O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) determinou nesta quinta-feira (11) a suspensão de despesas relacionadas ao Festival da Mandioca 2026, em Lagarto, e à realização do 56º Casamento do Matuto, em Aquidabã. As medidas cautelares foram aprovadas por unanimidade após a identificação de indícios de desequilíbrio fiscal, pendências financeiras e possíveis irregularidades administrativas nos dois municípios.
No caso de Lagarto, a decisão, relatada pela conselheira Susana Azevedo, suspende os efeitos das contratações de atrações artísticas com valor individual superior a R$ 400 mil, especialmente aquelas previstas para os dias 23, 24, 27 e 28 de junho. A medida também alcança novas contratações, autorizações, empenhos, liquidações, pagamentos e demais atos de execução financeira relacionados aos shows de maior impacto econômico.
Segundo o TCE, a cautelar foi motivada por indícios apontados pela área técnica e pelo Ministério Público de Contas quanto à necessidade de comprovação da capacidade financeira do município para arcar com os custos do evento. Entre os fatores considerados estão os mais de R$ 8 milhões previstos apenas para atrações musicais, a existência de mais de R$ 17 milhões em restos a pagar e o comprometimento das despesas com pessoal acima do limite prudencial estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
A decisão também menciona bloqueios de recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), dívidas com fornecedores e cobranças judiciais relacionadas ao Festival da Mandioca de 2025. Os conselheiros demonstraram preocupação com o crescimento dos cachês artísticos diante da situação financeira da administração municipal. O documento cita como exemplo o cantor Wesley Safadão, que recebeu cerca de R$ 1,1 milhão para se apresentar no evento no ano passado e teria contratação prevista neste ano por aproximadamente R$ 1,5 milhão.
Apesar da suspensão parcial dos gastos, o TCE destacou que a decisão não impede a realização das manifestações culturais previstas no Festival da Mandioca, desde que observadas as determinações impostas pelo tribunal.
Já em Aquidabã, o Pleno determinou a suspensão da realização do 56º Casamento do Matuto, programado para acontecer no próximo sábado (13), além dos efeitos dos contratos nº 19, 20 e 22/2026 e de quaisquer outras despesas relacionadas à festividade.
De acordo com o TCE, a medida foi motivada por indícios de inadimplência remuneratória com profissionais do magistério municipal, especialmente em relação ao pagamento incompleto do adicional constitucional de férias. Também foram apontadas fragilidades na comprovação da regularidade previdenciária do município e possíveis falhas de transparência nas contratações, devido à ausência de divulgação integral dos procedimentos no Portal Nacional de Contratações Públicas.
Nas duas decisões, o Tribunal estabeleceu multa de R$ 100 mil em caso de descumprimento das determinações e exigiu a apresentação de documentos e esclarecimentos por parte das prefeituras envolvidas.
Segundo o TCE, as medidas possuem caráter preventivo e têm como objetivo resguardar o equilíbrio fiscal dos municípios, assegurar a correta aplicação dos recursos públicos e garantir que obrigações essenciais da administração sejam priorizadas antes da realização de despesas com eventos festivos.
O F5 News tentou em contato com as prefeituras de Lagarto e Aquidabã para solicitar posicionamento sobre a decisão do TCE/SE, mas não obteve retorno até a publicação desta matéria. O espaço permanece aberto para manifestações, que podem ser encaminhadas para o e-mail jornalismo@f5news.com.br.
Fonte: F5News
