Governo de Sergipe

Banese

quarta-feira, 29 de julho de 2015

Mundinho da Comase já entregou seis deputados e dois ex-parlamentares em delação premiada

O ex-deputado estadual Raimundo Vieira, mais conhecido como Mundinho da Comase (PSL), preso na manhã desta quarta-feira (29) por envolvimento no desvio das verbas de subvenção da Assembleia Legislativa, já denunciou, em condição de delação premiada, seis deputados estaduais e dois ex-parlamentares, que também teriam participado do esquema de lavagem de dinheiro. De acordo com a polícia e com o Ministério Público Estadual, o esquema, que envolveu a entidade Ala Jovem, de Lagarto, teria desviado mais de R$ 3,3 milhões. Além de Mundinho, os outros dois presos na operação de hoje – Augifranco Vasconcelos (presidente da associação) e Ygor Henrique Vasconcelos (responsável pela empresa MP10, onde notas frias eram emitidas) – também aceitaram fazer delações. Os nomes dos políticos citados não foram revelados.

De acordo com o promotor Henrique Cardoso, Mundinho “teve uma atuação maior” no esquema que envolveu a Ala Jovem. “Ele não só intermediou os desvios, como estruturou e sugeriu um esquema que era utilizado por outros deputados, que se serviam dessa rede de lavagem de dinheiro instaurada por ele com Augifranco e Ygor, na empresa MP10”, afirmou. Por isso, explica Cardoso, foi possível o acordo de delação com o ex-deputado. “Ele tem um papel maior e, por isso, viabiliza a delação premiada. Em relação a ele, já temos todas as provas. Agora ele está trazendo informações sobre os outros. Essa teia de movimentos que ele fazia, através do Augifranco, que está sendo desbaratada”, complementou.

Além da Ala Jovem, outras cinco entidades, que também receberam verbas de subvenção, estão envolvidas no esquema desbaratado ontem, inclusive uma instituição sediada em Itabaianinha e que já foi presidida pelo próprio Mundinho. “Augifranco se propôs a lavar dinheiro não só da entidade dele, mas de outras cinco”, relatou a delegada Daniele Garcia, do Departamento de Crimes Contra a Ordem Tributária e Administração Pública (Deoatp).

“Focos de corrupção”

De acordo com ela, as prisões ocorridas nesta quarta se constituem numa segunda etapa da investigação. “São vários esquemas de corrupção. Estamos na segunda etapa da subvenção. A primeira etapa foi aquela em que se descobriu quem era o Carlinhos, o Nollet, da Amanova, que é um núcleo que abrange um número definido de deputados e uma determinada associação. Agora é outra etapa, outra associação e outras cinco entidades que rodeavam ela e mais um grupo de deputados. E assim vai acontecer, vamos para a terceira etapa, quarta, a quinta, vigésima etapa se preciso for. O que a gente entende é que no Estado de Sergipe foram criados focos de corrupção, que vão sendo desvendados”, disse ela.

Perda de mandato

O promotor Henrique Cardoso afirmou ainda que os deputados estaduais envolvidos no esquema tendem a perdem o mandato, mas ressalvou que isto não deve ocorrer rapidamente. “O deputado envolvido vai perder o mandato. Não sei se a sentença será rápido”, frisou ele, que calcula que isto pode levar até dois anos até a conclusão do processo.

Mas ele sugeriu que a própria Assembleia Legislativa deveria cassar os mandatos daqueles deputados sobre os quais já há provas. “O mais interessante é que a própria Assembleia cassasse, que verificasse a falta de decoro e a prática de crime, que tirasse do seu seio aqueles que têm mais do que comprovação, que se tem avanços das denúncias e em razão das provas que já tem”, afirmou.

Lavagem de dinheiro

Henrique Cardoso esclareceu ainda que outras prisões poderão ocorrer, uma vez que o esquema de lavagem de dinheiro continua ocorrendo. “O processo de lavagem é permanente e há uma constante busca pela destruição de provas para que a gente não chegue aos envolvidos. Estamos perseguindo o dinheiro para saber onde ele foi parar”, afirmou.

Ele disse que os três presos podem ser condenados a até 15 anos de prisão, pois praticaram crime de peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa. No entanto, a delação premiada, com as confissões sendo comprovadas podem reduzir substancialmente essa pena. “A delação possibilita a redução de um terço, dois terços e, se a participação for de menor importância, até não se aplicar a pena. Eles fazem a delação, que não é só confissão, mas tem que ser acompanhada de provas e do dinheiro que foi desviado”, explicou.

O esquema

De acordo com os relatos dos promotores e da delegada, o dinheiro era repassado para as instituições (que nunca desenvolveram ações sociais), depois seguia para a empresa MP10 (que nunca prestou qualquer serviço), que emitia notas ou contratos fantasmas, e retornava para os deputados. Todo o dinheiro passou pela conta de Augifranco, que além de ser o presidente da associação Ala Jovem, era também um dos proprietários da empresa MP10, ao lado de seu irmão, Ygor Vasconcelos.

“Pelo menos, 60% da subvenção voltava para os deputados. Às vezes, quando não havia prestação de contas nenhuma e só emissão de nota, o retorno do dinheiro para os deputados chegava a 80%. Pela conta de Augifranco, passou não só dinheiro para a Ala Jovem, mas para outras entidades, como uma associação do próprio Mundinho, que confessou que repassou para Augifranco R$ 595 mil, que lhe devolveu depois para ele repassar para outros deputados”, relatou Henrique Cardoso.

Nesta quinta-feira (29), os três presos serão ouvidos pelos promotores Henrique Cardoso, Bruno Melo e Belarmino Alves – este último responde pela Promotoria de Lagarto, que investiga, além do caso da Ala Jovem, outras oito entidades no município que receberam verbas de subvenção nos últimos anos. Como na delação, deputados estaduais foram citados, o processo será encaminhado ao procurador geral de Justiça do Estado para que dê prosseguimento às investigações.

Em Lagarto

O promotor Belarmino Alves afirmou que já investiga as suspeitas de desvio de verbas da subvenção desde 2012. Segundo ele, várias entidades e empresas foram criadas no município com o único objetivo de desviar dinheiro público. “São associações que não têm trabalho social algum. Para se ter uma ideia, a Ala Jovem não tinha nem placa. A placa só foi colocada depois que a procuradora Eunice Dantas foi ao local. Além disso, a empresa MP10, que fazia a lavagem de dinheiro, possuía o mesmo endereço da associação”, relatou.

De acordo com o promotor, as oito entidades que estão sendo investigadas em Lagarto tiveram movimentações financeiras superiores a R$ 5 milhões. Ele citou a Associação Aurea Ribeiro, que foi dissolvida, justamente por irregularidades no uso das verbas de subvenção. Outras entidades, como as associações São José e Josefa Evangelista, também estão no foco das investigações da 2ª Promotoria Cível da cidade.

