O Governo de Sergipe, por meio da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Sergipe (Agrese) aplicou penalidade à concessionária Iguá Sergipe S/A no valor de R$ 3.633.868, em decorrência de intermitências no abastecimento de água registradas nos meses de outubro e novembro deste ano. A medida é resultado de fiscalizações técnicas realizadas pela Câmara Técnica de Saneamento da Agrese, que constataram irregularidades na prestação do serviço em cinco municípios: Aracaju, Nossa Senhora do Socorro, Itabaiana, Campo do Brito e Graccho Cardoso.
Ao todo, foram emitidos cinco Termos de Notificação, instrumentos administrativos utilizados pela Agrese quando é confirmada a veracidade e a gravidade da infração, conforme previsto na legislação vigente e no contrato de concessão. As notificações decorrem do descumprimento do dever de garantir a regularidade e a continuidade do serviço de abastecimento de água, impactando diretamente a população atendida.
De acordo com o diretor-presidente da Agrese, Luiz Hamilton Santana, o valor da penalidade reflete a dimensão das infrações identificadas. “O que leva a essa penalidade, que soma quase R$ 4 milhões, são as intermitências registradas em cinco municípios. As infrações analisadas referem-se aos meses de outubro e novembro, mas as fiscalizações seguem em andamento em outros municípios e também em outros períodos”, destacou.
O cálculo da multa considera a Unidade Fiscal Padrão de Sergipe (UFP/SE), atualmente fixada em R$ 77,98, aplicada sobre 46.600 unidades, totalizando o montante da penalidade. Paralelamente, a Agrese também emitiu ofícios solicitando dados sobre intermitências em outros 12 municípios, que estão sob análise da equipe técnica da Câmara de Saneamento.
As ações integram o trabalho contínuo da Agrese, com foco em assegurar a adequada prestação dos serviços públicos regulados, proteger os direitos dos usuários e garantir o cumprimento das normas contratuais e regulatórias pelas concessionárias.
Fonte: GOV SE
