Pelo projeto de lei do senador Laércio Oliveira (PP-SE) o limite de recursos emprestados às micro e pequenas empresas através do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) pode chegar a 45% - atualmente esse valor é de 30%. Já o valor de empréstimo para as empresas com menos de um ano, esse valor seria de até 75% – hoje é de 50%.
De acordo com o senador, como o Pronampe é um programa permanente, torna-se necessário que sua atuação seja periodicamente ajustada, pois em caso contrário, o programa corre sério risco de se tornar obsoleto por não mais refletir a realidade econômica do setor.
“Com base nos próprios limites de definição das MPEs [Microempresas e Empresas de Pequeno Porte] são definidos os limites das operações do Pronampe. Com a presente proposta, não objetivamos alterar os limites de definição das MPEs mas tão somente os limites das operações do programa”, diz o senador.
Atualmente, qualquer MEI, com receita bruta anual igual ou inferior a R$ 81 mil, Microempresas (ME), com receita bruta anual igual ou inferior a R$ 360 mil, ou Empresa de Pequeno Porte (EPP), com receita bruta anual superior a R$ 360mil ou inferior a R$ 4,8 milhões podem ter acesso ao Pronampe.
O crédito pode ser usado para investimentos (aquisição de máquinas, equipamentos, reformas) e/ou despesas operacionais (salários, contas de consumo, compra de mercadorias). É proibido o uso para distribuição de lucros e dividendos entre sócios.
“Acreditamos que estamos contribuindo para o fortalecimento do Pronampe, ao possibilitar que mais operações possam ser realizadas, e consequentemente para o fortalecimento e crescimento das microempresas e das empresas de pequeno porte, que desempenham papel crucial para toda a economia brasileira”, sustenta o senador Laércio Oliveira.
Para virar lei, o projeto precisará ser aprovado no Senado e na Câmara dos Deputados. Atualmente, o texto encontra-se na plenário do Senado para ser despachado pelo presidente da Casa às comissões temáticas.
Por Marcos Antônio, correspondente exclusivo do Sergipe Notícias em Brasília
