sua competência. Muito obrigado por ter aceitado nosso convite, pois o Governo precisa de trabalho. Sergipe se sente honrado com sua posse e só temos uma palavra de ordem: trabalho, porque é o que Sergipe precisa para melhorar a vida do povo sergipano”, declarou.

O governador estendeu seus agradecimentos ao procurador que deixa o cargo, Arthur Borba e também aos demais procuradores da Casa, pelos serviços prestados ao estado. “Da mesma forma, agradecemos o trabalho do doutor Arthur Borba, que foi uma grande revelação na função de procurador-geral. Queremos homenageá-lo pelos relevantes serviços prestados ao desempenhar seu trabalho com a maior integridade e competência, e assim, podermos conhecer mais profundamente o seu empenho e zelo ao desenvolver esta função com muita honra”.

De acordo com a nova procuradora-geral do Estado, o fato de ter nascido do dia 1º de maio, Dia do Trabalhador, diz muito sobre a sua personalidade, pela vontade e compromisso que sempre dedica ao trabalho. “Estou chegando a esta Casa agora, para trabalhar, porque minha vida é trabalhar, assim como trabalhei muito nos cargos que assumi no Judiciário, por 37 anos. Creio que, aqui na Procuradoria, teremos muito trabalho, mas contamos com uma equipe muito boa, muito valorosa, procuradores muito competentes e qualificados e vamos trabalhar para seguir com a missão da Procuradoria, de preservar os interesses do Estado, assegurar a moralidade e a ética administrativa”.

Valadares indica Albano para homenagem no Senado

O Senado Federal homenageou, ontem, o empresário Albano Franco, com o diploma José Ermírio de Morais.

Além de Albano Franco, foram também homenageados, Carlos Alberto Sicupira, Nevaldo Rocha, Armando Monteiro Filho e João Tenório.Também foi reverenciada a memória do empresário Antônio Ermírio de Moraes, morto em 2014 e filho de José Ermírio.

— O que os distingue, a ponto de merecer as homenagens, é a capacidade de empreender, de identificar oportunidades, agregando valor a seu negócio, gerando empregos e colaborando para o desenvolvimento socioeconômico de nosso país. Todas essas virtudes podem ser resumidas na palavra empreendedorismo, que se constitui na força motriz do crescimento econômico. A cada ano, com esse diploma, estamos valorizando aqueles que creem na força do trabalho, na livre iniciativa e na determinação de ver o Brasil melhor — disse o presidente do Senado, Renan Calheiros, que presidiu a sessão.

Albano do Prado Pimentel Franco, de Aracaju (SE), empresário com atuação nos setores têxtil, agroaçucareiro, de refrigerantes, laticínios e comunicações, além de ex-deputado estadual, federal, ex-senador e ex-governador de Sergipe, lembrou que seu pai, Augusto Franco e José Ermírio estiveram no Senado na mesma época, assim como ele próprio e Antônio Ermírio alguns anos depois.

O senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), que indicou Albano Franco, afirmou que a sessão faz justiça ao empresariado que tanto contribui para o desenvolvimento do Brasil.

Integraram a mesa da homenagem, além de Renan Calheiros e Douglas Cintra, o vice-presidente do Conselho do Diploma, José Agripino (DEM-RN), o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Humberto Martins; o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), José Múcio Monteiro Filho; o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Walton Alencar Rodrigues; o presidente do TCU, Guilherme Palmeira; o prefeito de Aracaju, João Alves Filho; o prefeito de Maceió, Rui Palmeira; e o ex-senador Teotônio Vilela Filho.

Onda de calor na Índia já matou mais de 1.100 pessoas

A onda de calor que afeta a Índia há uma semana já matou mais de 1.100 pessoas e deve prosseguir nos próximos dias.

O sul do país é a zona mais afetada e a que registra o maior número de vítimas, sobretudo entre entre os operários, os sem-teto e os idosos.

