Com grana de sobra para bancar a cota master de patrocínio da turnê do cantor Gilberto Gil, em R$4 milhões, os Correios, em vias de insolvência, como admitido pelo presidente Fabiano Silva dos Santos, atrasaram o depósito de abril do FGTS dos servidores. Extratos obtidos pela coluna mostram que repasses que deveriam ser realizados até o dia 20, foram descontados dos servidores, mas sem repasse ao fundo de garantia.

O calote dos Correios mostra desrespeito à legislação (lei 14.438/2022), que estabelece o dia 20 de cada mês como dia do recolhimento do FGTS

A legislação prevê inclusive casos como o deste mês, quando o limite do repasse não cai em dia útil. Aí o depósito precisa ser antecipado.

Os atrasos são de tal gravidade que há depósitos de fevereiro sendo realizados apenas em abril. Os de março nem aparecem no horizonte.

O STF deu sobrevida à discussão do marco temporal, já sacramentado na Constituição pelo Congresso, mas o STF não está nem aí para o Legislativo e quer impor “solução negociada”. Já foram 19 audiências.

Fonte: Diário do Poder