Os deputados estaduais aprovaram, por unanimidade, na sessão plenária da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), o Projeto de Lei nº 395/2025, de autoria do Poder Executivo, que institui o Programa Cientista Serigy e estabelece providências correlatas voltadas ao fortalecimento da ciência, tecnologia e inovação no âmbito da Administração Pública Estadual.
A proposta tem como objetivo principal articular a produção científica desenvolvida, preferencialmente, nas Instituições de Ensino Superior sediadas em Sergipe com as demandas estratégicas do serviço público. Para isso, o Programa prevê a atuação direta de pesquisadores altamente qualificados em órgãos e entidades da administração estadual, promovendo a integração entre a atividade acadêmica e a gestão pública em benefício da sociedade sergipana.
O Programa Cientista Serigy será executado no âmbito da Fundação de Apoio à Pesquisa e à Inovação Tecnológica do Estado de Sergipe (Fapitec/SE) e, segundo a propositura, se inspira em experiências exitosas adotadas em outros estados, a exemplo do Programa Cientista Chefe, do Ceará. A iniciativa busca ampliar o uso de evidências científicas na formulação, execução e avaliação de políticas públicas, contribuindo para soluções mais eficientes, transparentes e baseadas em dados.
Entre os objetivos específicos do Programa estão a modernização das políticas públicas por meio da ciência e da inovação, o estímulo à pesquisa aplicada, o fortalecimento da capacidade institucional do Estado, a valorização dos pesquisadores locais e o incentivo à permanência desses profissionais em Sergipe. O Programa também pretende fomentar a colaboração entre universidades, centros de pesquisa e órgãos governamentais.
O texto aprovado estabelece que os pesquisadores participantes poderão receber Bolsas Serigy, cujos valores e critérios serão definidos por resolução do Conselho de Administração da Fapitec, respeitando os limites orçamentários do Programa. As despesas decorrentes da execução da lei correrão por conta das dotações próprias do orçamento estadual, com recursos provenientes do Fundo Estadual para o Desenvolvimento Científico e Tecnológico (Funtec) e de outras fontes legalmente autorizadas.
Com a aprovação do projeto, Sergipe passa a contar com um instrumento legal voltado ao fortalecimento da inovação no setor público, aproximando a produção científica das necessidades reais da administração estadual e ampliando a capacidade do Estado de planejar, executar e avaliar políticas públicas com foco em resultados e no interesse coletivo.
Fonte: Alese