Em Nova Déli, a meteorologia prevê que a temperatura deve permanecer ao redor dos 45 graus até a próxima semana, o que complicará ainda mais a situação das pessoas que vivem ao ar livre.

"As temperaturas máximas não devem cair de forma substancial. Mas esperamos melhora a partir de 2 de junho, com a chegada de fortes chuvas", disse Brahma Prakash Yadav, do Departamento Indiano de Meteorologia (IMD).

Os hospitais permanecem em alerta para tratar as vítimas da onda de calor nos estados mais afetados. As autoridades aconselharam que as pessoas não saiam às ruas e permaneçam hidratadas.

Em Andhra Pradesh, o estado mais afetado, pelo menos 900 pessoas morreram desde 18 de maio.

No estado vizinho de Telangana, onde a temperatura atingiu 48 graus no fim de semana, mais de 200 pessoas morreram em uma semana.

Centenas de pessoas, essencialmente as mais pobres, morrem a cada verão na Índia. Dezenas de milhares sofrem com os cortes de energia elétrica.

O setor elétrico da Índia, a terceira maior economia da Ásia, não tem linhas suficientes e sofre com a constante insuficiência de fornecimento.

Os indianos aguardam agora com ansiedade o início da temporada de chuvas de monção, especialmente os agricultores. As chuvas devem começar no final do mês em Kerala (sul), mas demorarão várias semanas para chegar às planícies áridas do norte do país.

Fonte: UOL

Dia da Mata Atlântica

O dia da Mata Atlântica será comemorado nesta quarta-feira, 27, pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, (Semarh). O evento conta com atividades recreativas e de sensibilização ambiental com público de estudantes, lideranças comunitárias, assentamento José Emídio e idosos de comunidades localizadas no entorno da Unidade de Conservação da Natureza administrada pelo Estado, Refúgio de Vida Silvestre Mata do Junco, localizado no município de Capela.

O objetivo do projeto é dar oportunidade às comunidades do entorno da referida unidade para participação de atividades de entretenimento, que além de recreativas, sejam incentivadoras de práticas cotidianas ambientalmente corretas, fortalecendo a relação de pertencimento com as áreas protegidas próximas às suas residências.

Na programação, Trilha ecológica para avistamento do macaco-guigó (pesquisadoras Fernanda e Sirley), seguida da Palestra “A Mata Atlântica e sua Importância para a Vida” e Oficina: “Herpetofauna: quebrando mitos, construindo novos conceitos”, Exposição fotográfica: “A biodiversidade do RVS Mata do Junco”, com premiação para as três fotos mais originais.
Segundo informações apontadas pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA), cerca de 7% da vegetação original no Brasil está bem conservada em fragmentos acima de 100 hectares.  Em Sergipe, somente o Refúgio de Vida Silvestre Mata do Junco possui 894,76 hectares. Além dele, o Morro do Urubu possui 213,872 hectares e a APA Litoral Sul 50 mil, que incluem, ainda, florestas e ecossistemas anexos, como dunas, lagoas, manguezais e matas de restinga.

“Apesar de representativo na atualidade, toda essa extensão representa apenas 0,1% da cobertura original que já existiu. Essa degradação é fruto de um processo histórico, iniciado desde o período de colonização”, conta a bióloga Augusta Barbosa.

Fonte: Secom

Lotes de medicamentos para anemia e anti-inflamatórios têm uso suspenso

A Anvisa determinou a interdição cautelar de lotes  da fórmula infantil para lactentes e de seguimento para lactentes e crianças de primeira infância destinado a necessidades dietoterápicas específicas com restrição de lactose à base de aminoácidos da marca Amix,  fabricado pela Pronutrition do Brasil Indústria e Comércio de Suplementos Alimentares Ltda.

A Agência recebeu denúncias de reações adversas em crianças alérgicas a leite de vaca após o consumo destes lotes.  As reclamações foram feitas à Vigilância Sanitária do DF e à Secretaria Municipal de Saúde de Salvador.

