O Ministério Público de Contas de Sergipe (MPC-SE) informou nesta terça-feira (11) que recomendou ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) que Danilo Alves de Carvalho, mais conhecido como Danilo de Joaldo, seja responsabilizado pelo ressarcimento de R$ 1.755.774,93 ao município de Itabaianinha.
Segundo o MPC-SE, o valor se refere a multas e juros gerados pelo atraso no recolhimento do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) durante os exercícios de 2019 e 2020, período em que ele ocupava o cargo de prefeito de Itabaianinha.
Ainda de acordo com o órgão, o caso chegou ao TCE por meio de representação da Receita Federal, que identificou divergências entre os valores declarados pelo município nas Declarações de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) e os valores efetivamente recolhidos ao Pasep. A análise técnica do próprio TCE confirmou a insuficiência nos repasses.
Para regularizar a situação, a prefeitura precisou parcelar a dívida junto à Receita Federal em duas ocasiões. Os dois acordos, somados, geraram R$ 1.755.774,93 em encargos: R$ 1.054.517,77 no primeiro parcelamento e R$ 701.257,16 no segundo.
Além do ressarcimento, o documento é a favor da aplicação de multa administrativa de R$ 20 mil ao responsável. A manifestação será submetida ao julgamento do Pleno do TCE, que decidirá por seu acolhimento ou não.
O g1 procurou o político, mas até a última atualização da matéria ele ainda não havia se manifestado sobre o assunto.
Fonte: G1SE
