A deputada federal Delegada Katarina (PSD-SE) protocolou na Câmara dos Deputados, no começo do ano passado, o projeto de lei 1432/24 que pretende regulamentar a profissão de acompanhante terapêutico. A proposta estabelece requisitos básicos para o exercício da atividade e as competências privativas dos profissionais dessa área.
Segundo a parlamentar, a regulamentação da profissão de acompanhante terapêutico (AT) se torna necessária, uma vez que estaria havendo uma crescente recusa de cobertura por parte dos planos e seguros de saúde para essa modalidade de serviço.
“As negativas recorrentes de acesso a esses profissionais, quando acompanhando seus clientes em locais públicos e privados, o que causa prejuízo ao tratamento”, diz Katarina.
De acordo com o projeto, fica caracterizado como AT todo aquele profissional que realiza acompanhamento terapêutico, o profissional da área de saúde, responsável pela aplicação e a prática de um programa terapêutico supervisionado e desenvolvido por um profissional especialista em terapia comportamental.
Assim, propõe o texto, para exercício da profissão será preciso ter certificado de conclusão de nível médio de escolaridade; e certificado de realização de cursos livres ou de disciplinas de graduação com, no mínimo, 40 horas de duração, que abordem, nos respectivos programas acadêmicos, a terapia comportamental ou comportamento verbal.
“O papel do acompanhante terapêutico pode variar dependendo das necessidades específicas do cliente. Em alguns casos, eles podem acompanhar o cliente em suas atividades diárias, como ir ao trabalho, fazer compras e participar de compromissos pessoais e profissionais”, lembra Katarina.
A deputada ressalta ainda que o acompanhante terapêutico oferece suporte emocional, ajuda na resolução de problemas e incentiva o cliente a desenvolver habilidades para lidar com situações difíceis.
“Além disso, o acompanhante terapêutico pode fornecer uma presença tranquilizadora e segura para o cliente durante momentos de crise ou ansiedade. Eles podem ajudar a acalmar o cliente, fornecer técnicas de relaxamento e ajudar a identificar estratégias para lidar com suas dificuldades específicas, ou aquelas prescritas pelo supervisor terapêutico”, afirma a deputada.
O projeto tramita atualmente na Comissão de Saúde da Câmara e, em seguida, seguirá para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, onde tramitará em caráter conclusivo, ou seja, não havendo recurso não irá a plenário, seguindo assim direto para o Senado. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado em ambas as Casas.
Veja abaixo o que o projeto de lei estabelece como funções do AT:
• implementar procedimentos individualizados para aquisição de habilidades, prevenção e redução de comportamentos inapropriados pelo paciente;
• voletar os dados seguindo o sistema de registro elaborado pelo supervisor;
• comunicar ao supervisor dificuldades na implementação de procedimentos e problemas no progresso dos comportamentos;
• alimentar planilhas de dados elaboradas pelo supervisor sobre o programa terapêutico aplicado;
• participar de forma assídua e com pontualidade das supervisões, atendimentos e atividades definidas pelo supervisor do caso.
Por Marcos Antônio, correspondente exclusivo do Sergipe Notícias em Brasília