A medida está na Resolução nº 887, publicada nesta segunda-feira (23/3) no Diário Oficial da União (DOU).

Senhoras do Paimi põem as mãos na massa

Foto: Marcelo Freitas
Como parte da programação elaborada pela coordenação do Paimi para o mês de maio, as senhoras
60 senhoras que integram o grupo criado e mantido pela Unit através da Coordenação de Extensão, participam na tarde desta terça-feira, 26, de uma ação prática na Cozinha Escola do curso de Gastronomia.

“Com as mãos na massa, literalmente, as jovens senhoras estão apendendo a fazer um nhoque de batata e um molho de tomate usando como ingredientes apenas o alho e o manjericão”, explica a professora Zulnara Mota, responsável pelo grupo.

Integrantes o Paimi há muitos anos, muitas delas, desde que o grupo foi criado há mais de duas décadas, as “meninas” como são carinhosamente chamadas estão sempre envolvidas com as atividades, sejam elas recreativas, religiosas, ocupacionais ou relacionadas com ações de saúde.
“A demonstração de companheirismo, vitalidade e solidariedade é sempre muito presente. E quando elas estão em grupo não medem esforços para colaborar umas com as outras”, salienta a professora Zulnara.

A professora Kátia Viana, coordenadora do curso e responsável por receber as senhoras do Paimi reconhece que a parceria entre o grupo e o curso é muito estreita. “Desde que assumimos a coordenação desenvolvemos a cada semestre uma atividade. Elas aconteciam no Espaço Gourmet, sob o olhar atento das participantes. Agora entendemos que o melhor seria coloca-las dentro da cozinha onde elas mesmas são responsáveis pela produção de duas receitas”, explica a professora Kátia.

Maria Lourdes do Carmo Melo está no Paimi há 16 anos e sempre que uma ação é delegada ao grupo ela é uma das primeiras da manifestar interesse em participar. “Nós merecemos e essa é mais uma oportunidade para que possamos aprender a fazer uma receita deliciosa”, pondera satisfeita.

Fonte: Ascom UNIT

Guarda Municipal de Aracaju participa de curso com a equipe da SWAT nos Estados Unidos

O guarda municipal (GM) de Aracaju, Tiago Emanuel, retornou há pouco tempo da cidade do Texas nos Estados Unidos onde participou do curso SUPER SWAT 2015. O SUPER SWAT acontece exclusivamente nos Estados Unidos e é desenvolvido pelo Centro Avançado de Técnicas de Imobilização (CATI) e a SWAT de Dallas com a parceria da Texas Tactical Police Officer Association (TTPOA) e da The Advanced Law Enforcement Rapid Response Training (ALERRT) da Universidade Estadual do Texas. O objetivo do treinamento é capacitar profissionais da área de segurança nas mais eficientes táticas utilizadas atualmente pelas maiores equipes da SWAT nos Estados Unidos.

De acordo com o GM Tiago, a possibilidade de participação no curso aconteceu no ano de 2008. "Em 2008 eu participei do I SWAT School Nordeste que foi realizado aqui em Aracaju, na Academia da Polícia Civil. Todos os que participaram desse curso ficaram cadastrados no CATI, empresa promotora do curso. Para essa edição realizada aqui, vieram dos Estados Unidos instrutores das SWAT's americanas. Após a realização desse curso, ficamos habilitados a participar do SUPER SWAT, que acontece a cada cinco anos nos Estados Unidos. Este ano eu recebi o convite para participar da edição do curso que foi concluído agora", declara.

Ao todo foram 16 dias de curso exclusivamente com agentes brasileiros, entre eles policiais militares, civis, federais, militares do Exército e guardas municipais. "A princípio participamos de uma conferência com policiais do Texas onde aprendemos sobre novos armamentos, técnicas e planejamento operacional. Na parte prática vimos sobre o fuzil tático, entradas táticas e arrombamento tático. No final das instruções tivemos uma competição na pista de obstáculos com disparos de arma de fogo utilizando fuzis e pistolas, nessa competição, eu fiquei em primeiro lugar", relata Tiago, emocionado.

