O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) acionou a Procuradoria-Geral da República (PGR), nesta quarta-feira (7), para que apure uma possível prática de abuso de autoridade por parte do ministro Jhonatan de Jesus, integrante do Tribunal de Contas da União (TCU).
A iniciativa tem como pano de fundo a atuação do ministro no caso envolvendo o Banco Master. Além da investigação, o parlamentar solicita a suspensão imediata das decisões do TCU relacionadas ao episódio.
A controvérsia teve início após um despacho assinado por Jhonatan de Jesus, em dezembro do ano passado, no qual o ministro questiona a decisão do Banco Central de decretar a liquidação da instituição financeira. O Banco Master pertence ao empresário Daniel Vorcaro, investigado por suspeitas de fraude.
No documento, o ministro do TCU levantou a hipótese de que a medida adotada pelo BC teria sido precipitada, determinando a realização de uma inspeção presencial por auditores do tribunal para analisar os critérios utilizados pelo órgão monetário. Ele também mencionou a possibilidade de impor medidas cautelares para barrar a alienação de ativos do banco.
Na representação encaminhada à PGR, Alessandro Vieira sustenta que o TCU extrapolou suas atribuições constitucionais. Segundo o senador, cabe exclusivamente ao Banco Central decidir sobre a liquidação de instituições financeiras, com base em critérios técnicos.
No caso do Banco Master, a autarquia apontou inviabilidade econômico-financeira, gestão temerária e a existência de passivos sem cobertura, fatores que colocariam em risco os depositantes e a estabilidade do Sistema Financeiro Nacional.
Para o parlamentar, ao instaurar o procedimento de fiscalização, o ministro do TCU teria ultrapassado os limites legais do órgão de controle.
“Sob o argumento de realizar uma inspeção, houve interferência direta e indevida na atividade-fim da autoridade monetária”, afirma Alessandro Vieira no documento.
O senador reconhece que o TCU pode analisar a legalidade e a economicidade dos atos do Banco Central, mas ressalta que isso não autoriza o tribunal a revisar decisões regulatórias do sistema financeiro.
Entre as medidas questionadas, está a exigência feita por Jhonatan de Jesus para que o BC comprovasse a inexistência de alternativas à liquidação do Banco Master.
Fonte: Horas News