* Valter Lima, do Sergipe 247

XXXII Jogos da Primavera prestam homenagem à cultura sergipana e emociona o público

Na noite da última terça- feira, 28, no ginásio do Sesi do conjunto Augusto Franco, ocorreu a cerimônia de abertura dos XXXII Jogos da Primavera, o maior evento esportivo estudantil, realizado pelo Governo de Sergipe, por meio da Secretaria de Estado da Educação (Seed).

O público presente prestigiou uma apresentação de literatura de cordel, recitado pelo ator Augusto de Andrade, que falou de esporte e cultura sergipana. O evento envolve, competitivamente, a participação de 3.000 alunos, além de árbitros, dirigentes técnicos e mais de 280 escolas. A cerimônia contou com a presença de alunos, professores, atletas e autoridades.

A superintendente Executiva da Seed, Marieta Barbosa Oliveira, que representou o secretário de Estado da Educação, Jorge Carvalho, abriu oficialmente os Jogos da Primavera, lembrando a importância da prática esportiva que, aliada à educação, é fundamental para a formação de um cidadão pleno e atuante na sociedade.

Sergipanidade em destaque

"É com muita satisfação que vejo esse encontro entre alunos e professores num objetivo único: representar sua escola em um torneio esportivo que integra e fortalece os laços com a escola e o compromisso de fazer o melhor. Todos vocês já são vitoriosos e desejo um excelente com campeonato", declarou Marieta.

O tema da cerimônia de abertura dos XXXII Jogos da Primavera foi a "Sergipanidade". Logo após o cordel do Véio Hidelbrando, teve a apresentação da quadrilha junina infantil Xodó da Vila Mirim. Em seguida, entrou em cena um espetáculo circense com artista da Casa da Cultura. As apresentações terminaram com as ginastas rítmicas do Cris Vidal GR Club, apresentando o número 'Saudação à Primavera'.

A professora Maria Auxiliadora Pires, diretora do Departamento de Educação Física da Seed (DEF/Seed) ressaltou a importância do esporte para o jovem. "Fico feliz em coordenar esse evento que acredita no esporte como uma ferramenta de transformação para uma sociedade saudável. Que este encontro desperte em todos os sentimentos de perseverança, solidariedade e amor", disse a diretora do DEF.

Fofão homenageia os Jogos

Um dos pontos altos da cerimônia de abertura dos XXXII Jogos da Primavera foi o revezamento da tocha olímpica conduzida por Duda Lisboa (aluna-atleta do voleibol), Brendo Morais (aluno-atleta do ciclismo) e a ex-jogadora da seleção brasileira de voleibol Fofão, que acendeu a pira olímpica.

"Para mim é uma emoção participar desse evento tão grandioso e servir de exemplo para esses jovens. Comecei a praticar esporte na escola e foi através do voleibol que venci na vida. Conheci muitos lugares, muitas pessoas e trouxe vitórias para o meu país. Parabenizo a toda organização dos Jogos da Primavera e desejo a todos os alunos uma boa competição. Vocês já são vencedores", declarou a jogadora Fofão (Hélia Souza).

O professor de handebol, Alexandre Cerqueira, os alunos-atletas Duda Lisboa e Breno Morais, representado por sua mãe Sandra Morais e a jogadora Fofão, foram homenageados com a placa de honra ao mérito pela contribuição e incentivo à pratica esportiva.

Jogos da Primavera

As competições da Categoria A acontecem no período de 28 de julho a 10 de agosto e contarão com 18 modalidades, sendo quatro coletivas (futsal, basquetebol, voleibol e handebol) e 14 modalidades individuais: atletismo, natação, voleibol de praia, xadrez, badminton, ginástica artística, ginástica rítmica, ciclismo, judô, karatê, luta olímpica, para-atletismo, paranatação e tênis de mesa.

A segunda etapa da competição para alunos entre 15 e 17 anos, Categoria 'B´, ocorrerá no período de 24 de setembro a 8 de outubro. Os Jogos da Primavera representam a etapa classificatória para os Jogos Escolares da Juventude, promovidos pelo Comitê Olímpico do Brasil (COB), e para as Paralimpíadas Escolares, promovidas pelo Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB).

Presenças

Compareceram à cerimônia de abertura dos XXXII Jogos da Primavera Gilson Dória Filho, presidente do Conselho Regional de Educação Física - Seccional Bahia/Sergipe, Maria Cristina Lobo, do Comitê Olímpico do Brasil (COB), a professora  Maria Lúcia de Góis, diretora da DEA, assessores e dirigentes da Seed, alunos e professores de escolas de todo o estado.

Inflação na saída das fábricas fica em 0,31% em junho

A inflação na saída das fábricas, medida pelo Índice de Preços ao Produtor (IPP), ficou em 0,31% em junho deste ano. A taxa é superior à inflação de 0,12% de maio deste ano e à deflação (queda de preços) de 0,16% registrada em junho do ano passado. O dado foi divulgado hoje (29) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O IPP, que mede a variação de preços de produtos de 23 setores da indústria da transformação, sem impostos e frete, acumula taxas de inflação de 2,93% no ano e 6,56% em 12 meses.

Em 15 dos 23 setores da indústria, houve aumento de preços. A principal influência para a taxa de 0,31% de junho veio dos setores de produtos químicos (4,35%). O motivo para essa inflação são os valores internacionais, os preços do nafta, a elevação dos custos de energia e da compra de matérias-primas e a desvalorização do real ante o dólar americano.

Outros setores com altas de preços relevantes foram papel e celulose (2,74%), outros equipamentos de transporte (1,11%), madeira (0,71%) e produtos de metal (0,67%).

Por outro lado, oito setores tiveram queda de preços em junho, com destaque para metalurgia (-3,56%), equipamentos de informática, produtos eletrônicos e ópticos (-2,67%) e confecção de artigos de vestuário e acessórios (-2,73%).

Da Agência Brasil

Vans e micro-ônibus poderão trasportar turistas em viagens interestaduias

A partir do dia 5 de agosto, micro-ônibus e vans (de 8 a 20 passageiros) poderão ser fretados para o transporte de turistas em viagens interestaduais e internacionais de até 540 quilômetros. Uma nova resolução da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) passou a autorizar o trasporte.

Até agora,  este tipo de viagem era proibido em veículos que ofereciam menos de 20 lugares – de modo que as agências tinham de usar ônibus maiores, mesmo que os assentos não fosse ocupados.

Segundo a coordenadora-geral de Competitividade e Inovação do Ministério do Turismo, Tamara Galvão, a mudança ajuda a criar um novo nicho de mercado para empresas que já atuam no segmento, mas não podiam fazer o transporte interestadual.

