Assessoria parlamentar

“Quando falamos em representatividade e que a nossa eleição representa a esperança, é sobre representarmos um novo ciclo para essas pessoas. Esse é um movimento que não tem mais como retroceder”. Com essas palavras, a vereadora Linda Brasil (PSOL), reforça qual tem sido o horizonte dessa caminhada de um ano de mandata. A primeira parlamentar trans eleita em Aracaju e mais votada, tem atuado ao longo dos meses de forma combativa e coletiva, em prol das demandas da população aracajuana. Eleita durante o difícil momento da pandemia e do degoverno federal, tem cobrado os cuidados necessários e ações para enfrentamento da crise sanitária, social e econômica.

Ao longo desses meses foram produzidos projetos de lei, indicações, requerimentos e outras produções legislativas com o intuito de reivindicar melhorias para a população e de lutar para que os direitos de todes sejam respeitados. Só no primeiro semestre foram 18 projetos de lei, 52 indicações, 43 requerimentos, vários ofícios e moções, totalizando 145 proposituras que abrangem várias áreas, como saúde, educação, assistência social, moradia, segurança, direitos humanos entre outras. Todas com o intuito de garantir justiça social e proteção sanitária.

Entre as principais conquistas estão dois importantes Projetos de Lei aprovados, o primeiro foi o PL nº 52/2021, que representa uma vitória para as mulheres e todos/todes aqueles que lutam por uma sociedade mais justa. O PL visa instituir a criação de campanhas educativas permanentes no âmbito escolar com o intuito de combater o machismo e valorizar as histórias das mulheres em Aracaju.

“Essa campanha vai ser discutida junto com a comunidade escolar, com a equipe pedagógica, de acordo com cada realidade, com a idade de cada criança. Cada escola tem uma realidade, então através da secretaria e das escolas eu tenho certeza que serão desenvolvidas as campanhas com base nas necessidades de cada unidade de ensino. O PL vai ajudar muito a diminuir a violência e também comportamentos que colocam homens e mulheres em posições de desigualdades”, afirmou.

Uma outra importante conquista, fruto de diálogo permanente com o movimento de mulheres negras foi o PL nª57/2021, aprovado por unanimidade na Câmara Municipal de Aracaju e inclui no calendário oficial de Aracaju, o Dia Municipal da Mulher Negra - Rejane Maria Pureza do Rosário, a ser comemorado no dia 25 de julho. A data já marca a luta histórica de mulheres negras no Brasil e no mundo, é o Dia Internacional de Mulheres Afro-latino americano e caribenhas e o Dia Nacional de Tereza de Benguela, em homenagem a uma guerreira quilombola que lutou pela abolição e libertação da população negra escravizada.

No tocante a luta por dignidade e melhores condições de vida para a população mais pobre, a parlamentar ressalta a importância de se proporcionar políticas públicas voltadas para a garantia de renda básica, na luta por moradia popular, saneamento básico, educação pública de qualidade e acesso aos serviços de saúde pública. Nesse sentido, a mandata tem desenvolvido o Projeto Gabineta Itinerante, onde a equipe vai aos bairros e comunidades de Aracaju dialogar com a população, e levar as demandas das/dos moradores ao Poder Público.

Além disso, reiteradamente, a parlamentar tem cobrado em seus pronunciamentos a importância da aryiculação de uma rede de proteção das vidas a partir da economia e não o sacrifício e morte em nome da manutenção de uma lógica econômica perversa.

“Precisamos enfrentar essa política que criminaliza a pobreza, criminaliza os movimentos sociais. Espero que a partir dessa audiência pública, independente de partidos, possamos nos unir em um movimento de denúncia a essas ações desastrosas e cobrar pela urgência do comprometimento da Prefeitura de Aracaju em um desenvolvimento de uma política pública de habitação para atender as demandas não só do movimento e dessas famílias, mas para diminuir e erradicar o déficit habitacional da cidade”, declarou.

Luta LGBTQIA+

Como militante histórica do segmento LGBTQIA+ em Sergipe, e eleita com a confiança dos movimentos sociais, Linda vem atuando no sentindo de cobrar políticas públicas que assegurem o bem viver dessa população e dos demais segmentos vulneráveis na sociedade.

Entre as ações mais importantes ao longo desse ano, a articulação pela implementação do ambulatório trans em Aracaju, as discussões vem sendo feitas com a Secretaria de Saúde de Aracaju e movimentos sociais.

A parlamentar apresentou o Projeto de Lei que dispõe de fixação de cartazes para divulgação de Campanha Permanente de Antidiscriminação LGBTQIA+ nos espaços públicos. O projeto prevê não só os espaços geridos pelo poder público, mas hotéis, restaurante e demais espaços de atendimento à população. O PL objetiva publicizar a Lei Estadual nº 7.383 de 06/01/2012, que proíbe e pune atos discriminatórios em virtude de orientação sexual e identidade de gênero, afixadas em locais de fácil acesso, com leitura nítida e que permitam aos usuários dos estabelecimentos a compreensão do seu significado.

Um outro Projeto de Lei, e de grande impacto para a vida das pessoas trans e está voltado para a garantia de cidadania, ele dispõe sobre a regulamentação do uso de banheiros, vestiários e assemelhados por pessoas trans e travestis respeitando suas identidades de gênero, nos espaços públicos, estabelecimentos comerciais e demais ambientes de trabalho no município de Aracaju. Infelizmente o que deveria ser um respeitado como um direito básico, não o é devido a transfobia presente na sociedade. Infelizmente casos de hostilização, humilhação e outros tipos de violência contra a população LGBTQIA+ envolvendo o uso de banheiros, sobretudo com pessoas trans, são constantes em nossa cidade e em todo Brasil.

Outro projeto é o que visa prestar uma homenagem a memória da ativista e mulher trans Laysa Fortuna que foi brutalmente assassinada, o Projeto de Lei aponta a que a Rua Q do bairro Porto Dantas, passe a ser denominado Rua Laysa Fortuna. Brutalmente assassinada. Moradora do bairro Coqueiral, Laysa era estimada pela sua comunidade, onde todos recordam sua garra, sua alegria, sua luta por todos, sua vontade de ver as pessoas felizes e livres, sua caridade e ajuda de todas, todos e todes ao seu redor. O PL também contribui para garantir o enfrentamento à transfobia.

Além disso, a mandata está vem dialogando para fortalecer a criação do conselho municipal para tratar das questões LGBTQIA+, de extrema importância para cobrar a implementação das políticas para o segmento, assim como uma importante estratégia de combate a violência LGBTQIA+fóbica.

A caminhada parlamentar ainda é um desafio, diante de uma sociedade que reproduz tantas opressões, como o próprio machismo e transfobia institucional, fruto de tantas décadas de desigualdades e violências na história do país. Dois importantes projetos propostos pela vereadora foram rejeitados, um que coloca a Semana da Visibilidade Trans na agenda cultural do município, contribuindo para uma formação continua da sociedade aracajuana e em defesa da visibilidade e do respeito à população trans, e um segundo projeto que foi da empregabilidade para pessoas trans, através de reserva de vagas, que também foi barrado nas comissões, mesmo havendo projetos similares em outros estados e municípios.

Mesmo diante das inúmeras dificuldades, a mandata coletiva seguirá atuando em diálogo permanente com a população e movimentos sociais na construção de uma cidade mais justa, solidária e democrática para todas/es/os.

Ascom Mandata de Linda Brasil