O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) incluiu na pauta do plenário virtual o julgamento do recurso que pode decidir a continuidade do mandato do deputado federal Ícaro de Valmir (PL). A análise ocorrerá entre os dias 27 de fevereiro e 5 de março, período em que os ministros irão deliberar sobre a decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE), que determinou a cassação do parlamentar.
A corte sergipana entendeu que o Partido Liberal descumpriu a legislação eleitoral referente à cota mínima de gênero nas eleições de 2022, ao não assegurar o percentual exigido de candidaturas femininas. A legislação prevê que, nas eleições proporcionais, cada partido deve reservar pelo menos 30% das vagas para mulheres, com limite máximo de 70% para cada gênero.
Inconformados com o entendimento do TRE-SE, o PL e filiados da legenda recorreram ao TSE. O relator do processo é o ministro Antonio Carlos Ferreira, responsável por conduzir o caso ao plenário virtual para julgamento.
Possíveis impactos na bancada sergipana
Caso o TSE mantenha a decisão regional, os votos obtidos pelo PL poderão ser invalidados, provocando uma nova apuração dos quocientes eleitoral e partidário. Essa recontagem pode resultar em mudanças na atual configuração da bancada federal de Sergipe na Câmara dos Deputados.
Com a eventual perda do mandato de Ícaro de Valmir, quem assume a vaga é o primeiro suplente da legenda, o delegado André Davi, que passaria a integrar oficialmente a bancada federal sergipana.
Embora o mandato de Ícaro de Valmir se encerre ainda neste ano, uma eventual confirmação da cassação pode levar à perda imediata do cargo, mesmo antes da apreciação de eventual recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF). Em contrapartida, se o recurso for acolhido, a decisão do TRE-SE será revertida, assegurando a permanência do deputado no exercício do mandato.
Fonte: Horas News
