Com a prefeita Emília Corrêa em São Paulo, impossibilitada de participar presencialmente, o vice-prefeito e secretário municipal da Comunicação Social, Ricardo Marques, e o procurador-geral do município, Hunaldo Mota, estiveram em Brasília nesta quarta-feira, 24, em agenda conjunta com os deputados estaduais Garibalde Mendonça, Georgeo Passos, Paulo Júnior e Manuel Marcos e o vereador Lúcio Flávio, para tratar da disputa territorial da Zona de Expansão da capital sergipana. A comitiva se reuniu com o deputado federal Rafael Simões (MG), autor do Projeto de Lei Complementar 6/2024, que estabelece regras para o desmembramento simplificado de municípios em casos de conflitos de limites territoriais.
O projeto prevê a realização de estudo simplificado de viabilidade, consulta à população por meio de plebiscito organizado pela Justiça Eleitoral e a redistribuição de áreas entre municípios já existentes, sem criação de novas cidades, levando em conta critérios como contiguidade territorial, preservação de aspectos histórico-culturais e garantia da prestação de serviços públicos. A proposta já foi aprovada nas comissões de Integração Nacional e de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados e agora aguarda análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
O vice-prefeito e secretário municipal da Comunicação, Ricardo Marques, disse que a Prefeitura de Aracaju vai esgotar todas as possibilidades para resolver definitivamente a delimitação da Zona de Expansão. "Estamos em Brasília cumprindo uma agenda importante para tratar da Zona de Expansão. Conversamos com o autor e com o relator do PLP 6/2024, além de buscar apoio de outros parlamentares e do Senado, para dar mais celeridade à tramitação do projeto. Nosso foco é construir, junto à Câmara e ao Senado, uma solução definitiva que traga segurança jurídica e permita que a Prefeitura de Aracaju avance com tranquilidade nessa questão que se arrasta há tantos anos."
A agenda em Brasília também incluiu reunião com o deputado federal Hildo Rocha, relator do PLP 6/2024, que se comprometeu a concluir a tramitação do projeto nas Comissões de Justiça e Cidadania em, no máximo, três semanas, possibilitando sua apreciação em plenário. A comitiva ainda esteve com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Mota, que demonstrou sensibilidade em relação ao tema e reconheceu a importância de garantir celeridade ao processo.
O deputado estadual Georgeo Passos, presidente do Cidadania em Sergipe, ressaltou a necessidade de articulação política em nível nacional. "Atualmente, temos quase 20 mil pessoas vivendo sem segurança jurídica na Zona de Expansão, sem saber se pertencem a Aracaju ou se podem, em algum momento, ser consideradas de São Cristóvão. Sabemos que o PLP 6/2024 está com a tramitação avançada na Câmara dos Deputados e viemos em busca de apoio, somando forças para que esta questão possa ser logo resolvida. O avanço do PL pode ser um grande passo para solucionar definitivamente a questão e acabar com a instabilidade que gera sofrimento a milhares de famílias da Zona de Expansão."
O procurador-geral do município, Hunaldo Mota, destacou que a articulação em Brasília foi fundamental para esclarecer dúvidas técnicas e jurídicas sobre o projeto. "Foi uma agenda muito produtiva, pois conseguimos apresentar diretamente aos parlamentares os aspectos legais que envolvem esse conflito territorial. Saímos confiantes de que há compromisso para acelerar a tramitação e, sobretudo, para garantir que a decisão final seja justa e traga segurança jurídica para os moradores da Zona de Expansão."
Além de Rafael Simões e Hildo Rocha, a comitiva também esteve com os deputados federais Thiago de Joaldo, Gustinho Ribeiro, Ícaro de Valmir e Yandra Moura, além do senador Alessandro Viera, pedindo apoio para fortalecer a mobilização em torno da pauta.
Fonte: PMA
