Tramita na Câmara dos Deputados o projeto de lei 85/25, de autoria do deputado federal Ícaro de Valmir (PL-SE), que pretende garantir acesso universal no Sistema Único de Saúde (SUS) para pacientes que buscam tratamento de endometriose.
Pela proposta, que foi apresentada à Casa, em fevereiro deste ano, passaria a fazer parte dos serviços do SUS o acesso integral e gratuito ao diagnóstico, medicamentos, tratamentos e acompanhamento médico para pessoas com diagnóstico de endometriose.
“A endometriose é uma doença ginecológica crônica que afeta aproximadamente 10% das mulheres em idade fértil no Brasil, ou seja, cerca de 6 milhões de mulheres”, argumenta o deputado.
A endometriose consiste no crescimento do tecido endometrial fora do útero, o que pode causar sintomas graves, como dor intensa, infertilidade, fadiga crônica e outras complicações, impactando diretamente a qualidade de vida das pacientes.
Segundo o autor do projeto, atualmente, o SUS já oferta atendimento e medicamentos para mulheres com endometriose, mas existem limitações no diagnóstico precoce e no acesso a tratamentos especializados.
“A doença é comumente diagnosticada de forma tardia, com uma média de 7 a 10 anos de espera entre o início dos sintomas e o diagnóstico formal. Isso ocorre porque, muitas vezes, os sintomas são confundidos com outras condições, e a falta de formação e especialização de profissionais de saúde dificulta o diagnóstico precoce”, explica Ícaro de Valmir.
O projeto, que atualmente encontra-se na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara para ser relatado, o Ministério da Saúde, por meio da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (CONITEC), deverá incluir a endometriose no rol de doenças prioritárias. Além disso, o texto também estabelece que o Ministério da Saúde deverá elaborar e implementar programas de capacitação de profissionais de saúde, a fim de garantir o diagnóstico precoce, a escolha terapêutica adequada e o tratamento eficaz das pacientes.
“Apesar do esforço do SUS, o tratamento da endometriose ainda é insuficiente para a maioria das pacientes, especialmente em relação ao acesso a medicamentos de alto custo e ao acompanhamento especializado”, afirma o deputado Ícaro.
Em seu texto, também diz que a Política Nacional de Atenção à Saúde da Mulher deverá ser revista, incluindo diretrizes específicas para o diagnóstico e tratamento da endometriose. Estabelece ainda que a União, por meio do Ministério da Saúde, deverá alocar recursos orçamentários adequados, a fim de garantir o fornecimento dos medicamentos necessários, a capacitação profissional e a estruturação de unidades de saúde para atender adequadamente às pessoas com endometriose.
“A criação desta lei visa a universalização do acesso a cuidados médicos para pessoas com endometriose, desde o diagnóstico até o tratamento contínuo. A proposta inclui a disponibilidade de medicamentos de alto custo, como os agonistas de GnRH e os inibidores da aromatase, e garante que os profissionais de saúde estejam devidamente capacitados para identificar e tratar a doença de forma eficaz e precoce”, lembra Ícaro de Valmir.
Veja abaixo o que o projeto estabelece ao SUS:
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Diagnóstico precoce e gratuito, incluindo exames especializados e avaliação multidisciplinar;
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Tratamento médico integral e personalizado, conforme a gravidade e a fase da doença, com a disponibilização de medicamentos essenciais, incluindo, mas não se limitando-a, anticoncepcionais hormonais, progestágenos, agonistas de GnRH, inibidores da aromatase, e analgésicos;
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Acompanhamento contínuo por equipes de saúde, incluindo ginecologistas, especialistas em dor, fisioterapeutas, psicólogos e outros profissionais necessários, para garantir o bem-estar físico e psicológico da paciente;
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Acesso gratuito a cirurgias, quando indicadas, incluindo a remoção de lesões endometrióticas e outras intervenções necessárias para o tratamento da doença.
Por Marcos Antônio, correspondente exclusivo do Sergipe Notícias em Brasília