Crescimento

Segundo dados da ANTT, 3.719 empresas estão habilitadas a oferecer o serviço no Brasil e 25.551 ônibus estão autorizados. Por ano, são mais de 308 mil autorizações de viagens interestaduais e a expectativa é que, a partir de agora, esse número cresça ainda mais devido à possibilidade de uso dos micro-ônibus e vans.

Fonte: Portal Brasil
      Ministério do Turismo.

Sindifisco questiona destino de R$ 500 milhões no caixa do Governo


O Sindicato do Fisco do Estado de Sergipe (Sindifisco) tem encabeçado ações do Movimento Intersindical de Sergipe que reúne 14 entidades trabalhistas na tentativa de encontrar solução para o impasse existente entre governo e servidores quanto às reivindicações unificadas dos trabalhadores do serviço público estadual.

O Governo tem se apoiado no limite prudencial para justificar o não cumprimento dos acordos, no entanto o Sindifisco mantém a pressão. Para eles, o Estado tem condições econômicas de atender às reivindicações e ainda poderia cortar alguns gastos para ampliar ainda mais o seu caixa.

De acordo com o presidente do Sindifisco, Paulo Pedroza, o Governo tem o montante de aproximadamente R$ 500 milhões no saldo cujo destino ainda não foi justificado. 

O Governo diz que o valor é resultado empréstimos e convênios para obras e investimento, mas o Sindifisco duvida, "Nós queremos ver em detalhes qual o convênio que o Governo ainda não executou que ainda tem recurso. É incompetência? Porque as obras estão todas paralisadas", questiona.

Paulo Pedroza diz que todo esse dinheiro não é apenas resultado de convênios, mas também oriundo do saldo da execução orçamentária.  Segundo ele, o Governo terminou o ano de 2014 com saldo de R$ 1 bilhão em conta e, desde 2001, a maioria dos anos, o Estado tem terminado com conta corrente superavitária. Poucos foram os anos em que a receita foi menor que a despesa, fatores que levam a crer que o montante em questão também é relativo ao superávit.  "A fala do sr. Secretário é incoerente. Quando ele apresentar os números vamos ter a resposta", diz o sindicalista.

Durante Convenção Gilson Andrade é colocado como o possível candidato à Câmara Federal

O deputado Gilson Andrade (PTC) participou da Convenção Nacional do Partido Trabalhista Cristão (PTC) que aconteceu no último sábado, 25, no Hotel Aquários, em Aracaju. O evento contou com a presença de várias lideranças nacionais e regionais, além do senador da República pelo PSC, Eduardo Amorim, que parabenizou o partido pela intensa representatividade na Assembleia Legislativa de Sergipe - Alese. "O PTC tem se destacado no parlamento sergipano através dos deputados Gilson Andrade, Georgeo Passos e Vanderbal Marinho. É um partido com credibilidade e que tem sua base nos valores e princípios cristãos. Todos que fazem o PTC estão de parabéns", afirmou Amorim.


Gilson Andrade pode ser candidato a deputado federal pelo PTC
Foto: César de Oliveira
De acordo com o deputado Gilson Andrade, a realização da Convenção Nacional do PTC em Aracaju representou o prestígio que os representantes sergipanos possuem com a direção do partido. "A Convenção foi de fundamental importância para alinhar as diretrizes do partido quanto as mudanças que estão para acontecer no Congresso Nacional. Os partidos políticos não podem ficar à margem das discussões, nem dos assuntos que interessam a população brasileira e, por isso, foi importante este encontro aqui em Aracaju. Fizemos uma análise da atual conjuntura política e da nossa inserção enquanto partido, e isso contribuiu para focar as nossas metas", colocou o parlamentar.

O presidente do PTC, Daniel Tourinho, reconheceu a boa representatividade dos deputados do PTC na Alese e disse que quer um deputado federal em 2018. "O PTC tem a segunda maior bancada na Alese. É um feito! Vamos trabalhar para elegermos quatro deputados em 2018 e um federal. Também no próximo ano queremos eleger de 50 a 70 vereadores e cinco prefeitos", afirmou Tourinho.

Gilson Andrade pode ser deputado federal pelo PTC em 2018

Durante a Convenção Nacional do PTC, o nome do deputado Gilson Andrade foi colocado como o possível candidato do partido à Câmara Federal em 2018. Proporcionalmente o PTC foi o partido que mais cresceu na Alese. "Obviamente que é desejo de todo partido ter um representante na Câmara Federal. Meu nome foi citado, foi cogitado pelo presidente do PTC e também pelo senador Amorim. Mas, ainda é cedo para determinar. Muitas águas vão rolar por debaixo dessa ponte", falou Andrade.

Da Ascom Parlamentar

Estudantes que não renovaram o Fies poderão fazê-lo a partir de 3 de agosto

Os estudantes que têm empréstimos pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) que, por alguma razão, não renovaram os contratos no prazo estipulado terão a chance de fazê-lo a partir do dia 3 de agosto. A informação está em nota divulgada pelo Ministério da Educação (MEC).

O prazo para que os estudantes fizessem o aditamento dos contratos vigentes no primeiro semestre terminou no último dia 20, após ser prorrogado mais de uma vez.

Segundo o MEC, dos 1,9 milhão de contratos, menos de 100 mil não renovaram o financiamento. Esses estudantes ainda terão a chance de fazê-lo durante o período de renovação do segundo semestre. A pasta divulgará nesta semana um balanço das renovações.

O Fies é um programa do governo que oferece financiamento em instituições privadas de ensino superior com juros mais baixos. Atualmente, cerca de 2,1 milhões de contratos estão ativos. No segundo semestre, serão disponibilizadas mais 61,5 mil vagas.

Fonte: Agência Brasil

Bolsa Família garante escola a 17 milhões de crianças, mas ainda é alvo de preconceitos

Garantir que 17 milhões de crianças pobres que, provavelmente, estariam no trabalho infantil estejam hoje na escola. Essa é uma das vitórias que o Bolsa Família permitiu ao Brasil alcançar nos últimos anos, disse a ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello. Mesmo assim, o programa continua sendo alvo de críticas preconceituosas e descabidas, acrescentou.

“Ao contrário do que todo mundo imagina, o Bolsa Família é uma política que complementa a renda das famílias. São R$ 170 o máximo que uma família pode receber, independente de número de filhos ou qualquer coisa, garantindo que essa família tenha um pequeno alívio da sua pobreza. Isso não justificaria alguém deixar de trabalhar para ganhar R$ 170, como as pessoas falam. Isso é fruto de desconhecimento”, enfatizou.

