O relator do projeto de lei 5.582/25, que trata do crime organizado e que tramita no Senado, o senador Alessandro Vieira (MDB-SE), apresentou, nesta quarta-feira (3), o seu relatório sobre o projeto na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado. O senador apresentou um substitutivo (texto alternativo ao original) que retoma a criação do tipo penal de facção criminosa e equipara milícias a esses crimes.
“Entendemos que o principal fator que pode modificar a segurança pública no país e o combate ao crime organizado é a destinação de recursos orçamentários. Com o aumento das penas e medidas mais gravosas de execução previstas neste projeto, sabemos que o sistema penitenciário, já em estado de superlotação, será ainda mais demandado”, diz o relator.
Em seu relatório, Vieira atendeu grande parte das propostas apresentadas ao projeto pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Ele acatou, por exemplo, a proposta de criação do tratamento para facções criminosas, que poderão ter penas de 15 a 30 anos de prisão. Ele também incorporou medidas assecuratórias que haviam sido estipuladas pelo governo, e ainda retirou a vedação da concessão de auxílio-reclusão e a restrição ao voto para presos por esses crimes.
Alessandro Vieira também criou um fundo específico para o combate ao crime organizado. Segundo o senador, os recursos do fundo serão separados do Fundo Nacional de Segurança Pública e serão provenientes da criação de um novo imposto sobre casas de apostas on-line – as bets. Nesse caso, Vieira estipulou que os recursos deverão somar, segundo projeções do Banco Central, R$ 30 bilhões por ano.
Por Marcos Antônio, correspondente exclusivo do Sergipe Notícias em Brasília
