Cleverton Ribeiro/TCE

Mais 14 municípios sergipanos terão sua atenção básica na área da Saúde auditada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) após decisão do Pleno da última quinta-feira, 30. As localidades fazem parte da área de controle e inspeção sob responsabilidade do conselheiro Carlos Alberto Sobral, que foi o autor da propositura.

Na relação estão os municípios de Campo do Brito, Carmópolis, Cristinápolis, Estância, General Maynard, Indiaroba, Maruim, Malhador, Pacatuba, Rosário do Catete, São Cristóvão, Santo Amaro das Brotas, Santa Luzia do Itanhy e Umbaúba.

Ao justificar a medida, o conselheiro apresentou relatório elaborado pela Diretoria de Controle Externo de Obras e Serviços (DCEOS) com diagnóstico situacional acerca das ações governamentais referentes à Atenção Básica nesses municípios.

Tendo como base as despesas efetivadas pelos fundos municipais de saúde no período de 2014 e 2015, o diagnóstico preliminar avaliou aspectos como a alocação de recursos, cobertura de exames, internações por condições sensíveis à atenção básica e o combate ao Aedes Aegypti.

A constatação foi de que a maior parte desses municípios não está permitindo o acesso da população a serviços de qualidade, com exceção de General Maynard, onde foram encontradas boas práticas. No relatório consta, por exemplo, que nove dos 14 municípios destinaram mais de 76% dos recursos próprios para a atividade meio, ou seja, da administração geral.

A auditoria aprovada avaliará situações como a condição de funcionamento das unidades; o quantitativo de servidores, carga horária, escala de trabalho e produção individual; aquisição, distribuição, estoque e descarte de medicamentos e materiais médico-hospitalares; e os indicadores de saúde previstos no pacto pela vida.

No Pleno do último dia 16 o TCE já havia acatado propositura semelhante da conselheira Angélica Guimarães destinada aos municípios da sua área de atuação: Capela, Feira Nova, Gararu, Laranjeiras, Malhada dos Bois, Nossa Senhora das Dores, Riachuelo, Graccho Cardoso, Divina Pastora, Porto da Folha, São Miguel do Aleixo e Siriri.

Da Ascom/TCE