A percepção de que as metas e projeções feitas pelo governo no PLDO 2027 (Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias) são "pouco críveis" é compartilhada pelo vocabulário dos economistas ouvidos pelo CNN Money.
Divulgado na quarta-feira (15), o texto manteve para o próximo ano a meta de superávit primário de 0,5% do PIB (Produto Interno Bruto), o equivalente a R$ 73,2 bilhões. Na sequência, a projeção escala os resultados das contas públicas até 1,5% do PIB de 2030 em diante.
"A estabilidade da dívida pública exigiria um superávit de ao menos 2% do PIB. Além disso, essas metas são pouco críveis na ausência de medidas de ajuste fiscal estruturais", diz nota da Warren Rena assinada pelos economistas Felipe Salto, Josué Pellegrini e Daniel Ferraz.
Os analistas ressaltam que o resultado esperado viria descontando 0,45% do PIB (ou R$ 65,7 bilhões) de precatórios e outras despesas, de modo que o resultado efetivo seria de superávit de 0,05% do PIB (R$ 8 bilhões).
"O cumprimento da meta só é viabilizado com a exclusão de 0,45% do PIB em despesas primárias", questionam os economistas da Warren.
Ademais, o resultado esperado se sustenta na expectativa de que o PIB encerre o próximo ano em alta de 2,56%, acelerando em comparação aos 2,33% esperados para 2026; e na esperança de que a inflação feche ligeiramente acima dos 3%.
"É bom ter mantido a meta em 0,5% do PIB (havia alguns analistas falando na possibilidade de o governo mudar a meta de primário). Mas as premissas estão muito fora da realidade. Então, perde-se a chance de ganhar credibilidade", pondera Tatiana Pinheiro, consultora econômica e pesquisadora da FGV EESP (Escola de Economia de São Paulo da Fundação Getulio Vargas).
"As projeções estão muito fora do que estamos vivendo com o conflito no Oriente Médio e nos desdobramentos que podem restar para 2027", pontua.
O mercado vê o PIB subindo 1,8% em 2027, projeção mantida há 15 semanas segundo o boletim Focus, apurado pelo BC (Banco Central). A mediana dos agentes econômicos ainda indica que o IPCA deve fechar o próximo ano em 3,91%. Por fim, é esperado um déficit de 0,4% do PIB.
Além dos dados macroeconômicos, o governo aposta em um aumento das receitas e queda das despesas obrigatórias como proporção do PIB.
"Devem estar contando com novas fontes de arrecadação, porque geralmente a elasticidade entre PIB e arrecadação é mais ou menos em torno de um. Então, se está crescendo a arrecadação como proporção do PIB, está se esperando algum aumento da base tributária, o que é realmente difícil porque a dificuldade política está cada vez mais clara em relação a aumentar carga tributária", observa Zeina Latif, sócia-diretora da Gibraltar Consulting.
"Em relação às despesas, [...] necessariamente, vai ter que ter reformas aqui. O resultado de um aumento do superávit primário, algo na casa de 1,5% do PIB, assumindo que a gente vai sair de praticamente zero este ano, é um ajuste forte", ressalta.
Latif avalia que a hipótese de redução de despesas obrigatórias como proporção do PIB se sustenta se vier acompanhada de medidas de contenção, reformas, principalmente do lado de políticas assistenciais e previdência.
"Necessariamente, vai ter que fazer reforma. [...] A questão é que são realmente números que só seriam viáveis com reformas constitucionais", pontua a economista.
"E hoje é pouco crível, hoje é realmente pouco crível esse compromisso. Não quer dizer que não vai ter nada, eu acho que fazer mais do mesmo não vai ser possível, mas a valor de face realmente é pouco crível essas projeções", conclui.
Com suas estimativas, a Fazenda crê que a dívida bruta do Brasil vai entrar em trajetória descendente a partir de 2030.
Porém, por uma questão de metodologia, o FMI (Fundo Monetário Internacional) aponta que a dívida do Brasil pode chegar a 100% do PIB no primeiro ano do novo governo.
Questionado sobre as projeções do órgão, que vê um cenário mais otimista para o país neste ano e pior no próximo, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, indicou ter recebido bem a prospecção e ressaltou que temos superado as estimativas do mercado nos últimos anos.
Quanto ao cenário fiscal, reforçou que "a gente tem um compromisso com a estabilização da trajetória da dívida pública brasileira".
Segundo o ministro, o país "tem caminhado bem e surpreendido" no sentido de "dar resiliência para que a economia siga forte e recomponha o fiscal".
Durigan ressaltou que o governo trabalha com um orçamento que trará um "grande aperto em termos de despesa com pessoal" e "recomposição dos precatórios cuidadosa e conservadora".
"Vamos resolver assim, não com narrativa ideológica, e sim com compromissos pragmáticos", pontuou.
Fonte: CNNBrasil