A ministra fez essa afirmação no lançamento do Dialoga Brasil – nova plataforma de participação social do governo federal, lançado nesta terça-feira (28) pela presidenta Dilma Rousseff. Na ocasião, Campello demostrou que vários comentários sobre o Bolsa Família são inverídicos. E ainda destacou outra conquista fundamental para o desenvolvimento do País, que também atribuiu ao maior programa de transferência de renda do mundo: só na última década, o Brasil conseguiu reduzir em 60% a mortalidade infantil nas famílias pobres do País.

“Esses são alguns dos números que permitem a gente dizer que vale a pena gastar 0,5% do PIB, ou seja, uma política barata que garante o alívio à pobreza das famílias, mas que garante, acima de tudo, saúde e educação. E garante que essas famílias se articulem com um conjunto de outras políticas públicas estruturais. Tem gente que diz ‘eu sou a favor do Bolsa Família, mas não pode ser só isso’. Por isso eu digo, não é só isso. […] O alívio à pobreza é uma das ações do Bolsa Família, mas não é o principal”, enfatizou a ministra, ao citar a interlocução do programa com uma série de outras políticas públicas como Pronatec, a formalização de meio milhão de microempreendedores provenientes do Bolsa Família e o acesso à escola em tempo integral.

Tereza Campello ressaltou que, apesar do sucesso do programa, muitos desses resultados continuam desconhecidos da maioria da população brasileira. E convidou os cidadãos para acessar a página do Bolsa Família, no site do Dialoga Brasil, e conferir um pouco desses números.

Fonte: Blog do Planalto

"Cunha é principal fator de instabilidade no País", afirma Leonardo Avritzer

Na antessala de uma denúncia criminal à Justiça por corrupção, o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), reagiu com tiros para todo lado à revelação de um lobista de que teria cobrado 5 milhões de dólares em propina. De uma vez só, atacou Palácio do Planalto, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e o juiz Sergio Moro. À luz do dia e nos bastidores, distribui ameaças de retaliação ao governo.

Para o presidente da Associação Brasileira de Ciência Política, Leonardo Avritzer, o comportamento do deputado não deixa dúvidas: “Eduardo Cunha é o principal componente de instabilidade no País hoje, não é a presidenta [Dilma Rousseff]”. “Mas ele não tem nenhuma condição de sustentar esse nível de conflito com todos os poderes. Pode talvez causar um pequeno dano ao governo no ajuste fiscal”, diz.

Pode e já dá mostras de que vai. Um dia depois de o governo anunciar que iria propor ao Congresso  o rebaixamento da meta fiscal de 2015, de 1,1% para 0,15% do PIB, Cunha avisou via mídia que o Planalto terá “dias difíceis” para aprovar a mudança no Parlamento. Sem a alteração, Dilma poderá incorrer em crime de responsabilidade, ponto de partida para um processo de impeachment.

Para Avritzer, a situação de Cunha lembra a do ex-presidente da Câmara Severino Cavalcanti. Eleito para o cargo em 2005 graças ao baixo clero, tropa de parlamentares inexpressivos e apelo midiático, a mesma que deu poder a Cunha, Cavalcanti foi forçado a deixar o posto sete meses depois, sob a acusação de receber “mensalinho”. “A situação em 2005 só se estabilizou com a renúncia do Severino”, lembra o cientista político. Mas será que o baixo clero continuará com Cunha para o que der e vier? “É difícil saber, é a grande incógnita.”

A iminente denúncia preparada por Janot contra Cunha será um dos elementos a fazer de agosto um mês decisivo. Uma penca de políticos processados pela Lava Jato, nova passeata “Fora Dilma”, julgamento das contas fiscais do governo, Cunha na oposição, re-indicação de Janot por Dilma para o cargo de procurador-geral. “Agosto vai testar a estabilidade das instituições políticas do País. Desde a redemocratização, nunca tantas instituições estiveram envolvidas em um momento de forte impasse”, afirma Avritzer.

E, desta vez, ressalta ele, a turbulência esperada dentro do Legislativo será de um tipo diferente. Janot denunciará não só o presidente da Câmara, como também o do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) e uma leva de deputados e senadores, todos enroscadas com falcatruas na Petrobras. “Crise simultânea na Câmara e no Senado é rara. A novidade para o segundo semestre é esta, a possibilidade de crise simultânea nas duas Casas”, diz o analista.

De qualquer forma, ainda que o turbulento agosto detone uma campanha de impeachment, no embalo de manifestações de rua, “pedaladas fiscais” e mau humor do Legislativo, Avritzer entende que um Congresso devastado pela Lava Jato não tem autoridade para depor a presidenta. “Impeachment é uma questão política e legal que também exige uma base moral. Não me parece haver nem base política, nem base moral para este Congresso cassar hoje a presidenta.”



Fonte: Carta Capital

Governo quer derrubar PEC que obriga patrão a pagar convênio a empregado

O Ministro da Saúde, Arthur Chioro, afirma que o governo vai se esforçar ao máximo para derrubar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 451. Segundo ele, o texto favorece interesses econômicos contrários aos da maioria da sociedade brasileira. A PEC, que obriga empregadores a pagar planos de saúde a todos os empregados, é de autoria do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e está na Comissão de Constituição e Justiça.

O projeto de Cunha altera o Artigo 7º da Constituição Federal, obrigando os empregadores a pagar planos de saúde privados a todos funcionários, urbanos, rurais, domésticos ou não. Para justificar a proposta, o autor usa o artigo da constituição que diz que a saúde é direito de todos.

Para Chioro, mesmo que o Artigo 196 da Constituição continue determinando que a saúde é direito de todos e dever do Estado, a aprovação do projeto leva a população a “perder a conquista que significou o sistema universal de saúde”.

O diretor da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), Luis Eugenio de Souza, relembrou que, antes da criação do Sistema Único de Saúde (SUS), quem tinha emprego formal pagava a Previdência e tinha direito à assistência pelo Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social (Inamps). “Quem não tinha trabalho formal usava o sistema filantrópico, outras alternativas. Os SUS acabou com isso.”

“[Com a proposta], acaba o SUS”, concluiu Jarbas Barbosa, presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, que foi por cerca de oito anos secretário de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde.

A PEC 451 foi um dos temas em discussão no Congresso Brasileiro de Saúde Coletiva, conhecido como Abrascão, que ocorre em Goiânia até o próximo sábado (1º). O debate é promovido a cada três anos e sedia a assembleia geral da Abrasco. Financiamento do SUS, humanização dos partos, o Programa Mais Médicos e saúde do idoso estão entre os assuntos a serem abordados.

Este ano a Universidade Federal de Goiás (UFG) recebe o evento. O Abrascão reúne pesquisadores brasileiros e estrangeiros e autoridades em atividades sobre diversos temas, propostas e acontecimentos relacionados à saúde, ciência, tecnologia e inovação, educação e sociedade.

