Os deputados estaduais da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) aprovaram, nesta terça-feira (19), o Projeto de Lei Complementar nº 9/2025, de autoria do Poder Executivo, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 277, de 21 de novembro de 2016, e da Lei nº 7.823, de 4 de abril de 2014. A proposta traz mudanças significativas no sistema de progressão por tempo de serviço e na composição do efetivo da Polícia Militar de Sergipe (PMSE).

Entre os principais pontos aprovados está a redução do interstício, o tempo mínimo necessário para promoção, de Soldado para Cabo, que passa de dez para nove anos. A medida busca garantir maior celeridade e justiça na progressão funcional, considerando o recente ingresso de novos soldados e a previsão de um novo concurso público com 300 vagas para a corporação.

Outro avanço  previsto no projeto é a ampliação do número de vagas para 1º e 2º Tenentes do Quadro de Oficiais de Administração (QOAPM). A mudança atende à necessidade de regularizar a situação de 81 oficiais atualmente considerados excedentes, conforme apontado no Parecer nº 4058/2023 da Procuradoria-Geral do Estado.

A aprovação da matéria reforça o compromisso  com a valorização da carreira militar e o fortalecimento das forças de segurança pública em Sergipe.

Manifestação parlamentar

O deputado estadual Georgeo Passos (Cidadania) ressaltou a relevância da proposta para os profissionais da segurança. “É um projeto importante e esperado pela tropa. Ele permite que o fluxo de promoções volte a acontecer. A gente sabe da lentidão existente, principalmente na Polícia Militar, para ascender de soldado a subtenente. O Governo entendeu o apelo da categoria e encaminhou a proposta, criando novas vagas. Esperamos que esses profissionais possam ser promovidos o quanto antes, para continuar prestando seus serviços com motivação à sociedade sergipana”, afirmou o parlamentar.

O líder do Governo na Alese, deputado Cristiano Cavalcante (União Brasil), também comentou a aprovação da proposta. “Além de reduzir em um ano o tempo de interstício necessário para tempo de serviço, garantimos também a convocação rápida dos aprovados no último concurso público, fortalecendo a segurança pública de nosso estado de maneira efetiva e permanente”, ressaltou. 

Foto: Jadilson Simões/Agência de Notícias Alese

Fonte: Alese