A deputada federal Yandra Moura (União-SE) acaba de protocolou, nesta terça-feira (25), na Câmara dos Deputados, o projeto de lei 5962/25 que reconhece a epilepsia como deficiência para efeitos legais e altera o Estatuto da Pessoa com Deficiência. De acordo com a projeto, a pessoa com epilepsia passa a ser considerada pessoa com deficiência (PCD).
“Promover justiça social e a plena inclusão das pessoas com epilepsia no Brasil, reconhecendo formalmente sua condição como deficiência para todos os efeitos legais”, diz a deputada.
A parlamentar lembra também que o texto inclui a epilepsia ao rol de condições que, em interação com o meio, geram deficiência, o que segundo ela, impede as pessoas com epilepsia de ter isonomia e dignidade.
Ela destaca ainda que o reconhecer a epilepsia como deficiência, combate-se o estigma, garante direitos, e permite que seja feita avaliação biopsicossocial – já que o projeto exige a avaliação para o reconhecimento da deficiência.
Aepilepsia é uma condição neurológica que afeta aproximadamente 2% dos brasileiros, o que representa cerca de 3 milhões de pessoas no país. Globalmente, a doença atinge cerca de 65 milhões de indivíduos.
O Dia Mundial de Conscientização sobre a Epilepsia é celebrado em 26 de março.
Por Marcos Antônio, correspondente exclusivo do Sergipe Notícias em Brasília