Fonte: Agência Brasil

Delegados de polícia iniciam “operação parcelamento”

Os delegados de polícia iniciaram, hoje, a “operação parcelamento” como forma de protesto ao anúncio do governo em parcelar o pagamento dos servidores e falta de diálogo com a categoria.

A decisão tomada pelos delegados, em assembleia e terá inicio hoje. O presidente da Adepol, delegado Paulo Márcio, explicou em entrevista ao radialista Gilmar Carvalho no programa Jornal da Ilha que os delegados irão cumprir o horário de expediente porém, será de forma “parcelada”.

A partir das 8 horas de hoje, os delegados passaram a fazer apenas as prisões em flagrante, apreensão de menor infrator e guia de perícia. Na entrevista, Paulo Márcio disse que desde 2013 que vem procurando diálogo com o governo, porém não há acordo em realizar os entendimentos.

Ainda a partir de hoje, serão suspensas as visitas aos presos e todas as intimações serão canceladas.


Fonte:Faxaju

TJSE pagará antecipações de precatórios do município de Aracaju no dia 13.08

O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), através do Departamento de Precatórios, realizará no próximo dia 13 de agosto, no 3ª andar do Palácio da Justiça – Tobias Barreto, na Praça Fausto Cardoso, Centro, a partir das 8:30 horas, audiências para o pagamento das preferências constitucionais dos credores do município de Aracaju. Para a efetivação dos pagamentos, os credores relacionados na lista anexa deverão comparecer à audiência, na qual será emitido termo e liberado, de imediato, o alvará para saque da quantia respectiva junto à instituição bancária, salvo na hipótese de eventual impugnação pelas partes interessadas. A previsão é que, nesta pauta, recursos da ordem de mais de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) sejam utilizados para pagamento dos pedidos de preferência deferidos.

Deste mais de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), R$ 757.897,57 (setecentos e cinquenta e sete mil, oitocentos e noventa e sete reais e cinquenta e sete centavos) serão utilizados para quitar os créditos dos valores a serem pagos aos respectivos beneficiários.

As preferências constitucionais, relacionados aos precatórios cujo crédito é de natureza alimentar, são fracionamentos autorizados pela Constituição Federal que visam atender idosos e portadores de doença grave, sendo pagas no equivalente a três vezes o valor da requisição de pequeno valor (RPV).

No caso do município de Aracaju, o RPV é o teto da Previdência Social, que equivale ao montante de R$ 4.663,75 (quatro mil, seiscentos e sessenta e três reais e setenta e cinco centavos), a parcela decorrente da preferência alcança a quantia de R$ 13.991,25 (treze mil, novecentos e noventa e um reais e vinte e cinco centavos).

Clique aqui e acesse a pauta de audiências.

Dilma pede, com "humildade", que sociedade participe do seu governo

A presidenta Dilma Rousseff pediu nesta terça-feira (28) que a população brasileira participe do seu governo com opiniões e críticas, ao lançar uma nova plataforma na internet, intitulada Dialoga Brasil, para acolher sugestões sobre programas governamentais, e solicitou a colaboração das pessoas com "muita humildade".

Na opinião da presidenta, é preciso "usar internet a favor do debate, da criação de consensos transformadores". Ela destacou a importância da participação popular. "O governo precisa escutar comentários, observações, críticas, sugestões e propostas sobre todos assuntos. Vamos lutar para que esse processo crie vínculos e, nas suas sugestões, crie caminhos novos, melhores, aperfeiçoados. É isso que devemos para o nosso Brasil", disse.

"Quando a gente cria um consenso, quando é capaz de criar uma opinião comum entre nós, nós temos um poder transformador imenso. E quero concluir dizendo o seguinte, com muita humildade: o governo precisa que vocês participem", afirmou Dilma.

Dilma participou, ao lado de ministros, do evento de lançamento do site, que foi organizado no formato de um programa de televisão. De frente para um auditório, com a participação de membros de conselhos da sociedade civil, ela ouviu de integrantes do governo explicações sobre como vão funcionar os primeiros debates sobre quatro temas: segurança pública, saúde, redução da pobreza e educação.

Além de lembrar que assumiu o diálogo como compromisso do segundo mandato, Dilma disse que o primeiro compromisso de um governo deve ser "escutar, ouvir, receber sugestões, aceitar comentários e críticas". Segundo ela, nenhum programa governamental foi bem-sucedido sem que se tivesse analisado "sistematicamente" as falhas, "onde é que a gente melhorava".

Ao citar um exemplo de programa criado após a participação das pessoas, a presidenta lembrou do Mais Médicos, criado a partir de uma "grande reclamação" que havia sobre a assistência básica de saúde em pequenas cidades e também nas metrópoles. “Passamos a estudar o assunto, pensar sobre ele, discutir com as pessoas. Muitas disseram: 'não foi, não saiu da cabeça mágica de alguém', escutamos muitos. Se alguém não havia escutado antes, é porque não abriu os ouvidos”, disse.

"Aprendemos ao longo do caminho algumas coisas: é muito difícil governar um país da dimensão do Brasil sem ouvir pessoas. Sem perceber que as grandes iniciativas que tivemos até agora, quase todas, vieram através de momentos de participação popular, de diálogos, criticas, comentários sobre a situação do país", afirmou Dilma.

De acordo com a presidenta, o Dialoga Brasil é a continuidade dessa política de ouvir e acatar sugestões, mas agora de um modo "mais bem formulado". Após citar a experiência que teve o governo na construção do Programa Minha Casa, Minha Vida, com a ampliação do número de moradias pouco a pouco, Dilma reconheceu a importância de aceitar opiniões contrárias: "a crítica é interessante porque sempre tem de ser olhada por nós com respeito. Ela tem de ser olhada com base na história, o que leva a ela”.

O Dialoga Brasil (dialoga.gov.br), canal de comunicação do governo com a população na internet, foi criado para estimular a participação digital nas atividades governamentais. Uma das novidades é que a população poderá conversar com os ministros via bate-papo online, pelo site da plataforma.

Após a participação dos ministros, algumas sugestões colocadas no site foram lidas ao vivo durante o evento. Uma das intervenções dizia respeito à violência sofrida atualmente por jovens negros, sobre a qual Dilma comentou: "este país viveu a escravidão, uma das maiores manchas. E ela só pode ser colocada no passado se formos capazes de, no presente, estabelecer a igualdade racial. Tem uma coisa extremamente valiosa que eu disse na época da Copa do Mundo, que acredito que temos um país com autoestima da sua diversidade étnica. O país dá um passo à frente quando se reconhece como um país multiétnico. E isso é um elemento que temos que usar a favor do processo de superação do preconceito e intolerância".