Com a equipe da SWAT de Dallas, considerada uma das melhores do mundo e especializada em resgate de reféns, os profissionais brasileiros passaram pelas instruções de gerenciamento de crise, resgate de reféns e assalto a aeronave, instrução muito efetiva nos Estados Unidos, principalmente após o incidente de 11 de setembro de 2001.

No total foram 120 horas de curso com instruções nas áreas de resgate de reféns, planejamento operacional, fuzil tático, entradas táticas, arrombamentos táticos, low light (ambientes de baixa luminosidade), active shooter (atirador ativo), assalto a aeronave e conferência da SWAT. De acordo com Tiago, o conhecimento adquirido por ele o capacita a ser multiplicador para os demais agentes da Guarda Municipal de Aracaju. "O grupo que participou do curso teve a oportunidade de ser treinada pelos melhores, a nata da segurança pública americana. Aprendemos como funciona o planejamento operacional, a didática de apresentação de instrução, que é bem diferenciada, o low light, técnica muito interessante de combate em ambientes de baixa luminosidade. Hoje, eu posso ser multiplicador na área de entradas táticas, low light e assalto a aeronave. Estou trabalhando na tradução dos manuais para o português e a direção da GMA está provendo os meios, os recursos para a realização da capacitação de todo o efetivo em um futuro próximo", finaliza o GM Tiago. 
 
Fonte: Secom

Semarh comemora Dia da Mata Atlântica nesta quarta, 27

O dia da Mata Atlântica será comemorado nesta quarta-feira, 27, pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, (Semarh). O evento conta com atividades recreativas e de sensibilização ambiental com público de estudantes, lideranças comunitárias, assentamento José Emídio e idosos de comunidades localizadas no entorno da Unidade de Conservação da Natureza administrada pelo Estado, Refúgio de Vida Silvestre Mata do Junco, localizado no município de Capela.

O objetivo do projeto é dar oportunidade às comunidades do entorno da referida unidade para participação de atividades de entretenimento, que além de recreativas, sejam incentivadoras de práticas cotidianas ambientalmente corretas, fortalecendo a relação de pertencimento com as áreas protegidas próximas às suas residências.

Macaco Guigó: Paulo Tim Tim/SEMARH
A partir das 8 horas a Trilha ecológica para avistamento do macaco-guigó (pesquisadoras Fernanda e Sirley), seguida da Palestra “A Mata Atlântica e sua Importância para a Vida” e Oficina: “Herpetofauna: quebrando mitos, construindo novos conceitos”, Exposição fotográfica: “A biodiversidade do RVS Mata do Junco”, com premiação para as três fotos mais originais.

Segundo informações apontadas pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA), cerca de 7% da vegetação original no Brasil está bem conservada em fragmentos acima de 100 hectares.  Em Sergipe, somente o Refúgio de Vida Silvestre Mata do Junco possui 894,76 hectares. Além dele, o Morro do Urubu possui 213,872 hectares e a APA Litoral Sul 50 mil, que incluem, ainda, florestas e ecossistemas anexos, como dunas, lagoas, manguezais e matas de restinga.

“Apesar de representativo na atualidade, toda essa extensão representa apenas 0,1% da cobertura original que já existiu. Essa degradação é fruto de um processo histórico, iniciado desde o período de colonização”, conta a bióloga Augusta Barbosa.

Mata Atlantica em SE 

No Estado o bioma preserva mais de 100 espécies florísticas, 20 de anfíbios, 18 de répteis, 134 de aves e 23 espécies de mamíferos. A Mata Atlântica abriga, ainda, o macaco Guigó, um primata que só existe em Sergipe e no norte da Bahia, e o pássaro rendeira dos olhos de fogo que estão ameaçados de extinção.

