Existem diversas formas de financiar ações de combate à mudança do clima, de acordo com o MMA. Esses recursos podem vir de diferentes esferas do governo — federal, estadual e municipal —, de instituições públicas ou de fontes internacionais.

Em maio deste ano, um documento base sobre financiamento climático foi aprovado na Reunião de Alto Nível sobre Mudança do Clima e Desenvolvimento Sustentável do Brics. O texto aponta caminhos para concretizar ações contra a mudança do clima nos países do Sul Global. 

A expectativa do Executivo federal é compor os esforços em torno da COP30 para fazer avançar os investimentos para o clima. Entre os resultados esperados pela presidência da conferência, com os quais o documento do Brics pode contribuir, está a produção do Road Map Baku-Belém — que detalha os passos necessários para alcançar US$ 1,3 trilhão de dólares até 2035 para financiar as ações climáticas.

Dentro dos mecanismos pensados para alavancar esse financiamento está a proposta brasileira do Fundo Florestas Tropicais para Sempre, que incentivará os países a protegerem as florestas. A ideia vem sendo desenvolvida no âmbito dos Ministérios do Meio Ambiente e da Fazenda desde a presidência brasileira à frente do G20, no ano passado, e deve se concretizar durante a COP30.

Tecnologias e energias renováveis

Energia renovável refere-se à energia que possui como combustível os recursos naturais (sol, vento e água, por exemplo). Por serem inesgotáveis, esses recursos renovam-se constantemente e a sociedade é beneficiada com seu uso no setor elétrico e térmico, aponta o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI).

O impacto ambiental advindo de energias renováveis é comparativamente menor quando comparado com fontes não renováveis, tais como os combustíveis fósseis (petróleo e carvão mineral, por exemplo). Devido ao fato de os recursos naturais estarem presentes em toda a superfície terrestre, as energias renováveis são também utilizadas para a geração de energia elétrica e térmica.

O tema podem ser considerado extremamente relevante para o Brasil durante o encontro mundial. O evento permitirá ao País demonstrar seus esforços em áreas como energias renováveis, biocombustíveis e agricultura de baixo carbono, além de reforçar sua atuação histórica em processos multilaterais. Até 2021, quase metade da energia energética produzida no Brasil vinha de fontes renováveis, de acordo com o Ministério de Minas e Energia.

Durante a Cúpula do Clima de 2021, o também Brasil assumiu o compromisso de antecipar a neutralidade climática de 2060 para 2050. A neutralização é caracterizada pela ausência das emissões líquidas de gases de efeito estufa (GEE).

Mudanças climáticas

Adaptação às mudanças climáticas é uma das pautas que serão debatidas durante o encontro mundial. Segundo a ONU, as mudanças climáticas são transformações a longo prazo nos padrões de temperatura e clima. Essas mudanças podem ser naturais, como por meio de variações no ciclo solar. Desde 1800, as atividades humanas têm sido o principal impulsionador das mudanças climáticas, principalmente devido à queima de combustíveis fósseis como carvão, petróleo e gás.

Já a adaptação à mudança do clima é o processo de ajuste de sistemas naturais e humanos ao comportamento do clima no presente e no futuro e seus efeitos, de acordo com o Painel Intergovernamental sobre Mudança do Clima da ONU. 

A adaptação busca reduzir e evitar potenciais danos e explorar oportunidades apresentadas pela mudança do clima. Por isso, desempenha papel fundamental na redução da exposição e da vulnerabilidade aos impactos do aquecimento global.

Visando apresentar ações de enfrentamento à mudança do clima no país até 2035, o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima do Brasil apresentou recentemente o novo Plano Clima, principal instrumento da Política Nacional sobre Mudança do Clima.

O plano, elaboração desde 2023, pactuará a construção de um caminho de desenvolvimento sustentável de longo prazo, segundo o Executivo.

Preservação ambiental

De acordo com a Constuição Fedeal Brasileira*, preservação ambiental é o conjunto de métodos, procedimentos e políticas que visem a proteção a longo prazo das espécies, habitats e ecossistemas, além da manutenção dos processos ecológicos, prevenindo a simplificação dos sistemas naturais.

Conservar e restaurar florestas é fundamental para atingir as metas globais das convenções da ONU sobre Mudança do Clima (UNFCCC), Biodiversidade (CDB) e Combate à Desertificação (UNCCD). 

Para isso, segundo o MMA, será necessário mobilizar de US$ 423 bilhões a US$ 542 bilhões por ano até 2030, com recursos internacionais, nacionais e do setor privado.

Os incentivos, ainda de acordo com a pasta, devem valorizar a manutenção das florestas em pé, com apoio de mercados de carbono, bancos multilaterais e mecanismos inovadores.

