A Prefeitura de Aracaju, por meio da Secretaria Municipal da Infraestrutura (Seminfra),
lançou o Programa Escritura na Mão, começando pelo bairro Marivan, onde foi assinada a
ordem de serviço para a regularização fundiária da área. A ação tem como objetivo garantir
a titulação dos imóveis, promover a inclusão urbana dos moradores e assegurar segurança
jurídica, além de melhorar as condições de habitação e integrar os territórios ao
planejamento municipal. A iniciativa alcançará outros bairros da capital e deve beneficiar
6.802 famílias, que passarão a ter o reconhecimento formal de seus imóveis.
O programa realizará a identificação e mapeamento da situação fundiária, socioambiental e
urbanística do núcleo, produzindo um diagnóstico preciso da área. Também fará a
implementação dos instrumentos jurídicos adequados para emissão de títulos ou
averbações, em conformidade com a legislação vigente, por meio da Regularização
Fundiária Social (REURB-S) ou da Regularização Fundiária Específica (REURB-E).
Estão previstas a promoção de intervenções urbanísticas e ambientais prioritárias,
assegurando infraestrutura básica e recuperação ambiental, e o fortalecimento da
organização social local, por meio da capacitação de lideranças e representantes
comunitários para gestão e manutenção das melhorias implementadas. O programa
contempla ainda o estabelecimento de rotina integrada de registro cadastral, junto à Receita
Municipal e aos cartórios de registro de imóveis, viabilizando a averbação e o registro dos
títulos.
Morador do bairro desde 2007, Anderson Rodrigues afirmou que o programa representa a
concretização de um sonho antigo. “Essa iniciativa chegou para realizar um desejo de toda
a comunidade. Uma das principais reclamações sempre foi justamente essa: a nossa
escritura, o direito a uma vida com dignidade. Então, essa ação da Prefeitura veio no
momento certo para ajudar a nossa comunidade. E, com certeza, vai valorizar o bairro. Vai
valorizar as nossas casas, não só a minha, mas a de todos que ainda não têm escritura e
dependem apenas de recibo. Caso alguém queira vender ou financiar, tudo se torna mais
fácil. Por isso, essa ação da gestão é muito importante”.
Outra moradora, Ednalva Barros, também comemorou o lançamento do Escritura na Mão.
“Eu comprei o meu terreno em 2012, comecei a construir em 2013 e vim morar em 2014.
Nós estamos em 2025 e foram mais de dez anos de espera desse documento. Agora vai
sair. O sonho da casa própria a gente realizou aqui em Aracaju, e agora com o documento
em mãos, a escritura em mãos, que é a melhor parte. Aqui já é bom de morar e, com o
documento, vai ficar melhor ainda e valorizar bastante a nossa moradia”, disse.
O presidente da Associação de Moradores do Marivan, Evandro Santos, agradeceu a
sensibilidade da prefeita e disse que o programa é um gesto de respeito com a comunidade.
“Hoje, sem dúvidas, está sendo um dia inesquecível. Em nome dos moradores do Marivan,
agradeço à prefeita Emília. Esse projeto muda vidas, porque dá ao nosso povo aquilo que
sempre sonhou, o direito de ter sua casa garantida no papel. É um gesto de respeito com
nossa comunidade. É dignidade, é segurança jurídica, é futuro para nossas famílias”,
afirmou.
Próximos passos
Com o início do programa, as equipes técnicas realizarão visitas domiciliares para um
levantamento cadastral social, além de efetuar medições, estudos urbanísticos, jurídicos e
ambientais que são necessários para a condução do processo de regularização. Todos os
profissionais estarão devidamente identificados com crachá e uniforme do projeto.
Além do bairro Marivan, as famílias da região do Pantanal, no bairro Inácio Barbosa,
também serão contempladas com a documentação. Ao todo, serão 538 regularizações.
Desses moradores, 267 receberão os títulos de legitimação fundiária e as escrituras. Outros
271 imóveis ainda estão em nome do município por conta de divergências ou ausência de
cadastro; dentro desse grupo, 54 correspondem a Contratos de Concessão de Uso.
Fonte: PMA
