O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou uma nova lei que veda o uso da linguagem neutra em órgãos e entidades da administração pública nas esferas federal, estadual e municipal. A medida integra a recém-criada Política Nacional de Linguagem Simples, cujo objetivo é facilitar a comunicação entre governo e população, garantindo que cidadãos consigam “encontrar, entender e usar informações públicas” de maneira mais rápida e clara. A lei foi publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira.
Segundo o texto, a administração pública deverá evitar “novas formas de flexão de gênero e número das palavras da língua portuguesa que contrariem as regras gramaticais consolidadas”, o Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa (Volp) e o Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa. Com isso, ficam proibidos em documentos oficiais termos característicos da linguagem neutra, como o uso do “e” no lugar de “a” e “o” em substantivos e pronomes como “elu”, “delu”, “ile” e “dile” — forma de expressão adotada por pessoas não binárias e agênero.
A Política Nacional de Linguagem Simples também pretende reduzir custos operacionais, otimizar o tempo de atendimento ao cidadão e ampliar a transparência das ações governamentais. O texto define a linguagem simples como um conjunto de técnicas que asseguram clareza e objetividade, permitindo que qualquer pessoa localize e compreenda a informação transmitida sem dificuldade.
Além da proibição da linguagem neutra, a lei determina que o poder público utilize frases curtas, organizadas em ordem direta, evite termos estrangeiros e palavras pouco usuais, e mantenha distância de expressões pejorativas. Recomenda ainda combater redundâncias e priorizar a voz ativa na redação de documentos.
Outro ponto destacado é a comunicação com povos indígenas. Em casos de mensagens oficiais destinadas a essas comunidades, a lei prevê que, sempre que possível, o texto seja publicado não apenas em português, mas também no idioma indígena correspondente, ampliando o alcance e a compreensão das informações.
Fonte: Itnet
