O Núcleo de Práticas Jurídicas (NPJ), da Universidade Tiradentes (Unit), mantém o seu serviço de assistência jurídica gratuita à população, voltado sobretudo às pessoas de situação socioeconômica vulnerável. Ao longo deste ano de 2025, entre janeiro e a primeira quinzena de setembro, ele realizou 875 atendimentos nos escritórios do núcleo, que funcionam junto aos cursos de Direito da Unit em Aracaju, Estância, Itabaiana e Propriá.
Os serviços oferecidos pelo NPJ abrangem diversas áreas do direito e seus atendimentos diários à população vão desde a orientação jurídica até a entrada e acompanhamento de ações judiciais. O NPJ tem ainda uma forte atuação como Centro de Conciliação, a partir de uma parceria com o TJSE, realizando semanalmente diversas audiências do Cejusc (Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos), que está instalado em cada escritório.
O professor Raimundo Giovanni França, coordenador do NPJ, avalia que o ano de 2025 vem sendo marcado pelo fortalecimento e a ampliação dos serviços do núcleo, a partir de uma série de parcerias. “Conseguimos manter nosso alcance e aprimorar a qualidade dos serviços prestados à comunidade, com destaque para intensificação das parcerias com diversos órgãos e instituições, o que nos permitiu oferecer um suporte jurídico mais completo e eficiente, bem como entrar em novas áreas de atuação, a exemplo da Lei do Superendividamento”, diz.
Giovanni se refere ao aumento dos pedidos de negociação feitos por pessoas em situação de superendividamento, causado principalmente por abusos no consumo envolvendo cartões de crédito, compras a prestação ou apostas em jogos eletrônicos e casas virtuais, conhecidas como bets. Estas demandas motivaram uma recente parceria firmada pela Unit com o Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) para a criação do projeto Saia do Aperreio, voltado ao acolhimento, tratamento e resolução de conflitos para estes superendividados. Ele está em fase de implementação e terá a participação ativa do NPJ, em parceria com os cursos de Psicologia, Contabilidade e Serviço Social.
Mutirões e eventos
Raimundo também destacou a participação ativa do NPJ em mutirões e eventos institucionais organizados pela Unit com outros parceiros, como as Manhãs Cidadãs, em Estância; e o Dia da Livre Iniciativa, que acontecerá neste sábado, 27, no Complexo de Especialidades em Saúde Profa Amélia Uchôa, anexo ao Campus Aracaju Farolândia, com orientação jurídica em direito do consumidor, família e saúde; mediações e conciliações. No último dia 5 de setembro, o núcleo participou do projeto “Sabes em Ação”, desenvolvido pela Secretaria de Estado da Administração (Sead) para oferecer serviços de saúde, assistência e bem-estar a servidores públicos estaduais.
Ainda de acordo com o coordenador, o NPJ vai participar, em novembro, de mais uma edição da Semana Nacional de Conciliação, promovida nacionalmente pelo Conselho Nacional de Justiça, com os mesmos serviços jurídicos sendo prestados gratuitamente. “Essa participação reforça nosso compromisso com a promoção da cultura da paz e do acesso à justiça”, completa o professor.
Além do TJSE, o NPJ mantém Convênios de Cooperação técnica e de estágios com diversos órgãos públicos judiciais, a exemplo da Advocacia Geral da União (AGU), da Justiça Federal de Sergipe (JFSE), do Ministério Público Federal (MPF), da Defensoria Pública do Estado de Sergipe e da Polícia Civil, através do Departamento de Atendimento a Grupos Vulneráveis (DAGV).
O coordenador ressalta que a Unit vem buscando firmar novas parcerias de cooperação técnico-científica e acadêmica para contribuir na formação dos estudantes da área. “Há sempre a finalidade de viabilizar a atuação do NPJ na prestação de assistência jurídica gratuita a pessoas hipossuficientes, visando atender ainda melhor às necessidades da comunidade, a exemplo da sua atuação em audiências para discussão e formalização de ANPPs [Acordos de Não Persecução Penal] junto ao Ministério Público Federal”, destaca.
Serviço
Os atendimentos no NPJ da Unit podem ser agendados através do e-mail npj@unit.br ou presencialmente em um dos Núcleos na capital e no interior. Os endereços e os locais de atendimento são os seguintes:
NPJ ARACAJU
Rua Lagarto, 253, Centro, Aracaju – SE, 49010-390, Tel. (79) 3218-2323
Horário de atendimento ao público: das 7h às 11h e das 13h às 17h.
NPJ ESTÂNCIA
Travessa Tenente Elói, S/N – Bairro Alagoas, Estância – SE, CEP 49200-000, (79) 3218-2357
Horário de atendimento ao público: das 7h às 12h e das 13h20 às 17h.
NPJ ITABAIANA
Rua José Paulo Santana, 1254 – Bairro Sítio Porto, Itabaiana – SE, CEP 49509-875, Tel. (79) 3431-5050, ramal 2812.
Horário de atendimento ao público: das 7h às 11h e das 13h às 17h.
NPJ PROPRIÁ
Travessa Santa Luzia, 91, Propriá – SE, CEP 49900-000, Tel. (79) 3218-2374
Horário de atendimento: 13h00 às 17h.
Outras informações podem ser consultadas também no site: https://portal.unit.br/npj/
Autor: Gabriel Damásio
Fonte: Asscom Unit
