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Consignado CLT: portabilidade de dívidas pela carteira digital começa no fim do mês; entenda como vai funcionar
Até então, para fazer a portabilidade, ou seja, para levar a dívida de um banco para o outro, os clientes têm de buscar as instituições financeiras. Com a mudança, será mais fácil para o trabalhador fazer a troca do empréstimo entre os bancos.
Os trabalhadores formais do setor privado poderão fazer a portabilidade do crédito consignado (com desconto em folha de pagamento) de um banco para outro por meio da plataforma da Carteira de Trabalho Digital a partir do dia 25 de agosto, informou o Ministério do Trabalho.
Até então, para fazer a portabilidade, ou seja, para levar a dívida de um banco para o outro, os clientes têm de buscar as instituições financeiras. Com a mudança, será mais fácil para o trabalhador fazer a troca do empréstimo entre os bancos.
Procurada pelo g1, a Dataprev, responsável pela gestão da plataforma, não respondeu se a carteira digital estará pronta no próximo dia 25 para que os trabalhadores possam fazer a portabilidade das dívidas. Informou apenas que "cumprirá os prazos pactuados" com o Ministério do Trabalho.
O governo diz que o objetivo é beneficiar os detentores de contratos antigos de empréstimos consignados — fechados antes da autorização para oferecer o FGTS como garantia — que, em tese, possuem juros maiores.
O Ministério do Trabalho informou que o banco original, que detém o contrato do crédito do trabalhador, poderá cobrir a oferta da instituição financeira para o qual o trabalhador desejar fazer a portabilidade, em um tipo de leilão. Nesse caso, poderá oferecer juros menores ainda do que a nova instituição financeira está autorizando.
Atualmente, o programa conta com 70 instituições financeiras habilitadas para operar a modalidade, segundo o Ministério do Trabalho. Veja a lista.
Segundo Eduardo Lopes, presidente da Zetta, uma associação criada por empresas de tecnologia com objetivo de promover a competitividade, a inovação e a inclusão no setor financeiro, o início da portabilidade pela Carteira Digital contribui para baixar os juros cobrados nas operações.
"Esse é um produto que tem uma agenda de evolução que está em curso ainda. O marco da portabilidade, pela plataforma, que facilite a obtenção de ofertas, é uma etapa muito importante. Mas têm outras que devem vir até que a gente veja uma queda maior da taxa de juros, como é esperado por todo mundo", disse Eduardo Lopes, da Zetta.
Volume do consignado e taxas de juros
De acordo com o Ministério do Trabalho, o consignado para o setor privado, fechado depois de 21 de março, já tem um volume superior a R$ 27 bilhões, concedido a 3,8 milhões de trabalhadores.
De acordo com dados do Banco Central, a taxa média de juros na linha de crédito consignado ao setor privado somou 3,79% ao mês em junho.
O patamar ainda é o dobro da registrada no crédito com desconto em folha para aposentados (1,83% ao mês) e servidores públicos (1,84% ao mês) no mesmo período.
Veja as taxas médias de juros de outras linhas de crédito em junho:
- ➡️ Crédito pessoal não consignado: 6,32% ao mês;
- ➡️ Cheque especial das pessoas físicas: 7,47% ao mês;
- ➡️ Cartão de crédito rotativo: 15,11% ao mês.
A modalidade conta com garantia do FGTS, mas essa ainda não foi regulamentada pelo governo. A expectativa do Ministério do Trabalho é de que a regulamentação seja feita em 10 de setembro — quando se reúne o Conselho Curador do FGTS.
"Embora desde a edição da Medida Provisória o trabalhador já possa dar o seu FGTS em garantia, até hoje não tem uma forma de, se necessário, executar essa garantia [buscar os recursos] por falta da regulamentação. Nossa expectativa é que esse seja mais um elemento que vá ajudar a reduzir o risco das operações, e, portanto, contribuir para redução da taxa de juros", avaliou Eduardo Lopes, da Zetta.
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