A Prefeitura de Aracaju, por meio da Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Sema), já notificou 259 endereços no entorno do Parque Ecológico do Tramandaí por irregularidades relacionadas à ligação de esgoto e à falta de licenciamento ambiental. A ação é fundamental para a recuperação do mangue e faz parte de uma série de fiscalizações que vêm acontecendo de forma contínua desde setembro.
Técnicos do Departamento de Controle Ambiental da Sema têm realizado as fiscalizações em condomínios e empreendimentos comerciais localizados nos bairros Jardins, Salgado Filho e 13 de Julho. Dos 259 endereços que já foram notificados, apenas 12 cumpriram o solicitação de adequação do esgoto e licenciamento, e 161 ainda estão dentro do prazo para concluir suas pendências.
“Essas fiscalizações são indispensáveis para resguardar o Parque do Tramandaí. Nosso trabalho é garantir que cada imóvél esteja regularizado dentro da legislação ambiental e que o manguezal seja preservado em sua máxima. Entretanto, não trabalhamos sozinhos e precisamos do apoio dos outros órgãos bem como da população na sensibilização do dia-a-dia, na perspectiva de educação ambiental mesmo”, destacou a diretora de Controle Ambiental, Andrezza Ribeiro.
As fiscalizações seguem de acordo com o cronograma técnico da Sema e novos endereços serão vistoriados nas próximas semanas. Após a notificação, os proprietários devem apresentar o atestado de interligação ao sistema de esgotamento sanitário e, quando cabível, a licença ambiental do empreendimento.
Fonte: PMA
