O Governo de Sergipe, por meio da Secretaria Especial de Planejamento, Orçamento e Inovação (Seplan), publicou os resultados definitivos dos índices do ICMS-Social. O ICMS-Social destina parcela dos recursos arrecadados com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) aos municípios, de acordo com o desempenho nas áreas de educação e saúde, reforçando a cultura de resultados na Administração Pública. Os índices divulgados definirão como os recursos do ICMS serão repartidos entre os municípios.
O modelo de repasse é recente e passou a ser implementado de forma gradual a partir de 2024. Até então, a distribuição dos recursos ocorria de maneira igualitária entre os municípios. Em 2026, o ICMS-Social alcança, pela primeira vez, os percentuais máximos estabelecidos em lei: 18% vinculados aos resultados em educação, 3% à saúde e 4% mantidos sob critério igualitário. A estimativa é de que cerca de R$ 400 milhões sejam repassados aos municípios neste ano por meio desse mecanismo.
“O programa conta com uma comissão que, além de apurar e divulgar os índices, é responsável por promover um regime de colaboração entre Estado e municípios, com o objetivo de aprimorar os resultados sociais em todo o estado. Em 2025, foram realizados seminários e oficinas com representantes municipais, com foco no esclarecimento sobre o funcionamento do ICMS-Social. Para 2026, estão previstas novas iniciativas de aproximação institucional, voltadas à difusão de boas práticas, em parceria com grupos de pesquisa”, destacou o gestor governamental da Secretaria Especial de Planejamento, Orçamento e Inovação (Seplan), que integra a comissão do ICMS-Social, Guilherme Uberti.
A distribuição da parcela social do ICMS desempenha um papel fundamental no fomento à melhoria da qualidade dos serviços públicos oferecidos à população. Ao atrelar a redistribuição dos recursos do ICMS ao desempenho em indicadores sociais, o programa impulsiona os gestores municipais a priorizarem resultados concretos em educação e saúde públicas. Esse mecanismo, além de incentivar a melhoria dessas políticas públicas fundamentais, fortalece a parceria entre o Governo e os municípios, visando um progresso conjunto.
Para saber mais sobre os indicadores e outras informações, acesse o portal oficial do programa.
ICMS-Social
A iniciativa foi criada pela Lei Estadual nº 8.628/2019, e atualizada pela Lei nº 9.509/2024, baseada em indicadores de qualidade nas áreas mencionadas. Com isso, busca-se incentivar uma melhoria constante nas políticas públicas municipais, sobretudo em setores essenciais para o desenvolvimento social.
A Comissão do ICMS-Social é composta pela Seplan, Secretarias de Estado da Fazenda (Sefaz), da Educação (Seed), da Saúde (SES), de Articulação com os Municípios (Seam) e Procuradoria-Geral do Estado (PGE). Para mais informações e acesso aos dados completos, os gestores e a população podem visitar o Portal do Programa ICMS-Social.
Fonte: GOV SE
