A Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) aprovou o Projeto de Lei nº 45/2025, que prevê a criação do Cadastro Estadual de Animais Domésticos. A iniciativa, de autoria da deputada Kitty Lima (Cidadania),  tem como objetivo combater o abandono e os maus-tratos de animais, além de reforçar o controle sanitário e epidemiológico no estado.

A medida está em conformidade com a Lei nº 15.046/2024 e determina que o cadastro será criado pelo Estado, em parceria com os municípios, centralizado pelos órgãos estaduais responsáveis pelo meio ambiente e saúde pública em cooperação com os municípios.

Segundo o texto, o cadastro será alimentado pelas prefeituras e deverá conter informações como: nome completo e CPF do tutor, endereço, dados do animal (espécie, raça, sexo, idade presumida), histórico de vacinas e doenças, além de informações sobre microchip, venda, doação ou óbito do animal. Animais comunitários também poderão ser cadastrados por um tutor responsável e terão acesso a serviços públicos de saúde animal.

A Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) aprovou o Projeto de Lei nº 45/2025, que prevê a criação do Cadastro Estadual de Animais Domésticos. A iniciativa, de autoria da deputada Kitty Lima (Cidadania),  tem como objetivo combater o abandono e os maus-tratos de animais, além de reforçar o controle sanitário e epidemiológico no estado.

A medida está em conformidade com a Lei nº 15.046/2024 e determina que o cadastro será criado pelo Estado, em parceria com os municípios, centralizado pelos órgãos estaduais responsáveis pelo meio ambiente e saúde pública em cooperação com os municípios.

Segundo o texto, o cadastro será alimentado pelas prefeituras e deverá conter informações como: nome completo e CPF do tutor, endereço, dados do animal (espécie, raça, sexo, idade presumida), histórico de vacinas e doenças, além de informações sobre microchip, venda, doação ou óbito do animal. Animais comunitários também poderão ser cadastrados por um tutor responsável e terão acesso a serviços públicos de saúde animal.

 

 

Fonte: Alese