Nacionalmente, um dos fatores que tem contribuído para a preservação do bioma é a promoção de políticas públicas em todas as esferas. Para o secretário de Estado do Meio Ambiente dos Recursos Hídricos, Olivier Chagas, a partir da regulamentação de leis de proteção e da criação de espaços como as unidades de conservação, é possível estabelecer uma relação da população com o meio ambiente e desenvolver o interesse pelo cuidado.

“Para proteger não é preciso isolar. Como alguém pode compreender a importância do cuidado com aquilo que não está inserido na sua realidade”, questiona Olivier. “É por isso que, além do papel de manter a diversidade biológica, a proteção de espécies, recuperação dos recursos hídricos e incentivo à pesquisa científica, estes espaços estão abertos para visitação, seja  para o ecoturismo ou ações com foco na educação ambiental de toda a sociedade, desde jovens em idade escolar a adultos curiosos”.

Áreas de Preservação

Morro do Urubu, Área de Proteção Ambiental do Litoral Sul e o Refúgio de Vida Silvestre Mata do Junco: três unidades sergipanas de preservação ambiental da Mata Atlântica, patrimônio nacional que foi reduzido a 22% de sua cobertura em todo o país. Desse total 9% estão em Sergipe. Com sedes localizadas em Aracaju, Estância e Capela, essas unidades de conservação são mantidas pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh) e preservam mais de 110 mil hectares do bioma original.

FGTS investe R$ 5 bi no financiamento de casa própria de até R$ 400 mil

O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aprovou hoje (26) injeção de R$ 5 bilhões ao programa Pró-Cotista para financiamento de casa própria até o valor de R$ 400 mil para famílias com renda acima dos limites do Programa Minha Casa, Minha Vida.

A medida autoriza o Ministério das Cidades a remanejar recursos do orçamento do FGTS, que este ano chega a R$ 63.9 bilhões, para financiamento da construção de imóveis cujo valor supere o teto atual de R$ 190 mil. A partir desta autorização, o Ministério das Cidades vai regulamentar como será o remanejamento e o valor dos imóveis financiados com recursos do FGTS acima do valor do atual teto do Programa Minha Casa, Minha Vida.

O conselho também autorizou que o Comitê de Investimento analise aporte de R$ 10 bilhões para operações do Fundo de Investimento do FGTS (FI-FGTS) em projetos financiados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O banco vai oferecer uma carteira de R$ 25 bilhões em projetos a serem avaliados pelo Comitê de Investimento do FGTS, que indicará onde os recursos serão aplicados. O investimento será feito em empreendimentos novos em todo o território nacional.

Da Agência Brasil

Dirigentes da Fifa são presos por corrupção

O vice-presidente da CBF, José Maria Marin, e outros seis dirigentes da Fifa foram presos na manhã desta quarta-feira em um hotel em Zurique, na Suíça, sob acusações de corrupção.
A polícia suíça efetuou as prisões a pedido da Justiça americana, onde corre um processo sobre corrupção na organização.

Marin foi visto deixando o hotel entre os detidos, acompanhado de policiais que carregavam sua mala e seus pertences em uma sacola plástica.
O vice-presidente da Fifa, Jeffrey Webb, que é presidente da Concacaf (Confederação de Futebol da América do Norte, Central e Caribe), também está entre os detidos. Eles podem ser extraditados para os Estados Unidos.

Em nota, o Departamento de Justiça americano informou ter indiciado 14 pessoas por fraude, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha: nove dirigentes da Fifa e cinco executivos de empresas ligadas ao futebol.

O grupo é acusado de armar um esquema de corrupção com propinas de pelo menos US$ 150 milhões de dólares (mais de R$ 470 milhões), que existe há pelo menos vinte e quatro anos.
Entre as acusações que os suspeitos enfrentam estão lavagem de dinheiro, crime organizado e fraude eletrônica.

