De acordo com o texto, os eventos poderão ocorrer em espaços públicos ou privados e na modalidade amadora ou profissional, mediante inscrição dos participantes, com a possibilidade de registro até no próprio dia do evento, no caso de competições amadoras.

Dentre outras normas, a nova legislação estabelece ainda a proibição da participação de animais com ferimentos com sangramentos, e exige o transporte e acomodação dos animais de forma segura, com fornecimento de água, sombra e alimentação adequada.