Entre os dias 3 e 7 de novembro, o Núcleo de Práticas Jurídicas (NPJ) da Universidade Tiradentes (Unit) será sede de mais uma edição da Semana Nacional da Conciliação, iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que mobiliza tribunais de todo o país em prol da resolução pacífica de conflitos. A campanha acontece simultaneamente em todos os estados brasileiros, reunindo os Tribunais de Justiça, do Trabalho e Federais em um grande esforço conjunto de mediação e acordos.
Em Sergipe, a ação conta com o apoio do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) e do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), oferecendo atendimentos gratuitos voltados especialmente à população de baixa renda. O propósito é aproximar o cidadão da Justiça e incentivar o diálogo como forma eficiente de resolver pendências jurídicas e financeiras.
Conciliação como exercício de cidadania
De acordo com o coordenador do NPJ, professor Raimundo Giovanni França, a Semana Nacional da Conciliação é uma oportunidade de repensar a cultura do litígio no país. “A proposta é fortalecer uma cultura de paz e estimular a autocomposição, proporcionando à sociedade um caminho mais rápido e efetivo para resolver seus conflitos, sem depender de longos processos judiciais”, explica.
Durante o evento, o NPJ atua como um verdadeiro canal de acesso à Justiça, oferecendo estrutura física, equipe especializada e suporte jurídico para formalizar acordos. “Essa parceria entre o TJSE, o Cejusc e a Unit tem garantido que centenas de pessoas encontrem soluções concretas para suas disputas e dívidas, principalmente aquelas que não dispõem de recursos para contratar um advogado particular”, acrescenta Giovanni.
Além de contribuir para a diminuição de processos judiciais, a conciliação também tem impacto direto na inclusão social e financeira, permitindo que cidadãos regularizem seus débitos e retomem o controle da vida econômica. “É uma ação que vai além do direito, é uma iniciativa de cidadania que devolve dignidade a muitas famílias”, reforça o coordenador.
Mutirão Limpa-Nome
Ao longo dos cinco dias de atendimento, o público poderá negociar dívidas com empresas parceiras, como Banese, Banese Card, Energisa, Deso e Iguá, que oferecerão condições especiais. Entre as vantagens estão descontos em juros e multas, parcelamentos facilitados e opções de quitação integral.
“Por isso, a Semana Nacional da Conciliação ficou conhecida como o ‘Mutirão Limpa-Nome’. Muitas pessoas chegam com pendências antigas e saem com acordos formalizados e homologados pelo Tribunal de Justiça, garantindo segurança jurídica tanto para o consumidor quanto para as empresas”, destaca Giovanni.
Formação prática e compromisso social
Além das renegociações, o NPJ e o Cejusc também disponibilizarão orientações jurídicas gratuitas nas áreas cível, de consumo e de família, conduzidas por professores e alunos do curso de Direito da Unit. A iniciativa tem impacto duplo: fortalece a formação prática dos estudantes e amplia o acesso da população à Justiça.
Durante a semana, os universitários participam de todas as etapas do atendimento — desde a triagem até a formalização dos acordos — sob a supervisão de docentes com experiência em mediação e conciliação. “Os alunos vivenciam o funcionamento real do sistema judiciário e compreendem o papel social do advogado. É um aprendizado que alia prática profissional e responsabilidade social”, explica o coordenador. “Essa experiência torna a formação mais completa e alinhada às necessidades da comunidade”, complementa.
Resultados e expectativas para 2025
Na edição de 2024, mais de 500 pessoas foram atendidas, resultando em acordos que somaram mais de R$ 600 mil em valores homologados. A expectativa é superar esses números neste ano. “Temos percebido um aumento constante na procura, o que demonstra a confiança da população no método da conciliação. Muitos conseguem resolver pendências antigas e limpar o nome em poucos dias, algo difícil fora desse ambiente colaborativo”, comenta Giovanni.
Para o coordenador, a Semana Nacional da Conciliação é um exemplo de integração entre universidade, Poder Judiciário e setor privado, mostrando como a cooperação pode gerar benefícios concretos. “Essa ação representa o verdadeiro sentido do acesso à Justiça: um serviço gratuito, eficiente, humano e transformador”, conclui.
Como participar
A participação é aberta ao público e gratuita. Não há necessidade de inscrição prévia, os atendimentos serão realizados por ordem de chegada, das 8h às 15h, na sede do NPJ da Unit, localizada na Rua Lagarto, 264, Centro de Aracaju.
“O cidadão deve levar documento de identidade, CPF e comprovante de residência. Caso o atendimento envolva dívidas, é importante apresentar também as faturas ou documentos que comprovem o débito”, orienta Giovanni.
Por: Laís Marques
Fonte: Asscom Unit