Um exemplo dessas iniciativas é o TFFF, desenvolvido pelos ministérios do Meio Ambiente, Relações Exteriores e Fazenda e uma das pautas da presidência brasileira da COP30 para a área de financiamento climático.

Outros conceitos incluídos na lei federal que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), que estabelece critérios e normas para a criação, implantação e gestão das unidades de conservação:

• Conservação da natureza: o manejo do uso humano da natureza, compreendendo a preservação, a manutenção, a utilização sustentável, a restauração e a recuperação do ambiente natural, para que possa produzir o maior benefício, em bases sustentáveis, às atuais gerações, mantendo seu potencial de satisfazer as necessidades e aspirações das gerações futuras, e garantindo a sobrevivência dos seres vivos em geral;
• Proteção integral: manutenção dos ecossistemas livres de alterações causadas por interferência humana, admitido apenas o uso indireto dos seus atributos naturais;
• Conservação in situ: conservação de ecossistemas e habitats naturais e a manutenção e recuperação de populações viáveis de espécies em seus meios naturais e, no caso de espécies domesticadas ou cultivadas, nos meios onde tenham desenvolvido suas propriedades características;
• Manejo: todo e qualquer procedimento que vise assegurar a conservação da diversidade biológica e dos ecossistemas;

Impactos sociais das mudanças climáticas

Outro tema que será debatido durante o encontro é: justiça climática e os impactos sociais das mudanças climáticas. Além de perturbar os padrões climáticos e o equilíbrio da natureza, as mudanças climáticas trazem muitos riscos para os seres humanos e todas as outras formas de vida na Terra. Os principais impactos na sociedade, de acordo com a ONU, são:

• pobreza e deslocamento;
• mais riscos para a saúde;
• comida insuficiente;
• perda de espécies;
• oceano cada vez mais quente e maior;
• aumento da seca;
• tempestades mais severas;
• temperaturas mais altas.

Para a diretora de programas da presidência da COP30, Alice Amorim, a mudança do clima não é apenas uma questão ambiental, mas um tema transversal de desenvolvimento. A gestora representou a Presidência da COP30 no debate sobre justiça climática e proteção ao meio ambiente como direito fundamental, realizado com o Supremo Tribunal Federal do Brasil (STF).

O encontro, realizado no início desse mês, debateu o papel das instituições de justiça na construção de um futuro climático justo, seguro e sustentável. "Todas as áreas – da saúde à educação, da infraestrutura à política fiscal – precisam colocar o clima no coração das decisões", afirmou ainda Alice.

Saiba qual a data da COP30 em Belém

De 10 a 21 de novembro deste ano, em Belém, capital do Pará, acontece a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas de 2025.

Quem pode ir à COP30?]

Além de reunir representantes de governos, setor privado e organizações internacionais, o encontro é aberto à sociedade civil. Conforme o site oficial do evento, o evento é dividido em três principais espaços:

• Zona Azul: área oficial da ONU, onde ocorrem as negociações entre os países e reuniões de alto nível.
• Zona Verde: espaço aberto ao público, com eventos, exposições e debates promovidos por organizações não governamentais, empresas e acadêmicos.
• Eventos paralelos: fóruns, encontros técnicos e painéis promovidos por diversas instituições e grupos de interesse.

Detalhes sobre hospedagem, alimentação e logística estão disponíveis no site do evento.

Além disso, as discussões da COP30 serão transmitidas ao vivo por plataformas digitais, canais de televisão parceiros e pela mídia oficial do evento. O público poderá acompanhar também pelas redes sociais e por canais de comunicação do Governo Federal.

Qual motivo da COP30 ser em Belém?

Em dezembro de 2023, Belém foi oficialmente confirmada como sede da COP30. A candidatura da capital para sediar o encontro foi anunciada pelo presidente Lula, junto com o governador Helder Barbalho, durante a COP27 em Sharm-el-Sheikh, em novembro de 2022.

Na confirmação, o governador afirmou que essa será “a COP da floresta, na natureza, a COP da nossa gente”.

Quais são as consequências da COP30?

Os principais desafios que a COP30 busca contornar incluem alinhar os compromissos de países desenvolvidos e em desenvolvimento em relação ao financiamento climático, garantir que as metas de redução de emissões sejam compatíveis com a ciência climática e lidar com os impactos socioeconômicos das mudanças climáticas em populações vulneráveis.

Além disso, segundo o MMA, a conferência será um marco no processo das negociações da UNFCCC, pois proporcionará um espaço fundamental para avaliar seus avanços, ajustar as metas e fortalecer as parcerias internacionais.

 Fonte: NE Notícias