Da Agência Brasil

Ana Lúcia participa de audiência sobre redução da maioridade penal no MPE

O auditório do Ministério Público Estadual ficou lotado de atores do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente militantes da área da infância na manhã desta terça-feira, 28, durante a realização da audiência pública “Implementação do SINASE, já! Redução não é solução”.  A coordenadora da Frente Parlamentar de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente da Assembleia Legislativa de Sergipe, deputada estadual Ana Lúcia, participou do evento e reafirmou sua posição contrária à medida.     

A iniciativa é do Ministério Público de Sergipe, através do Centro de Apoio Operacional da Infância e Adolescência e da sua Escola Superior, em parceria com a OAB/SE, IBDFAM, Fundação Renascer, SEIDH e CEDCA. 

O evento reuniu Conselheiros Tutelares e de Direitos, representantes de organizações da sociedade civil organizada, assistentes sociais, pedagogos, psicólogos, além de adolescentes e jovens que militam em defesa dos direitos de meninos e meninas. Presente também representantes da Frente Sergipana Contra a Redução da Maioridade Penal, uma articulação de militantes e entidades que lutam contra a aprovação da PEC 171.

Após apresentar diversos dados do perfil do adolescente em conflito com a Lei, Ana Lúcia mostrou que o debate sobre a redução da maioridade penal precisa ir além do imediatismo. Para ela, o poder público precisa de mais do que ações no campo da segurança pública. “Precisamos avançar na intersetorialidade das políticas”, destacou, apresentando dados referentes à cobertura de políticas de educação, saúde e assistência social voltadas para meninos e meninas. 

Para provocar os debates, foram convidadas Josevanda Franco, Historiadora, especialista em Direitos da Criança e do Adolescente e coordenadora do Núcleo de prevenção à violência da SEED, e Andrea Depieri, doutora em Ciências Sociais pela Universidade Federal de Sergipe, doutoranda em Criminologia pela University of Ottawa (PHD) e professora do Departamento de Direito da UFS.

Em sua palestra, a professora Andreia Depieri provocou uma reflexão profunda acerca do direito criminal, apresentando sua história, sua função social de punir e suas intersecções com a noção de Justiça Juvenil. “O direito penal se declara como um direito de iguais, mas ele funciona como um direito desigual. Na prática, ele é seletivo, escolhe sua clientela e tem servido para manter a gente mais pobre, a chamada 'ralé' fora da vida social”, avaliou. “Quando a agente defende uma justiça juvenil, a gente defende uma forma diferenciada de intermediação de conflito, ainda que não tenhamos conseguido de verdade por isso em movimento”, completou a especialista em criminologia.

Depieri avalia como perigosa a medida de mudar a Constituição Federal para reduzir a idade de responsabilização penal, sobretudo num momento de crescente conservadorismo e discurso de ódio, pois acredita que isso poderá abrir portas para outras mudanças de concepção e de legislação que possivelmente trarão retrocessos em termos de garantias de direitos. 

“Quando dizemos que não queremos o rebaixamento da idade penal, estamos dizendo que não queremos mexer na constituição, no sentido de que direitos e garantias que estão salvaguardados em cláusula pétrea sejam modificados, porque isso é muito perigoso. Mas estamos dizendo também que queremos este sistema de justiça juvenil, que inova, apresenta instrumentos. Estamos dizendo que queremos ter a chance de ter a alternativas de resolução de conflitos diferenciadas da lógica da pena e da crueldade”, resumiu Depieri.

Da Ascom Parlamentar

Produtos artesanais brasileiros podem ganhar certificado de autenticidade

O artesanato brasileiro pode ganhar em breve uma certificação de qualidade e origem. Está pronto para votação na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), Projeto de Lei do Senado 256/2015, que cria o programa de certificação do artesanato brasileiro, em suas diversas modalidades. O objetivo é atestar a origem e a efetiva condição de produto artesanal.

De acordo com o texto, o programa de certificação servirá, principalmente, para valorizar o artesanato brasileiro, ampliando sua presença no mercado nacional e internacional e estimular a competência técnica e empresarial dos artesãos. Além disso, a busca pela certificação contribuiria, segundo a autora da proposta, senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE), para desenvolver a consciência desses profissionais sobre os valores culturais, estético-formais e socioambientais relacionados à sua atividade. Com isso, será possível assegurar maior reconhecimento ao produto e, por consequência, maiores renda e qualidade de vida aos artesãos.

O projeto estabelece também os aspectos dos produtos artesanais que devem ser considerados para a concessão dos certificados: autenticidade, qualidade técnica, qualidade formal e estética, representatividade da cultura regional e adequação ambiental e social de seu processo de produção.

Para o relator da matéria na comissão, senador Douglas Cintra (PTB-PE), que é favorável à aprovação da matéria, a certificação de origem e qualidade do produto artesanal contribui para sua valorização cultural e sua distinção no mercado.

"Diante da possibilidade de garantir a emissão de certificado, o artesão é estimulado a melhorar a qualidade do produto oferecido e do processo de produção. Com isso, há a valorização e o reconhecimento do produto no mercado nacional e internacional", pondera em seu relatório.

Após apreciação na CE, a matéria segue para a análise da Comissão de Assuntos Sociais (CAS), onde será analisada em decisão terminativa.

Da Agência Senado

Corrupção no Brasil é histórica e combatê-la é fundamental, diz ministro

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, comentou hoje (28) o fato de as investigações da Operação Lava Jato terem levado a Polícia Federal (PF) ao setor elétrico e, em rápida análise, disse que a corrupção no Brasil é “histórica”.

“Eu diria que a corrupção no Brasil, infelizmente, é histórica. E na medida em que existam indícios em qualquer setor – seja no governo federal, governos estaduais ou municipais, em qualquer poder – devem ser investigados”, afirmou o ministro. Ele destacou o combate à corrupção no Brasil e ressaltou a autonomia da PF e de outros órgãos responsáveis.

“Temos que ter claro que o combate à corrupção é uma questão fundamental em todo o país. A sociedade quer isso, e está sendo feito, com autonomia, pelos órgãos responsáveis por fazê-lo. É necessário que se respeite o direito ao contraditório e à ampla defesa. E aqueles que tiverem culpa que respondam pelo que fizeram”, acrescentou Cardozo.

Ele fez as declarações após o lançamento da plataforma Dialoga Brasil, em Brasília. O site foi criado para estimular a participação digital nas atividades governamentais. Uma das novidades é que a população poderá conversar com os ministros em bate-papo online, pelo site da plataforma.

