Tribunais de Justiça estaduais pagaram ao menos R$ 722,8 milhões em verbas extras a juízes e desembargadores entre maio e junho deste ano. Os dois meses são os primeiros em que passaram a valer os parâmetros estabelecidos pelo STF (Supremo Tribunal Federal) para limitar os chamados "penduricalhos" na magistratura. A decisão teve vigência a partir do mês-base de abril, com efeitos sobre as remunerações pagas em maio.
Levantamento feito pela CNN com base em dados do Portal de Remuneração da Magistratura, do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), mostra que as rubricas de direitos pessoais, indenizações e direitos eventuais somaram R$ 722.865.865,40 nos dois meses.
Em maio, 23 tribunais informaram ao CNJ um gasto de R$ 479,9 milhões com penduricalhos. Em junho, com informações disponíveis de 15 tribunais, o valor foi de R$ 242,9 milhões.
Entre os tribunais com dados disponíveis, o TJSP (Tribunal de Justiça de São Paulo) teve o maior gasto mensal com penduricalhos, com R$ 184,4 milhões desembolsados só em maio. A corte não havia informado ao CNJ os pagamentos referentes a junho até a conclusão do levantamento.
Na sequência, aparece o TJRJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro), que pagou R$ 74,9 milhões em verbas extras em maio e R$ 35,6 milhões em junho. Somados, os pagamentos do tribunal fluminense chegaram a R$ 110,6 milhões no período.
Ranking dos dois meses
Como nem todos os tribunais enviaram ao CNJ os dados referentes a junho, o total de R$ 722,8 milhões considera todas as informações disponíveis. O ranking abaixo reúne apenas as cortes que disponibilizaram dados de maio e junho.
Veja quanto cada tribunal pagou em penduricalhos nos dois primeiros meses de vigência das novas regras do STF:
- TJRJ: R$ 110.648.647,19
- TJPR: R$ 62.394.617,76
- TJRS: R$ 61.530.330,64
- TJBA: R$ 40.623.395,38
- TJPE: R$ 40.439.736,61
- TJGO: R$ 30.627.414,44
- TJMA: R$ 29.304.640,95
- TJPA: R$ 25.711.561,62
- TJDFT: R$ 24.432.315,20
- TJPI: R$ 17.066.421,13
- TJRN: R$ 15.858.757,93
- TJRO: R$ 15.660.626,47
- TJAP: R$ 7.219.554,94
- TJAC: R$ 7.130.853,80
- TJRR: R$ 3.123.782,37
O que dizem o CNJ e os tribunais
Questionado pela CNN, o CNJ afirmou que os dados do Painel de Remuneração da Magistratura são oficiais e fornecidos diretamente pelos tribunais, que também são responsáveis pela validação das informações. O conselho acrescentou que a Corregedoria Nacional de Justiça acompanha o sistema remuneratório e "está atenta a eventuais descumprimentos" das regras fixadas pelo STF.
Em março, o STF fixou parâmetros para limitar o pagamento dos chamados "penduricalhos" e reforçar o cumprimento do teto constitucional, hoje em R$ 46,3 mil. Essas verbas são pagas além do subsídio mensal de juízes e desembargadores, como direitos pessoais, indenizações, auxílios, plantões, férias e licenças não usufruídas.
A Corte não proibiu todas as rubricas, mas determinou o corte imediato de auxílios criados por normas locais e estabeleceu que outras verbas só podem ser pagas em situações específicas, com limites e comprovação.
Entre os parâmetros definidos está o limite de 35% do subsídio para verbas indenizatórias autorizadas, como férias, plantões e licenças não usufruídos por necessidade de serviço.
A CNN procurou todos os tribunais estaduais citados no levantamento.
Em nota, o TJGO (Tribunal de Justiça de Goiás) afirmou que as folhas de pagamento de maio e junho foram previamente submetidas ao CNJ, no âmbito de auditoria conduzida pela Corregedoria Nacional de Justiça, e que os pagamentos foram autorizados antes de serem efetivados.
O tribunal disse ainda que a folha de julho não foi finalizada e que prestará, no prazo estabelecido, todos os esclarecimentos solicitados ao STF.
O TJMT (Tribunal de Justiça de Mato Grosso) informou que cumpre integralmente as determinações do STF e dos órgãos de controle do Poder Judiciário. A corte também afirmou que as informações sobre remuneração de magistrados e servidores são públicas, estão disponíveis no Portal da Transparência e seguem os critérios definidos pelo CNJ e pela legislação vigente.
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Já o TJDFT (Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios) afirmou que "os esclarecimentos foram prestados às autoridades competentes".
Novo cerco aos “penduricalhos”
Na última segunda-feira (6), o STF determinou que presidentes de sete tribunais prestem esclarecimentos sobre pagamentos feitos a magistrados acima dos limites definidos pela Corte para os “penduricalhos”.
Foram intimados os presidentes dos tribunais de Justiça do Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e Rondônia.
Os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Gilmar Mendes deram prazo de 48 horas para que os tribunais enviem informações detalhadas sobre os valores pagos a magistrados da ativa, aposentados e pensionistas entre abril e julho deste ano.
Também deverão ser encaminhadas cópias das folhas de pagamento do período, com a discriminação individualizada das verbas remuneratórias e indenizatórias.
Nas decisões, os ministros advertiram que a configuração de qualquer descumprimento às determinações do STF sobre os limites de pagamento poderá levar ao afastamento do cargo, além de responsabilização penal, civil e disciplinar.
Fonte: CNNBrasil
