TCE abre processo contra ex-prefeito de Propriá por mau uso de recursos da Deso

Ex-gestor e atual gestão, que deverá arcar com a restituição dos valores indevidos, disseram que ainda não foram notificados.

Publiciado em 10/06/2025 as 05:51

O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE) abriu um processo contra ex-prefeito de Propriá, Valberto de Oliveira Lima, para apurar irregularidades na aplicação dos recursos oriundos da outorga da Companhia de Saneamento de Sergipe (Deso). A informação foi divulgada nesta segunda-feira (9).

A decisão foi tomada durante sessão da última quinta-feira, após o pedido de medida cautelar do Ministério Público de Contas de Sergipe (MPC-SE), que identificou o mau uso dos valores recebidos.

De acordo com o MPC-SE, o município de Propriá recebeu R$ 12.047.455,84 em 24 de dezembro de 2024, correspondente à primeira parcela dos recursos da outorga do serviço de saneamento.

No entanto, o ex-prefeito fez transferências indevidas desses recursos para diversas contas bancárias do município no valor de mais de R$ 7 milhões.

O MPC-SE averiguou ainda que mais de R$ 3 milhões da conta específica da outorga foram usados para ressarcir precatórios debitados durante os exercícios financeiros de 2021 a 2024. Ou seja, para restituir valores que o município já havia despendido antes do recebimento dos recursos da outorga.

Dentre as solicitações, o MPC pediu a aplicação de sanções ao gestor responsável previstas na Lei Complementar 205/2011, como multa, e a restituição dos valores indevidamente aplicados com recursos do próprio município.

Além disso, foi pedido que a apuração seja feita no âmbito criminal e da improbidade administrativa. A medida cautelar também determina que a atual gestão municipal apresente, no prazo de 30 dias, um plano de aplicação dos recursos.

O ex-prefeito Valberto de Oliveira Lima e a atual gestão do município disseram que ainda não foram notificados sobre a decisão do TCE.

 

Fonte: G1SE 

 




Leia Também


Mais Lidas