Da Agência Brasil

terça-feira, 28 de julho de 2015

Índice de Confiança de Serviços cai 2,9% em julho

O Índice de Confiança de Serviços, medido pela Fundação Getulio Vargas (FGV), caiu 2,9% em julho deste ano, em comparação ao mês anterior. O indicador atingiu o menor patamar (78,4 pontos) desde o início da série histórica, em junho de 2008.

A confiança caiu em sete das 12 atividades do setor de serviços em julho. A queda foi puxada pelo recuo de 7,1% nas expectativas para os meses seguintes, pois os empresários do setor esperam menor demanda nos próximos meses e piora da situação dos negócios.

Apesar da piora global do Índice de Confiança de Serviços, a confiança dos empresários no momento atual avançou 4,8%, devido à melhora da situação atual dos negócios e do volume de demanda.

TJSE disponibiliza a Advogados acesso a votos durante sustentação oral

O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), através da Presidência, disponibilizou a partir do mês de julho/2015, acesso aos votos para os Advogados durante as sustentações orais. Agora, Advogados, Defensores, Procuradores e membros do Ministério Público poderão acompanhar, com a colocação de um Notebook na Tribuna, a leitura do voto do relator durante as sessões de julgamento. O acesso somente é liberado após o anúncio de cada processo a ser votado.

O acesso à nova funcionalidade é realizado através do Portal do Advogado, devendo o causídico estar cadastrado nos autos do processo anunciado como representante da parte e a leitura do voto é restrita ao computador disponibilizado na sala de sessão. Além disso, o voto deve ter sido liberado pelo relator e disponibilizado pelo Secretário/Subsecretário da sessão. Preenchidos os requisitos, o Advogado, já na sessão e no notebook disponibilizado na tribuna, deverá entrar no Portal do Advogado e após digitar o nº da OAB e senha, clicar no link "Leitura de Voto Declarado em Sessão", e digitar o número do processo.

Nesta terça-feira, 28.07, o sistema foi inaugurado na Câmara Criminal e segundo o Presidente da sessão, Des. Edson Ulisses de Melo, este é mais um mecanismo de apoio aos advogados, membros do Ministério Público, procuradores e defensores e possibilita que os representantes possam realizar as sustentações orais tendo ciência do voto. “Esta é mais uma iniciativa do TJSE que visa garantir aos advogados melhores condições para o exercício do seu mister”, concluiu o magistrado.

Da Ascom/TJSE

Banese Card e First Data lançarão máquinas Bin no Nordeste



A SEAC - Sergipe Administradora de Cartões e Serviços Ltda, empresa que administra o cartão Banese Card, fechou uma parceria com a First Data, maior empresa do mundo em serviços e tecnologias de pagamentos, e irá disponibilizar a solução de pagamento de débito e crédito Bin para todos os seus clientes. A parceria começa em agosto e a aceitação da bandeira Banese Card pelas máquinas da Bin terá início nos próximos meses com a meta de alcançar cinco mil clientes no curto prazo e cobrir toda a base do banco nos próximos anos.

O cartão Banese Card mantém hoje 20 mil terminais de pagamento (POS - maquinetas) ativos, para aceitação da bandeira Banese Card, e está presente no Estado de Sergipe, na Bahia, Alagoas e Paraíba. A parceria com a First Data celebra os 15 anos de existência do cartão e resultará na oferta de melhor custo benefício para o varejista que em apenas uma maquineta de pagamento terá acesso à bandeira Banese Card, além das principais marcas do mercado como Visa e MasterCard.

“O acordo com a First Data traz mais eficiência e comodidade para nossos clientes varejistas porque reflete em menor custo com aluguel e manutenção de equipamentos, além de facilitar o dia a dia do comerciante que hoje precisa gerenciar seu caixa com diferentes credenciadoras”, explica a presidente da SEAC/Banese Card, Lívia Meireles.

A Bin é uma solução de pagamento eletrônico rápida, segura e desenvolvida para atender as necessidades do varejista brasileiro, com base na experiência global da First Data, que mantém operações em mais de 70 países. Os serviços disponíveis vão desde crédito, débito, parcelamento e um portal do usuário com serviços de conciliação financeira de fácil uso, antecipação de recebíveis e monitoramento contra fraude. Além do POS, a Bin oferece o Bin Mobile, que transforma tablets e smartphones em terminais de pagamentos, e-commerce, captura e transação por solução TEF, POSTEF. O varejista ainda terá rápido acesso às novas soluções e à tecnologia global da First Data, focada em facilitar a gestão do negócio.

Com o Banco do Estado de Sergipe (Banese), empresa que detém participação da SEAC, aumenta o número de bancos com os quais a First Data tem parcerias de negócios. No ano passado a empresa assinou com o Bancoob, banco especialista em cooperativismo de crédito, integrante do maior sistema de cooperativas financeiras do país (Sicoob), quando iniciou as operações de sua área de adquirência no Brasil. “Nosso foco com o desenvolvimento da Bin é de simplificar a vida do varejista. Queremos retirar a complexidade dos meios de pagamentos eletrônicos e oferecer a ele uma solução fácil de usar que agregue valor ao seu estabelecimento”, explica Debbie Guerra, presidente da First Data Brasil.

Expansão do Banese – O Banese, banco público regional, com atuação no Nordeste e presente nos Estados do Pará e Rio Grande do Sul, através da
parceria estratégica firmada com uma rede de autoatendimento compartilhada, é uma instituição que busca proporcionar experiências com seus clientes, através de soluções financeiras e relacionamento baseado em oferta de valor. Para isso, procura investir em inovação, ações de sustentabilidade e projetos que visem o desenvolvimento da Região Nordeste. Essa parceria com a First Data vai reforçar a atuação do Banese no Nordeste do País.

Sobre a First Data - A First Data é a líder global em tecnologias para serviços financeiros. Com mais de 24 mil funcionários e operações em 35 países, a empresa oferece tecnologia segura e inovadora para serviços de pagamentos. São mais de 06 milhões de varejistas e instituições financeiras ao redor do mundo, desde pequenos estabelecimentos às maiores corporações. Atualmente, empresas em quase 70 países confiam na First Data para processar mais de 02 mil transações financeiras por segundo, totalizando US$ 1,8 trilhão por ano. A infraestrutura da First Data, sua alta capilaridade e parcerias vão “além da transação” com a última geração em soluções para pontos de venda, impulsionadas por poderosas ferramentas para analisar detecção de fraude, encontrar insights acerca do comportamento do consumidor e fortalecer a fidelização de clientes. Todos os dias, a First Data auxilia seus clientes a terem sucesso na constante evolução no mundo do comércio.

