O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) comemorou a aprovação do projeto de lei 5.585/25, conhecido como PL Antifacção, que ocorreu na noite desta quarta-feira (10), no plenário do Senado. Vieira foi relator do projeto na Casa e, diferente do que ocorreu na Câmara dos Deputados, desta vez o texto aprovado foi ao encontro do que esperava o governo federal.
“Esse projeto é um marco legal fundamental para frear o avanço do crime no Brasil”, escreveu Vieira em suas redes sociais.
Entre as medidas que o projeto apresenta está o aumento da pena para crimes ligados a facções. Como, por exemplo, o estabelecimento de penas mais altas para integrantes, financiadores e líderes de facções e milícias. Nesses casos, homicídios ligados ao crime organizado serão de 20 a 40 anos de prisão. Já para quem integrar ou financiar grupos, será de 15 a 30 anos. E, para líderes em circunstâncias agravadas, penas podem chegar a 60 anos e, em casos específicos, até 120 anos.
“A proposta foi aprovada com total apoio dos senadores, uma pauta suprapartidária. Segurança pública é prioridade para garantir uma vida digna aos brasileiros”, afirma Alessandro Vieira.
O projeto também cria regras mais severas para progressão de pena, com exigência de cumprimento de 70% a 85% da pena antes de permitir mudança de regime (fechado para semiaberto, etc.). Ele também ampliou os poderes investigativos com escutas ambientais, monitoramento de dados e interceptações telefônicas com autorização judicial, e possibilitou o acesso a dados sem ordem judicial em casos de risco à vida.
O texto aprovado institui ainda uma Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE) sobre apostas on-line (bets), com alíquota de 15% sobre transferências de pessoas físicas para plataformas, destinada ao Fundo Nacional de Segurança Pública (estimativa de cerca de R$ 30 bi/ano).
Em casos de envolvimento de agentes públicos com o crime organizado, o relatório de Alessandro Vieira diz que quem for condenado por integrar/auxiliar facções fica inelegível por 8 anos mesmo antes do trânsito em julgado. Em casos de servidores públicos que colaborarem ou se omitirem, podem perder o cargo imediatamente.
O texto segue agora para a Câmara, onde deverá ser aprovado para, em seguida, ir à sanção presidencial.
“Cobrem os deputados do seu estado e acompanhem de perto essa votação tão importante para todos nós”, pede Alessandro Vieira.
Por Marcos Antônio, correspondente exclusivo do Sergipe Notícias em Brasília
