A Justiça Federal liberou mais de R$ 220 milhões para Aracaju, referentes à concessão da Companhia de Saneamento de Sergipe (Deso), após apresentação de recurso. Os valores estavam bloqueados, a pedido do município de São Cristóvão, sob a justificativa de que a ausência da recontagem populacional prejudicou o município na divisão dos recursos. A informação foi divulgada nesta quinta-feira (25).
O bloqueio foi estabelecido, no início de agosto, para que o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) fizesse a recontagem populacional da Zona de Expansão, área onde há o conflito de interesses territoriais entre os municípios.
Com a decisão desta quinta-feira, os recursos continuam sendo repassados ao município de Aracaju, até que o IBGE conclua a revisão do cálculo populacional.
A Procuradoria-geral de Aracaju argumentou que o bloqueio imediato dos valores poderia comprometer a prestação de serviços públicos essenciais e que a distribuição dos recursos da outorga não depende da população real de São Cristóvão, mas de critérios previstos na legislação.
A Justiça reconheceu os argumentos apresentados e concedeu efeito suspensivo ao recurso, mantendo a obrigação do Estado de Sergipe em efetuar os repasses para os cofres do município, até o julgamento definitivo do mérito.
Entenda o impasse territorial
Aracaju vai devolver cerca de 11% do território para São Cristóvão. O ajuste no limite começa no bairro Mosqueiro e vai até a área de expansão do Conjunto Santa Lúcia, no Bairro Jabotiana.
O novo limite foi definido no ano passado, após o Supremo Tribunal Federal (STF) manter a sentença da Justiça Federal em Sergipe, de 2012, confirmando que foi inconstitucional em Aracaju fixar novos limites territoriais em 1989, sem consultar a população interessada.
A mudança reflete no aumento do repasse financeiro feito mensalmente pela União e pelo estado para São Cristóvão e redução para Aracaju.
Fonte: G1SE
