O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou minutas com propostas de alterações nas regras das Eleições 2026. As mudanças envolvem calendário eleitoral, pré-campanha, pesquisas, distribuição de recursos e responsabilização por conteúdos digitais que ataquem o processo eleitoral.
As propostas estão abertas à consulta pública por meio de formulário eletrônico. As contribuições poderão ser analisadas em audiências públicas previstas para fevereiro, antes da votação final das normas pelo plenário do TSE.
Redes sociais e IA
Entre os principais pontos, o TSE propõe ampliar a responsabilidade das plataformas digitais pela remoção de conteúdos que atentem contra o processo eleitoral, inclusive sem necessidade de ordem judicial.
As regras sobre o uso de inteligência artificial foram mantidas. Continua proibido o uso de deep fakes na propaganda eleitoral, conforme normas já aprovadas em eleições anteriores.
Pré-campanha
As propostas também ampliam permissões na pré-campanha, como a realização de transmissões ao vivo por pré-candidatos nas redes sociais, desde que não haja pedido de voto ou menção explícita à candidatura.
Também foram sugeridas regras mais claras para manifestações críticas à administração pública, inclusive com impulsionamento na internet, desde que não estejam relacionadas à disputa eleitoral. Eventos em ambientes acadêmicos, comunitários ou de movimentos sociais poderão ocorrer, desde que não sejam financiados por partidos ou pré-candidatos.
Fonte: A8SE