CPI do BNDES deve ser instalada em oito dias

Dezessete partidos têm uma semana para indicar os deputados que vão começar, em agosto, a analisar denúncias envolvendo empréstimos feitos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a empresas e empreiteiras, nos anos de 2003 a 2015. A data da instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do BNDES, autorizada pelo presidente da Casa Eduardo Cunha (PMDB-RJ) no último dia 17, está marcada para o dia 6 de agosto, segundo a Secretaria-Geral da Mesa da Câmara.

Se as legendas que terão representação no colegiado (PMDB, PP, DEM, PRB, PRTB, PSC, PTB, SD, PT, PR, PR, PSD, PROS, PSDB, PSB, PPS, PDT, PSL) não apontarem os nomes para a composição da CPI, Cunha pode indicar quais serão os membros. A maior disputa, nesta fase do processo de instalação, é em torno da presidência e relatoria da comissão.

O maior bloco, liderado pelo PMDB, que tem, atualmente, 151 parlamentares deve ser o primeiro a indicar o cargo de preferência e, ainda, indicar o maior número de parlamentares na composição geral do colegiado. O PT, que tem a segunda maior bancada da Câmara - atualmente com 63 parlamentares - deve ficar com a segunda escolha entre os principais assentos da CPI.

Com a eleição do presidente e a definição do relator, a comissão já pode marcar a data da primeira reunião que pode, inclusive, ocorrer na mesma semana. Os deputados vão se debruçar sobre supostas irregularidades em empréstimos secretos concedidos a outros países como Angola e Cuba e outros contratados por empresas de fachada, conforme denúncia feita pelo doleiro Alberto Youssef na Operação Lava Jato.

O deputado Rubens Bueno (PPS-PR), um dos autores do requerimento que resultou na criação da CPI, destacou que o banco desembolsou, somente em 2012, US$ 875 milhões em operações de financiamento à exportação de bens e serviços de empresas brasileiras para Cuba e Angola e que, para as nove empreiteiras investigadas pela operação da Polícia Federal , entre 2003 e junho de 2014,o BNDES concedeu financiamentos de R$ 2,4 bilhões.

“Segundo ele [Youssef], a atual matriz energética brasileira, concebida à época em que José Janene presidia a Comissão de Minas e Energia da Câmara e Dilma Rousseff era ministra do setor, tornou-se uma grande bolha de especulação, um campo fértil para fraudes”, disse o parlamentar. Bueno destacou que no depoimento, o doleiro denunciou empresas de fachada que tinham ajuda de agentes públicos para comercializar ativos no mercado financeiro por meio de corretoras de valores.

Durante o recesso parlamentar, Eduardo Cunha também criou a CPI para apurar maus-tratos contra animais e outra para investigar crimes cibernéticos no país. O peemedebista ainda autorizou a criação de uma comissão de inquérito para apurar irregularidades nos fundos de pensão das estatais. Mas esta quarta CPI só deve ser criada quando a CPI do Sistema Carcerário encerrar suas atividades. Na Câmara, só podem funcionar cinco comissões de inquérito ao mesmo tempo. A CPI da Petrobras ainda tem prazo até o dia 24 de agosto para funcionar, mas esta data para a conclusão dos trabalhos ainda pode ser prorrogada a pedido de membros da comissão.

Da Agencia Brasil

Concurso da Polícia Civil: homologação da matrícula deve sair na sexta, 31

O Governo do Estado, através das Secretarias de Planejamento, Orçamento e Gestão e da Segurança Pública informa aos candidatos que efetuaram a matrícula no Curso de Formação para o Concurso da Polícia Civil de Sergipe, que a homologação da matrícula, bem como a data para início do curso de formação, estão previstas para serem divulgadas na sexta-feira, 31 de julho.

O Governo reitera ainda que a convocação para a matrícula realizada na semana passada foi única, não havendo segunda chamada para os candidatos que não foram convocados ou que deixaram de comparecer ao dia e horário pré-estabelecido.

Sobre o concurso

O concurso em questão foi lançado em setembro de 2014, e prevê o preenchimento de 100 vagas para Agente de Polícia Judiciária Substituto e 20 vagas para Escrivão Substituto. O Curso de Formação é a terceira etapa do certame e trata-se de uma fase eliminatória e classificatória, onde os candidatos que participarem irão adquirir uma grande bagagem de conhecimento.

Para o curso foram convocados cinco vezes o número de vagas disponíveis no certame, ou seja, 500 pessoas para agentes e 100 para escrivães. O curso terá 360h/aula, e acontecerá na Academia de Polícia de Sergipe, sob a coordenação do delegado Jocélio Fróes, e tem como objetivo preparar os candidatos a se tornarem policiais capacitados a elucidar crimes.

Da ASN

Calendário de pagamento do Governo - Julho

CALENDÁRIO DE PAGAMENTO DO GOVERNO - Julho/2015

Dia 30/07 - Quinta-feira

Integral

​Secretaria de Estado da Educação

Dia 31/07/2015 - Sexta-feira

Integral

​Secretaria de Estado da Saúde (FES e FES-SAMU)
​Detran
​Jucese
​Adema
​Segrase
​Ipesaúde
​Sergipeprevidência
​Fundações de Saúde (FHS, FSPH, FUNESA)
​Pensões Alimentícias


Parcela de R$ 2.000,00

​Secretarias (exceto SEED e SES)
Empresas
​Autarquias/Fundações
​Pensões Especiais
​Inativos e Pensionistas (Previdência)

Até o dia 11/08/2015 - Terça-feira

Parcela Restante

​Secretarias
​Empresas Dependentes
​Autarquias
​Fundações Públicas
​Inativos e Pensionistas (Previdência)

Lava Jato: Polícia Federal prende presidente licenciado da Eletronuclear

O presidente licenciado da Eletronuclear Othon Luiz Pinheiro da Silva foi preso em casa na manhã de hoje (28) pela Polícia Federal, segundo a assessoria de imprensa da estatal, que é subsidiária da Eletrobras.

Cerca de 180 Policiais Federais cumprem 30 mandados judiciais desde o início da manhã, como parte da 16ª fase da Operação Lava Jato, chamada Radioatividade. São 23 mandados de busca e apreensão, dois de prisão temporária e cinco de condução coercitiva. As ações ocorrem em Brasília, no Rio de Janeiro, em Niterói, São Paulo e Barueri.

Ele se afastou do cargo em 29 de abril, após ser citado na Lava Jato por possíveis irregularidades em contratos para a construção da usina nuclear Angra 3. Desde então, o diretor de operação da empresa, Pedro Figueiredo, assumiu interinamente a presidência.

A Polícia Federal está hoje na sede da empresa, no Rio de Janeiro, cumprindo mandados de busca e operação. A Eletronuclear afirmou que vai se pronunciar por meio de nota.

O foco das investigações são contratos firmados por empresas já mencionadas na Operação Lava Jato com a Eletronuclear, subsidiária da Eletrobras.

Da EBC