O deputado federal João Daniel (PT-SE) quer debater, em audiência pública a ser realizada na Câmara dos Deputados, a situação das reais condições da fiscalização trabalhista no país.
De acordo com o requerimento apresentado pelo deputado, no dia 26 de agosto, o encontro irá buscar entender sobre o déficit de auditores fiscais do Trabalho (AFTs), o fortalecimento institucional do Ministério Público do Trabalho (MPT), bem como medidas de valorização da carreira de auditor-fiscal do Trabalho e de recomposição de seu quadro.
“O Brasil convive com um déficit estrutural de Auditores-Fiscais do Trabalho, situação que fragiliza a efetividade das normas laborais, compromete compromissos internacionais assumidos pelo Estado brasileiro e expõe trabalhadores a condições de vulnerabilidade extrema, especialmente em áreas rurais e de difícil acesso”, afirma João Daniel.
O deputado requereu que a audiência ocorra na Comissão de Legislação Participava da Câmara, e, como embasamento de sua solicitação, o parlamentar lembra que, hoje em dia, existe cerca de 1.800 auditores em exercício, quando seriam necessários mais de 5.400, segundo parâmetros internacionais da Convenção nº 81 da OIT.
“A consequência imediata é a queda acentuada da probabilidade de fiscalização, que passou de 11,3% em 2007 para cerca de 3,8% em 2023, reduzindo o efeito dissuasório da legislação trabalhista”, sustenta João Daniel.
Ainda de acordo com ele, já tramita na Casa, o projeto de lei 3.908/23, que visa criar o Selo Patriota de Regularidade como requisito para acesso a benefícios fiscais, programas governamentais e participação em licitações, além de reforça a centralidade da fiscalização trabalhista como pilar de efetividade.
“Esse cenário compromete diretamente o combate ao trabalho escravo contemporâneo e ao trabalho infantil, fenômenos ainda persistentes em diversas cadeias produtivas, sobretudo no setor agropecuário, que figura como maioria na “lista suja” do trabalho escravo”, diz o deputado. “Ao mesmo tempo, fragiliza a imagem internacional do Brasil, sujeitando o país a barreiras comerciais e pressões diplomáticas por cadeias produtivas livres de exploração”, completa.
A audiência ainda não tem data para ocorrer.
Veja abaixo quem o deputado convidou para participar do debate:
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Representante do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE (Secretaria de Inspeção do Trabalho);
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Procurador-Geral do Trabalho – MPT;
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Representante do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho – SINAIT;
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Pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – IPEA, autor da Nota Técnica nº 117/2025;
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Representante da Organização Internacional do Trabalho – OIT no Brasil;
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Entidades da sociedade civil com atuação no combate ao trabalho escravo (Comissão Pastoral da Terra, Repórter Brasil, entre outras).
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Comissão de Aprovados ao Cargo de Auditor-Fiscal do Trabalho (AFT) do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
Por Marcos Antônio, correspondente exclusivo do Sergipe Notícias em Brasília
