A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado rejeitou o relatório final do senador Alessandro Vieira (MDB-SE) nesta terça-feira, 14. O texto foi rejeitado por 6 votos a 4 e, com isso, a CPI terminou sem um relatório final aprovado.
O relatório apresenta um diagnóstico do funcionamento do crime organizado no Brasil e propõe medidas para combater o avanço da criminalidade. Entre outros pontos, o relatório pedia o indiciamento de três ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) – Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes – e do procurador-geral da República, Paulo Gonet. Caso fosse aprovado, o julgamento poderia levar a uma solicitação de impeachment dos indiciados.
Durante a discussão, alguns senadores criticaram a ausência de indiciamentos de responsáveis por organizações criminosas. Também foram citados, entre os nomes que deveriam ter constado da lista de indiciados, o ex-presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, que autorizou a compra do Bando Master, e Daniel Vorcaro, dono do banco.
Após o fim da votação, o senador Alessandro Vieira concedeu entrevista à imprensa. “Essa é uma pauta permanente, ela não acontece hoje, mas ela tem data para acontecer. Em pleno andamento da sessão, em pleno andamento da votação, você tem manifestação de ministro do Supremo apontando para cassação de mandato, para inelegibilidade, isso interfere diretamente no processo de votação e tem que ser levado em consideração. Mas é como eu disse, essa é uma pauta que pode ser adiada, mas evitada não”, diz Alessandro.
Mudança na composição
Momentos antes da decisão, houve a troca de integrantes do colegiado. Os senadores Teresa Leitão (PT-PE) e Beto Faro (PT-PA) substituíram os senadores Sergio Moro (PL-PR) e Marcos do Val (Avante-ES), integrantes do bloco partidário formado por MDB, PSDB, Podemos e União Brasil. Soraya Thronicke (PSB-MS), antes suplente, virou titular no lugar de Jorge Kajuru (PSB-GO).
Em suas redes sociais, o senador Alessandro Vieira (MDB-SE) criticou a mudança na composição da CPI. “Numa democracia, você respeita o resultado das votações mesmo quando ele não lhe é favorável. Todavia, é importante registrar o adiamento da votação e posterior substituição para fins de votação de dois parlamentares que seriam favoráveis ao relatório, por dois parlamentares que votaram contra o relatório, seguindo a orientação do Governo”, expressou.
Críticas dos ministros
O presidente da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, criticou os pedidos de indiciamento dos ministros. Segundo Mendes, CPIs não têm competência legal para indiciar ministros do Supremo. Para ele, a iniciativa representa um erro técnico e também um equívoco histórico. “A proposta anunciada hoje flerta com arbitrariedades, como a criminalização de decisões”, afirmou.
O ministro André Mendonça também se pronunciou e ressaltou a necessidade de observância dos procedimentos legais. “Embora ninguém esteja acima da lei, os procedimentos devem ser conduzidos da forma correta, com respeito aos direitos de todos os cidadãos, sejam autoridades ou não. Esses direitos não apenas merecem, mas devem ser devidamente observados”, afirmou.
Já o ministro Dias Toffoli classificou como “aventureiro” o relatório em que o pedido de indiciamento foi incluído e afirmou que a iniciativa buscaria repercussão política. “Essas pessoas não merecem a dignidade de ter a possibilidade de serem elegíveis. É assim que a Justiça Eleitoral deverá tratar”, declarou.
O senador Magno Malta (PL-ES), que votou a favor do relatório, criticou manifestações de ministros do STF sobre os pedidos de indiciamento. Ele citou as críticas feitas pelo ministro Gilmar Mendes, que, por meio das redes sociais, afirmou que os pedidos não têm base legal e “flertam com arbitrariedades”.
Organizações criminosas
De acordo com o relatório, 90 organizações criminosas foram mapeadas, sendo duas com atuação nacional e transnacional e presentes em 24 estados e no Distrito Federal. Entre as organizações citadas estão o Comando Vermelho (CV) e Terceiro Comando Puro (TCP), do Rio de Janeiro; e Primeiro Comando da Capital (PCC), de São Paulo.
Para Vieira, essas facções criminosas atuariam “como verdadeiros para-Estados, exercendo domínio territorial sobre comunidades inteiras, impondo regras de convivência, cobrando tributos ilegais e fornecendo serviços que deveriam ser de competência estatal”.
Segundo o relatório, pelo menos 26% do território nacional estariam sob algum tipo de controle do crime organizado e 28,5 milhões de brasileiros vivem em áreas com a presença dos criminosos. A lavagem de dinheiro é foi apontada como “o mecanismo central de sustentação do crime organizado”, presente na venda de cigarro, ouro, mercado imobiliário, bebidas, fintechs, criptomoedas e fundos de investimento.
Fonte: Infonet
