O Ministério Público de Sergipe (MPSE) solicitou a execução da decisão que determina que os moradores do bairro Lamarão, em Aracaju, não recebam cobranças de tarifas de água pelo desabastecimento sofrido constantemente na região. A ação foi motivada pelo descumprimento pela Companhia de Saneamento de Sergipe (Deso).
Os relatos de desabastecimento persistem e moradores afirmam que continuam recebendo cobranças mensais. Em entrevista ao Portal Fan F1, a moradora Taciana Gomes, 52, que vive no bairro desde os 13 anos, afirma que a isenção nunca foi aplicada. Segundo ela, a água costuma faltar a partir das 9h e só retorna por volta das 19h. “Chega a ser cômico, porque a maioria já se acostumou, e a área é conhecida por essa situação”, disse a moradora.
Em nota emitida nesta quarta-feira, 21, a Deso comunicou que pediu recurso contra a decisão, declarando impossibilidade de cumprimento no cenário atual. “Desde 1º de maio de 2025, a Deso passou a ser responsável exclusivamente pela captação e pelo tratamento de água, não mais pela sua distribuição nem pela cobrança das tarifas, atribuições que passaram a ser de responsabilidade exclusiva da Iguá Saneamento”, alega.
O Ministério Público afirma que seguirá acompanhando o caso, solicitando providências à Deso, à Iguá e à Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Sergipe (Agrese), para assegurar que o serviço se normalize.
Entenda a medida
A decisão, expressa em outubro de 2025 pela 12ª Vara Cível, determinou que a Deso suspendesse a emissão das faturas no Lamarão até a regularização total do abastecimento domiciliar, além de apresentar, no prazo de 15 dias, a relação das unidades consumidoras abrangidas pela medida. No entanto, o MPSE afirma que a determinação não vem sendo efetivamente cumprida.
Na época da decisão, a Deso argumentou não possuir mais atribuições diante da transição para a Iguá Saneamento, porém, o Judiciário afirma que a entidade permanece responsável pelo cumprimento das obrigações da ordem, devendo adotar as medidas administrativas necessárias junto à Iguá, sob pena de adoção de outras medidas para garantir o execução da decisão.
Fonte: Fanf1