"O indiciamento sugere que a corrupção é desenfreada, sistêmica e tem raízes profundas tanto no exterior como aqui nos Estados Unidos”, disse a procuradora-geral Loretta Lynch.

"Essa corrupção começou há pelo menos duas gerações de executivos do futebol que, supostamente, abusaram de suas posições de confiança para obter milhões de dólares em subornos e propina."

Mais brasileiros

Além de Marin, outros dois brasileiros estão envolvidos nas investigações sobre corrupção na Fifa.
O mais conhecido deles é José Hawilla, dono da Traffic Group, maior agência de marketing esportivo da América Latina.

O Departamento de Justiça norte-americano revelou que Hawilla assumiu a culpa em dezembro do ano passado por acusações de extorsão, fraude eletrônica, lavagem de dinheiro e obstrução da Justiça.
O outro acusado é José Margulies, conhecido como José Lázaro, proprietários de empresas de transmissão de eventos esportivos.

Copas de 2018 e 2022

Em outro desdobramento do caso, autoridades suíças abriram uma investigação sobre como foram escolhidas as sedes para as próximas duas Copas do Mundo.

Segundo a promotoria, o caso é "contra pessoas suspeitas de gestão criminosa de verbas e lavagem de dinheiro, ligadas à distribuição de verbas para as Copas de 2018 e 2022".

Em entrevista coletiva na manhã da quarta-feira, a Fifa disse que não há alteração nos planos de realizar as Copas de 2018 na Rússia e de 2022 no Catar.

Em nota, a organização disse que está "colaborando plenamente" com as investigações na qualidade de "parte lesada", e que "saúda ações que possam ajudar a contribuir para eliminar práticas criminosas no futebol".


Fonte: BBC

Desempregado terá de comprovar mais tempo de trabalho para pedir seguro-desemprego

As mudanças previstas no Projeto de Lei de Conversão 3/2015, decorrente da Medida Provisória 665/2014, afetam principalmente o seguro-desemprego. Criado pela Lei 7.998/1990, com intuito de oferecer assistência financeira temporária ao trabalhador que perdeu o emprego sem justa causa, o benefício é pago por um período máximo variável de três a cinco meses, de forma contínua ou alternada, por intervalo de tempo trabalhado. Seu valor é calculado a partir do salário médio recebido pelo trabalhador nos últimos três meses anteriores à dispensa, em três faixas salariais distintas.

As alterações aprovadas no Congresso obrigam o desempregado a comprovar mais tempo de trabalho para ter direito ao benefício. A lei anterior exigia apenas seis meses consecutivos empregados por pessoa jurídica ou pessoa física a ela equiparada para se poder pedir o seguro-desemprego pela primeira vez. Agora, o seguro só poderá ser solicitado inicialmente após 12 meses de trabalho. Pela segunda vez, a partir de nove meses, e pela terceira vez, com seis meses de trabalho.

O projeto também mudou a forma como o benefício é pago. Antes, o trabalhador recebia três parcelas, se comprovasse vínculo empregatício de, no mínimo, seis meses e, no máximo, 11 meses. Já para receber quatro parcelas, era necessária comprovação de trabalho por no mínimo 12 meses e no máximo 23 meses. Agora o seguro de três parcelas não existirá mais no primeiro pedido. E para conseguir quatro parcelas na primeira vez, o desempregado terá de comprovar ter trabalhado um mínimo de 12 meses e um máximo de 23 meses nos 36 meses anteriores à demissão.

Na segunda solicitação, para conseguir três parcelas do seguro, o trabalhador terá de comprovar vínculo empregatício de nove a 11 meses nos 36 meses anteriores. Já as quatro parcelas serão concedidas a quem comprovar ter trabalhado de 12 a 23 meses. Somente a partir da terceira solicitação é que serão aplicadas as regras antigas: de seis a 11 meses para três parcelas e 12 a 23 meses para quatro parcelas. Em todos os casos, para receber cinco parcelas, o trabalhador terá de comprovar ter trabalhado 24 meses nos últimos 36 anteriores à demissão.

