Julgamento do TSE sobre cassação da chapa Belivaldo e Eliane acontece nesta terça-feira
O Tribunal Superior Eleitoral inicia hoje, 09, o julgamento do recurso apresentado pela chapa do governador Belivaldo Chagas (PSD) e da vice-governadora Eliane Aquino (PT) contra a cassação da chapa eleita em 2018 pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SE).
O processo é fruto de duas ações julgadas pelo Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe, que julgou e cassou a chapa por 6 votos a 1, pela prática de abuso de poder político, consistente no uso da “máquina pública” do Poder Executivo do Estado de Sergipe em favor da candidatura de Belivaldo nas eleições de 2018.
Para o TRE-SE, Belivaldo teria se utilizado da máquina estatal em benefício de sua reeleição em 2018, valendo-se do programa assistencial “Mão Amiga”, de assinaturas em excesso de ordens de serviço no período próximo ao início da campanha eleitoral; da antecipação de parte do 13º salário dos servidores públicos do Estado no mesmo período; da redução do valor do gás de cozinha e da flexibilização nas condições de pagamento para os contribuintes com pendências no Fisco Estadual (ICMS, IPVA).
O julgamento está marcado para as 19h, será possível acompanhar através do link: https://www.youtube.com/watch?v=K17FnvP7KVk
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