A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (18) o projeto de lei 5582/25, que trata do combate às organizações criminosas no país. Apelidado de PL Antifacção, o texto, que é de autoria do governo, foi aprovado por 370 votos a favor, 110 contra e três abstenções. O texto segue agora para o Senado.
O PL Antifacção foi pautado em caráter de urgência depois do ocorrido no Rio de Janeiro, quando 121 pessoas morreram durante uma operação policial nos complexos do Alemão e da Penha. Rapidamente o tema da segurança pública contaminou o Congresso e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), convidou o então secretário de Segurança Pública de São Paulo, Guilherme Derrite (PP-SP) para relatar o projeto.
A escolha de Derrite irritou o governo que viu no parlamentar, um homem do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), que por sua vez, pode vir a ser rival de Lula nas eleições do próximo ano. Essa rixa é também ajudou para que o projeto ganhasse repercussão nacional, para o bem e para o mal.
Os deputados governistas disseram que o projeto original encaminhado pelo governo foi deturbado, e que o texto aprovado irá dificultar as ações da Polícia Federal. Já a oposição comemorou a aprovação da matéria e disse que o texto de Derrite criminaliza o crime de faccionados de forma mais pesada, e exige que os líderes fiquem em prisões federais de segurança máxima e ao reduzir direitos como a progressão de pena.
O texto no Senado, segundo o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), será relatado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE) que também é o relator da CPI do Crime Organizado no Senado.
Bancada SE
Na bancada de Sergipe, apenas um deputado votou contra a aprovação do PL Antifacção. O parlamentar João Daniel (PT), assim como todos os outros membros de seu partido, votou contra. O restante da bancada votou a favor da aprovação. Já o deputado Fábio Reis (PSD) não votou.
• Delegada Katarina (PSD-SE) - Sim
• Fabio Reis (PSD-SE) – não votou.
• Gustinho Ribeiro (Republicano-SE) - Sim
• Ícaro de Valmir (PL-SE) - Sim
• João Daniel (PT-SE) - Não
• Rodrigo Valadares (União-SE) - Sim
• Thiago de Joaldo (PP-SE) - Sim
• Yandra Moura (União-SE) - Sim
Por Marcos Antônio, correspondente do Sergipe Notícias em Brasília