Qualificação

O texto ainda impõe ao trabalhador desempregado novo requisito para o recebimento do seguro: frequentar curso de qualificação profissional ofertado por meio do programa Bolsa-Formação Trabalhador, no âmbito do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), ou com vagas gratuitas na rede de educação profissional e tecnológica. Um regulamento definirá a frequência no curso.

As novas regras valem a partir da publicação da futura lei. Entretanto, o texto não disciplina benefícios concedidos entre a vigência da Medida Provisória (28 de fevereiro deste ano) e da futura norma.

Trabalhador rural

As mudanças da MP afetam também o trabalhador rural, que passa a ter regras específicas para sua atividade. Atualmente, a lei que regula o seguro-desemprego não diferencia trabalhadores rurais de urbanos e estabelece seis meses de trabalho para o empregado poder solicitar o benefício.

Pela nova regra, a primeira solicitação do seguro, para receber um máximo de quatro parcelas, o trabalhador rural terá de ter trabalhado pelo menos 15 meses nos últimos 24 meses. Para esse e para os demais pedidos, também é preciso ter recebido salários nos seis meses anteriores à dispensa.

Além disso, o trabalhador rural não poderá receber, ao mesmo tempo, benefício previdenciário ou assistencial de natureza continuada, exceto pensão por morte e auxílio-acidente, e não poderá ter renda suficiente para sua manutenção. Também não pode ter exercido atividade remunerada fora do âmbito rural no período aquisitivo de 16 meses.

Para contar o tempo em que o trabalhador rural receber o seguro-desemprego como carência para benefícios previdenciários, o texto aprovado determina o desconto da alíquota da contribuição previdenciária, de 8%. Isso permitirá, por exemplo, a contagem para aposentadoria.

Redução de benefício

Para amenizar o endurecimento nas regras de redução do benefício, o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) poderá prolongar por mais dois meses o número máximo de parcelas para grupos específicos de segurados. O gasto adicional da medida, entretanto, não poderá passar, a cada semestre, de 10% da Reserva Mínima de Liquidez do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que é destinada a pagar o seguro e o abono salarial.

Em relação às categorias que poderão ser beneficiadas, o conselho deverá observar a evolução geográfica e setorial das taxas de desemprego e o tempo médio de desemprego de cada grupo.

O texto aprovado exige ainda que o Codefat recomende ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) políticas públicas para diminuir a rotatividade no emprego. Porém, uma nova hipótese de suspensão do pagamento do seguro-desemprego foi acrescentada ao texto. Estará sujeito a essa suspensão o desempregado que se recusar, sem justificativa, a participar de ações de recolocação, segundo regulamentação do Codefat.

Da Agência Senado

Proinveste trouxe verba para ampliar IML, mas nada foi feito

De acordo com o deputado estadual Georgeo Passos, há recursos do Proinveste destinados para a ampliação do Instituto Médico Legal (IML), mas a verba ainda não foi direcionada para a questão. O parlamentar diz que nem mesmo os aprovados no último concurso foram convocados até o momento, por isto o órgçao segue com esta deficiência.

Durante o pequeno expediente desta terça-feira, 26, o deputado estadual Georgeo Passos (PTC), solicitou que o Governo do Estado tome atitude para sanar as deficiências de pessoal e infraestrutura do IML para o atendimento do público.

“Mais uma vez o IML deixou a população de Sergipe carente. Um instituto que deveria prestar um serviço condigno para os cidadão, mais uma vez, devido a sua falta de estrutura e de condição de trabalho, não consegue dar um atendimento digno à população”, destacou Georgeo, que reconhece que o Instituto não consegue atender a demanda das ocorrências com uma estrutura praticamente inalterada desde 1939, quando o estado possuía aproximadamente 500 mil habitantes.

O Instituto de Identificação também foi foco no debate. “Para se tirar uma identidade em Sergipe hoje, a pessoa tem que ficar na fila, inclusive tomando chuva, com senhas que não suprem sequer a demanda do interior do Estado”, salientou Georgeo, que considera um descaso do gestor com a população e com os funcionários dos órgãos.

“Até quando o governo do Estado deixará esta população orfã? Diante desta deficiência, quem sofre é a população”, questionou Georgeo, citando o caso do ex-vereador Erinaldo José dos Santos, conhecido por “Damoça”, de São Miguel do Aleixo, e da jovem Daniele, de 17 anos, vítima de um acidente automobilístico no último sábado, 23, em Ribeirópolis, cujo familiares aguardaram por quase 24h para que o corpo fosse liberado. “A população não pode esperar tanto tempo em frente ao Instituto Médico Legal para a liberação do corpo do seu ente querido”, concluiu Georgeo.

Fonte: ASCOM

Reforma Política: Está mesmo andando para a frente?

O debate para a aprovação da Reforma Política teve início na Câmara dos Deputados. Uma votação complexa, subdividida de acordo com temáticas que vão desde o modelo de eleições adotado no Brasil até a obrigatoriedade do voto. Os debates tiveram início na última terça-feira, 26, e devem decorrer por toda a semana. Saiba o que foi definido até agora no primeiro dia de debates.

Distritão rejeitado

O "distritão" é um modelo em que os deputados e vereadores seriam eleitos apenas de acordo com a quantidade de votos recebidos, no sistema majoritário. Defendido pelo DEM e pelo PMDB, este modelo é usado apenas no Afeganistão e Jordânia. A proposta foi rejeitada por 267 votos a 210 e 5 abstenções e a Câmara dos Deputados decidiu por manter o sistema atual, conhecido como proporcional, que leva em conta os votos recebidos individualmente pelos candidatos de um partido e os recebidos pela legenda, usando-os para um cálculo de quantas vagas cada partido consegue preencher.

Outros modelos do sistema eleitoral, também não atingiram a adesão necessária. Saiba aqui como votaram os parlamentares.

Regulamentação do financiamento empresarial de campanha

Já na madrugada desta quarta-feira, 27, os deputados rejeitaram a proposta que pretendia incluir na Constituição o financiamento da campanha por pessoas físicas e jurídicas para os partidos e os candidatos, dentro de limites máximos de arrecadação e gastos de recursos que a lei deverá estabelecer para cada cargo. Mesmo recebendo votos da maioria dos parlamentares presentes, a proposta não contou com a adesão dos 308 deputados federais, como prevê a Constituição.

A partir do meio-dia desta quarta, o debate terá início sobre outros modelos de financiamento, inclusive o financiamento público de campanha.

O que ainda será votado?

Também devem ser discutidas outras propostas, baseadas nas temáticas divulgadas na segunda-feira, 27, pelo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Dentre eles, o fim ou não da reeleição, o tempo de mandato de cargos eletivos, a coincidência de mandatos, cota para as mulheres, fim das coligações, cláusula de barreira, além da voto obrigatório e data da posse presidencial.

A derrota de Cunha

O presidente da Câmara foi derrotado duas vezes durante o primeiro dia de debates e votação da Reforma Política. Cunha defendia abertamente o distritão, que era preferência da cúpula do PMDB, e o modelo não passou, assim como não passou qualquer outro, se cumprindo uma previsão do relator da proposta na Comissão Especial, Marcelo Castro (PMDB-PI). Durante palestra na Assembleia Legislativa de Sergipe, Castro afirmou que "contra todos os sistemas eleitorais e a favor de nenhum" e o mais curioso: segundo uma pesquisa realizada na Câmara pelo próprio Castro, "o sistema eleitoral ficará como está, que, curiosamente, é o sistema mais criticados pelos parlamentares, por não haver uma discussão qualificada".

Cunha também defendia a regulamentação do financiamento privado juntamente com grande maioria dos seus correlegionários e o DEM, que teve proposta de regulamentação rejeitada.